Ocorreu em 05/04/2021, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Sapucaia do Sul) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 30.620.139,55 celebrado entre a Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul S.A. e a Secretaria Municipal de Obras do Município de Sapucaia do Sul para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Sapucaia do Sul, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.818.580,00 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 29/01/2020 e uma licitação foi publicada em 01/09/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Tecnoluz Eletricidade Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 30.620.139,55.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/08/2023
Publicação, em 07/08/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 62/2021 assinado em 19/07/2023, com a Concessionária Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul S.A., para reajustar no percentual de 10,336430%, do IPCA, referente ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021 o valor reajustado será R$ R$ 235.045,28 (duzentos e trinta e cinco mil quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
07/08/2023
Publicação, em 07/08/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 62/2021 assinado em 19/07/2023, com a Concessionária Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul S.A., para reajustar no percentual de 6,47002%, do IPCA, referente ao período de novembro de 2021 a outubro de 2022 o valor reajustado será R$ 250.252,76 (duzentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
18/08/2021
Publicação, em 18/08/2021, da Ordem de Início ao Contrato n.º 62/2021, assinado com a Concessionária Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul S.A., a contar de 21/06/2021.
13/08/2021
Publicação, em 13/08/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 130/2021 assinado com a Concessionária Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul S.A., para alterar a Secretaria Municipal responsável pela fiscalização.
23/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.703, de 22/07/2021, que institui Comitê de Governança da PPP de Iluminação Pública, com o objetivo de coordenação, integração e disciplina de esforços nas execução dos serviços, e ainda como objetivo principal de discutir e aperfeiçoar a inter-relação entre as partes do Contrato n.º 62/2021.
06/07/2021
Publicação, em 06/07/2021, do extrato do Contrato n.º 130/2021 para: 1) nomeação de Instituição Financeira; 2) operacionalizar a vinculação das receitas vinculadas, e; 3) estabelecer as regras de movimentação da conta vinculada e da conta reserva, bem como das obrigações e prerrogativas de cada uma das partes no que tange ao saldo de liquidez, assinado com a empresa Caixa Econômica Federal e a Concessionária, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
06/04/2021
Publicação, em 06/04/2021, do extrato do Contrato n.º 62/2021, assinado em 05/04/2021, com a Concessionária Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul S.A., formada pelas empresas Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$213.026,00 (duzentos e treze mil e vinte e seis reais).
24/03/2021
Publicação do Ofício n.º 192/2021, de 24/03/2021, do Gabinete do Prefeito, que convoca o Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul, para a assinatura do contrato de concessão.
23/03/2021
Publicação do Ofício n.º 190/2021, de 23/03/2021, do Gabinete do Prefeito, que declara a aceitação do pedido de prorrogação de prazo.
05/03/2021
Publicação do Ofício n.º 11 - PGM/2021, de 05/03/2021, da Procuradoria Geral do Município, em que notifica o Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul a apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a certidão narratória da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - Jucis/RS em relação ao serviço de registro da constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE).
28/01/2021
Publicação de Comunicado informando a prorrogação de prazo para constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), pelo período de 30 (trinta) dias, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 3/2020.
22/12/2020
Publicação, em 22/12/2020, de Comunicado informando a prorrogação de prazo para constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), pelo período de 30 (trinta) dias, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 3/2020.
26/11/2020
Publicação, em 26/11/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul, formado pelas empresas Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
18/11/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/11/2020. O Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul foi considerado habilitado. A Comissão declara o Consórcio vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
16/11/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial, em 16/11/2020. Os consórcios que apresentaram propostas foram: 1) Consórcio Ilumina Sapucaia com valor da contraprestação em R$ 213.026,00; 2) Consórcio SS Iluminada - R$ 235.966,29; 3) Consórcio IP Sapucaia - R$ 256.558,92; 4) Consórcio Sapucaia do Sul IP - R$ 257.688,48; 5) Consórcio Projeto Sapucaia - R$ 260.774,19; 6) Consórcio Rio dos Sinos - R$ 304.449,00; 7) Conasa - R$ 251.421,65; e 8) Consórcio CONCIP Sapucaia do Sul - R$ 271.448,00. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
06/11/2020
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 06/11/2020. Todas as proponentes estão aptas a participarem das próximas fases do certame.
27/10/2020
Publicação, em 27/10/2020, de Comunicado Relevante n.º 001/2020, no qual informa regras necessárias à segura e adequada continuidade dos atos previstos no edital, em atenção à excepcionalidade da situação de pandemia COVID-19
27/10/2020
Publicação de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que informa o recebimento de envelopes de 8 concorrentes no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 3/2020.
22/10/2020
Publicação, em 22/10/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 3/2020.
19/10/2020
Publicação, em 19/10/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 3/2020.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
01/09/2020
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 3/2020 em 01/09/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/10/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/11/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
10/06/2020
Publicação, em 10/06/2020 da Ata da Audiência Pública, realizada em 27/02/2020.
10/06/2020
Publicação, em 10/06/2020, Errata da Resolução n.º 01, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada, que aprova a modelagem final do projeto de PPP, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços de iluminação pública.
10/06/2020
Publicação, em 10/06/2020, de Ata da Reunião do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Sapucaia do Sul (CGPPP), realizada em 09/06/2020, para apresentação e deliberação do projeto de Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública, na qual foi deliberado pela: 1) aprovação dos estudos finais, incluindo as minutas de edital e de contrato revisadas após a realização da Consulta e Audiência Pública; e 2) publicação do Aviso de Licitação.
10/06/2020
Publicação da Resolução n.º 02, de 09/06/2020, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada, que aprova a modelagem final do projeto de PPP, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços de iluminação pública.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
30/01/2020
Publicação, em 30/01/2020, da Resolução n.º 01, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada, que aprova a modelagem final do projeto de PPP, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços de iluminação pública.
30/01/2020
Publicação, em 30/01/2020, da Ata da Reunião do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 23/01/2020, que aprova os estudos finais e informa que todos deverão realizar a aprovação da versão revisada e elaborada após a realização da Consulta e Audiência Públicas.
27/01/2020
Realização de Audiência Pública em 27/02/2020, das 19h às 21h, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizada na Av. Assis Brasil, n.º 51, Centro, em Sapucaia do Sul-RS.
27/01/2020
Publicação de Consulta Pública em 27/01/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/01/2020 até 27/02/2020.
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/09/2019
Publicação, em 23/09/2019, do aviso de prorrogação por 1 (um) ano do prazo de validade do resultado da Chamada Pública n.º 01/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs no segmento de Iluminação Pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
25/02/2019
Publicação, em 25/02/2019, de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a relação dos municípios convocados para celebrar contrato com o FEP Caixa no âmbito dos Editais de Chamada Pública n.º 01/2018 e 02/2018, para estruturação de projetos de parceria público privada.
01/02/2019
Publicação, em 01/02/2019, do extrato do Contrato assinado entre o Município de Sapucaia do Sul e a Caixa Econômica Federal, para contratação dos serviços técnicos especializados para a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município, no valor de R$2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) e prazo de 30 (trinta) meses, prorrogável por igual período.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
19/11/2018
Publicação, em 19/11/2018, da Dispensa de Licitação n.º 23353/2018, para contratação dos serviços técnicos especializados para a estruturação de projeto de concessão do Sistema deIluminação Pública do Município, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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