Ocorreu em 01/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (São João do Soter) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 32.711.050,21 celebrado entre a Sóter Luz SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura do Município de São João do Soter para:
Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação pública nas vias públicas, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção.
A licitação publicada em 16/07/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 27/11/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Hikari Luz Eletrificação Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 32.711.050,21.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/11/2024
Publicação, em 19/11/2024, do extrato do Contrato n.º 001/2024, datado de 01/11/2024, com a Concessionária Sóter Luz SPE Ltda., formada pelas empresas Hikari Luz Eletrificação Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., pelo valor de R$ 32.711.050,21 (trinta e dois milhões, setecentos e onze mil, cinquenta reais e vinte e um centavos).
08/10/2024
Publicação, em 08/10/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Sóter Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Hikari Luz Eletrificação Ltda., pelo valor da outorga de R$ 32.711.050,21 (trinta e dois milhões, setecentos e onze mil, cinquenta reais e vinte e um centavos).
16/07/2024
Publicação da Concorrência Presencial n.º 004/2024 em 16/07/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Esperança, n.º 2025, Centro, em São João do Sóter-MA.
16/07/2024
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação da Concorrência Presencial n.º 004/2024. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Presencial n.º 003/2024; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Data de Publicação do Edital: 06/05/2024; Data de Entrega de Envelopes: 26/06/2024; Data de Abertura de Envelopes: 26/06/2024.
25/06/2024
Publicação, em 25/06/2024, do Aviso de revogação da Concorrência Presencial n.º 003/2024.
06/05/2024
Publicação da Concorrência Presencial n.º 003/2024 em 06/05/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Esperança, n.º 2025, Centro, em São João do Sóter-MA.
27/11/2023
Publicação de Consulta Pública em 27/11/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/11/2023 até 29/12/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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