Ocorreu em 10/12/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Pedro II) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 47.711.700,00 celebrado entre a Pedro II Iluminação Pública SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Pedro II para:
Concessão administrativa para a modernização, otimização, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 06/09/2023. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 460.000,00 e foram realizados por Consórcio 1 em Iluminação Pública (Pedro II) (Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda.; Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda.).
A licitação publicada em 12/12/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 30/10/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda.; Pavcon Construtora Ltda.; Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 47.711.700,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/03/2025
Publicação de Comunicado, de 19/03/2025, da Comissão de Contratação, que intima a empresa Potencial Engenharia e Serviços Ltda. para que, caso queira, apresente recurso no prazo de 3 (três) dias no âmbito da Concorrência n.º 003/2023.
28/02/2025
Publicação, em 28/02/2025, da Convocação da empresa Potencial Engenharia e Serviços Ltda. para que, caso queira, apresente recurso no prazo de 3 (três) dias no âmbito da
Concorrência n.º 003/2023.
18/02/2025
Publicação no Diário Oficial, em 18/02/2025, do extrato do Contrato de Concessão n.º 223/2024, datado de 10/12/2024, com a Concessionária Pedro II Iluminação Pública SPE Ltda., formada pelas empresas Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda., Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda. e Pavcon Construtora Ltda..
10/12/2024
Publicação, em 10/12/2024, do extrato do Contrato de Concessão n.º 223/2024, datado de 10/12/2024, com a Concessionária Pedro II Iluminação Pública SPE Ltda., formada pelas empresas Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda., Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda. e Pavcon Construtora Ltda..
16/10/2024
Publicação de Comunicado, de 15/10/2024, da Secretaria Municipal de Administração, que convoca o Consórcio Pedro II-PI , formado pelas empresas Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda., Pavcon Construtora Ltda. e Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda. para assinatura do contrato no prazo de 60 (sessenta) dias.
29/08/2024
Publicação, em 29/08/2024, da Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Pedro II-PI , formado pelas empresas Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda., Pavcon Construtora Ltda. e Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda..
16/08/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 16/08/2024. O Consórcio Pedro II-PI , formado pelas empresas Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda., Pavcon Construtora Ltda. e Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda. foi classificado. Fica aberto o prazo recursal.
07/08/2024
Publicação, em 07/08/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial do Consórcio Pedro II-PI , formado pelas empresas Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda., Pavcon Construtora Ltda. e Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda., para o dia 13/08/2024, no âmbito da Concorrência n.º 003/2023.
24/07/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 24/07/2024. Foi classificado o Consórcio Pedro II-PI , formado pelas empresas Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda., Pavcon Construtora Ltda. e Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda. - com 1.000 pontos. Fica aberto o prazo recursal.
16/07/2024
Publicação, em 16/07/2024, de Comunicado de agendamento para demonstração das funcionalidades do Sistema de Telegestão de Iluminação Pública, a ser realizada pelo Consórcio Pedro II-PI, formado pelas empresas Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda., Pavcon Construtora Ltda. e Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda., para o dia 22/07/2024, no âmbito da Concorrência n.º 003/2023.
03/07/2024
Publicação, em 03/07/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face do julgamento de habilitação no âmbito da Concorrência n.º 003/2023, na qual decide por reformar o julgamento de habilitação no sentido de inabilitar as empresas Potencial Engenharia e Serviços Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.. Fica agendada, para o dia 11/07/2024, a sessão de abertura de Proposta Técnica.
19/06/2024
Publicação, em 19/06/2024, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face do julgamento de habilitação no âmbito da Concorrência n.º 003/2023. Fica aberto prazo para interposição de contrarrazões.
10/06/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 10/06/2024. Foram habilitadas as empresas: 1) Potencial Engenharia e Serviços Ltda.; 2) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; e 3) Consórcio Pedro II-PI, formado pelas empresas Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda., Pavcon Construtora Ltda. e Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego Ltda..
06/05/2024
Publicação, em 06/05/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de continuidade, para o dia 13/05/2024, no âmbito da Concorrência n.º 003/2023.
19/04/2024
Publicação do Parecer Jurídico, de 05/04/2024, da Assessoria Jurídica, para analisar as alegações postuladas pelas licitantes participantes da Concorrência n.º 003/2023 durante a sessão pública para recebimento e abertura de envelopes.
09/02/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 15/02/2024 para o dia 02/04/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 15/02/2024 para 02/04/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
07/02/2024
Publicação, em 07/02/2024, de Errata do edital da Concorrência n.º 003/2023.
05/02/2024
Publicação, em 05/02/2024, de Impugnação interposta pela empresa 50.325.922 Luis de Sousa Pires Neto no âmbito do edital da Concorrência n.º 003/2023.
09/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 006, de 05/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, entre eles o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
12/12/2023
Publicação da Concorrência n.º 003/2023 em 12/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/02/2024. O endereço de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Domingos Mourão Filho, n.º 345, Centro, em Pedro II-PI.
06/11/2023
Realização de Audiência Pública em 24/11/2023, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Pedro II, localizada na Rua Tertuliano Brandão Filho, n.º 487, Centro, em Pedro II-PI.
30/10/2023
Publicação de Consulta Pública em 30/10/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/10/2023 até 01/12/2023.
23/10/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 285, de 20/10/2023, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e regulamenta o Comitê do Programa do Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
06/09/2023
Publicação, em 06/09/2023, da Autorização para realização de estudos visando a concessão dos serviços de iluminação pública, incluindo coleta de informações, estudos técnicos de engenharia, estudos jurídicos e econômico-financeiros ao Consórcio formado pelas empresas Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas Ltda. e Via Sistemas Eletrônicos de Tráfego - V. Set Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 05/11/2023.
11/07/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.468, de 10/07/2023, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privada e cria o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas.
09/05/2023
Publicação, em 09/05/2023, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 002/2023, assinado em 18/04/2023, entre o Município de Pedro II e o Instituto de Planejamento, Gestão e Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?