Ocorreu em 03/06/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Palotina) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 69.512.130,32 celebrado entre a Ilumina Palotina SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Palotina para:
Concessão administrativa dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 269.000,00 e foram realizados por Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar.
A licitação publicada em 20/12/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 08/11/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; Tecnoluz Eletricidade Ltda.; Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,12 anos, com valor de contrato de R$ 69.512.130,32.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/03/2025
Publicação, em 20/03/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 306/2024, datado de 19/03/2025, com a Concessionária Ilumina Palotina SPE S.A., para reajuste do valor do contrato.
27/12/2024
Republicação, em 27/12/2024, da Ratificação de Dispensa de Licitação n.º 118/2024 para operacionalização de administração de contas, nomeação de instituição financeira depositária e outras avenças, referentes à conta vinculada do Contrato n.º 306/2024, junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 14.460,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais).
27/12/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 1099/2024 para operacionalização de administração de contas, nomeação de instituição financeira depositária e outras avenças, referentes à conta vinculada do Contrato n.º 306/2024, datado de 27/12/2024, entre o Município de Palotina e a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 14.460,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais) e vigência de 12 (doze) meses.
26/12/2024
Publicação, em 26/12/2024, da Ratificação de Dispensa de Licitação n.º 117/2024 para operacionalização de administração de contas, nomeação de instituição financeira depositária e outras avenças, referentes à conta vinculada do Contrato n.º 306/2024, junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 14.460,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais).
18/09/2024
Publicação de Comunicado, de 17/09/2024, da Prefeitura Municipal de Palotina, que informa alteração contratual no âmbito do Contrato n.º 306/2024.
16/08/2024
Publicação, em 16/08/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 306/2024.
05/06/2024
Republicação, em 05/06/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Palotina, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda., pelo valor total de R$ 67.451.551,33 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos).
05/06/2024
Publicação, em 05/06/2024, do extrato do Contrato n.º 306/2024, datado de 03/06/2024, assinado com a Concessionária Ilumina Palotina SPE S.A., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda., pelo valor do contrato de R$ 67.451.551,33 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos).
26/02/2024
Publicação, em 26/02/2024, do Despacho n.º 611/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Requerimento Externo apresentado pelo Município no qual encaminha informações referentes às etapas de planejamento e licitação relacionadas à Concorrência Pública n.º 001/2023, no qual decide determinar o encerramento do feito. (Processo n.º 837551/23)
23/02/2024
Publicação, em 23/02/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Palotina, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda..
05/02/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta Comercial do Consórcio Ilumina Palotina, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade, Tecnoluz Eletricidade Ltda., Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.. O Consórcio foi habilitado e apresentou proposta no valor de R$ 228.455,72. A sessão foi suspensa pela Comissão para análise técnica da proposta e do Plano de Negócios.
20/12/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 5/2023 em 20/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/02/2024. O endereço de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rua Aldir Pedron, n.º 898, Centro, em Palotina-PR.
20/12/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação da Concorrência Pública n.º 5/2023. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2023; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Não; Data de Publicação do Edital: 08/08/2023; Data de Entrega de Envelopes: 05/10/2023; Data de Abertura de Envelopes: 05/10/2023; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Licitantes: Consórcio Ilumina Palotina (Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda., Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda.). Dados do Lote do Projeto: Lote 1: Valor do Contrato (R$): 56.460.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 56.460,00; Licitantes: Consórcio Ilumina Palotina. Os dados da nova situação não foram divulgados.
05/12/2023
Publicação, em 05/12/2023, de Despacho n.º 1388/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação formulada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão em face de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 01/2023, no qual decide não receber o feito por perda do objeto. (Processo n.º 653497/23)
08/11/2023
Publicação, em 08/11/2023, do Acórdão n.º 3439/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Thiago Quadros Bevilaqua em face do edital da Concorrência Pública n.º 01/2023, no qual acordam em determinar: 1) a extinção do feito sem resolução de mérito em razão da perda de objeto; e 2) à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão - Cage que mantenha o acompanhamento da republicação referente ao processo licitatório. (Processo n.º 465654/23)
06/11/2023
Publicação, em 06/11/2023, de Despacho n.º 1254/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação formulada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão em face de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 01/2023, no qual encaminha os autos à Coordenadoria de Gestão Municipal para manifestação acerca do prosseguimento do feito. (Processo n.º 653497/23)
30/10/2023
Publicação, em 30/10/2023, do Despacho n.º 4042/23, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Requerimento Externo apresentado pelo Município no qual encaminha documentos referentes às etapas de planejamento e licitação relacionadas à Concorrência Pública n.º 001/2023, no qual determina o encerramento do feito, não havendo recomendações de diligências adicionais. (Processo n.º 684348/23)
24/10/2023
Publicação, em 24/10/2023, do Aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 001/2023.
19/10/2023
Publicação, em 19/10/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2023.
05/10/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 05/10/2023. Foi aberto o envelope do Consórcio Ilumina Palotina, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
08/08/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação do edital. Dados da situação anterior: Critério de Julgamento: Menor Preço; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 300.000,00; Data do Anúncio da Intenção Pública: 21/01/2022; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 27/01/2022; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 27/01/2023; Data de Abertura da Consulta Pública: 08/11/2022; Data de Encerramento da Consulta Pública: 08/12/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 29/09/2022; Data de Publicação do Edital: 05/06/2023; Data de Entrega de Envelopes: 31/07/2023; Data de Abertura de Envelopes: 31/07/2023; Data de Paralisação do Projeto: 20/07/2023; Data de Cancelamento do Projeto: ; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 95.858.000,00; Investimento Estimado (R$): 25.825.500,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.792.900,00; Capital Social a Integralizar (R$): 4.792.900,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 38.343,20; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 4.792.900,00; Localização dos Ativos: Palotina. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
08/08/2023
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 08/08/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/10/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/10/2023. O local de entrega dos envelopes é na sala de licitações, localizada na Rua Aldir Pedron, n.º 898, 2º andar, Centro, em Palotina-PR.
03/08/2023
Publicação, em 03/08/2023, do Despacho n.º 777 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Thiago Quadros Bevilaqua em face do edital da Concorrência Pública n.º 01/2023, no qual: 1) informa que o ente se comprometeu a adequar o Edital ao solicitado; e 2) determina o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Gestão Municipal para instrução, e, após colha-se o opinativo do Ministério Público de Contas (MPC), acerca da possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito. (Processo n.º 465654/23)
20/07/2023
Publicação, em 20/07/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2023.
20/07/2023
Publicação, em 20/07/2023, do Despacho n.º 730 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Thiago Quadros Bevilaqua em face do edital da Concorrência Pública n.º 01/2023, no qual intima os interessados no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis para que apresente manifestação prévia. (Processo n.º 465654/23)
05/06/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação da licitação. Dados da situação anterior: Características do Projeto: Parceria Público-Privada para eficientização energética, com geração de energia fotovoltaica destinada à compensação na rede de iluminação pública, com eficientização energética, implantação, operação e manutenção de usinas solares fotovoltaicas, bem como modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública do município.; Data de Publicação do Edital: 09/05/2023; Data de Entrega de Envelopes: 29/06/2023; Data de Abertura de Envelopes: 29/06/2023. Dados do(s) Lote(s) do Projeto:
Lote 1: Localização dos Ativos: Palotina. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
05/06/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 05/06/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/07/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/07/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rua Aldir Pedron, n.º 898, Centro, em Palotina-PR.
29/05/2023
Comunicado do Setor de Compras, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o edital continua suspenso sem previsão de abertura.
09/05/2023
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 09/05/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 29/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/06/2023. O local de entrega dos envelopes é no Protocolo da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Aldir Pedro, n.º 898, Centro, em Palotina-PR.
09/05/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação da Concorrência Pública n.° 001/2023. Dados da situação anterior: Características do Projeto: Parceria Público-Privada para eficientização energética, com geração de energia fotovoltaica destinada à compensação na rede de iluminação pública, com eficientização energética, implantação, operação e manutenção de usinas solares fotovoltaicas, bem como modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública do município.; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 269.000,00; Data de Publicação do Edital: 22/02/2023; Data de Entrega de Envelopes: 13/04/2023; Data de Abertura de Envelopes: 13/04/2023; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concessionária; Autora(s) de Representação: Jahenripa Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda., Quark Engenharia Ltda.; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 95.858.000,00; Investimento Estimado (R$): 25.826.700,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.792.900,00; Capital Social a Integralizar (R$): 4.792.900,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 38.343,20; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 4.792.900,00. Os dados da nova situação não foram divulgados.
05/05/2023
Comunicado do Setor de Compras do Município, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o setor requisitante está analisando as impugnações da Concorrência Pública n.º 001/2023; 2) há intenção de retomada do processo após o julgamento das impugnações.
02/05/2023
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas por Jahenripa Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda. e Quark Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, nos quais a Comissão decide pela improcedência.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
11/04/2023
Publicação, em 11/04/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2023.
05/04/2023
Publicação de Impugnações interpostas por Jahenripa Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda. e Quark Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
03/04/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
31/03/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
31/03/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
31/03/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Thiago Quadros Bevilaqua no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, no qual a Comissão decide pela improcedência.
21/03/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
20/03/2023
Publicação de Impugnação interposta por Thiago Quadros Bevilaqua no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
16/03/2023
Publicação, em 16/03/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
22/02/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 22/02/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/04/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/04/2023. O local de entrega dos envelopes é no Protocolo da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Aldir Pedro, n.º 898, Centro, em Palotina-PR.
21/12/2022
Publicação da Ata da Reunião para Avaliação dos Estudos do Contrato n.º 017/2022, realizada em 21/12/2022, na qual: 1) concluíram que o edital e a minuta do contrato atendem de forma satisfatória as exigências legais não tendo sido verificada ausências significativas quanto às cláusulas essenciais; e 2) informaram que o projeto final foi aprovado e aproveitado para efeitos de elaboração dos documentos finais da concessão.
21/12/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 422, de 21/12/2022, que nomeia a Comissão Especial de Licitações, com a finalidade de julgar a concorrência para a geração de energia fotovoltaica destinada à compensação na rede de iluminação pública, com eficientização energética, implantação, operação e manutenção de usinas solares fotovoltaicas, bem como modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública do município.
08/11/2022
Publicação de Consulta Pública em 08/11/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/11/2022 até 08/12/2022.
29/09/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 29/09/2022.
14/09/2022
Realização de Audiência Pública em 29/09/2022, 14h, na Câmara Municipal de Palotina-PR.
25/08/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 6.179, de 24/08/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP.
27/01/2022
Publicação, em 27/01/2022, do extrato do Contrato n.º 017/2022 de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação de um programa de eficiência energética, por meio de parceria público-privada de iluminação pública, assinado em 25/01/2022, com a Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
21/01/2022
Publicação, em 21/01/2022, do Despacho de Ratificação do Processo Administrativo n.º 007/2022 de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação de um programa de eficiência energética, por meio de parceria público-privada de iluminação pública, a ser assinado em 25/01/2022, com a Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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