Ocorreu em 22/09/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Mogeiro) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 30.180.223,65 celebrado entre a Mogeiro Serviços de Iluminação SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Mogeiro do Município de Mogeiro para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em . Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 616.269,76 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 25/05/2022 e uma licitação foi publicada em 09/07/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) C. O. Energia Solar Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 30.180.223,65 e investimento estimado de R$ 7.901.294,49.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
30/05/2023
Publicação de Comunicado, em 09/05/2023, da Prefeitura Municipal de Mogeiro, que informa a suspensão da execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 0001/2022.
26/04/2023
Publicação de Comunicado, em 26/04/2023, da Prefeitura Municipal de Mogeiro, que informa a suspensão da execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 0001/2022.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/09/2022
Publicação, em 28/09/2022, de Errata ao extrato do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 0001/2022.
27/09/2022
Publicação, em 27/09/2022, do extrato do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 0001/2022, assinado em 22/09/2022, com a Concessionária C. O. Energia Solar Ltda., pelo valor do contrato de R$ 30.180.223,65 (trinta milhões, cento e oitenta mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).
16/08/2022
Publicação, em 16/08/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa C. O. Energia Solar Ltda., pelo valor da contraprestação de R$102.000,00 (cento e dois mil reais).
12/08/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Habilitação e Proposta Comercial, realizada em 12/08/2022. A empresa classificada foi a C. O. Energia Solar Ltda. - com a proposta no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). A empresa foi declarada vencedora do certame.
09/07/2022
Publicação da Concorrência n.º 00001/2022 em 09/07/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/08/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/08/2022. O local de entrega dos envelopes é na Comissão de Licitação, localizada na Av. Presidente João Pessoa, n.º 45-51, Centro, em Mogeiro-PB.
05/07/2022
Publicação de Comunicado, de 05/07/2022, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP, informando que está disponível o Relatório da Consulta Pública.
25/05/2022
Publicação de Consulta Pública em 25/05/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/05/2022 até 01/07/2022.
19/05/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 370, de 19/05/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do município.
12/01/2022
Publicação da 2ª Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 12/01/2022, na qual decide: 1) aprova, em sua integralidade, e sem nenhuma ressalvada o EVTEJA e a Modelagem Licitatória e Contratual; e 2) autorizar a publicação da Consulta Pública.
12/01/2022
Publicação da 1ª Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 12/01/2022, na qual informa que recebeu do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC os estudos de viabilidade técnica, econômico, jurídico e ambiental e a modelagem licitatória.
04/06/2021
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/2021, assinado em 04/06/2021, entre o Município de Mogeiro e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades – IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas - PPP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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