Ocorreu em 01/12/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Ponta Grossa) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 84.458.905,41 celebrado entre a Luz de Ponta Grossa S.A. e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município de Ponta Grossa para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.934.266,87 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 17/03/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 05/12/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enel X Brasil S.A.; Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 84.458.905,41.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/10/2024
Publicação, em 21/10/2024, de errata do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 398/2024 para constituição de sistema de liquidez para assegurar o fiel, integral e pontual cumprimento das obrigações no âmbito do Contrato de Concessão n.º 704/2023, com a Caixa Econômica Federal, para alteração do prazo de vigência que será até 01/12/2036.
18/10/2024
Publicação, em 18/10/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 398/2024 para constituição de sistema de liquidez para assegurar o fiel, integral e pontual cumprimento das obrigações no âmbito do Contrato de Concessão n.º 704/2023, com a Caixa Econômica Federal, para alteração do prazo de vigência que deve ser vinculado ao prazo do Contrato de Concessão n.º 704/2023.
20/09/2024
Publicação, em 20/09/2024, do Acórdão n.º 2918/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Trajeto Energia e Comércio Ltda. em face de supostas irregularidades no julgamento da proposta no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2023, no qual acordam em julgar improcedente. (Processo n.º 184365/24)
11/06/2024
Publicação, em 11/06/2024, do extrato do Contrato n.º 398/2024 para constituição de sistema de liquidez para assegurar o fiel, integral e pontual cumprimento das obrigações no âmbito do Contrato de Concessão n.º 704/2023, assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.100,00 ( oito mil e cem reais) e prazo de 120 (cento e vinte) dias.
10/04/2024
Publicação, em 10/04/2024, do Despacho n.º 381 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Trajeto Energia e Comércio Ltda. em face de supostas irregularidades no julgamento da proposta no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2023, no qual decide: 1) autuar o Município de Ponta Grossa e a Prefeita Municipal e citá-los para que apresentem contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias; e 2) que transcorrido o prazo para a apresentação de defesa, encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Gestão Municipal e ao Ministério Público de Contas para as competentes manifestações. (Processo n.º 184365/24)
05/04/2024
Publicação do extrato do Contrato para contratação de empresa para atuar como verificador independente no âmbito da fiscalização do Contrato de Concessão n.º 704/2023, datado de 04/04/2024, com a empresa Maciel Assessores S/S Ltda., no valor mensal de R$24.823,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e três reais) e prazo de 5 (cinco) anos.
26/03/2024
Publicação, em 26/03/2024, do Despacho n.º 340 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Trajeto Energia e Comércio Ltda. em face de supostas irregularidades no julgamento da proposta no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2023, no qual determina da intimação dos interessados para apresentação de manifestação preliminar quanto as supostas irregularidades constantes na presente Representação, no prazo de 05 (cinco) dias. (Processo n.º 184365/24)
05/02/2024
Publicação, em 05/02/2024, da Ordem de Serviço n.º 001/2024, que designa gestor e fiscal do Contrato n.º 704/2023.
01/12/2023
Publicação, em 01/12/2023, do extrato do Contrato n.º 704/2023, assinado em 01/12/2023, com a Concessionária Luz de Ponta Grossa S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A., Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 84.458.905,41 (oitenta e quatro milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil novecentos e cinco reais e quarenta e um centavos).
02/08/2023
Publicação, em 02/08/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Ponta Grossa, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda..
01/08/2023
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Ponta Grossa Luz, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Trajeto Energia e Comércio Ltda., na qual decide considerar improcedente o recurso, devendo ser mantida a decisão pela inabilitação do mesmo e habilitação do Consórcio Luz de Ponta Grossa.
28/07/2023
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Luz de Ponta Grossa, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. em face de recurso interposto pelo Consórcio Ponta Grossa Luz, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Trajeto Energia e Comércio Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 02/2023.
19/07/2023
Publicação, em 19/07/2023, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Ponta Grossa Luz, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Trajeto Energia e Comércio Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 02/2023.
12/07/2023
Publicação de Comunicado, de 12/07/2023, da Comissão Especial de Licitação da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública, no qual informa que: 1) foi disponibilizada a documentação relativa aos envelopes 1, 2 e 3 do Consórcio Luz de Ponta Grossa e do Consórcio Ponta Grossa Luz; e 2) que o prazo recursal será contado a partir de 11/07/2023.
07/07/2023
Publicação, em 07/07/2023, do Relatório de habilitação técnica do Consórcio Luz de Ponta Grossa, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 02/2023.
07/07/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 07/07/2023. O Consórcio Luz de Ponta Grossa, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. foi habilitado e declarado vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
04/07/2023
Publicação de Julgamento do Pedido de Reconsideração apresentado pelo Consórcio Ponta Grossa Luz, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Trajeto Energia e Comércio Ltda. em face da conclusão do Relatório sobre a Habilitação Técnica no âmbito da Concorrência n.º 02/2023, no qual decide que o pedido não será reconhecido nesse momento.
23/06/2023
Publicação de Pedido de Reconsideração apresentado pelo Consórcio Ponta Grossa Luz, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Trajeto Energia e Comércio Ltda. em face da conclusão do Relatório sobre a Habilitação Técnica no âmbito da Concorrência n.º 02/2023.
16/06/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 16/06/2023. O Consórcio inabilitado foi o Consórcio Ponta Grossa Luz, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Trajeto Energia e Comércio Ltda.. Fica agendada, para o dia 23/06/2023, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação do Consórcio Luz de Ponta Grossa, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda..
14/05/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial e Habilitação. Foram classificados os Consórcios: 1) Consórcio Ponta Grossa Luz, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Trajeto Energia e Comércio Ltda. - com a proposta no valor de R$ 485.138,46; 2) Consórcio Luz de Ponta Grossa, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. - R$ 514.114,60; 3) Consórcio Concip Ponta Grossa, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. - R$ 742.563,00; 4) Consórcio Ilumina Ponta Grossa, formado pelas empresas Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. - R$ 755.738,92. Foi aberto o envelope de habilitação do Consórcio Ponta Grossa Luz, cujo resultado da análise será divulgado posteriormente.
10/05/2023
Publicação de Comunicado da Comissão Especial de Licitação informa que todas as proponentes que apresentaram os envelopes de garantia de proposta estão aptas a participar do certame. Fica agendada, para 11/05/2023, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta Comercial.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, do Despacho n.º 544 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Quark Engenharia Eireli em face do edital da Concorrência Pública n.º 02/2023, no qual deixa de receber a representação. (Processo n.º 284838/23)
02/05/2023
Publicação da Ata da sessão de recebimento dos envelopes e análise das Garantias de Proposta, na qual foram recebidos envelopes dos seguintes: 1) Consórcio Ilumina Ponta Grossa, formado pelas empresas Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A.; 2) Consórcio Luz de Ponta Grossa, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda.; 3) Consórcio Concip Ponta Grossa, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda.; 4) Consórcio Ponta Grossa Luz, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Trajeto Energia e Comércio Ltda..
28/04/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta por Quark Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2023, no qual a Comissão de Licitação resolve julgar improcedentes os pedidos.
27/04/2023
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Quark Engenharia Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 02/2023.
25/04/2023
Publicação, em 25/04/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2023.
25/04/2023
Republicação, em 25/04/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 251/2021, para a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Ponta Grossa, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 23/03/2023, para alterações em cláusulas contratuais.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/04/2023
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2023.
13/04/2023
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2023.
28/03/2023
Publicação, em 28/03/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/05/2023. O endereço de entrega permanece inalterado.
23/03/2023
Publicação, em 23/03/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 251/2021, para a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Ponta Grossa, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 23/03/2023, para alterações em cláusulas contratuais.
21/03/2023
Publicação, em 21/03/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2023.
17/03/2023
Publicação da Concorrência n.º 02/2023 em 17/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
16/03/2023
Publicação do Parecer Jurídico n.º 238, de 16/03/2023, da Procuradoria Jurídica do Município, no qual opina favoravelmente à abertura do processo de licitação.
08/03/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 22.665, de 08/03/2023, que constitui Comissão Especial de Licitação para processamento da concessão administrativa, com a finalidade de selecionar a melhor proposta para a delegação dos serviços de iluminação pública do município, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o contrato foi assinado.
27/02/2023
Publicação da Resolução n.º 001, de 27/02/2023, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, que aprova o projeto de Parceria Público-Privada de Iluminação Pública do Município.
05/12/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 21.098, de 29/11/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 21.040, de 11/11/2022, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGP e aprova seu Regimento Interno.
28/11/2022
Publicação de Consulta Pública em 28/11/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/12/2022 até 13/01/2023.
28/11/2022
Realização de Audiência Pública em 15/12/2022, das 14h às 16h, na Câmara de Vereadores do Município.
23/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 21.040, de 11/11/2022, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGP e aprova seu Regimento Interno.
30/08/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 14.358, de 23/08/2022, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, a concessão da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
07/12/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 21.061, de 03/12/2021, que constitui Comissão responsável pelo acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela Caixa Econômica Federal, na estruturação de parceria público-privada para os serviços de iluminação pública.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
29/09/2021
Publicação, em 29/09/2021, da Retificação do extrato do Contrato n.º 251/2021, para a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Ponta Grossa, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado com a Caixa Econômica Federal, em 10/09/2021, no valor global de R$3.071.360,00 (três milhões setenta e um mil trezentos e sessenta reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
20/09/2021
Publicação, em 20/09/2021, do extrato do Contrato n.º 251/2021, para a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Ponta Grossa, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$307.136,00 (trezentos e sete mil e cento e trinta e seis reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
10/09/2021
Publicação, em 10/09/2021, da Ratificação de Dispensa de Licitação n.º 96/2021, para a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, junto a Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$307.136,00 (trezentos e sete mil e cento e trinta e seis reais).
05/04/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
20/03/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
16/03/2016
Publicação, em 16/03/2016, do Decreto Municipal n.º 11.171, de 14/03/2016, que estabelece regras de procedimento para aplicação da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
16/03/2016
Publicação, em 16/03/2016, do Decreto Municipal n.º 11.171, de 14/03/2016, que estabelece regras de procedimento para aplicação da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
10/11/2015
Publicação, em 10/11/2015, da Ata de Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 06/11/2015, na qual foi deliberada a aprovação das Resoluções n.º 001 e 002 do Conselho Gestor.
10/11/2015
Publicação, em 10/11/2015, da Resolução do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada n.º 001, de 06/11/2015, que define as áreas prioritárias para ingresso no Programa de Parcerias Público-Privadas de Ponta Grossa, dentre elas a de Energia Elétrica.
10/11/2015
Publicação da Resolução n.º 002, de 06/11/2015, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse e de Proposta Não Solicitada destinado a orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.
08/07/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.293, de 30/06/2015, que institui o Comitê/Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Município.
27/11/2014
Publicação da Lei Municipal n.º 11.995, de 24/11/2014, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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