Ocorreu em 08/02/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Orlândia) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 92.839.800,00 celebrado entre a Iluminar Orlandia SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Orlândia para:
Concessão Administrativa dos serviços de gestão, operação, modernização, otimização, expansão e manutenção da Rede de Iluminação Pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 10/08/2017. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 600.000,00 e foram realizados por Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 24/07/2023, ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço e foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 21/09/2018.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) RT Energia e Serviços Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 92.839.800,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/02/2025
Publicação, em 07/02/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 04/2024 e do Contrato de Concessão, no qual decide reiterar o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que os responsáveis apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (Processo n.º 018036.989.24-2)
07/02/2025
Publicação, em 07/02/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 04/2024 e do Contrato de Concessão, no qual decide reiterar o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que os responsáveis apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (Processo n.º 017956.989.24-8)
27/11/2024
Publicação, em 27/11/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2024 e do Contrato de Concessão, no qual decide assinar aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias uteis, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (TC-18036.989.24)
12/11/2024
Publicação, em 12/11/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2024 e do Contrato de Concessão, no qual decide assinar aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem as justificativas cabíveis. (TC-17956.989.24-8)
21/05/2024
Publicação da Sentença de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Orlândia, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado por WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. contra ato do Presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitações, em que se pretende a anulação do ato que desclassificou a empresa da Concorrência Pública n.º 004/2023, na qual decide denegar a segurança. (Processo n.º 1003121-68.2023.8.26.0404)
07/03/2024
Publicação de Despacho da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto por WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. contra decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitações, em que se pretende a anulação do ato que desclassificou a empresa da Concorrência Pública n.º 004/2023, no qual indefere o efeito postulado pela agravante, mantendo-se, por ora, a decisão agravada, ao menos até o reexame do tema. (Processo n.º 2057653-86.2024.8.26.0000)
20/02/2024
Publicação da Decisão de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Orlândia, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado por WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. contra ato do Presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitações, em que se pretende a anulação do ato que desclassificou a empresa da Concorrência Pública n.º 004/2023, na qual decide: 1) indeferir a liminar; 2) notificar o Presidente da Comissão para oferecer informações em 10 (dez) dias; e 3) determinar que cientifique a Procuradoria do Município para, em igual prazo, querendo, ingressar no feito. (Processo n.º 1003121-68.2023.8.26.0404)
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, do extrato do Contrato, datado de 08/02/2024, com a Concessionária Iluminar Orlandia SPE Ltda., formada pela empresas RT Energia e Serviços Ltda., pelo valor do contrato de R$ 92.839.800,00 (noventa e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil e oitocentos reais).
08/01/2024
Publicação da Decisão de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Orlândia, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado por WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. contra ato do Presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitações, em que se pretende a anulação do ato que desclassificou a empresa da Concorrência Pública n.º 004/2023, na qual decide: 1) corrigir o valor da causa; 2) intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais. (Processo n.º 1003121-68.2023.8.26.0404)
24/11/2023
Publicação, em 24/11/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2023, na qual decide pela improcedência.
24/11/2023
Publicação, em 24/11/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa RT Energia e Serviços Ltda., pelo valor de R$ 92.839.800,00 (noventa e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil e oitocentos reais).
16/11/2023
Publicação, em 16/11/2023, da Ata da Sessão de julgamento da Proposta Comercial. A empresa classificada e declarada vencedora do certame foi a empresa RT Energia e Serviços Ltda. - com a proposta no valor de R$ 92.839.800,00 (noventa e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil e oitocentos reais). Fica aberto o prazo de cinco dias para interposição de recursos.
16/11/2023
Publicação de Comunicado, de 16/11/2023, da Comissão Municipal Permanente de Licitações, que abre o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos em face da decisão que julgou a empresa RT Energia e Serviços Ltda. vencedora do certame.
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, da decisão de julgamento do recursos e contrarrazões de recurso interpostos no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2023 contra o resultado da habilitação, na qual o Prefeito Municipal resolve: 1) manter a habilitação das licitantes: 1) RT Energia e Serviços Ltda., 2) Consórcio Ilumina Orlândia, formado pelas empresas CLS Energia e Participações Ltda., DGB Engenharia e Construções Ltda. e 3) Consórcio Concip Orlândia, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.; 2) manter a inabilitação da licitantes: 1) Consórcio Orlândia Energia, formada pelas empresas Energy Investimentos em Energia Ltda. e Matheus da Silva Ramos Instalações Elétricas; e 2) WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda..
10/11/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 11/10/2023. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Ilumina Orlândia, formado pelas empresas CLS Energia e Participações Ltda., DGB Engenharia e Construções Ltda., 2) Consórcio Concip Orlândia, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. e 3) a empresa RT Energia e Serviços Ltda.. Foram inabilitados o Consórcio Orlândia Energia, formada pelas empresas Energy Investimentos em Energia Ltda. e Matheus da Silva Ramos Instalações Elétricas e a empresa WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda.. Fica agendada, para o dia 16/11/2023, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
03/10/2023
Publicação de Comunicado, em 03/10/2023, da Comissão Municipal Permanente de Licitações - CMPL, informando que transcorrido o prazo para interposição de recursos, a CMPL abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de eventuais contrarrazões.
02/10/2023
Publicação do Recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Orlândia, formado pelas empresas CLS Energia e Participações Ltda. e DGB Engenharia e Construções Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2023.
29/09/2023
Publicação dos Recursos interpostos pelos Consórcios: 1) Consórcio Orlândia Energia, formado pelas empresas Energy Investimentos em Energia Ltda. e Matheus da Silva Ramos Instalações Elétricas; e 2) Consórcio Concip Orlândia, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2023.
28/09/2023
Publicação do Recurso interposto pela empresa WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2023.
22/09/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 22/09/2023. As empresas inabilitadas foram: 1) Consórcio Ilumina Orlândia, formado pelas empresas CLS Energia e Participações Ltda. e DGB Engenharia e Construções Ltda.; 2) Consórcio Orlândia Energia, formado pelas empresas Energy Investimentos em Energia Ltda. e Matheus da Silva Ramos Instalações Elétricas; e 3) WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
28/08/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 28/08/2023. Foram recebidos e abertos os envelopes das empresas: 1) RT Energia e Serviços Ltda.; 2) WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda.; 3) Consórcio Concip Orlândia; 4) Consórcio Ilumina Orlândia; e 5) Consórcio Orlândia Energia. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
25/08/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023.
25/08/2023
Publicação do Parecer de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Ilumitech Construtora Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023, no qual a Procuradoria opina pela total improcedência.
25/08/2023
Publicação, em 25/08/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Ilumitech Construtora Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023, no qual determina o arquivamento dos autos. (Processo n.º 00017208.989.23-6)
24/08/2023
Publicação de Documento de resposta e retificação de documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023.
22/08/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023.
21/08/2023
Publicação, em 21/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023.
21/08/2023
Publicação de Parecer de Julgamento de Impugnação interposta por Ainna Vilares Ramos no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 04/2023, no qual a Procuradoria opina pela improcedência.
21/08/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Ainna Vilares Ramos no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 04/2023, no qual o Prefeito Municipal decide pela improcedência.
11/08/2023
Publicação, em 11/08/2023, de Comunicado da Prefeitura Municipal, informando a alteração do endereço da sessão de abertura dos envelopes, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023. O local de entrega dos envelopes é o Setor de Compras e Licitações, localizado na Rua 22, n.º 22-A, Jardim Teixeira, em Orlândia-SP.
24/07/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Publicação da Concorrência Pública n.º 04/2023. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2019; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Não; Limite de Empresas no Consórcio: 3 empresas; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 939.702,76; Data de Publicação do Edital: 02/05/2019; Data de Entrega de Envelopes: 25/06/2019; Data de Abertura de Envelopes: 25/06/2019; Autora(s) de Representação: Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda.; Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 82.200.000,00; Investimento Estimado (R$): 16.040.279,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 1.200.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 4.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 160.402,79; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 320.805,58; Localização dos Ativos: Orlândia. Os dados da nova situação não foram divulgados.
24/07/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 04/2023 em 24/07/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/08/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/08/2023. O local de entrega dos envelopes é o Setor de Licitações, localizado na Praça Coronel Orlando, n.º 652, Centro, em Orlândia-SP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/02/2023
O município integrou o Consórcio CMM no âmbito da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, tendo sido habilitado para ter o projeto de parceria público-privada desenvolvido no âmbito do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa.
08/06/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.928, de 04/06/2020, que regulamenta os procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Municipal.
05/09/2019
Publicação, em 05/09/2019, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2019, na qual o Plenário: 1) decidiu determinar a anulação do certame; 2) recomendou que, em eventual novo certame, a Prefeitura reveja a requisição de atestado de capacidade técnica da subcontratada; 3) assinalou a necessidade de se requisitar o Selo PROCEL dentro das obrigações contratuais determinadas à vencedora do certame; e 4) determinou a republicação do edital e o arquivamento dos autos. (TC-014544.989.19-7)
03/09/2019
Publicação, em 03/09/2019, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2019, no qual o Plenário decidiu determinar a anulação do certame por apresentar vício insanável relacionado à adoção do critério de julgamento por técnica e preço. (TC-014544.989.19-7)
05/07/2019
Publicação, em 05/07/2019, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2019, na qual resolve referendar a medida liminar que suspendeu o certame. (TC-014544.989.19-7)
04/07/2019
Publicação, em 04/07/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2019, na qual determina a suspensão do certame. (TC-014544.989.19-7)
02/07/2019
Publicação, em 02/07/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2019, no qual resolve deferir o pedido de prorrogação de prazo por mais 5 (cinco) dias para apresentação de justificativas. (TC-014544.989.19-7)
20/06/2019
Publicação, em 20/06/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2019, no qual resolve determinar liminarmente ao Prefeito que suspenda a sessão pública de recebimento dos envelopes e abstenha-se da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação da Corte de Contas. (TC-014544.989.19-7)
19/06/2019
Publicação do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2019.
14/06/2019
Publicação de Resposta ao pedido de esclarecimentos ao edital da Concorrência Pública n.º 001/2019.
28/05/2019
Publicação, em 28/05/2019, de errata do edital da Concorrência Pública n.º 001/2019.
02/05/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2019 em 02/05/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/06/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 25/06/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Coronel Orlando, n.º 652, Centro, em Orlândia-SP.
20/02/2019
Publicação, em 20/02/2019, do Ato Justificativo da conveniência e oportunidade da contratação e justificativa pela adoção de Parceria Público Privada, como solução viável para prestação dos serviços de gestão de iluminação pública no município de Orlândia.
20/02/2019
Publicação, em 20/02/2019, do Despacho Homologatório, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados no âmbito do PMI e homologa o valor de R$610.000,00, a título de ressarcimento.
14/02/2019
Publicação, em 14/02/2019, da Lei Complementar n.º 53, de 14/02/2019, que altera o §1º do artigo 3º da Lei Complementar n.º 33, de 08/06/2017, que autoriza o Município de Orlândia a receber o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço, fazer a concessão da prestação do serviço de iluminação pública e altera a Lei Complementar n.º 3.333, de 12/12/2003 - Código Tributário do Município de Orlândia.
21/09/2018
Publicação de Consulta Pública em 21/09/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/09/2018 até 29/10/2018.
21/09/2018
Realização de Audiência Pública, em 05/10/2018, às 12h, no auditório da Câmara Municipal de Orlândia, localizado na Avenida do Café, n.º 644, Centro, em Orlândia-SP.
05/09/2018
Publicação, em 05/09/2018, de Comunicado do Prefeito Municipal que, diante do recurso interposto pela empresa QGMB Consultoria Ltda. contra a decisão de seleção dos estudos, torna pública a decisão de total improcedência do recurso e manutenção da decisão da Comissão de Avaliação e Seleção que classificou o projeto da empresa Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados.
31/08/2018
Publicação, em 31/08/2018, de Comunicado do Prefeito, que informa a disponibilidade, para consulta pública, os novos cadernos de estudos alterados pela empresa Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados no âmbito do PMI.
17/08/2018
Publicação, em 17/08/2018, de Comunicado do Prefeito, que informa a disponibilidade, para consulta pública, dos estudos elaborados pela empresa Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados no âmbito do PMI.
10/08/2018
Publicação, em 10/08/2018, de Comunicado da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados no âmbito do PMI.
29/05/2018
Publicação, em 29/05/2018, da Dispensa de Licitação n.º 10/2018, para contratação de empresa especialização em engenharia para análise dos estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse da Chamada Pública n.º 003/2017, para iluminação pública do município de Orlândia, junto à empresa Laerte Carlos Pianta Montagens ME, pelo valor de R$14.560,00 (quatorze mil, quinhentos e sessenta reais) e prazo de 22/05/2018 a 31/12/2018.
13/03/2018
Publicação, em 13/03/2018, de Decisão do Prefeito que, considerando o pedido da empresa QGMB Consultoria Ltda., defere a prorrogação do prazo de entrega dos estudos, por mais 30 (trinta) dias.
19/12/2017
Publicação, em 19/12/2017, da Lei Complementar Municipal n.º 44, de 19/12/2017, que altera o §1º do artigo 3º da Lei Complementar n.º 33, de 08/06/2017, que autoriza o Município de Orlândia a receber o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço, fazer a concessão da prestação do serviço de iluminação pública e altera a Lei Complementar n.º 3.333, de 12/12/2003 – Código Tributário do Município de Orlândia.
14/11/2017
Publicação, em 14/11/2017, de Comunicado do Prefeito, que informa que a WTS Participações Eireli não foi autorizada a realizar os estudos no âmbito da Chamada Pública n.º 03/2017, uma vez que o requerimento apresentado pela empresa foi intempestivo.
11/11/2017
Publicação, em 11/11/2017, de Autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados; 2) Omatic Engenharia Eireli EPP; 3) QGMB Consultoria Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 11/03/2018.
10/08/2017
Republicação da Chamada Pública n.º 03/2017 em 10/08/2017, em virtude de retificação do termo de referência. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 30/08/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 120 (cento e vinte) dias contados do primeiro dia útil da data da publicação do respectivo Termo de Autorização.
12/07/2017
Publicação da Chamada Pública n.º 03/2017 em 12/07/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 19/07/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 120 (cento e vinte) dias contados da publicação do Termo de Autorização.
09/06/2017
Publicação, em 09/06/2017, da Lei Complementar n.º 33, de 08/06/2017, que autoriza o Município de Orlândia a receber o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço, fazer a concessão da prestação do serviço de iluminação pública e altera a Lei Complementar n.º 3.333, de 12/12/2003 – Código Tributário do Município de Orlândia.
08/03/2017
Republicação do Decreto Municipal n.º 4.621, de 01/03/2017, que estabelece Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de subsidiar a administração pública na estruturação de parcerias visando a melhoria dos serviços públicos, bem como atualização e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
03/03/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.621, de 01/03/2017, que estabelece Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de subsidiar a administração pública na estruturação de parcerias visando a melhoria dos serviços públicos, bem como atualização e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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