Ocorreu em 22/12/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Itatiba) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 65.410.260,34 celebrado entre a Consórcio Ilumina Itatiba e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Itatiba para:
Concessão administrativa para a gestão, otimização, expansão, modernização e manutenção do sistema de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 30/06/2020. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 835.500,00 e foram realizados por Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A..
A licitação publicada em 18/12/2021 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 02/11/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e a concessão terá um prazo de 20,27 anos, com valor de contrato de R$ 65.410.260,34 e investimento estimado de R$ 75.806.163,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/01/2025
Publicação, em 25/01/2025, do Termo de Apostilamento do Contrato n.º 121/2023 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, no acompanhamento da execução do Contrato n.º 158/2022, para o reajuste contratual de 4,2376%, correspondente ao valor total de R$ 7.652,51 (sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
25/09/2024
Publicação de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Denúncia formulada pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. acerca de possíveis irregularidades praticadas na condução do Pregão Eletrônico n.º 100/23, para contratação de verificador independente para acompanhamento da execução do Contrato n.º 158/2022, no qual decide acompanhar a Fiscalização e julgar regulares o Pregão Eletrônico n.º 100/2023 e o contrato n.º 121/2023, e consequentemente, julgar improcedente a representação. (Processo n.º 022903/989/23-4)
27/07/2024
Publicação, em 27/07/2024, do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 158/2022, que tem por objeto o Reajuste de Preços no percentual de 10,3442%, referente a contraprestação mensal que passará a ser no valor de R$ 306.807,35 (trezentos e seis mil, oitocentos e sete reais e trinta e cinco centavos).
18/05/2024
Publicação, em 18/05/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 158/2022, datado de 16/05/2024, com a Concessionária Consórcio Ilumina Itatiba, para alteração do prazo de entrega de documentos.
12/04/2024
Publicação, em 12/04/2024, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Denúncia formulada pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. acerca de possíveis irregularidades praticadas na condução do Pregão Eletrônico n.º 100/23, para contratação de verificador independente para acompanhamento da execução do Contrato n.º 158/2022, no qual decide pelo não acolhimento do pedido de suspensão do procedimento licitatório. (TC-022903/989/23-4)
06/04/2024
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 04/04/2024, na qual os Conselheiros acolheram o pedido apresentado pela Concessionária Ilumina Itatiba de alinhamento de cronograma aos prazos previstos na lei.
02/04/2024
Publicação, em 02/04/2024, de Convocação de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, a ser realizada no dia 04/04/2024, para deliberação acerca do pedido apresentado pela Concessionária Ilumina Itatiba de alinhamento de cronograma aos prazos previstos na Lei Federal n.º 6.404/76.
30/11/2023
Publicação, em 30/11/2023, do extrato do Contrato n.º 121/2023 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, no acompanhamento da execução do Contrato n.º 158/2022, assinado em 22/11/2023, com a empresa Eidee Design - Consultoria, Projetos e Serviços Ltda., no valor de R$309.576,00 (trezentos e nove mil e quinhentos e setenta e seis reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda., Opus 1 Engenharia Ltda., Maciel Consultores S.S e CPTI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais, contra o resultado da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 100/23, para contratação de verificador independente para acompanhamento da execução do Contrato n.º 158/2022. O processo licitatório foi homologado a favor da empresa Eidee Design - Consultoria, Projetos e Serviços Ltda., no valor de R$309.576,00 (trezentos e nove mil e quinhentos e setenta e seis reais).
11/09/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 100/23, para contratação de verificador independente para acompanhamento da execução do Contrato n.º 158/2022.
29/08/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 100/23, para contratação de verificador independente para acompanhamento da execução do Contrato n.º 158/2022, em 29/08/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/09/2023. O local de entrega dos envelopes é no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/04/2023
Publicação, em 15/04/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 158/2022.
03/01/2023
Publicação, em 03/01/2023, do extrato do Contrato n.º 158/2022, assinado em 22/12/2022, com o Consórcio Ilumina Itatiba, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., pelo valor de R$65.410.260,34 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil, duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos).
27/08/2022
Publicação do Comunicado, de 26/08/2022, do Setor de Contratos da Prefeitura Municipal, que convoca o Consórcio Ilumina Itatiba, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. para, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação, assinar o Termo de Contrato, bem como para que cumpra as demais condicionantes à assinatura estabelecidas no Edital.
02/08/2022
Publicação, em 02/08/2022, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Itatiba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face da decisão do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência Internacional n.º 06/2021, na qual a Comissão nega provimento. Fica homologado o certame e Adjudicado o objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Itatiba, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 278.045,74 (duzentos e setenta e oito mil, quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
02/07/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 02/07/2022. Foi classificado o Consórcio Ilumina Itatiba, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. - com proposta no valor de R$278.045,74 a título de contraprestação mensal.
16/06/2022
Publicação, em 16/06/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial e Plano de Negócios, para o dia 22/06/2022, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 06/2021.
29/03/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 29/03/2022. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Conecta Itatiba, formado pelas empresas Engelumen Energia e Participação Ltda., Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A.; 2) Consórcio Ilumina Itatiba, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; 3) Consórcio Concip Itatiba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 4) Consórcio Ilumine Itatiba, formado pelas empresas Casamax Comercial e Serviços Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; e 5) Consórcio Smart Itatiba, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda.. A empresa Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda. foi inabilitada.
15/03/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 15/03/2022. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Consórcio Conecta Itatiba, formado pelas empresas Engelumen Energia e Participação Ltda., Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A.; 2) Consórcio Ilumina Itatiba, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; 3) Consórcio Concip Itatiba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 4) Consórcio Ilumine Itatiba, formado pelas empresas Casamax Comercial e Serviços Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; 5) Consórcio Smart Itatiba, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda.; e 6)Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
12/03/2022
Publicação, em 12/03/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de habilitação, para o dia 15/03/2022, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 06/2021.
26/02/2022
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 26/02/2022. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Conecta Itatiba, formado pelas empresas Engelumen Energia e Participação Ltda., Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A.; 2) Consórcio Ilumina Itatiba, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; 3) Consórcio Concip Itatiba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 4) Consórcio Ilumine Itatiba, formado pelas empresas Casamax Comercial e Serviços Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; 5) Consórcio Smart Itatiba, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda.; e 6) Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda..
17/02/2022
Publicação da Ata da Sessão de Abertura da Garantia da Proposta, em 17/02/2022. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Consórcio Conecta Itatiba, formado pelas empresas Engelumen Energia e Participação Ltda., Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A.; 2) Consórcio Ilumina Itatiba, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; 3) Consórcio Concip Itatiba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 4) Consórcio Ilumine Itatiba, formado pelas empresas Casamax Comercial e Serviços Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; 5) Consórcio Smart Itatiba, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda.; e 6) Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.. Os documentos apresentados serão posteriormente analisados e julgados.
16/02/2022
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 06/2021, no qual a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos decide pela improcedência.
14/02/2022
Publicação, em 14/02/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 06/2021.
11/02/2022
Publicação, em 11/02/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 06/2021.
21/01/2022
Publicação, em 21/01/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 06/2021.
17/01/2022
Publicação, em 17/01/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 06/2021.
15/01/2022
Republicação da Concorrência Internacional n.º 06/2021 em 15/01/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 17/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/02/2022. O local de entrega dos envelopes é na Seção de Licitações, localizada na Avenida Luciano Consoline, n.º 600, Jardim de Lucca, em Itatiba-SP.
14/01/2022
Publicação, em 14/01/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 06/2021.
18/12/2021
Publicação da Concorrência Internacional n.º 06/2021 em 18/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/01/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/01/2022. O local de entrega dos envelopes é na Seção de Licitações, localizada na Av. Luciano Consoline, n.º 600, Jardim de Lucca, em Itatiba-SP.
06/11/2021
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 16/09/2021, na qual os Conselheiros aprovaram os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A. no âmbito do PMI.
31/10/2020
Publicação de Consulta Pública em 31/10/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/11/2020 até 02/12/2020.
27/08/2020
Publicação, em 27/08/2020, da autorização para realização dos estudos às empresas associadas Radar PPP Ltda. e Enel X Brasil S.A.. A data limite para entrega dos estudos é 26/10/2020.
31/07/2020
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Permanente de Licitação, realizada em 31/07/2020, para recebimento e processamento de envelope apresentado para fins de obtenção de autorização para apresentação de estudos de viabilidade, na qual receberam o envelope das empresas associadas Radar PPP Ltda. e Enel X Brasil S.A. e, antes de submeter os documentos ao Conselho Gestor para decisão sobre a autorização, abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o saneamento de falhas.
30/06/2020
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - PMI Iniciado, em virtude de Publicação, em 30/06/2020, da Autorização para realização de estudos de viabilidade e estruturação de gestão, otimização, expansão, modernização e manutenção do Sistema de Iluminação Pública à empresa Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A.. Dados da situação anterior: Número de Referência: Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2019; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Itatiba (SP); Características do Projeto: Estudos técnicos de viabilidade e modelagem econômico-financeira, jurídica, ambiental para a instrução e composição de edital de contratação de parceria público-privada ou outro modelo de concessão que tenha por objeto a modernização, eficientização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 08/06/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 11/07/2019; Data de Paralisação do Projeto: 06/07/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 08/02/2020. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1. Localização dos Ativos: Itatiba. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
30/06/2020
Publicação, em 30/06/2020, da Autorização para realização de estudos de viabilidade e estruturação de gestão, otimização, expansão, modernização e manutenção do Sistema de Iluminação Pública à empresa Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A.. O prazo limite para entrega dos estudos não foi divulgado. As demais empresas interessadas em elaborar estudos no âmbito do PMI deverão apresentar manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 21/07/2020.
08/02/2020
Publicação, em 08/02/2020, do Aviso de revogação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2019.
24/10/2019
Publicação do Decreto Municipal n.° 7.287, de 23/10/2019, que designa os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, criado pela Lei Municipal n.° 4.529, de 22/02/2013, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público Privadas no âmbito do Município de Itatiba.
24/10/2019
Publicação do Decreto Municipal n.° 7.288, de 23/10/2019, que institui e regulamenta o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Município de Itatiba.
06/07/2019
Publicação, em 06/07/2019, do Aviso de suspensão do PMI n.° 01/2019.
08/06/2019
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2019 em 08/06/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 11/07/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias úteis contados da autorização.
22/02/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 4.529, de 22/02/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas no âmbito do Município de Itatiba.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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