Ocorreu em 02/01/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Suzano) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 305.730.000,00 celebrado entre a Consórcio Ilumina Suzano SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Suzano para:
Concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações do município.
A licitação publicada em 10/05/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 12/03/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.; Datacity Serviços Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 305.730.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/12/2025
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 412, de 19/12/2025, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança de Logradouros Públicos - Cosipm.
27/11/2025
Publicação, em 27/11/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativos ao Contrato de Concessão n.º 001/2025, no âmbito de fiscalização sobre a eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações, no qual defere a prorrogação de prazo requerida. (Processo n.º 00007298.989.25-2)
15/09/2025
Publicação, em 15/09/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativos ao Contrato de Concessão n.º 001/2025, no âmbito de fiscalização sobre a eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações, que defere o requerimento de dilação de prazo do Município de Suzano. (Processo n.º 00007298.989.25-2)
28/06/2025
Publicação da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativos ao Contrato de Concessão n.º 001/2025, no âmbito de fiscalização sobre a eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações, no qual foram notificados a Prefeitura, a empresa Ilumina Suzano SPE Ltda. e os interessados para ciência dos apontamentos da fiscalização e apresentação de justificativas no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo n.º 00007298.989.25-2)
15/01/2025
Publicação, em 15/01/2025, do extrato do Contrato n.º 001/2025, datado de 02/01/2025, com a Concessionária Consórcio Ilumina Suzano SPE Ltda., formada pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Datacity Serviços Ltda., pelo valor de R$305.730.000,00 (trezentos e cinco milhões e setecentos e trinta mil reais).
03/12/2024
Publicação, em 03/12/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Suzano, formado pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Datacity Serviços Ltda., pelo valor da parcela mensal de R$ 1.019.100,00 (um milhão, dezenove mil e cem reais).
29/11/2024
Comunicado da Comissão Permanente de Julgamento das Licitações do Município, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não foi interposto recurso em face do julgamento da Proposta Comercial; e 2) o processo licitatório está em fase de homologação.
22/11/2024
Publicação da Ata de análise dos laudos e amostras do Consórcio Ilumina Suzano, formado pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Datacity Serviços Ltda., em 22/11/2024, na qual decidiram aprovar.
21/11/2024
Publicação, em 21/11/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de análise dos laudos e amostras do Consórcio Ilumina Suzano, formado pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Datacity Serviços Ltda., para o dia 22/11/2024, no âmbito da Concorrência Pública n.° 013/2023.
07/11/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 07/11/2024. Os Consórcios classificados na respectiva ordem foram: 1) Consórcio Ilumina Suzano, formado pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Datacity Serviços Ltda. - com a proposta no valor mensal de R$ 1.019.100,00 (um milhão, dezenove mil e cem reais); e 2) Consórcio Suzano Luz, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S.A. - com a proposta no valor mensal de R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.
10/10/2024
Comunicado da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que as propostas apresentadas foram encaminhadas à área técnica para análise e estão aguardando retorno do processo licitatório.
02/10/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, em 02/10/2024. Foram abertos os envelopes dos Consórcios: 1) Consórcio Ilumina Suzano, formado pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Datacity Serviços Ltda.; e 2) Consórcio Suzano Luz, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S.A.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
01/10/2024
Publicação, em 01/10/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 02/10/2024, no âmbito da Concorrência Pública n.° 013/2023.
19/09/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 19/09/2024. Foram habilitados os consórcios: 1) Consórcio Ilumina Suzano, formado pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Datacity Serviços Ltda.; e 2) Consórcio Suzano Luz, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
29/07/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 29/07/2024. Foram abertos os envelopes dos Consórcios: Consórcio Ilumina Suzano, formado pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Datacity Serviços Ltda.; e 2) Consórcio Suzano Luz, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S.A.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
25/06/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 26/06/2024 para o dia 29/07/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 26/06/2024 para 29/07/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
10/05/2024
Republicação da Concorrência Pública n.° 013/2023 em 10/05/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 26/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rua Baruel, n.º 501, Centro, em Suzano-SP.
12/03/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Consulta Pública Aberta, em virtude de Aviso de Consulta Pública em 12/03/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 12/03/2024 até 12/04/2024.
11/03/2024
Publicação de Comunicado, em 11/03/2024, da Comissão Permanente de Julgamento das Licitações, que torna sem efeito a publicação do aviso de Consulta Pública. Sendo assim, o projeto retoma a situação anterior.
08/03/2024
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Paralisado para Consulta Pública Aberta, em virtude de aviso de Consulta Pública. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 013/2023; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos; Características do Projeto: Concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações do município.; Data de Publicação do Edital: 29/12/2023; Data de Entrega de Envelopes: 15/02/2024; Data de Abertura de Envelopes: 15/02/2024. Os dados da nova situação não estão descritos no Projeto.
08/03/2024
Publicação de Consulta Pública em 08/03/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/03/2024 até 09/04/2024.
17/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.010, de 12/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
16/01/2024
Publicação, em 16/01/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 013/2023.
30/12/2023
Publicação, em 30/12/2023, de Retificação do edital, para constar que, onde se lê: "Concorrência Pública n.º 012/2023", leia-se: "Concorrência Pública n.º 013/2023".
29/12/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação da Concorrência Pública n.º 012/2023 em 29/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/02/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rua Baruel, n.º 501, Centro, em Suzano-SP.
16/11/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
31/10/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
29/09/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
11/08/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
05/07/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda convocação para assinatura do contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município está aguardando convocação.
02/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda a convocação.
23/12/2022
Publicação do Resultado da Nota Final da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município foi habilitado.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, de Errata ao edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública.
29/09/2022
Publicação da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública. Os envelopes deverão ser entregues até 11/11/2022.
12/03/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.428, de 11/03/2020, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
18/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 5.222, de 17/12/2019, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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