Ocorreu em 18/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Serro) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 49.070.955,64 celebrado entre a Concip UFV Serro Ltda. e a Prefeitura Municipal de Serro para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da Iluminação Pública, implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Telecomunicações e Usina Fotovoltaica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 776.483,09 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 26/03/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 22/12/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 49.070.955,64.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/11/2024
Publicação, em 21/11/2024, do extrato do Contrato n.º 188/2024, com a Concessionária Concip UFV Serro Ltda., formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
20/08/2024
Comunicado do Setor de Compras e Licitações, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato está sendo confeccionado pelo Setor de Contratos.
22/07/2024
Publicação de Pedido da Agente de Contratação nomeada pela Portaria n.º 874/2024, de 12/07/2024, que encaminha à Procuradoria Jurídica para análise quanto ao pedido apresentado pelo Consórcio Concip UFV Serro de prorrogação de prazo para a assinatura do Contrato de Concessão.
22/07/2024
Publicação do Parecer Jurídico n.º 236/2024, de 17/07/2024, da Procuradoria Jurídica, para análise do pedido de prorrogação do prazo da assinatura do contrato formulado pelo Consórcio Concip UFV Serro, no qual se conclui pela possibilidade de deferimento do pedido de prorrogação em 30 (trinta) dias improrrogáveis, até 08/08/2024.
05/07/2024
Publicação do Ofício n.º Concip/Serro 01, de 05/07/2024, do Consórcio Concip UFV Serro, que solicita a prorrogação de prazo de assinatura do contrato por mais 30 (trinta) dias.
05/06/2024
Publicação, em 05/06/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip UFV Serro, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
04/06/2024
Publicação do Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, de 04/06/2024, no qual consta a regularidade da
Concorrência n.º 005/2024 e opina favoravelmente à imediata publicação da homologação e adjudicação do objeto ao licitante vencedor.
20/05/2024
Publicação, em 20/05/2024, da Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip UFV Serro, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
15/05/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 15/05/2024. Foi habilitado o Consórcio Concip UFV Serro, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
10/05/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 10/05/2024. Foi classificado Consórcio Concip UFV Serro, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.. A licitante WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. foi desclassificada. Fica aberto o prazo recursal. Caso não seja interposto recurso, fica agendada para o dia 15/05/2024, a sessão de abertura da Habilitação.
07/05/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 07/05/2024. Foi classificado Consórcio Concip UFV Serro, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - com proposta no valor de R$165.593,18. A licitante WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. foi desclassificada - com proposta no valor de R$149.191,19. Fica aberto o prazo recursal.
03/05/2024
Publicação de Julgamento de Impugnação apresentada pelo Jorge Luiz Moreira de Souza no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2024, na qual decide julgar improcedente.
30/04/2024
Publicação de Impugnação apresentada pelo Jorge Luiz Moreira de Souza no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2024.
29/04/2024
Publicação, em 29/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2024.
26/04/2024
Publicação, em 26/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2024.
24/04/2024
Publicação, em 23/04/2024, de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2024.
23/04/2024
Publicação, em 23/04/2024, de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2024.
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2024.
03/04/2024
Publicação, em 03/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2024.
26/03/2024
Publicação da Concorrência n.º 005/2024 em 26/03/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/05/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/05/2024. O local de entrega dos envelopes é na sede da Prefeitura Municipal de Serro, localizada na Praça João Pinheiro, nº 154, Centro, em Serro-MG.
05/02/2024
Publicação, em 05/02/2024, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
22/12/2023
Publicação de Consulta Pública em 22/12/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/12/2023 até 21/01/2024.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
30/11/2021
Publicação do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 07/2021, assinado entre a Prefeitura Municipal de Serro e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para estruturação de projetos estratégicos de concessões públicas e parcerias público-privadas, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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