Ocorreu em 25/07/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Joinville) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 387.070.607,59 celebrado entre a Qluz Joinville Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Joinville para:
Concessão administrativa dos serviços de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.865.032,11 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação publicada em 06/11/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 05/04/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Qluz Participações Joinville Ltda.; Quantum Engenharia Ltda.; Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura e a concessão terá um prazo de 22,33 anos, com valor de contrato de R$ 387.070.607,59.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/12/2025
Publicação, em 17/12/2025, do Termo de Apostilamento n.º 03 ao Contrato n.º 321/2025, referente à concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública, com a inclusão da dotação orçamentária.
25/11/2025
Publicação, em 25/11/2025, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 321/2025.
24/11/2025
Publicação, em 24/11/2025, do Termo de Apostilamento n.º 2 ao Contrato n.º 321/2025, para incluir dotação orçamentária.
10/11/2025
Publicação da Portaria n.º 1101, de 07/11/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que designa servidores para comporem a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 321/2025.
07/11/2025
Publicação da Portaria n.º 1089, de 06/11/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que designa servidores para comporem a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 321/2025.
05/11/2025
Publicação, em 05/11/2025, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º 321/2025, para incluir dotação orçamentária.
21/10/2025
Publicação da Portaria n.º 04, de 16/10/2025, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Púbicos-Privadas, que nomeia membros eventuais para o CGPPP.
06/08/2025
Publicação, em 06/08/2025, da Decisão n.º 853/2025, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada pela empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. em face de supostas irregularidades referentes ao Edital de Concorrência Pública n.º 224/2024, na qual resolve: 1) não conhecer da Representação; 2) considerar prejudicado o pedido cautelar; e 3) determinar o arquivamento do processo. (Processo n.º 25/00003692)
25/07/2025
Publicação, em 25/07/2025, do extrato do Contrato n.º 321/2025, datado de 25/07/2025, com a Concessionária Qluz Joinville Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., formada pelas empresas QLUZ Participações Joinville Ltda., Quantum Engenharia Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, pelo valor do contrato de R$ 387.070.607,59 (trezentos e oitenta e sete milhões, setenta mil seiscentos e sete reais e cinquenta e nove centavos).
11/06/2025
Publicação do Memorando, de 11/06/2025, da Gerência Municipal, que informa que o contrato não foi assinado uma vez que a SPE ainda não foi constituída, e o prazo final para assinatura do instrumento é no dia 27/07/2025.
30/04/2025
Publicação, em 30/04/2025, de errata do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 367/2021, de prestação de serviços técnicos necessários a estruturação de projeto relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, assinado em 30/04/2025, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prorrogação da vigência pelo prazo de 6 (seis) meses, contados de 04/05/2025.
30/04/2025
Publicação da Portaria n.º 288, de 30/04/2025, da Secretaria de Infraestrutura Urbana, que constitui membros da comissão de fiscalização do termo de contrato no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 458/2023 para contratação de serviços de ampliação do parque de iluminação pública.
07/04/2025
Publicação, em 07/04/2025, de Deliberação de Conselheiro do Tirbunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito do procedimento de análise preliminar dos documentos relativos ao planejamento para fins de futura delegação por meio de parceria público-privada para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, na qual informa que o Relator apresentar a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade, resultando na Decisão n.º 240/2025. (Processo n.º 24/00297554)
27/03/2025
Publicação, em 27/03/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio QLUZ Joinville, formado pelas empresas QLUZ Participações Joinville Ltda., Quantum Engenharia Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, pelo valor da contraprestação de R$1.512.999,33 (um milhão, quinhentos e doze mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos).
21/03/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 21/03/2025. O Consórcio QLUZ Joinville, formado pelas empresa QLUZ Participações Joinville Ltda., Quantum Engenharia Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura foi habilitado e declarado vencedor. Fica aberto o prazo recursal.
20/03/2025
Publicação, em 20/03/2025, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública à empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., pelo valor de R$ 13.448.665,95 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
19/03/2025
Publicação, em 19/03/2025, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Vasconcelos e Santos Ltda. e Vitorialuz Construções Ltda., contra o resultado do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública, na qual decide negar provimento.
14/03/2025
Publicação da Decisão n.º 240/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito do procedimento de análise preliminar dos documentos relativos ao planejamento para fins de futura delegação por meio de parceria público-privada para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, no qual resolve, dentre outras determinações, conhecer do Relatório DLC/CCON/Div.9 n.° 1366/2024 que, em virtude do art. 12 da Instrução Normativa n. TC-22/2015, constatou a aderência das orientações técnicas exaradas na Decisão Singular n.° 718/2024 à nova minuta do edital de Concorrência Pública n. 224/2024. (Processo n.º 24/00297554)
11/02/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 11/02/2025. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio QLUZ Joinville, formado pelas empresa QLUZ Participações Joinville Ltda., Quantum Engenharia Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura - com a proposta de contraprestação mensal no valor de R$ 1.512.999,33; 2) Consórcio Joinville IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda. - R$ 2.045.270,31. Aberto o envelope de Habilitação do Consórcio QLUZ Joinville, a sessão foi suspensa para análise dos documentos.
10/02/2025
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 10/02/2025. Os Consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Joinville IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; e 2) Consórcio QLUZ Joinville, formado pelas empresas QLUZ Participações Joinville Ltda.; Quantum Engenharia Ltda.; e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura. Fica agendada, para o dia 11/02/2025, a sessão de abertura dos envelopes de propostas.
10/02/2025
Publicação, em 10/02/2025, da Ata da sessão do julgamento da Garantia da Proposta. Após o cumprimento das diligências solicitadas, a Comissão Especial de Licitação decide pela regularidade dos documentos apresentados por todas as Proponentes nos Envelopes 1 e 2, estando aptas a participar da próxima fase do certame.
10/02/2025
Publicação, em 10/02/2025, de Errata da Ata da sessão para recebimento dos envelopes e abertura dos envelopes de Documentos de Representação e Declaração de Desempate e Garantia da Proposta.
07/02/2025
Publicação de Comunicado da Comissão Especial de Licitação informando que todas as proponentes que apresentaram envelopes na data designada no cronograma estão aptas para participação da sessão no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024.
30/01/2025
Publicação, em 30/01/2025, da Ata da sessão para recebimento dos envelopes e abertura dos envelopes de Documentos de Representação e Declaração de Desempate e Garantia da Proposta. Foram recebidos os documentos dos Consórcios: 1) Consórcio Joinville IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; e 2) do Consórcio QLUZ Joinville, formado pelas empresas QLUZ Participações Joinville Ltda.; Quantum Engenharia Ltda.; e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura. A sessão foi suspensa para análise e julgamento dos documentos apresentados.
29/01/2025
Publicação, em 29/01/2025, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Brumat Serviços de Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024, no qual decidem indeferir o pedido.
29/01/2025
Publicação, em 29/01/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024.
24/01/2025
Publicação, em 24/01/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024.
20/01/2025
Publicação, em 20/01/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024.
17/01/2025
Publicação, em 17/01/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024.
14/01/2025
Publicação, em 14/01/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024.
20/12/2024
Publicação, em 20/12/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024.
19/12/2024
Publicação, em 19/12/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 224/2024.
28/11/2024
Realização de Road Show para apresentar e divulgar o edital da Concorrência Pública n.º 224/2024, nos dias 05/12/2024 e 06/12/2024, por meio de videoconferência.
06/11/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 224/2024, em 06/11/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/01/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/02/2025. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.
29/10/2024
Publicação da Portaria n.º 278, de 29/10/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento, que nomeia a Comissão Especial de Licitação para recebimento, análise e julgamento das propostas e habilitação da Concorrência n.º 224/2024.
23/10/2024
Publicação, em 23/10/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de continuidade, para o dia 24/10/2024, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública.
23/10/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública, em 23/10/2024. A proposta apresentada pela empresa Real Energy Ltda. não é exequível para a plena execução contratual.
18/10/2024
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa I O Barbosa RI Projetos em face do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública, no qual decide indeferir.
07/10/2024
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Versa Engenharia Ambiental Ltda. em face do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública, no qual decide dar provimento parcial.
03/10/2024
Republicação do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública em 03/10/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/10/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/10/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal.
05/08/2024
Publicação, em 05/08/2024, da Decisão n.º 718/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito do procedimento de análise preliminar dos documentos relativos ao planejamento para fins de futura delegação por meio de parceria público-privada para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, no qual decide recomendar ao Prefeito Municipal que adote as providências visando o atendimento das orientações técnicas e apontamentos preliminares que menciona. (Processo n.º 24/00297554)
17/07/2024
Publicação, em 17/07/2024, do Termo de Apostilamento n.º 4 ao Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz que, dentre outros pontos, reajusta o valor do contrato em aproximadamente 2,88% (dois vírgula oitenta e oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 06/04/2024, passando o seu montante para até R$ 8.612.788,06 (oito milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e oitenta e oito reais e seis centavos).
11/07/2024
Publicação, em 11/07/2024, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública.
27/06/2024
Republicação do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública em 27/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/07/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/07/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal.
26/06/2024
Publicação, em 26/06/2024, da Decisão n.º 899/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito do Procedimento Apuratório Preliminar acerca de supostas irregularidades referentes ao edital do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública interposta pela empresa Sunrise Engenharia & Consultoria Ltda., que determina a conversão do Procedimento Apuratório Preliminar para Representação. (Processo n.º 24/80043449)
06/06/2024
Publicação, em 06/05/2024, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública.
02/05/2024
Publicação, em 02/05/2024, de Errata no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública pelo prazo de 15 (quinze) meses ou até o início da concessão dos serviços de iluminação pública. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 02/05/2024 para o dia 17/05/2024 . Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 02/05/2024 para o dia 17/05/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
16/04/2024
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 220/2024 para a contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública em 16/04/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/05/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/05/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal.
27/03/2024
Publicação, em 27/03/2024, do extrato da Ata de Registro de Preços no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 458/2023 para contratação de serviços de ampliação do parque de iluminação pública, datado de 27/03/2024, com a empresa Quantum Engenharia Ltda., no valor de R$17.188.000,00 (dezessete milhões e cento e oitenta e oito mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
22/03/2024
Publicação, em 22/03/2024, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 458/2023 para contratação de serviços de ampliação do parque de iluminação pública, pelo prazo de 12 (doze) meses e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Quantum Engenharia Ltda., no valor de R$17.188.000,00 (dezessete milhões e cento e oitenta e oito mil reais).
29/02/2024
Publicação, em 29/02/2024, do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, datado de 29/02/2024, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, para alteração de gestor e de gestor substituto do Contrato.
05/02/2024
Publicação da Portaria CGPPP n.º 01, de 05/02/2024, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que nomeia membros eventuais para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, de errata do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 367/2021, de prestação de serviços técnicos necessários a estruturação de projeto relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, assinado em 31/10/2023, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prorrogação da vigência pelo prazo de 18 (dezoito) meses, contados de 04/11/2023 e alteração de cláusulas contratuais.
08/11/2023
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 664, de 08/11/2023, que autoriza a delegação por meio de Parceria Público-Privada dos serviços de iluminação pública do Município, bem como a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip.
01/11/2023
Publicação, em 01/11/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 367/2021, de prestação de serviços técnicos necessários a estruturação de projeto relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, assinado em 31/102023, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prorrogação da vigência pelo prazo de 18 (dezoito) meses, contados de 04/11/2023 e alteração de cláusulas contratuais.
25/10/2023
Publicação, em 25/10/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 367/2021, de prestação de serviços técnicos necessários a estruturação de projeto relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, assinado em 25/10/2023, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para alteração de redação do contrato e inclusão de disposição na cláusula de Obrigações do contrato.
24/10/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 458/2023 para contratação de serviços de ampliação do parque de iluminação pública, pelo prazo de 12 (doze) meses em 24/10/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/11/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/11/2023. Os envelopes deverão ser cadastrados por meio de sistema eletrônico.
19/09/2023
Publicação da Portaria n.º 7, de 19/09/2023, da Presidência do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que constitui Comissão Permanente de análise de requisitos dos requerimentos de autorização em Procedimentos de Manifestação de Interesse.
04/09/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 31, de 04/09/2023, que nomeia membros permanentes do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município - CGPPP.
09/08/2023
Realização de Audiência Pública em 22/08/2023, às 19h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville-SC, para discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Joinville, incluídos a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, bem como a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, para a referida parceria."
01/08/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 9.435, de 01/08/2023, que altera a Lei Municipal n.º 9.048, de 03/12/2021, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
24/07/2023
Publicação da Portaria CGPPP n.º 6, de 24/07/2023, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que nomeia membros eventuais para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
17/07/2023
Publicação de Apostila, de 17/07/2023, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que reajusta os preços do Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
03/05/2023
Publicação da Portaria CGPPP n.º 02/2023, de 03/05/2023, que nomeia membros eventuais para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/04/2023
Realização de Audiência Pública em 27/04/2023, das 19h às 22h, no Plenário da Câmara de Vereadores, na Avenida Hermann August Lepper, n.° 1.100, Saguaçu, em Joinville-SC. Os interessados em participar da Audiência Pública deverão efetuar cadastro, no Portal da Prefeitura, até o dia 26/04/2023.
31/03/2023
Publicação de Regulamento da Audiência Pública.
16/03/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.008, de 14/03/2023, que constitui a Comissão Especial de Licitações para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimento relativos à Concorrência Pública para a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública.
14/03/2023
Publicação de Consulta Pública em 14/03/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/04/2023 até 05/05/2023.
05/01/2023
Publicação da Portaria n.° 03, de 05/01/2023, da Secretaria de Infraestrutura Urbana, que altera os membros da Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato n.° 1.161/2022, assinado com a empresa KTA Engenharia Ltda., referente ao Contrato de Prestação de Serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública do município.
20/12/2022
Publicação, em 20/12/2022, do extrato do Termo de Contrato n.° 1.161/2022, para realização de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública, assinado em 15/12/2022, com a empresa KTA Engenharia Ltda., no valor de R$ 151.412,00 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e doze reais) e prazo de 8 (oito) meses.
15/12/2022
Publicação da Portaria n.º 377, de 15/12/2022, da Secretaria de Infraestrutura Urbana, que designa membros da Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato n.º 1.161/2022, assinado com a empresa KTA Engenharia Ltda., referente ao Contrato de Prestação de Serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública do município.
21/10/2022
Publicação de errata do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública, em 21/10/2022. A empresa classificada foi a KTA Engenharia Ltda., com propostas nos valores de R$94.628,67 (Lote 01), R$88.709,45 (Lote 02) e R$236.628,67 (Lote 03).
07/10/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública, em 07/10/2022. A empresa classificada foi a KTA Engenharia Ltda. - com proposta no valor R$419.966,79. Fica aberto o prazo recursal.
22/09/2022
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública, em 22/09/2022. A empresa habilitada foi a KTA Engenharia Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
14/09/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública, realizada em 14/09/2022. Foram abertos os envelopes da empresa KTA Engenharia Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
13/09/2022
Publicação, em 13/09/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de habilitação da empresa KTA Engenharia Ltda., no âmbito da da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública, para o dia 14/09/2022.
13/09/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública, realizada em 13/09/2022. Foram abertos os envelopes da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
09/09/2022
Publicação de Apostila, de 09/09/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste de preços do Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
06/09/2022
Publicação, em 06/09/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública.
17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública.
04/08/2022
Publicação da Concorrência n.º 575/2022 destinada ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de projetos de ampliação do parque de iluminação pública em 04/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/09/2022. O local de entrega dos envelopes é na Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Av. Hermann August Lepper, n.º 10, Saguaçu, em Joinville-SC.
28/07/2022
Publicação da Portaria CGPPP n.º 05/2022, de 27/07/2022, que nomeia membros eventuais para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
18/07/2022
Publicação da Portaria Conjunta n.º 128, de 14/07/2022, da Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Infraestrutura Urbana, Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública e do Departamento de Trânsito, que designa servidores para compor o Grupo de Trabalho, relacionado à estruturação do Projeto de Parceria Público-Privada relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
01/07/2022
Publicação da Portaria CGPPP n.º 03/2022, de 01/07/2022, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que nomeia membros eventuais e membros do Grupo Técnico do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
27/05/2022
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, assinado em 27/05/2022, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, para prorrogação do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 04/06/2022 e término em 03/06/2024.
26/04/2022
Publicação da Portaria CGPPP n.º 01/2022, de 22/03/2022, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que nomeia membros eventuais para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
25/04/2022
Publicação da Portaria Conjunta n.º 72, de 19/04/2022, de Secretarias Municipais, que designa membros para compor o Grupo de Trabalho, relacionado à estruturação do Projeto de Parceria Público-Privada relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
18/04/2022
Publicação da Portaria CGPPP n.º 02/2022, de 18/04/2022, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que nomeia membros eventuais para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
18/03/2022
Publicação da Portaria n.º 042/2022, de 18/03/2022, da Secretaria de Administração e Planejamento que designa servidores para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 367/2021, de contratação de serviços técnicos necessários a estruturação de projeto relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
24/02/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 03, de 24/02/2022, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parecerias Público-Privadas - CGPPP.
22/02/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 46.332, de 22/02/2022, que regulamenta a Lei Municipal n.º 9.048, de 03/12/2021, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
03/02/2022
Publicação de Apostila, de 03/02/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste de preços do Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
03/12/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 9.048, de 03/12/2021, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
18/11/2021
Publicação da Portaria Conjunta n.º 350, de 18/11/2021, da Secretaria de Administração e Planejamento, que designa servidores para compor o Grupo de Trabalho relacionado à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada relativa à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública.
10/11/2021
Publicação, em 09/11/2021, do extrato do Contrato n.º 367/2021, de contratação de serviços técnicos necessários a estruturação de projeto relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, assinado em 04/11/2021, entre o Município de Joinville e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 1.879.842,38 (um milhão oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro meses).
09/11/2021
Publicação da Portaria n.º 342, de 09/11/2021, da Secretaria de Administração e Planejamento, que designa servidores para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 367/2021, de contratação de serviços técnicos necessários a estruturação de projeto relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, firmado entre o Município de Joinville e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
08/09/2021
Publicação, em 08/09/2021, do extrato de Inexigibilidade de Licitação n.º 152/2021, para contratação de serviços técnicos necessários a estruturação de projeto relativo à concessão administrativa do serviço de iluminação pública incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
12/05/2021
Publicação do 1º Termo Aditivo Epistolar ao Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, de 07/05/2021, para alteração da numeração SRM, inclusão do número do CNPJ do Consórcio e alteração do gestor do Contrato.
04/06/2020
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 126/2020, assinado em 04/06/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, no valor de R$ 6.775.050,00 (seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil e cinquenta reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
25/05/2020
Publicação, em 25/05/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz aos Consórcios: 1) Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados; e 2) Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés e Pires Sociedade de Advogados.
07/05/2020
Publicação da Ata de julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha e Consórcio INBD contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual se decide negar provimento aos recursos no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
05/05/2020
Publicação de Decisões de julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha e Consórcio INBD contra o julgamento do resultado da Habilitação, nas quais decidem negar provimento aos recursos no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
17/04/2020
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda. e Maciel Rocha Sociedade de Advogados em face do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
13/04/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/04/2023. Foi habilitado o Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés e Pires Sociedade de Advogados.
13/04/2020
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/04/2023. Foi classificado e declarado vencedor do certame o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, com proposta no valor unitário de 28,83 (vinte e oito reais e oitenta e três centavos) por ponto de luz.
03/04/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/03/2023. Foi inabilitado o Consórcio Tellus/Maciel Rocha, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda. e Maciel Rocha Sociedade de Advogados.
27/03/2020
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 27/03/2023. Foi classificado o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, com proposta no valor unitário de 28,83 (vinte e oito reais e oitenta e três centavos) por ponto de luz.
27/03/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 27/03/2023. Foi habilitado o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e M Viana Sociedade de Advogados.
26/03/2020
Publicação de Comunicado, de 26/03/2023, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, informando a reabertura da sessão pública para o dia 30/03/2020 no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
13/03/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/03/2023. Foi inabilitado o Consórcio INBD, formado pelas empresas Ilumisul Soluções Urbanas e Luminotécnica Ltda., Diamantino Advogados Associados, Núcleo Engenharia Consultiva S.A. e BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda..
10/02/2020
Publicação de adiamento da data de abertura dos envelopes do dia 11/02/2020 para o dia 13/02/2020 no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
27/01/2020
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz. Os envelopes deverão ser entregues até 29/01/2020 e serão abertas em sessão pública agendada para 11/02/2020. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal "Compras Governamentais".
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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