Ocorreu em 18/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Teixeira de Freitas) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 64.528.643,52 celebrado entre a Stylux Concessionária de Iluminação Pública de Teixeira de Freitas SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Teixeira de Freitas para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.914.494,78 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 03/04/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 30/11/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e a concessão terá um prazo de 18,00 anos, com valor de contrato de R$ 64.528.643,52.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/06/2025
Publicação da Portaria n.º 02, de 11/06/2025, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que constitui a Comissão de Avaliação no âmbito do Chamamento Público n.º 01/2025, para a seleção de parceiro privado para a implantação de projeto de conectividade urbana, segurança inteligente e iluminação em espaços públicos.
10/06/2025
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2025, para a seleção de parceiro privado para a implantação de projeto de conectividade urbana, segurança inteligente e iluminação em espaços públicos. Os envelopes deverão ser entregues até 03/07/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/07/2025. O local de entrega dos envelopes é na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n.º 3135, no Bairro Bela Vista, em Teixeira de Freitas-BA.
27/02/2025
Publicação da Portaria n.º 03, de 27/02/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que constitui Comitê de Governança para atuação no âmbito da PPP da Iluminação Pública.
27/12/2024
Publicação da Portaria n.º 55, de 20/12/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para avaliar as condições técnicas e fiscais das empresas para atuação como verificador independente na PPP de Iluminação Pública.
25/11/2024
Publicação da Portaria n.º 52, de 25/11/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que designa servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato n.º 2-589-2024.
18/11/2024
Publicação, em 18/11/2024, do extrato do Contrato n.º 2-589-2024, datado de 18/11/2024, com a Concessionária Stylux Concessionária de Iluminação Pública de Teixeira de Freitas SPE S.A., pelo valor de R$ 64.528.643,52 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
08/10/2024
Publicação, em 08/10/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 00975/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município, datado de 30/09/2024, com a empresa Omatic Engenharia Eireli, para alteração de clausula contratual.
26/07/2024
Publicação, em 26/07/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 00975/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município, assinado em 22/07/2024, com a empresa Omatic Engenharia Eireli, para aditamento contratual por mais 12 (doze) meses.
17/07/2024
Publicação, em 17/07/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A., pelo valor total de R$ 64.528.643,52 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
08/07/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 08/07/2024. A empresa habilitada foi Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
07/06/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 07/06/2024. Foram classificadas as empresas: 1) Consórcio Concip Teixeira de Freitas, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - com deságio no percentual de 15,53%; 2) Consórcio Teixeira Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Opus 1 Engenharia Ltda. - 10,69%; e 3) Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. - 39,41%. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação da licitante Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A..
06/06/2024
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 06/06/2024. Os Consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Concip Teixeira de Freitas, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 2) Consórcio Teixeira Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Opus 1 Engenharia Ltda.; e 3) a empresa Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A.. Fica agendada, para o dia 07/06/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Propostas Comerciais.
24/05/2024
Publicação, em 24/05/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Ilumiterra Construções e Montagens Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 1/2024, no qual a Comissão resolve conhecer a impugnação apresentada, e no mérito, negar provimento.
23/05/2024
Publicação, em 23/05/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 1/2024.
21/05/2024
Publicação de Comunicado, em 21/05/2024, do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, informando que a elaboração dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos foi encerrada em 29/11/2023.
05/04/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 02/04/2024, do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, que aprova o projeto da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública do município e autoriza a abertura do procedimento licitatório.
05/04/2024
Publicação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária, do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, realizada em 02/04/2024, na qual os membros deliberaram pela aprovação da documentação relacionada o projeto da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública e pela abertura do procedimento licitatório.
03/04/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 1/2024 em 03/04/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/05/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
26/03/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 198, de 20/03/2024, que altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
22/02/2024
Publicação, em 22/02/2024, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no âmbito da Denúncia apresentada pela empresa Teixeira de Freitas Instalação de Iluminação SPE Ltda. acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Consulta Pública para apresentação do projeto de parceria público-privada, destinado a concessão dos serviços de iluminação pública, na qual indefere o pedido liminar. (Processo n.º 30472e23)
22/01/2024
Publicação, em 22/01/2024, de Termo de Notificação de Rescisão Unilateral do Contrato n˚ 2-587-2020, para a manutenção do parque de iluminação pública, firmado com a empresa Teixeira de Freitas Instalação e Iluminação SPE – LTDA., no qual informa e notifica a rescisão unilateral do contrato.
21/12/2023
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no âmbito da Denúncia apresentada pela empresa Teixeira de Freitas Instalação de Iluminação SPE Ltda. acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Consulta Pública para apresentação do projeto de parceria público-privada, destinado a concessão dos serviços de iluminação pública, na qual posterga a apreciação do pedido liminar para após a manifestação prévia do município. (Processo n.º 30472e23)
05/12/2023
Realização de Audiência Pública em 14/12/2023, das 09h às 11h, na Câmara de Vereadores do Município, localizada na Rua Massanori Nagao, n.º 64, Centro, em Teixeira de Freitas-BA. A Audiência também será transmitida de forma online.
28/11/2023
Publicação de Consulta Pública em 28/11/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/11/2023 até 31/12/2023.
25/09/2023
Publicação, em 25/09/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 00975/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município, assinado em 22/09/2023, com a empresa Omatic Engenharia Eireli, para alteração contratual.
04/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.287, de 28/08/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.092, de 12/09/2019, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
04/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.288, de 28/08/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.093, de 13/09/2019, que autoriza o poder executivo a
contratar, em Parceria Público-Privada, a prestação de serviços de iluminação pública.
22/08/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 357, de 04/08/2023, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP.
08/08/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 365, de 08/08/2023, que nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o contrato foi assinado.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
20/07/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 259, de 05/05/2022, que cria Grupo Municipal de Acompanhamento da estruturação de projetos de concessão do Sistema de Iluminação Pública.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, do extrato do Contrato n.º 00975/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município, assinado em 18/02/2022, com a empresa Omatic Engenharia Eireli, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) e prazo de 30 meses (trinta meses).
19/01/2022
Publicação de Contrarrazões apresentadas pela empresa Omatic Engenharia - Eireli em face do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Modelo IP no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 247/5688-2021, para contratação de empresa ou consórcio de empresas objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada - PPP destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas-BA.
14/01/2022
Publicação de Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Modelo IP em face da decisão que habilitou a empresa Omatic Engenharia - Eireli no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 247/5688-2021, para contratação de empresa ou consórcio de empresas objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada - PPP destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas-BA.
11/01/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 247/5688-2021, para contratação de empresa ou consórcio de empresas objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada - PPP destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas-BA, realizada em 11/01/2022. As empresas classificadas foram: 1) Omatic Engenharia Eireli - com a proposta no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais); 2) Upside Finanças Corporativas - R$379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais); e 3) Houer Consultoria e Concessões Ltda.. A empresa Omatic Engenharia Eireli foi declarada vencedora do certame.
02/12/2021
Publicação, em 02/12/2021, de Errata do extrato do Contrato n.º 2-909-202 referente ao projeto de concessão do sistema de iluminação pública, assinado em 14/07/2021, com a Caixa Econômica Federal, para constar o valor total de R$ 2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais), cabendo ao Município a contrapartida no valor de no valor de R$ 246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais).
29/11/2021
Publicação, em 29/11/2021, do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 247/5688-2021, para contratação de empresa ou consórcio de empresas objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada - PPP destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas-BA.
27/11/2021
Publicação, em 27/11/2021, da abertura das Propostas Comerciais apresentadas no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 247/5688-2021, para contratação de empresa ou consórcio de empresas objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada - PPP destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas-BA.
26/11/2021
Publicação, em 26/11/2021, do Resultado do Credenciamento realizado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 247/5688-2021, para contratação de empresa ou consórcio de empresas objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada - PPP destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas-BA.
22/11/2021
Publicação, em 22/11/2021, do extrato do Contrato n.º 2-909-202 referente ao projeto de concessão do sistema de iluminação pública, assinado em 14/07/2021, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
18/11/2021
Publicação, em 18/11/2021, de Errata ao edital do Pregão Eletrônico n.º 247/5688-2021, para contratação de empresa ou consórcio de empresas objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada - PPP destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas-BA.
08/11/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 247/5688-2021, para contratação de empresa ou consórcio de empresas objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada - PPP destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas-BA em 08/11/2021. A data limite para credenciamento é 22/11/2021. As propostas deverão ser entregues por meio do Sistema de Compras Governamentais da Caixa até 23/11/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 23/11/2021.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
14/07/2021
Publicação, em 14/07/2021, do Aviso de Homologação da Dispensa n.º 2-DL-276-2021 de estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública e Adjudicação do objeto da licitação à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, pelo valor de R$ 246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais).
05/04/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
20/03/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
02/02/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o município aguarda convocação para assinatura do contrato.
22/05/2020
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamada Pública n.º 4/2019; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Teixeira de Freitas (BA); Características do Projeto: Estudos técnicos e projetos de parceria público-privada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal.; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 600.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 20/09/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 10/10/2019; Data de Término do PMI: 13/11/2019; Data de Paralisação do Projeto: 03/11/2016; Data de Cancelamento do Projeto: 18/10/2019. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1. Localização dos Ativos: Teixeira de Freitas. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
18/10/2019
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas de manifestação de interesse para a Chamada Pública n.º 4/2019.
20/09/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - PMI Iniciado, em virtude de novo PMI. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamada Pública n.º 002/2019; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Teixeira de Freitas (BA); Características do Projeto: Estudos técnicos e projetos de parceria público-privada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 600.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 12/06/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 03/07/2019; Data de Término do PMI: 08/08/2019; Data de Abertura de Envelopes: 14/11/2016; Data de Paralisação do Projeto: 03/11/2016; Data de Cancelamento do Projeto: 16/09/2019; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Tellus Mater Brasil Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Localização dos Ativos: Teixeira de Freitas. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
20/09/2019
Publicação da Chamada Pública n.º 4/2019 em 20/09/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 10/10/2019. A data limite para entrega dos estudos é 13/11/2019.
16/09/2019
Publicação, em 16/09/2019, do aviso de revogação da Chamada Pública n.º 002/2019.
13/09/2019
Publicação da Lei Municipal nº 1.093, de 13/09/2019, que autoriza o poder executivo a contratar, em Parceria Público-Privada, a prestação de serviços de iluminação pública.
12/09/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 1.092, de 12/09/2019, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
06/08/2019
Publicação, em 06/08/2019, do aviso de redesignação da sessão pública de apresentação e julgamento do Projeto Básico no âmbito da Chamada Pública n.º 002/2019, para o dia 14/08/2019, às 13h30, na sala da COPEL.
01/08/2019
Publicação, em 01/08/2019, da Portaria n.º 04-2019, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de serviços públicos, no tocante às obras de implantação, manutenção e ampliação dos serviços, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas.
08/07/2019
Publicação, em 08/07/2019, da autorização para realização dos estudos à empresa Tellus Mater Brasil Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 08/08/2019. Fica designada para o dia 08/08/2019 a sessão pública de apresentação e julgamento do Projeto Básico.
27/06/2019
Publicação, em 27/06/2019, do aviso de Convocação para a sessão pública de abertura dos envelopes de Manifestação de Interesse - PMI, da Chamada Pública n.º 002/2019, a ser realizada no dia 04/07/2019, às 09h, na sala da COPEL.
12/06/2019
Reativação do Projeto de Paralisado para Modelagem - PMI Iniciado em virtude de abertura de PMI. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 013/2016; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Teixeira de Freitas (BA); Características do Projeto: Concessão Administrativa para delegação da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Ressarcimento dos Estudos (R$): 500.000,00; Data da Divulgação do PMI: 01/04/2016; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 28/04/2016; Data de Término do PMI: 09/08/2016; Data de Abertura da Consulta Pública: 19/08/2016; Data de Encerramento da Consulta Pública: 21/09/2016; Data de Realização da Audiência Pública: 19/08/2016; Data de Publicação do Edital: 30/09/2016; Data de Entrega de Envelopes: 14/11/2016; Data de Abertura de Envelopes: 14/11/2016; Data de Paralisação do Projeto: 03/11/2016; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Alpha Concessões Eireli; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Alpha Concessões Eireli; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Alpha Concessões Eireli; Licitante(s): ]. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 35; Valor do Contrato (R$): 334.045.996,20; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 3.340.459,96; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 3.340.459,96; Localização dos Ativos: Teixeira de Freitas. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
12/06/2019
Publicação da Chamada Pública n.º 002/2019 em 12/06/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 03/07/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 30 (trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil da data da publicação do Termo de Autorização.
03/11/2016
Publicação, em 03/11/2016, do aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 013/2016.
07/10/2016
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 04/11/2016 para o dia 14/11/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 04/11/2016 para 14/11/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/09/2016
Publicação da Concorrência Pública n.º 13/2016 em 30/09/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/11/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Prudente de Morais, n.º 130, Centro, Teixeira de Freitas-BA.
12/08/2016
Realização de Audiência Pública em 19/08/2016, das 8h às 12h, no Auditório da Universidade do Estado da Bahia, sobre o Sistema de Iluminação Pública Municipal.
09/08/2016
Publicação, em 09/08/2016, do Aviso de Homologação da decisão/adjudicação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação em favor da empresa Alpha Concessões Eletrificação e Eletrônica Ltda.
09/08/2016
Publicação, em 09/08/2016, do Aviso de Adjudicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2016, que declara habilitada e vencedora do certame a empresa Alpha Concessões e Eletrificação e Eletrônica Ltda.
13/04/2016
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2016 em 13/04/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 28/04/2016. A data limite para entrega dos estudos não foi divulgada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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