Ocorreu em 07/04/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Nova Serrana) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 152.090.370,73 celebrado entre a Qluz Nova Serrana Concessionária de Cidade Inteligente SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Nova Serrana:
Concessão administrativa, dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações do Município.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 25/03/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.683.878,66 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 24/12/2020 e uma licitação foi publicada em 16/08/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Quantum Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 152.090.370,73 e investimento estimado de R$ 37.602.120,41.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
08/11/2024
Publicação, em 08/11/2024, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 58/2022, datado de 08/11/2024, com a Concessionária Qluz Nova Serrana Concessionária de Cidade Inteligente SPE S.A., para acréscimo qualitativo com aporte do valor de R$941.536,11 (novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e onze centavos).
18/07/2024
Publicação, em 18/07/2024, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 58/2022, datado de 18/07/2024, com a Concessionária Qluz Nova Serrana Concessionária de Cidade Inteligente SPE S.A., para: 1) acréscimo qualitativo com aporte do valor de R$3.500.555,03 (três milhões, quinhentos mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e três centavos); e 2) alteração do Anexo IV do edital licitatório – indicadores de desempenho, mecanismos de pagamento e garantias.
27/06/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 69, de 27/06/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 25, de 18/03/2024, que institui e nomeia o Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG do Contrato n.º 58/2022.
08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, do Termo de Apostilamento n.º 01 ao Contrato n.º 58/2022, para reajustar em 3,9256% - IPCA o contrato de concessão, passando o valor mensal de R$ 247.375,72 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para R$ 257.086,73 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitenta e seis reais e setenta e três centavos), a contar de 07/04/2024.
20/03/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 25, de 18/03/2024, que institui e nomeia o Comitê de Monitoramento e Gestão – CMOG do Contrato n.º 58/2022.
15/09/2023
Publicação, em 15/09/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 58/2022, assinado em 15/09/2023, com a Concessionária Qluz Nova Serrana Concessionária de Cidade Inteligente SPE S.A., para reajuste de 12,48% (doze vírgula quarenta e oito por cento) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Contrato de Concessão Administrativa n.º 058/2022, passando o valor mensal para R$ 247.375,72 (duzentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) retroagindo seus efeitos a partir de 07/04/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Publicação, em 10/04/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 58/2022, assinado em 10/04/2023, com a Concessionária Qluz Nova Serrana Concessionária de Cidade Inteligente SPE S.A., para alteração de cláusula contratual.
20/12/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 111/2022, de 20/12/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse.
12/08/2022
Publicação, em 12/08/2022, de Ato de cancelamento do Contrato n.º 093/2019 de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do Sistema de Iluminação Pública do município assinado com a empresa Luz Forte Iluminação e Serviços Eireli, tendo em vista a emissão de ordem de serviço da PPP no âmbito do Contrato n.º 058/2022.
26/04/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 21, de 26/04/2022, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
07/04/2022
Publicação, em 07/04/2022, do extrato do Contrato n.º 58/2022, assinado em 07/04/2022, com a Concessionária Quantum Engenharia Ltda., formada pela empresa Quantum Engenharia Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 219.928,63 (duzentos e dezenove mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).
05/04/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Encerrada, em razão de publicação, em 05/04/2022, de Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, no âmbito de Mandado de Segurança Cível impetrado pela empreza Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face da Prefeitura Municipal de Nova Serrana e da empresa Quantum Engenharia Ltda., em que requer a suspensão da Concorrência n.º 07/2021, na qual denega a segurança e revoga a liminar concedida. (Processo n.º 5006448-34.2021.8.13.0452)
09/12/2021
Publicação, em 09/12/2021, de Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, no âmbito de Mandado de Segurança Cível impetrado pela empreza Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face da Prefeitura Municipal de Nova Serrana e da empresa Quantum Engenharia Ltda., em que requer a suspensão da Concorrência n.º 07/2021, na qual concede a medida liminar, para determinar a imediata suspensão do certame, bem como de todos os atos a ela relacionados, abstendo-se os envolvidos de praticar atos tendentes à assinatura do contrato. (Processo n.º 5006448-34.2021.8.13.0452)
26/11/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 2.979, de 25/11/2021, que autoriza o Município de Nova Serrana a pagar contraprestação do Contrato de Parceria Público-Privada oriundo da Concorrência n.º 07/2021.
17/11/2021
Publicação de Comunicado da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, de 17/11/2021, que prorroga em 20 (vinte) dias, contados a partir de 21/11/2021, o prazo para cumprimento, pela adjudicatária, dos requisitos do Edital, como condição de validade para a assinatura do Contrato de Concessão.
21/10/2021
Publicação, em 21/10/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Quantum Engenharia Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$219.928,63 (duzentos e dezenove mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).
15/10/2021
Publicação, em 15/10/2021, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Nova Serrana, formado pelas empresas Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., na qual a Comissão decide pela improcedência do recurso e, consequentemente, pela manutenção inalterada da decisão e resultado classificatório da Concorrência n.º 07/2021.
13/10/2021
Publicação de Contrarrazões apresentadas por Quantum Engenharia Ltda., em face do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Concip Nova Serrana, no âmbito da Concorrência n.º 07/2021.
04/10/2021
Publicação de Comunicado, de 04/10/2021, da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, informando que está aberto o prazo para apresentação de contrarrazões.
23/09/2021
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Nova Serrana, formado pelas empresas Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. contra ato que declarou a licitante Quantum Engenharia Ltda. vencedora do certame no âmbito da Concorrência n.º 07/2021.
20/09/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 20/09/2021. As empresa classificada foi: 1) Quantum Engenharia Ltda. - R$ 219.928,63; 2) Consórcio Concip Nova Serrana, formado pelas empresas Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$ 283.286,00; 3) Quark Engenharia Eireli - R$ 308.745,33; 4) Consórcio Ilumina Nova Serrana, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. - R$ 332.667,75; 5) Zagonel Engenharia S.A. - R$ 348.419,32; 6) Consórcio Nova Serrana IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Eletrocamp Construções Elétricas e Civis Eireli e Holy Empreendimentos e Participações - R$ 379.750,00; e 7) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$ 452.000,00. Fica aberto o prazo recursal.
16/09/2021
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes e julgamento de Proposta Comercial, realizada em 16/09/2021. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Nova Serrana IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Eletrocamp Construções Elétricas e Civis Eireli e Holy Empreendimentos e Participações - R$ 379.750,00; 2) Consórcio Concip Nova Serrana, formado pelas empresas Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$ 283.286,00; 3) Consórcio Ilumina Nova Serrana, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. - R$ 332.667,75; 4) Quantum Engenharia Ltda. - R$ 219.928,63; 5) Quark Engenharia Eireli - R$ 308.745,33; 6) Zagonel Engenharia S.A. - R$ 348.419,32; e 7) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$ 452.000,00.
14/09/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 07/2021, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
10/09/2021
Publicação, em 10/09/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 07/2021.
10/09/2021
Publicação de Impugnação interposta por Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 07/2021.
09/09/2021
Publicação, em 09/09/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 07/2021.
06/09/2021
Publicação, em 06/09/2021, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 07/2021.
03/09/2021
Publicação da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 02/08/2021, para convalidação dos atos praticados pelo Comitê de PPP do Município na análise dos estudos. Após o exame dos documentos, o Conselho Gestor aprovou os estudos e autorizou a publicação da licitação.
02/09/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 041, 02/09/2021, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
30/08/2021
Publicação, em 30/08/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 07/2021.
25/08/2021
Publicação, em 25/08/2021, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 07/2021.
16/08/2021
Publicação da Concorrência n.º 07/2021 em 16/08/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/09/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/09/2021. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua João Martins do Espírito Santo, n.º 12, Park Dona Gumercinda Martins, em Nova Serrana-MG.
29/07/2021
Publicação do extrato do 1º Termo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2020, assinado entre o Município de Nova Serrana e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins de estudos de viabilidade, modelagem licitatória contratual e assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de projetos de Parceria Público-Privada - PPP e Concessões Públicas, assinado em 26/07/2021, para alteração de cláusulas contratuais.
13/07/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 034, de 13/07/2021, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
24/06/2021
Publicação de extrato do Termo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2020, assinado em 27/02/2020, entre o Município de Nova Serrana e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins de Estudos de Viabilidade, Modelagem Licitatória Contratual e Assessoria Especializada na estruturação e desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privada - PPP e Concessões Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
24/05/2021
Publicação da Justificativa da Concessão, de 24/05/2021, do Prefeito Municipal, que justifica a conveniência da contratação da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública do Município.
27/01/2021
Publicação, em 27/01/2021, de Relatório de Consulta Pública, no qual apresenta sugestões e contribuições que irão ser incorporadas à modelagem licitatória.
24/12/2020
Publicação de Consulta Pública em 24/12/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/12/2020 até 23/01/2021.
23/12/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.820, de 22/12/2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município.
13/10/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 92, de 13/10/2020, que institui o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP e nomeia membros.
31/05/2019
Publicação, em 31/05/2019, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Construtora Remo Ltda.; 2) BMPI Infra S.A. e 3) Eletrocamp Construções Elétricas e Civis Eireli. A data limite para entrega dos estudos é 30/07/2019.
25/03/2019
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2019 em 25/03/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 08/04/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias contados da autorização para realização dos estudos.
18/03/2019
Publicação, em 18/03/2019, da Portaria Municipal n.º 012/2019, que nomeia membros do Grupo de Trabalho Técnico - PMI.
18/03/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 20, de 18/03/2019, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e cria a Comissão de avaliação, seleção e aprovação de projetos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?