Ocorreu em 19/05/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Igarapava) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 33.684.578,00 celebrado entre a Iluminação Pública Igarapava Ltda. e a Departamento de Engenharia do Município de Igarapava para:
Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 17/02/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 300.000,00 e foram realizados por Prosper Consultoria Ltda..
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 04/01/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 14/07/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 33.684.578,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
05/10/2026
Publicação, em 05/10/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração oposto pela concessionária Iluminação Pública Igarapava Ltda., no qual cientifica os interessados sobre a interposição dos Embargos de Declaração. (Processo n.º 00020019.989.26-8)
28/09/2026
Publicação, em 28/09/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração oposto pela concessionária Iluminação Pública Igarapava Ltda., no qual a notifica a embargante para corrigir vício no prazo de 05 (cinco) dias. (Processos n.º 00014541.989.24-0; 00015225.989.24-3 e 00017002.989.24-2)
04/09/2026
Publicação, em 04/09/2026, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual acordam pela: 1) irregularidade da Concorrência Pública n.º 001/2026, do decorrente Contrato, do 1º Termo Aditivo e da execução contratual do período de 19/05/2023 e 31/12/2023; e 2) aplicação de multa em valor equivalente a 300 (trezentas) UFESPS ao ex-Prefeito. (Processos n.º 00014541.989.24-0; 00015225.989.24-3 e 00017002.989.24-2)
13/08/2026
Publicação, em 13/08/2026, de Relação de Processos em curso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2023 e do Contrato n.º 128/2023. (Processos n.º 00014541.989.24-0; 00015225.989.24-3 e 00017002.989.24-2)
31/07/2026
Publicação, em 31/07/2026, de Deliberação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, na qual retira os processos de pauta. (Processo n.º 00014541.989.24-0; 00015225.989.24-3 e 00017002.989.24-2)
16/07/2026
Publicação, em 16/07/2026, de Relação de Processos em curso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato n.º 128/2023. (Processo n.º 014541.989.24-0; 015225.989.24-3 e 017002.989.24-2)
16/07/2026
Publicação, em 16/07/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual indefere o pedido de retirada de pauta. (Processo n.º 00014541.989.24-0; 00015225.989.24-3 e 00017002.989.24-2)
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
13/02/2026
Publicação, em 13/02/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual concede o prazo de 10 (dez) dias para que a Prefeitura Municipal apresente suas alegações. (Processo n.º 00015228.989.24-0)
27/01/2026
Publicação, em 27/01/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para o cumprimento das demandas. (Processos n.º 00014541.989.24-0 e 00015228.989.24-0)
12/12/2025
Publicação, em 12/12/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de prorrogação do prazo em 10 (dez) dias para a apresentação das alegações. (Processos n.º 00015225.989.24-3, 00014541.989.24-0, 00017002.989.24-2 e 00015228.989.24-0)
04/12/2025
Publicação, em 04/12/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de prorrogação do prazo em 10 (dez) dias para a apresentação de justificativas. (Processos n.º 00015225.989.24-3, 00014541.989.24-0, 00017002.989.24-2 e 00015228.989.24-0)
13/11/2025
Publicação, em 13/11/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual concede a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, para que sejam apresentadas as manifestações. (Processo n.º 00010254.989.25-4)
13/11/2025
Publicação, em 13/11/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de prorrogação do prazo para a apresentação de documentação. (Processos n.º 00015225.989.24-3, 00014541.989.24-0, 00017002.989.24-2 e 00015228.989.24-0)
16/10/2025
Publicação, em 16/10/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual notifica os contratantes para conhecerem do Relatório de Fiscalização produzido. (Processo n.º 00015228.989.24-0)
16/10/2025
Publicação, em 16/10/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual notifica os contratantes para conhecerem do Roteiro de Verificação produzido. (Processo n.º 00010254.989.25-4)
24/09/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 9.763, de 22/09/2025, que nomeia os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
06/06/2025
Publicação, em 06/06/2025, do Termo de Apostilamento n.º 2 ao Contrato n.º 128/2023, para a substituição e indicação de novos gestores e fiscais do contrato.
28/04/2025
Publicação, em 28/04/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 128/2023, no qual concede o prazo de 10 (dez) dias para manifestações. (Processos n.º 00015225.989.24-3, 00014541.989.24-0, e 00017002.989.24-2)
25/03/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 128/2023, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00015225.989.24-3, 00014541.989.24-0)
28/02/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual confere o prazo de 10 (dez) dias para manifestação dos interessados sobre os Relatórios de Fiscalização. (Processos n.º 00014541.989.24-0; 00015225.989.24-3; e 00017002.989.24-2)
14/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 9.708, de 13/02/2025, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
11/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.963, de 06/02/2025, que institui o Comitê de Governança da Parceria Público-Privada de iluminação pública.
11/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 9.706, de 11/02/2025, que designa membros para constituir o Comitê de Governança da Parceria Público-Privada de iluminação pública.
10/02/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual ordena a restituição dos Autos n.º 00015228.989.24-0 para continuidade do acompanhamento da execução contratual, bem como confere o prazo de 10 (dez) dias para manifestação dos interessados. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
24/01/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual ordena a restituição dos autos n.º 00015228.989.24-0 para continuidade do acompanhamento da execução contratual. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
21/01/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
10/01/2025
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento da Concorrência Pública n.º 001/2023 e do Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo por 20 (vinte) dias. (Processo n.º 00015228.989.24-0)
06/12/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
12/11/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual indefere o pedido de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
07/11/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, para apresentar justificativas pertinentes. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
23/10/2024
Publicação de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento da Concorrência Pública n.º 001/2023 e do Contrato n.º 128/2023, nos quais notifica os contratantes para conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização e apresentarem as justificativas pertinentes. (Processos n.º 00015225.989.24-3 e 00015228.989.24-0)
10/10/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
09/10/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento da Concorrência Pública n.º 001/2023 e do Contrato n.º 128/2023, no qual notifica à Prefeitura que não houve a fixação de prazo para manifestação, o que não obsta a apresentação das justificativas que entender pertinentes. (Processo n.º 00015225.989.24-3)
13/09/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual notifica os responsáveis para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento do teor dos Relatórios de Fiscalização e, ante o contido, apresentar justificativas pertinentes. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
18/07/2024
Publicação, em 18/07/2024, do 1º Termo de Apostilamento, de 17/07/2024, para a substituição de fiscal do Contrato n.º 128/2023.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2023, datado de 06/02/2024, com a Concessionária Iluminação Pública Igarapava Ltda., para majoração de 23,62% (vinte três vírgula sessenta e dois por cento) sobre o objeto do contrato.
29/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.827, de 22/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
01/06/2023
Publicação, em 01/06/2023, do extrato do Contrato n.º 128/2023, assinado em 19/05/2023, com a Concessionária Iluminação Pública Igarapava Ltda., formada pelo Consórcio Concip Igarapava, liderado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., pelo valor contrato de R$ 27.152.900,00 (vinte e sete milhões, cento e cinquenta e dois mil e novecentos reais).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
30/03/2023
Publicação, em 30/03/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Igarapava, liderado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação de R$92.200,00 (noventa e dois mil e duzentos reais).
24/02/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 24/02/2023. Os Consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Luz do Brasil, representado pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; e 2) Consórcio Concip Igarapava, representado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.. As empresas Potencial Engenharia e Serviços Eireli e Ativa Serviços e Facilities Ltda. foram consideradas inaptas. Fica aberto o prazo recursal.
13/02/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
13/02/2023
Publicação de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
03/02/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
26/01/2023
Publicação, em 26/01/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
04/01/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 04/01/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/02/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/02/2023. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitação, localizado na Rua Dr. Gabriel Vilela, n.º 413, Centro, em Igarapava-SP.
17/11/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.081, de 17/11/2022, que autoriza a concessão de serviços púbicos de iluminação pública no município de Igarapava.
14/07/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 14/07/2022.
28/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.608, de 28/06/2022, que regulamenta a realização de Audiência Pública em 14/07/2022, às 18h, na Câmara Municipal, localizada na Praça João Gomes da Silva, n.º 548, em Igarapava-SP.
28/04/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 9.474, de 22/04/2021, que nomeia os membros eventuais do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
15/03/2021
Publicação, em 15/03/2021, do Aviso de Cancelamento da Resolução CGP n.º 02 e da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igarapava.
12/03/2021
Publicação do Despacho, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, que autoriza a empresa Prosper Consultoria Ltda. a elaborar os estudos. O prazo limite para entrega dos estudos é 16/08/2021.
12/03/2021
Publicação da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igarapava, realizada em 10/03/2021, na qual foi analisado o pedido de autorização para elaboração de estudos de viabilidade de gestão da iluminação pública, apresentados pelas empresas Prosper Consultoria Ltda. e QGMB Consultoria Ltda.. Os Conselheiros decidiram pela autorização do início dos estudos.
12/03/2021
Publicação, em 12/03/2021, da Resolução CGP n.º 02, de 10/03/2021, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, referente às autorizações para realização de estudos de viabilidade para gestão dos serviços de iluminação pública às empresas Prosper Consultoria Ltda. e QGMB Consultoria Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 08/09/2021. As demais empresas interessadas em elaborar estudos no âmbito do PMI deverão apresentar manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 24/03/2021.
17/02/2021
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igarapava, realizada em 16/02/2021, na qual foi analisado o pedido de autorização para elaboração de estudos de viabilidade de gestão da iluminação pública, apresentado pela empresa Prosper Consultoria Ltda.. Os Conselheiros decidiram pela autorização do início dos estudos.
17/02/2021
Publicação, em 17/02/2021, da Resolução CGP n.º 01, de 16/02/2021, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, referente à autorização para realização de estudos de viabilidade para gestão dos serviços de iluminação pública à Prosper Consultoria Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 16/08/2021. As demais empresas interessadas em elaborar estudos no âmbito do PMI deverão apresentar manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 04/03/2021.
12/02/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.394, de 10/02/2021, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público- Privadas, nas modalidades Patrocinada e Administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos.
12/02/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.395, de 10/02/2021, que cria Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?