Ocorreu em 17/12/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Sapiranga) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 106.904.288,00 celebrado entre a IP Sapiranga Concessionária de Iluminação Pública S.A. e a Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos do Município de Sapiranga para:
Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.792.094,36 e foram realizados por Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
A licitação publicada em 24/07/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 26/10/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Expresso Charqueadas Transportes Ltda.; Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; Henerge - Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda.; STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A.; Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura e a concessão terá um prazo de 24,05 anos, com valor de contrato de R$ 106.904.288,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/09/2025
Publicação da Portaria n.º 973, de 28/08/2025, do Ministério das Cidades, que divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró- Cidades, setor privado, referente à proposta apresentada pela Concessionária IP Sapiranga Concessionária de Iluminação Pública S.A..
16/04/2025
Publicação, em 16/04/2025, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão Administrativa n.º 418/2024.
27/12/2024
Publicação do Chamamento Público n.º 005/2024 para seleção de verificador independente para exercer obrigações contratuais no Contrato de Concessão - PPP da Iluminação Pública em 27/12/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/02/2025. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico informado na publicação.
17/12/2024
Publicação do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 418/2024, datado de 17/12/2024, com a Concessionária IP Sapiranga Concessionária de Iluminação Pública S.A., formada pelas empresas Expresso Charqueadas Transportes Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Henerge - Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, pelo valor de R$ 106.904.288,00 (cento e seis milhões, novecentos e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais).
11/12/2024
Comunicado do Setor de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato não foi assinado.
18/10/2024
Publicação, em 18/10/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação.
10/10/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 10/10/2024. Foi habilitado o Consórcio IP Sapiranga, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda., STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Henerge - Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda. e Expresso Charqueadas Transportes Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
24/09/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 19/09/2024. Foram classificados os consórcios: 1) Consórcio Congem - Alper - Castro & Rocha IP RS, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Castro & Rocha Ltda. e Aviva Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura - com proposta no valor de R$ 375.745,88 e deságio de 13,13%; 2) Consórcio IP Sapiranga, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda., STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Henerge - Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda. e Expresso Charqueadas Transportes Ltda.- R$ 361.126,00 e 16,5%; e 3) Consórcio Ilumina Sapiranga, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - R$ 427.088,15 e 1,26%. Foi aberto o envelope de Habilitação do Consórcio IP Sapiranga.
24/09/2024
Publicação da Ata da sessão da Garantia da Proposta, em 16/09/2024. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Congem - Alper - Castro & Rocha IP RS, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Castro & Rocha Ltda. e Aviva Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura; 2) Consórcio IP Sapiranga, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda., STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Henerge - Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda. e Expresso Charqueadas Transportes Ltda.; e 3) Consórcio Ilumina Sapiranga, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
18/09/2024
Publicação de Comunicado, de 18/09/2024, da Comissão Especial de Licitação, que informa que todas as proponentes que apresentaram envelopes na data designada no cronograma estão aptas para participação na fase do leilão, que ocorrerá no dia 19/09/2024.
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 002/2024.
13/09/2024
Publicação do Parecer Técnico, de 13/09/2024, da Comissão Especial de Licitações, para dispor sobre a impugnação interposta pela empresa CBX Instaladora Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 002/2024, no qual conclui que o presente processo licitatório não apresenta inconsistências técnicas, não apresenta vícios de mercado, está aderente a padrões mercadológicas e não restringe a competitividade.
13/09/2024
Publicação do Parecer Jurídico, de 13/09/2024, do Setor de Assessoria Jurídica do Município, para dispor sobre a impugnação interposta pela empresa CBX Instaladora Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 002/2024, no qual opina pelo indeferimento da impugnação.
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa CBX Instaladora Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 002/2024, no qual decide pelo indeferimento do pedido.
11/09/2024
Publicação, em 11/09/2024, de Impugnação interposta pela empresa CBX Instaladora Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 002/2024.
24/07/2024
Publicação da Concorrência Presencial n.º 002/2024 em 24/07/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
28/06/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.710, de 28/06/2024, que designa membros para comporem a Comissão Especial de Contratação, referente a parceria público privada da iluminação pública.
27/06/2024
Publicação, em 27/06/2024, da Justificativa para a concessão administrativa da iluminação pública do município.
19/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 7.273, de 21/09/2023, que altera a Lei Municipal n.º 3.073, de 27/12/2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
19/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 7.274, de 21/09/2023, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Pública-Privada, dos serviços de iluminação pública.
16/11/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda convocação para assinatura do contrato.
31/10/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda convocação para assinatura do contrato.
25/10/2023
Realização de Audiência Pública em 09/11/2023, das 14h às 18h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Padre Réus, n.º 263, Centro, em Sapiranga-RS.
25/10/2023
Publicação de Consulta Pública em 25/10/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 26/10/2023 até 25/11/2023.
25/10/2023
Publicação, em 25/10/2023, de justificativa da concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede de iluminação pública.
29/09/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda convocação para assinatura do contrato.
11/08/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda convocação para assinatura do contrato.
05/07/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda convocação para assinatura do contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município está aguardando convocação.
06/04/2023
Publicação, em 06/04/2023, do extrato do Contrato de Prestação de Serviço n.º 050/2023 para a concessão dos serviços públicos, ou de uso de bem público, consistente em Parceria Público Privada destinada a delegação à iniciativa privada da modernização, expansão, otimização, gestão, operação, conservação e manutenção dos serviços de iluminação pública e demais serviços acessórios do município, por meio de concessão administrativa, assinado em 05/04/2023, com o Banco Regional De Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação.
02/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda a convocação.
23/12/2022
Publicação do Resultado da Nota Final da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município foi habilitado.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, de Errata ao edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública.
29/09/2022
Publicação da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública. Os envelopes deverão ser entregues até 11/11/2022.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/12/2002
Publicação da Lei Municipal n.º 3.073, de 27/12/2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
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