Em 01/11/2019, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Ribeirão das Neves) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 345.746.226,45 celebrado entre a e a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo do Município de para:
Concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal.
O projeto foi submetido a Consulta Pública realizada em 04/12/2017 e sua licitação foi publicada em 03/05/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; Quantum Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 345.746.226,45.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/01/2025
Publicação, em 20/01/2025, do Termo de Apostilamento do Contrato n.º 215/2019, para reajuste anual passando o valor mensal para o valor de R$ 1.099.070,73 (um milhão, noventa e nove mil, setenta reais e setenta e três centavos).
13/01/2025
Publicação, em 13/01/2025, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 098/2021 para prestação de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do contrato de concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação pública do município, assinado com o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, para análise de reajuste do Contrato n.º 215/2019.
06/12/2024
Publicação, em 06/12/2024, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2019, datado de 19/11/2024, com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para acrescentar o valor de R$ 2.981.164,55 (dois milhões novecentos e oitenta e um mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
06/12/2024
Publicação, em 06/12/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 215/2019, assinado com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A..
26/06/2024
Publicação, em 26/06/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 215/2019, assinado com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A..
24/06/2024
Publicação, em 24/06/2024, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2019, datado de 12/06/2024, com a Concessionária Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para acrescentar o valor de R$ 15.630.304,42 (quinze milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) ao contrato, através de aporte.
11/06/2024
Publicação, em 11/06/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 098/2021 para prestação de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do contrato de concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação pública do município, assinado com o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, para análise do 4º reajuste do Contrato n.º 215/2019.
23/01/2024
Publicação, em 23/01/2024, do Termo de Apostilamento, da Secretaria Municipal de Administração, para acrescentar ao Contrato n.º 215/2019 o valor de R$ 18.802.024,80 (dezoito
milhões, oitocentos e dois mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos).
22/01/2024
Publicação, em 22/01/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 098/2021 para prestação de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do contrato de concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação pública do município, assinado com o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, que concede autorização para análise do 4º reajuste do Contrato n.º 215/2019.
15/12/2023
Publicação, em 15/12/2023, do Termo de Apostilamento, da Secretaria Municipal de Administração, para constar as dotações orçamentárias necessárias à execução do Contrato n.º 215/2019.
12/12/2023
Publicação, em 12/12/2023, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2019 assinado em 07/11/2023, com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para acrescentar ao contrato original o valor de R$ 2.236.730,54 (dois milhões duzentos e trinta e seis mil setecentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).
12/12/2023
Publicação, em 12/12/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 215/2019, assinado com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para dar início à prestação de serviços de locação, instalação, manutenção, montagem e desmontagem de iluminação de destaque com temas natalinos.
04/07/2023
Publicação, em 04/07/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 215/2019, assinado com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para dar início à prestação de serviços de obras de iluminação pública no Município.
03/07/2023
Publicação, em 03/07/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2019 assinado em 27/06/2023, com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para acrescentar ao contrato original o valor de R$15.307.207,83 (quinze milhões, trezentos e sete mil, duzentos e sete reais e oitenta e três centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação, em 03/03/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 098/2021 assinado com o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, que concede autorização para que os responsáveis iniciem a análise dos possíveis modelos de remuneração para a Concessionária em decorrência da prestação de serviços que afetaram o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
10/02/2023
Publicação, em 10/02/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 098/2021 assinado com o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, que autoriza o início da análise da regularidade dos aportes e atestar o cumprimento dos serviços já realizados.
10/02/2023
Publicação, em 10/02/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 098/2021 assinado com o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, que autoriza análise da alteração do quadro societário da empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli.
19/01/2023
Publicação, em 19/01/2023, do Termo de Apostilamento, da Secretaria Municipal de Administração, para aplicação do reajuste anual conforme cláusula 29.6 do contrato n.º 215/2019.
09/01/2023
Publicação, em 09/01/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 098/2021 assinado com o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, que autoriza o início da análise de cálculo do 3º reajuste contratual referente à concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública.
06/01/2023
Publicação, em 06/01/2023, do Termo de Retificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2019 assinado em 23/12/2022, com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para alteração de referência sobre a dotação orçamentária.
26/12/2022
Publicação, em 26/12/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2019 assinado em 23/12/2022, com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para acrescentar ao contrato original o valor de R$ 1.790.956,37 (um milhão, setecentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos).
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 098/2021, assinado com a Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda., para prestação de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do contrato de concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação pública do município.
11/11/2022
Publicação, em 11/11/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 215/2019, assinado com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A..
15/06/2022
Publicação, em 15/06/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 215/2019, assinado com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A..
13/06/2022
Publicação, em 13/06/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2019 assinado em 07/06/2022, com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., para acrescentar ao contrato original o valor de R$12.068.041,94 (doze milhões, sessenta e oito mil, quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), através de aporte.
17/01/2022
Publicação, em 17/01/2022, da Ordem de Serviço n.º 002/2021, autorizando o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, a iniciar a prestação dos serviços.
13/01/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 03/01/2022, da Secretaria Municipal de Administração, para constar as dotações orçamentárias necessárias à execução do Contrato n.º 215/2019.
25/11/2021
Publicação, em 25/11/2021, da Ordem de Serviço n.º 001/2021, autorizando o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados a iniciar a prestação dos serviços.
11/11/2021
Publicação, em 11/11/2021, do extrato do Contrato n.º 098/2021 de contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, assinado em 19/10/2021, com o Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados, no valor de R$ 4.841.525,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais).
26/08/2021
Publicação do Resultado da Nota Final da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, em 26/08/2021. O Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados foi declarado vencedor do certame.
11/08/2021
Publicação da decisão de julgamento dos Recursos interpostos e das Contrarrazões apresentadas em face da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, no qual decide julgar improcedente.
23/07/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Viana-Evvia VI, formado pelas empresas Evvia Engenharia e Consultoria Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados requerendo a manutenção integral do julgamento da Proposta Técnica no âmbito da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves.
16/07/2021
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados contra julgamento da Proposta Técnica no âmbito da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves.
09/07/2021
Publicação da Ata de julgamento da Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves em 09/07/2021. Foram habilitados os Consórcios: 1) Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados; e 2) Consórcio Viana-Evvia VI, formado pelas empresas Evvia Engenharia e Consultoria Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados. Fica aberto o prazo recursal.
24/05/2021
Publicação da 3ª Ata de sessão pública da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, na qual foram abertos os envelopes de Proposta Técnica das empresas habilitadas. A sessão foi suspensa para análise.
20/05/2021
Publicação da Convocação para reabertura de sessão da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, para o dia 24/05/2021.
14/04/2021
Publicação da 2ª Ata de sessão pública da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves.
06/04/2021
Publicação da 1ª Ata de sessão pública de abertura da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves. Foram entregues os envelopes dos Consórcios: 1) Consórcio EY/FS, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Sociedade Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados; e 2) Consórcio Viana-Evvia VI, formado pelas empresas Evvia Engenharia e Consultoria Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, no qual foram declarados habilitados.
05/04/2021
Publicação de Documento de resposta a pedido de esclarecimento formulado no âmbito da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves.
30/03/2021
Publicação de Documento de resposta a pedido de prorrogação da abertura do certame da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, no qual a Comissão resolve negar provimento ao pedido apresentado, mantendo a data de abertura do certame para o dia 06/04/2021.
20/03/2021
Republicação da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, em 20/03/2021. Os envelopes deverão ser entregues até 06/04/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/04/2021. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Ari Teixeira da Costa, n.º 1.100, Savassi, Ribeirão das Neves-MG.
19/03/2021
Publicação de errata do edital Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves.
18/11/2020
Publicação, em 18/11/2020, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 05/2020, para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves.
06/11/2020
Publicação, em 06/11/2020, de Aviso de cancelamento do extrato de republicação da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, veiculada em 05/11/2020.
06/11/2020
Publicação, em 06/11/2020, do aviso de agendamento de entrega dos envelopes da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, para o dia 19/11/2020. Esses serão abertos em sessão pública agendada para o dia 19/11/2020. O endereço de entrega dos envelopes e o edital permanecem inalterados.
05/11/2020
Republicação, em 05/11/2020, da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves. Os envelopes deverão ser entregues até 21/12/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/12/2020. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Ari Teixeira da Costa, n.º 1.100, Savassi, Ribeirão das Neves-MG.
04/11/2020
Publicação, em 04/11/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves.
03/11/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, no qual o Presidente da Comissão Permanente de Licitação decide por negar provimento.
03/11/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Jk Auditores S/S Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, no qual o Presidente da Comissão Permanente de Licitação decide por negar provimento.
14/10/2020
Publicação, em 14/10/2020, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves.
08/10/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
26/08/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 05/2020 para contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do Contrato de Concessão Administrativa para execução de Obras e Prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação publica do Município de Ribeirão das Neves em 26/08/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/10/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/10/2020. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Ari Teixeira da Costa, n.º 1.100, Savassi, Ribeirão das Neves-MG.
03/02/2020
Publicação, em 03/02/2020, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Garantia, de Pagamento e Administração de Conta, assinado em 17/12/2019, entre o Município de Ribeirão das Neves, com a interveniência da Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A. e a Caixa Econômica Federal e, como interveniente anuente a Cemig Distribuidora S.A. - Cemig D, com a remuneração de tarifa de R$8.100,00 (oito mil e cem reais), paga de uma única vez em até 30 (trinta) dias da assinatura, bem como à tarifa mensal no valor de R$530,00 (quinhentos e trinta reais), a ser paga pelo poder concedente até o dia 15 de cada mês durante a vigência do Contrato.
18/12/2019
Publicação, em 18/12/2019, da Ordem de Serviço n.º 001/2019 do Contrato n.º 215/2019, que autoriza o início dos serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Ribeirão das Neves pela Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A..
05/11/2019
Publicação, em 05/11/2019, do extrato do Contrato n.º 215/2019, assinado em 01/11/2019, com a Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A., formada pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Quantum Engenharia Ltda., pelo valor de R$258.432.300,00 (duzentos e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais).
05/11/2019
Publicação, em 05/11/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A..
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, de Comunicado de prorrogação do prazo para assinatura do Contrato pela adjudicatária por 30 (trinta) dias.
15/08/2019
Publicação do Resultado da Nota Final, em 15/08/2019. A vencedora foi o Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum Engenharia Ltda. e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, pelo valor total mensal de R$717.867,50 (setecentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
14/08/2019
Publicação, em 14/08/2019, do Comunicado de Julgamento do recurso interposto pelo Consórcio IP Brasil, no qual a Comissão Especial de Licitação entendeu que não há fundamentos legais que justifiquem a inabilitação do Consórcio IP Brasil ou a nulidade de todos os atos praticados no âmbito da Concorrência n.º 9/2018, posteriores à publicação do pedido de esclarecimento do Edital, e decide pelo não provimento do recurso.
30/07/2019
Publicação, em 30/07/2019, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio IP Brasil, formado pelas empresas Mobit Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A. e Selt Engenharia Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 9/2018.
26/07/2019
Publicação do recurso interposto pelo Consórcio IP Brasil, formado pelas empresas Mobit Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A. e Selt Engenharia Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 9/2018.
25/07/2019
Publicação de Julgamento da Solicitação de dilação de prazo para interposição de recurso formulada pelo Consórcio IP Brasil, formado pelas empresas Mobit Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A. e Selt Engenharia Ltda., no qual a Comissão Permanente de Licitação resolve indeferir o pedido.
18/07/2019
Publicação, em 18/07/2019, da Ata de análise dos documentos de habilitação do Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum Engenharia Ltda. e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, na qual a Comissão resolve considerar o Consórcio habilitado.
03/07/2019
Publicação da Ata de abertura da Concorrência n.º 009/2018, realizada em 03/07/2019, na qual apresentaram propostas as seguintes empresas: 1) FM Rodrigues e Cia Ltda. - R$798.830,00; 2) Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum Engenharia Ltda. e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli - R$717.867,50; 3) Consórcio IP Brasil, formada pelas empresas Mobit Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A. e Selt Engenharia Ltda. - R$831.107,00; 4) Consórcio Luz das Neves, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Conasa Infraestrutura S.A. - R$957.948,30; 5) Serrana Engenharia Ltda. - R$1.079.500,00. A Comissão declarou a licitante Consórcio IP Minas como a vencedora e resolveu suspender a sessão para análise dos documentos de Habilitação.
02/07/2019
Publicação do Julgamento de Impugnação formulada por Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 9/2018, no qual a Comissão Especial de Licitação decide por receber a impugnação, para no mérito negar provimento.
02/07/2019
Publicação do Julgamento de Impugnação formulada por Quantum Engenharia Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 9/2018, no qual a Comissão Especial de Licitação decide por receber a impugnação, para no mérito negar provimento.
01/07/2019
Publicação do Julgamento de Impugnação formulada por Carlito José do Carmo Paiva contra o edital da Concorrência n.º 9/2018, no qual a Comissão Especial de Licitação decide por receber a impugnação e, no mérito, julgar pelo seu não provimento.
28/06/2019
Publicação de errata do edital da Concorrência n.º 9/2018.
28/06/2019
Publicação dos Documentos de esclarecimentos do edital da Concorrência n.º 9/2018.
16/05/2019
Publicação, em 16/05/2019, da Portaria Municipal n.° 022/2019, que constitui e nomeia Comissão Especial de Licitação - CEL para processamento e julgamento da Concorrência n.º 9/2018.
06/05/2019
Publicação, em 06/05/2019, da retificação do aviso da Concorrência n.º 9/2018, para constar como hora limite para entrega dos envelopes as 10h do dia 03/07/2019. As demais informações permanecem inalteradas.
03/05/2019
Publicação da Concorrência n.º 9/2018 em 03/05/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/07/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/07/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Ari Teixeira da Costa, n.º 1100, bairro Savassi, em Ribeirão das Neves-MG.
01/11/2018
Publicação, em 01/11/2018, da Portaria GAB n.º 069/2018, de 18/10/2018, que constitui a Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da Concorrência Pública nº 009/2018.
03/08/2018
Publicação da Lei Complementar n.º 188, de 30/07/2018, que autoriza a delegação, por meio de concessão administrativa, dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, a modernização, ampliação, operação, eficientização e manutenção da rede de iluminação pública e autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública para a referida concessão administrativa.
24/01/2018
Realização de Audiência Pública em 05/02/2018, às 14h, no auditório interno do CAIC, localizado na Rua Principal, n.º 86, Bairro São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves-MG.
15/01/2018
Prorrogação de término da Consulta Pública para 26/01/2018.
04/12/2017
Publicação de Consulta Pública em 04/12/2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/11/2017 até 05/01/2018.
12/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 155, de 12/09/2017, que institui e regulamenta o Programa de Concessões e Parcerias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribeirão das Neves.
03/03/2017
Publicação, em 03/03/2017, de extrato da Homologação do Processo n.º 023/2017 - adesão de ata de registro de preços - para contratação do Consórcio Tagtree, para prestação de serviços de apoio ao programa de modernização da gestão administrativa, no valor total de R$3.909.813,00 (três milhões, novecentos e nove mil, oitocentos e treze reais).
03/03/2017
Publicação, em 03/03/2017, de extrato do Contrato n.º 018/2017, assinado em 23/02/2017, entre a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Orçamentária e o Consórcio Tagtree, para prestação de serviços de apoio ao programa de modernização da gestão administrativa, no valor total de R$1.350.663,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e três reais).
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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