Ocorreu em 19/05/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Igarapava) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 33.684.578,00 celebrado entre a Iluminação Pública Igarapava Ltda. e a Departamento de Engenharia do Município de Igarapava para:
Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 17/02/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 300.000,00 e foram realizados por Prosper Consultoria Ltda..
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 04/01/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 14/07/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Consórcio Concip Igarapava (Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.) e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 33.684.578,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/03/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 128/2023, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00015225.989.24-3, 00014541.989.24-0)
28/02/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual confere o prazo de 10 (dez) dias para manifestação dos interessados sobre os Relatórios de Fiscalização. (Processos n.º 00014541.989.24-0; 00015225.989.24-3; e 00017002.989.24-2)
14/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 9.708, de 13/02/2025, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
11/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.963, de 06/02/2025, que institui o Comitê de Governança da Parceria Público-Privada de iluminação pública.
11/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 9.706, de 11/02/2025, que designa membros para constituir o Comitê de Governança da Parceria Público-Privada de iluminação pública.
10/02/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual ordena a restituição dos Autos n.º 00015228.989.24-0 para continuidade do acompanhamento da execução contratual, bem como confere o prazo de 10 (dez) dias para manifestação dos interessados. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
24/01/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual ordena a restituição dos autos n.º 00015228.989.24-0 para continuidade do acompanhamento da execução contratual. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
21/01/2025
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
10/01/2025
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento da Concorrência Pública n.º 001/2023 e do Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo por 20 (vinte) dias. (Processo n.º 00015228.989.24-0)
06/12/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
12/11/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual indefere o pedido de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
07/11/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, para apresentar justificativas pertinentes. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
23/10/2024
Publicação de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento da Concorrência Pública n.º 001/2023 e do Contrato n.º 128/2023, nos quais notifica os contratantes para conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização e apresentarem as justificativas pertinentes. (Processos n.º 00015225.989.24-3 e 00015228.989.24-0)
10/10/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
09/10/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento da Concorrência Pública n.º 001/2023 e do Contrato n.º 128/2023, no qual notifica à Prefeitura que não houve a fixação de prazo para manifestação, o que não obsta a apresentação das justificativas que entender pertinentes. (Processo n.º 00015225.989.24-3)
13/09/2024
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do 1º Termo aditivo ao Contrato n.º 128/2023, no qual notifica os responsáveis para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento do teor dos Relatórios de Fiscalização e, ante o contido, apresentar justificativas pertinentes. (Processo n.º 00014541.989.24-0)
18/07/2024
Publicação, em 18/07/2024, do 1º Termo de Apostilamento, de 17/07/2024, para a substituição de fiscal do Contrato n.º 128/2023.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2023, datado de 06/02/2024, com a Concessionária Iluminação Pública Igarapava Ltda., para majoração de 23,62% (vinte três vírgula sessenta e dois por cento) sobre o objeto do contrato.
29/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.827, de 22/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
01/06/2023
Publicação, em 01/06/2023, do extrato do Contrato n.º 128/2023, assinado em 19/05/2023, com a Concessionária Iluminação Pública Igarapava Ltda., formada pelo Consórcio Concip Igarapava, liderado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., pelo valor contrato de R$ 27.152.900,00 (vinte e sete milhões, cento e cinquenta e dois mil e novecentos reais).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
30/03/2023
Publicação, em 30/03/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Igarapava, liderado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação de R$92.200,00 (noventa e dois mil e duzentos reais).
24/02/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 24/02/2023. Os Consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Luz do Brasil, representado pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; e 2) Consórcio Concip Igarapava, representado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.. As empresas Potencial Engenharia e Serviços Eireli e Ativa Serviços e Facilities Ltda. foram consideradas inaptas. Fica aberto o prazo recursal.
13/02/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
13/02/2023
Publicação de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
03/02/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
26/01/2023
Publicação, em 26/01/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
04/01/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 04/01/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/02/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/02/2023. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitação, localizado na Rua Dr. Gabriel Vilela, n.º 413, Centro, em Igarapava-SP.
17/11/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.081, de 17/11/2022, que autoriza a concessão de serviços púbicos de iluminação pública no município de Igarapava.
14/07/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 14/07/2022.
28/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.608, de 28/06/2022, que regulamenta a realização de Audiência Pública em 14/07/2022, às 18h, na Câmara Municipal, localizada na Praça João Gomes da Silva, n.º 548, em Igarapava-SP.
28/04/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 9.474, de 22/04/2021, que nomeia os membros eventuais do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
15/03/2021
Publicação, em 15/03/2021, do Aviso de Cancelamento da Resolução CGP n.º 02 e da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igarapava.
12/03/2021
Publicação do Despacho, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, que autoriza a empresa Prosper Consultoria Ltda. a elaborar os estudos. O prazo limite para entrega dos estudos é 16/08/2021.
12/03/2021
Publicação da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igarapava, realizada em 10/03/2021, na qual foi analisado o pedido de autorização para elaboração de estudos de viabilidade de gestão da iluminação pública, apresentados pelas empresas Prosper Consultoria Ltda. e QGMB Consultoria Ltda.. Os Conselheiros decidiram pela autorização do início dos estudos.
12/03/2021
Publicação, em 12/03/2021, da Resolução CGP n.º 02, de 10/03/2021, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, referente às autorizações para realização de estudos de viabilidade para gestão dos serviços de iluminação pública às empresas Prosper Consultoria Ltda. e QGMB Consultoria Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 08/09/2021. As demais empresas interessadas em elaborar estudos no âmbito do PMI deverão apresentar manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 24/03/2021.
17/02/2021
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igarapava, realizada em 16/02/2021, na qual foi analisado o pedido de autorização para elaboração de estudos de viabilidade de gestão da iluminação pública, apresentado pela empresa Prosper Consultoria Ltda.. Os Conselheiros decidiram pela autorização do início dos estudos.
17/02/2021
Publicação, em 17/02/2021, da Resolução CGP n.º 01, de 16/02/2021, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, referente à autorização para realização de estudos de viabilidade para gestão dos serviços de iluminação pública à Prosper Consultoria Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 16/08/2021. As demais empresas interessadas em elaborar estudos no âmbito do PMI deverão apresentar manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 04/03/2021.
12/02/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.394, de 10/02/2021, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público- Privadas, nas modalidades Patrocinada e Administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos.
12/02/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.395, de 10/02/2021, que cria Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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