Ocorreu em 18/12/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Penha) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 162.997.217,04 celebrado entre a Qluz Penha Concessionária de Cidade Inteligente SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Penha para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da Iluminação Pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de Telecomunicações e Usina Fotovoltaica do município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.625.601,35 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 24/07/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 11/04/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Quantum Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,42 anos, com valor de contrato de R$ 162.997.217,04.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
23/12/2025
Publicação, em 23/12/2025, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 83/2024, datado de 19/12/2025, com a Concessionária Qluz Penha Concessionária de Cidade Inteligente SPE Ltda., para alteração contratual.
08/12/2025
Publicação, em 08/12/2025, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 83/2024, datado de 28/11/2025, com a Qluz Penha Concessionária de Cidade Inteligente SPE Ltda., para alteração contratual.
17/11/2025
Publicação, em 17/11/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 83/2024, datado de 17/07/2025, com a Qluz Penha Concessionária de Cidade Inteligente SPE Ltda., para alteração contratual.
14/11/2025
Publicação do Termo de Apostilamento n.º 01 ao Contrato n.º 83/2024, para modificar a dotação informada no 1º Termo Aditivo.
16/10/2025
Publicação, em 16/10/2025, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 83/2024.
02/06/2025
Publicação, em 02/06/2025, da Deliberação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada por Luiz Eduardo Bueno acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024, no qual aprova por unanimidade o resultado da Decisão n.º 526/2025. (Processo n.° 24/00560433)
22/05/2025
Publicação, em 22/05/2025, da Deliberação, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada por Luiz Eduardo Bueno acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024, no qual aprova por unanimidade o resultado da Decisão n.º 526/2025. (Processo n.° 24/00560433)
21/05/2025
Publicação, em 21/05/2025, da Decisão n.º 526/2025, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada por Luiz Eduardo Bueno acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024, no qual não conhece a representação e determina o arquivamento do processo. (Processo n.° 24/00560433)
19/05/2025
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada por Luiz Eduardo Bueno acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024, no qual não conhece a representação e determina o arquivamento do processo. (Processo n.° 24/00602535)
12/05/2025
Publicação, em 12/05/2025, do aviso de suspensão do Contrato n.º 83/2024.
07/05/2025
Publicação da Deliberação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada por Luiz Eduardo Bueno acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024, no qual foi aprovada por unanimidade, resultando na Decisão n.º 433/2025. (Processo n.° 24/00602535)
14/01/2025
Publicação, em 14/01/2025, do extrato do Contrato n.º 83/2024, datado de 18/12/2024, com a Concessionária Qluz Penha Concessionária de Cidade Inteligente SPE Ltda., formada pela empresa Quantum Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 162.997.217,04 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, duzentos e dezessete reais e quatro centavos).
08/01/2025
Publicação, em 08/01/2025, da Decisão Singular n.º 1861/2024, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada por Luiz Eduardo Bueno acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024, na qual decide: 1) considerar prejudicado o pedido de cautelar pleiteada para suspender a Concorrência Pública n.º 003/2024; e 2) determinar que o processo seja classificado como principal. (Processo n.º 24/00560433)
13/12/2024
Publicação, em 13/12/2024, da Decisão Singular n.º 1.780 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada por Bernardo Duarte Almeida Fonseca acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024, na qual decide conhecer a representação. (Processo n.º 24/00570900)
06/11/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.785, de 05/11/2024, que designa fiscal do Contrato n.º 83/2024.
04/11/2024
Publicação, em 04/11/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Quantum Engenharia Ltda., pelo valor de R$162.997.217,04 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, duzentos e dezessete reais e quatro centavos).
29/10/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 29/10/2024. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Penha Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. - com proposta no valor de R$605.667,43; e 2) Quantum Engenharia Ltda. - R$555.938,95. Foi habilitada a empresa Quantum Engenharia Ltda..
23/10/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 23/10/2024. As empresas classificadas foram: 1) O Consórcio Penha Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. - com 1.000 pontos; e 2) Quantum Engenharia Ltda. - com 930 pontos. A empresa Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura foi inabilitada e o Consórcio Transformar, formado pelas empresas Transformar Comércio e Serviço de Iluminação e Geração de Energia Ltda., Empresa Brasileira de Energia Ltda. e Logic Pro Serviço de Tecnologia da Informação Ltda. não foi credenciado. Fica agendada, para o dia 29/10/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial e Habilitação.
01/10/2024
Comunicado do Setor de Licitação e Contratos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a sessão está suspensa e não há nenhuma movimentação
do processo após a suspensão.
27/09/2024
Publicação da Decisão Singular n.º 1.439, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Representação formulada por Luiz Eduardo Bueno acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024, no qual decide, dentre outros pontos, em: 1) conceder o prazo de 05 (cinco) dias úteis ao representante para que apresente o documento faltante; 2) determinar a oitiva do Prefeito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis; e 3) postergar a apreciação do pedido de medida cautelar para após manifestação do município. (Processo n.º 24/00560433)
11/09/2024
Publicação da Ata da sessão de Credenciamento, em 11/09/2024. As empresas credenciadas foram: 1) Consórcio Penha Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda.; 2) Quantum Engenharia Ltda.; e 3) Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura. O Consórcio Transformar, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Energia Ltda., Logic Pro Serviço de Tecnologia da Informação Ltda. e Transformar Comércio e Serviço de Iluminação Pública e Geração de Energia Ltda. não foi credenciado. A sessão foi suspensa para análise das Propostas Técnicas.
06/09/2024
Publicação, em 06/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024.
03/09/2024
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024.
02/09/2024
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024.
30/08/2024
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2024.
24/07/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 003/2024, em 24/07/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na Secretaria de Administração e Finanças, localizada na Av. Antônio Joaquim Tavares, n.º 194, sala 22, 2º piso, Centro, em Penha-SC.
19/10/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.840, de 18/10/2023, que nomeia os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
02/12/2022
Realização de Audiência Pública em 14/12/2022, às 19h, na Câmara Municipal de Penha, localizada na Av. Eugênio Krause, n.º 94, Centro, em Penha-SC.
14/07/2022
Publicação, em 14/07/2022, do Aviso de Suspensão da Audiência Pública agendada para ocorrer em 21/07/2022.
12/07/2022
Realização de Audiência Pública em 21/07/2022, às 18h, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, localizado na Avenida Prefeito Eugênio Krause, n.º 94, Centro, em Penha-SC.
18/05/2022
Publicação, em 18/05/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
08/04/2022
Publicação de errata da Consulta Pública em 08/04/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/04/2022 até 11/05/2022.
21/03/2022
Publicação de Consulta Pública em 21/03/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/04/2022 até 09/05/2022.
23/02/2022
Publicação da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 23/02/2022, para recebimento dos documentos correspondentes aos Estudos de Viabilidade, à Modelagem Licitatória e Modelagem Contratual entregues pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
23/02/2022
Publicação da 2ª Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 23/02/2022, para apresentação da análise dos documentos correspondentes aos Estudos de Viabilidade, à Modelagem Licitatória e Modelagem Contratual apresentada pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, na qual o Conselho autoriza, em unanimidade, a publicação da Consulta Pública.
08/10/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.688, de 07/10/2021, que nomeia os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
13/08/2021
Publicação de extrato do Termo de Cooperação Técnica Científica, assinado em 11/08/2021, entre o Município de Penha e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem contratual para estruturação de projetos estratégicos de concessões públicas e de Parcerias Público-Privadas - PPP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
19/06/2020
Publicação de Portaria n.º 1.051, de 16/06/2020, da Secretaria Municipal de Administração, que nomeia membros para compor a Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas.
15/04/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.496, de 22/01/2020, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado pela administração pública municipal.
30/08/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.439/2019, de 29/08/2019, que altera o art. 2º e art. 10 do Decreto Municipal n.º 3.387, de 26/03/2019, que instituiu o Conselho Gestor de Parcerias.
30/04/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 3395, de 08/04/2019, que altera o artigo 2º e artigo 10 do Decreto Municipal n.º 3.387, de 26/03/2019, que institui o Conselho Gestor de Parcerias.
26/04/2019
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.073, de 25/04/2019, da Secretaria Municipal de Administração, que nomeia os membros do Conselho Gestor de Parcerias.
26/04/2019
Publicação da Portaria n.º 1.074/2019, de 25/04/2019, da Secretaria Municipal de Administração, que nomeia os membros para compor a Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas.
02/04/2019
Republicação do Decreto Municipal n.º 3387, de 26/03/2019, que institui o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
27/03/2019
Publicação do Decreto Municipal n.° 3.387, de 26/03/2019, que institui o Conselho Gestor de Parcerias do Município de Penha.
19/12/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 3.023, de 28/11/2018, que institui o Marco Regulatório dos Programas de Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Penha.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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