Ocorreu em 04/07/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Patos de Minas) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 58.343.306,70 celebrado entre a Ilumina Patos - SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas do Município de Patos de Minas para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídas a instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção do sistema de iluminação pública municipal.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em . Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.259.000,00 e foram realizados por .
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 31/05/2021 e uma licitação foi publicada em 08/10/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda.; Crater Construções Ltda.; Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 58.343.306,70 e investimento estimado de R$ 13.377.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
15/04/2025
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 718, de 11/04/2024, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 664, de 27/05/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
06/03/2025
Publicação, em 06/03/2025, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 062/2022, datado de 26/02/2025, com a Concessionária Ilumina Patos - SPE S.A., para conceder reequilíbrio-financeiro no percentual de 4,28892%, atualizando o valor da contraprestação mensal de R$349.856,57 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para R$364.861,63 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos).
23/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.889, de 21/01/2025, que reestrutura as regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
17/07/2024
Publicação, em 17/07/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 062/2022, datado de 12/07/2024, com a Concessionária Ilumina Patos - SPE S.A., para o acréscimo de R$8.475.294,98 (oito milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).
27/02/2024
Publicação, em 27/02/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 062/2022, datado de 19/02/2024, com a Concessionária Ilumina Patos - SPE S.A., para reajuste do valor da contraprestação mensal para R$ 349.856,57 (Trezentos e quarenta e nove reais, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).
29/12/2023
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 700, de 29/12/2023, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 520, de 30/12/2015, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
14/04/2023
Publicação, em 14/04/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 062/2022, datado de 04/04/2023, com a Concessionária Ilumina Patos - SPE S.A., para reajuste do valor contratual para R$ 49.868.011,72 (quarenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, onze reais e setenta e dois centavos).
27/10/2022
Publicação, em 27/10/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 062/2022, datado de 27/10/2027, com a Concessionária Ilumina Patos - SPE S.A., para alteração dos responsáveis pela fiscalização da execução do contrato.
12/07/2022
Publicação, em 12/07/2022, do extrato do Contrato n.º 062/2022, assinado em 04/07/2022, com a Concessionária Ilumina Patos - SPE S.A., formada pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Crater Construções Ltda. e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., pelo valor de R$47.170.153,15 (quarenta e sete milhões, cento e setenta mil, cento e cinquenta e três reais e quinze centavos).
30/06/2022
Publicação da Ata de recebimento dos documentos de constituição do Consórcio Ilumina Patos, vencedor da Concorrência n.º 10/2021, realizada em 30/06/2022, na qual a Comissão recebeu os documentos e atestou a sua regularidade.
02/06/2022
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 664, de 27/05/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
20/05/2022
Publicação de Comunicado, de 20/05/2022, da Secretaria Municipal de Administração, informando a prorrogação do prazo para assinatura do contrato por mais 60 (sessenta) dias, no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2021.
19/05/2022
Publicação do Parecer Jurídico n.º 320, de 19/05/2022, da Procuradoria do Município, que defere o pedido de prorrogação.
18/05/2022
Publicação do Ofício, de 18/05/2022, do Consórcio Ilumina Patos, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Crater Construções Ltda. e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., solicitando a prorrogação do prazo para assinatura do contrato por mais 60 (sessenta) dias, no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2021.
03/05/2022
Publicação, em 03/03/2022, de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, informando a prorrogação do prazo para assinatura do contrato por mais 60 (sessenta) dias, no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2021.
24/02/2022
Publicação do Ofício, de 24/02/2022, do Consórcio Ilumina Patos, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Crater Construções Ltda. e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., solicitando a prorrogação do prazo para assinatura do contrato por mais 60 (sessenta) dias, no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2021.
25/01/2022
Publicação, em 25/01/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Patos, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Crater Construções Ltda. e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. pelo valor da contraprestação mensal máxima de R$ 319.852,54 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
10/01/2022
Publicação do Resultado da Nota Final, em 10/01/2022. O vencedor foi o Consórcio Ilumina Patos, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Crater Construções Ltda. e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda..
06/01/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Habilitação. O Consórcio Ilumina Patos, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Crater Construções Ltda. e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. foi habilitado. Fica aberto o prazo recursal.
15/12/2021
Publicação da Ata da sessão de abertura e julgamento de Proposta Comercial, em 15/12/2021. O Consórcio e empresas que apresentaram envelopes foram: 1) Consórcio Aratu-Sapucaí, formado pelas empresas EIP Serviços de Iluminação Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda., Ultra Engenharia e Construções Ltda., com a proposta no valor de R$431.345,00; 2) Consórcio Concip Patos de Minas, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$509.036,00; 3) Consórcio EHT, formado pelas empresas Damasceno Construções Ltda., Hcon Engenharia e Construções Ltda., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. - R$356.611,53; 4) Consórcio Ilumina Patos, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Crater Construções Ltda., Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. - R$319.852,54; 5) Consórcio Ilumina Patos de Minas, formado pelas empresas Comerc Esco Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A., Tecnoluz Eletricidade Ltda. - R$424.599,00; 6) Consórcio Luz de Minas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda. - R$553.213,60; 7) Consórcio Luz do Brasil 3, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda., Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - R$489.250,98; 8) Consórcio Patos de Minas IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda. - R$522.940,00; 9) Consórcio Smart Patos de Minas 1, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda., Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. - R$470.624,94; 10) Quark Engenharia Ltda. - R$383.952,21; 11) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$430.511,80. O Consórcio Ilumina Patos, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Crater Construções Ltda., Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. foi declarado o melhor classificado e aberto o seu envelope de Habilitação. A sessão foi encerrada para análise dos documentos.
14/12/2021
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em14/12/2021. A Comissão Especial de Licitações com o apoio da B3, após a análise e aplicação dos subitens 10.9.1 e 15.2 do edital, comunica que todas as 11 (onze) proponentes atenderam as condições estabelecidas no item 10 do edital, estando portanto, aptas a participarem da Sessão Pública para a abertura dos Envelopes 2, análise e classificação das Propostas Comerciais, que será realizada no dia 15/12/2021.
07/12/2021
Publicação, em 07/12/2021, da ata da sessão de recebimento da documentos e abertura dos envelopes da Garantia da Proposta. Fica agendada, para 15/12/2021, a sessão de abertura dos envelopes julgamento de habilitação.
02/12/2021
Publicação, em 02/12/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2021.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
08/10/2021
Publicação da Concorrência n.º 10/2021 em 08/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/12/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/12/2021. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A - Brasil, Bolsa Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.
29/07/2021
Publicação do Documento de Contribuições da Consulta Pública realizada durante o período de 31/05/2021 a 30/06/2021.
23/06/2021
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 23/06/2021.
08/06/2021
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá em 23/06/2021, das 14h às 16h, em ambiente virtual.
08/06/2021
Realização de Audiência Pública em 23/06/2021, das 14h às 16h, em ambiente virtual.
01/06/2021
Publicação, em 01/06/2021, de errata do edital da Consulta Pública.
27/05/2021
Publicação de Consulta Pública em 27/05/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 31/05/2021 até 30/06/2021.
11/05/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 641, de 10/05/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no Município.
23/03/2021
Publicação, em 23/03/2021, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 0.429/2020, para prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada no setor de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 17/03/2021, com o Consórcio Modelagem IP, para reajustar o preço do contrato pelo INPC, no valor de R$767.944,60 (setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
18/12/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.971, de 18/12/2020, que cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privadas.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
28/07/2020
Publicação, em 28/07/2020, de Comunicado da Prefeitura Municipal de Patos de Minas que informa a abertura de pesquisa sobre a modernização do serviço de iluminação pública, por meio de questionário eletrônico, entre os dias 29/07/2020 e 05/08/2020.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/01/2020
Publicação, em 23/01/2020, do extrato do Contrato n.º 0.429/2020 para prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada no setor de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado com o Consórcio Modelagem IP, no valor de R$730.000,00 (setecentos mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses.
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/12/2019
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 64/7066-2019, da Caixa Econômica Federal, para prestar serviços técnicos especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação da Concessão e Parceria Público Privada destinadas a operação no setor de Iluminação Pública, em 05/12/2019. As propostas deverão ser entregues até 18/12/2019 e serão abertas no dia 18/12/2019. A entrega das propostas deverá ser realizada por meio do Portal de Licitações da Caixa.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
25/09/2019
Publicação, em 25/09/2019, do extrato do Contrato n.º 168/2019, assinado em 24/09/2019, entre o Município de Patos de Minas e a Caixa Econômica Federal, para a estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, com vigência até 24/03/2022.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
30/12/2015
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 520, de 30/12/2015, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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