Ocorreu em 04/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Santana) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 152.850.600,00 celebrado entre a Concip Santana Ltda. e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos do Município de Santana para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.329.373,58 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 27/03/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 28/11/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; Solarfast do Brasil Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 152.850.600,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/06/2025
Publicação da Portaria n.º 008, de 25/07/2025, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato n.º 87/2024.
31/03/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 0896/2025, de 31/03/2025, que institui e nomeia comitê para monitoramento do Contrato n.º 87/2024.
29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, do extrato do Contrato n.º 87/2024, datado de 04/11/2024, com a Concessionária Concip Santana Ltda., formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., pelo valor do contrato de R$ 152.850.600,00 (cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta mil e seiscentos reais).
09/10/2024
Publicação da Decisão da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, no âmbito da análise do pedido formulado pelo Consórcio Concip Santana, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., na qual decide prorrogar o prazo para a assinatura do contrato em 30 (trinta) dias.
05/09/2024
Publicação, em 05/09/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Santana, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda, pelo valor da proposta de R$ 509.502,00 (quinhentos e nove mil, quinhentos e dois reais).
22/08/2024
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, informando que não foram interpostos recursos em razão da classificação do Consórcio Concip Santana, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. O processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município para análise.
05/08/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 05/08/2024. O Consórcio Concip Santana, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. foi classificado e declarado vencedor - com a parcela remuneratória mensal no valor de R$ 509.502,00.
29/07/2024
Publicação, em 29/07/2024, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelos: 1) Consórcio APLUZ 1, formado pelas empresas Compacta Engenharia Ltda., Ghia Engenharia Ltda., Neoluz Projetos e Engenharia Ltda., Opus 1 Engenharia Ltda. e Sativa Engenharia Ltda., no qual a Comissão decidiu pela parcial procedência, porém mantendo a decisão que o inabilitou no certame; e 2) Consórcio Santana Inteligente, formado pelas empresas 499 Solar Energias Inteligentes Ltda., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Freitas & Morais Construtora Ltda. e Real Energy Ltda., contra o julgamento do resultado da habilitação, no qual a Comissão, decidiu pela improcedência, optando por manter a decisão quanto à habilitação do Consórcio Concip Santana, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. Fica agendada para 30/07/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
17/07/2024
Publicação, em 17/07/2024, da Decisão n.º 859/2024 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, no âmbito da Comunicação de Irregularidades apresentada pela empresa Canis Soluções Construtivas Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 003/2023, na qual decide: 1) revogar a medida cautelar concedida, que suspendia o trâmite do processo licitatório; e 2) julgar improcedente a representação. (Processo n.° TC/005111/2023)
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de aviso de retomada da Concorrência n.º 003/2023. A Comissão Permanente de Licitação concede o prazo recursal do resultado de julgamento de Habilitação.
24/07/2023
Publicação, em 24/07/2023, da Decisão n.º 397/2023 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, no âmbito da Comunicação de Irregularidades apresentada pela empresa Canis Soluções Construtivas Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 003/2023, na qual decide: 1) deferir a medida cautelar para suspensão da licitação; 2) admitir a peça como Representação; e 3) determinar o encaminhamento dos autos à 3ª Inspetoria de Controle Externo para a realização de imediata inspeção. (Processo n.° TC/005111/2023)
29/06/2023
Publicação da Portaria n.º 492, de 28/06/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que designa servidores para realizarem inspeção na Prefeitura Municipal de Santana, referente ao edital da Concorrência n.º 003/2023. (Processo n.° TC/005111/2023)
07/06/2023
Publicação de errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 003/2023.
19/05/2023
Publicação, em 19/05/2023, de Decisão Monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, no âmbito da representação formulada pela empresa Canis Soluções Construtivas Ltda., em face do edital da Concorrência n.º 003/2023, na qual defere o pedido de concessão de Medida Cautelar para suspensão do referido edital. (Processo n.° TC/005111/2023)
17/05/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 17/05/2023. O vencedor foi o Consórcio Concip Santana, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Solarfast do Brasil Ltda.. Foi inabilitada a empresa Real Energy Ltda. e os Consórcios: 1) Consórcio APLUZ 1; e 2) Consórcio Santana Inteligente. Fica aberto o prazo recursal.
15/05/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/05/2023. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Concip Santana, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. Foi inabilitada a empresa Real Energy Ltda. e os Consórcios: 1) Consórcio APLUZ 1; e 2) Consórcio Santana Inteligente. Fica aberto o prazo recursal.
05/05/2023
Publicação da Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência n.º 003/2023, na qual foram recebidos os envelopes dos seguintes Consórcios e empresas: 1) Consórcio APLUZ 1; 2) Consórcio Concip Santana; 3) Real Energy Ltda.; 4) Consórcio Santana Inteligente; 5) Consórcio Minasol Ltda.. Foi descredenciado e inabilitado o Consórcio Minasol Ltda.. Após a abertura dos envelopes de Habilitação, a Comissão suspendeu a sessão para análise documental.
04/05/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Edital Assessoria e Consultoria Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 003/2023, no qual a Comissão Permanente de Licitações do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
04/05/2023
Publicação de Julgamentos de Impugnações interpostas por Freitas & Morais Construtora Ltda. e Brasil Construções e Montagens Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 003/2023, nos quais a Comissão Permanente de Licitações do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, de Impugnação ao edital da Concorrência n.º 003/2023, formulada pela empresa Edital Assessoria e Consultoria Ltda..
03/05/2023
Publicação de Julgamentos de Impugnações interpostas por A. C. Ferreira Eireli - Clique Telecom e Antonio Marcos Pinheiro no âmbito da Concorrência n.º 003/2023, nos quais a Comissão Permanente de Licitações do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 003/2023.
02/05/2023
Publicação, em 02/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 003/2023.
02/05/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Aquatelecom Submarine Cables Services Comunicação e Energia S.A. no âmbito da Concorrência n.º 003/2023, no qual a Comissão Permanente de Licitações do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
02/05/2023
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Brasil Construções e Montagens Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 003/2023.
01/05/2023
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Freitas & Morais Construtora Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 003/2023.
30/04/2023
Publicação de Documento de pedido de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 003/2023.
28/04/2023
Publicação, em 28/04/2023 de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 003/2023.
26/04/2023
Publicação de Impugnação interposta por Antonio Marcos Pinheiro no âmbito de edital da Concorrência n.º 003/2023.
26/04/2023
Publicação, em 26/04/2023, de Impugnação ao edital da Concorrência n.º 003/2023, formulada pela empresa Aquatelecom Submarine Cables Services Comunicação e Energia S.A..
26/04/2023
Publicação de Documento de pedido de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 003/2023.
25/04/2023
Publicação de Impugnação interposta pela empresa A. C. Ferreira Eireli - Clique Telecom no âmbito de edital da Concorrência n.º 003/2023.
25/04/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta por Elisa Alves F. M. no âmbito da Concorrência n.º 003/2023, no qual a Comissão Permanente de Licitações do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
25/04/2023
Publicação de Documento de pedido de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 003/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação, em 19/04/2023, de Impugnação ao edital da Concorrência n.º 003/2023, formulada por Elisa Alves F. M..
27/03/2023
Publicação da Concorrência n.º 003/2023 em 27/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na sala de licitações, localizada na Avenida Santana, n.º 2.975, Bloco A, Paraíso, em Santana-AP.
02/03/2023
Publicação, em 02/03/2023, da Ata da Audiência Pública, realizada em 12/12/2022.
02/03/2023
Publicação, em 02/03/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
21/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.446, de 19/12/2022, que autoriza a concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
09/12/2022
Publicação de Retificação de Data, para constar a realização de Audiência Pública em 12/12/2022, às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Santana-AP.
05/12/2022
Realização de Audiência Pública em 09/12/2022, às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Santana.
28/11/2022
Publicação de Consulta Pública em 28/11/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/11/2022 até 05/01/2023.
11/11/2022
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 11/10/2022, na qual os Conselheiros deliberaram por aprovar os estudos referentes ao projeto da iluminação pública, infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
03/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.159, de 01/11/2022, que institui o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
17/10/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.077, de 17/10/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 1.073, de 07/04/2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
17/10/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.076, de 17/10/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 1.069, que institui o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
08/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.069, de 07/04/2022, que institui o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
07/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.073, de 07/04/2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
25/02/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.403, de 25/02/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
06/07/2021
Publicação de extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2021, assinado em 26/02/2021, entre o Município de Santana e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente não foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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