Ocorreu em 01/07/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Três Lagoas) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 59.384.198,70 celebrado entre a Concessionária Brilha Três Lagoas SPE S.A e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito do Município de Três Lagoas para:
Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação pública no Município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 995.584,40 e foram realizados por Município de Três Lagoas.
A licitação publicada em 24/05/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 03/10/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) DP Barros Pavimentação e Construção Ltda.; Ilumitech Construtora Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,22 anos, com valor de contrato de R$ 59.384.198,70.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/10/2025
Publicação, em 21/10/2025, da Ordem Inicial de Serviço do Contrato n.º 198/2025.
07/07/2025
Publicação da Portaria n.º 109, de 02/07/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trâsito, que designa servidores para gestor e fiscal do Contrato n.º 198/2025.
04/07/2025
Publicação, em 04/07/2025, do extrato do Contrato n.º 198/2025, datado de 01/07/2025, com a Concessionária Brilha Três Lagoas SPE S.A, formada pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 59.384.198,70 (cinquenta e nove milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos).
23/06/2025
Comunicado do Departamento de Licitação e Compras, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo se encontra em fase de contratação.
23/05/2025
Comunicado do Departamento de Licitação e Compras, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo se encontra em fase de contratação.
15/04/2025
Publicação, em 15/04/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda., pelo valor de R$ 59.384.198,70 (cinquenta e nove milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos).
03/04/2025
Publicação, em 03/04/2025, da decisão de julgamento do recurso interposto pela Construtora B&C Ltda., na qual o Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito decide pela improcedência.
03/04/2025
Publicação, em 03/04/2025, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., na qual o Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito decide pela improcedência.
01/04/2025
Publicação do Parecer Jurídico, de 01/04/2025, no âmbito de análise do recurso apresentado pelo Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., em face da decisão de classificação do Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023, no qual opina que seja negado provimento.
01/04/2025
Publicação do Parecer Jurídico, de 01/04/2025, no âmbito de análise do recurso apresentado pela Construtora B&C Ltda., em face da decisão que desclassificou a licitante no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023, no qual opina que seja negado provimento.
07/03/2025
Publicação, em 07/03/2025, de Contrarrazões de Recurso apresentadas pelo Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023.
06/03/2025
Publicação, em 06/03/2025, de Contrarrazões de Recurso apresentadas pelo Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023.
26/02/2025
Publicação, em 26/02/2025, de Recurso interposto pela Construtora B&C Ltda., em face da decisão que desclassificou a licitante no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023.
26/02/2025
Publicação, em 26/02/2025, de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., em face da decisão de classificação do Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023.
18/02/2025
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Habilitação, em 18/02/2025. O Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. foi declarado habilitado.
18/02/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/02/2025. O Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. foi declarado habilitado e vencedor do certame. A Construtora B&C Ltda. e o Consórcio Ilumina Três Lagoas, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., D. Martin Serviços Eireli e DS Saneamento e Energia S.A. foram declarados inabilitados. Fica aberto o prazo recursal.
18/02/2025
Publicação de Comunicado, de 18/02/2025, da Comissão de Contratação, informando a disponibilização dos documentos das empresas participantes do certame.
17/02/2025
Reativação do projeto de Paralisado para Licitação Iniciada em razão de publicação de Comunicado da Diretoria de Compras e Licitações, informando o prosseguimento da Concorrência Pública n.º 017/2023.
18/10/2024
Comunicado da Prefeitura Municipal de Três Pontas, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo encontra-se suspenso.
12/09/2024
Comunicado da Prefeitura Municipal de Três Pontas, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o certame está em fase de análise da documentação de habilitação.
26/08/2024
Publicação da Ata da Sessão de Abertura do envelope de Habilitação, em 26/08/2024. Foi aberto o envelope do Consórcio Brilha Três Lagoas. O julgamento será publicado posteriormente.
21/08/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 21/08/2024. Foi inabilitada a empresa Construtora B&C Ltda.. Fica agendada, para o dia 26/08/2024, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação da terceira colocada, e assim sucessivamente, até que uma proponente atenda às condições de habilitação.
09/08/2024
Publicação da Ata da Sessão de Abertura do envelope de Habilitação, em 09/08/2024. Foi aberto o envelope da empresa Construtora B&C Ltda.. O julgamento será publicado posteriormente.
05/08/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 05/08/2024. O Consórcio inabilitado foi Consórcio Ilumina Três Lagoas. Fica agendada, para o dia 09/08/2024, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação da segunda colocada, e assim sucessivamente, até que uma proponente atenda às condições de habilitação.
17/07/2024
Comunicado do Departamento de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o certame está em fase de análise da documentação de habilitação.
04/07/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 04/07/2024. As empresas classificadas foram: 1) Construtora B&C Ltda. - com proposta no valor de R$295.91370; 2) Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. - R$340.127,00; 3) Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$361.971,99 ; 4) Consórcio Ilumina Três Lagoas, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., D. Martin Serviços Eireli e DS Saneamento e Energia S.A. - R$258.796,00; e 5) Consórcio Luz de Três Lagoas, formado pelas empresas Eletro Hidráulica Águia Branca Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - R$439.169,94. Foi aberto o envelope da Habilitação do Consórcio Ilumina Três Lagoas, que foi o melhor classificado.
01/07/2024
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, em 01/07/2024. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Construtora B&C Ltda.; 2) Consórcio Brilha Três Lagoas; 3) Consórcio Concip Três Lagoas; 4) Consórcio Ilumina Três Lagoas; e 5) Consórcio Luz de Três Lagoas. Fica agendada, para o dia 04/07/2024, a sessão de prosseguimento do certame.
24/06/2024
Publicação da Ata da sessão de recebimento dos envelopes de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Habilitação, em 24/06/2024. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Construtora B&C Ltda.; 2) Consórcio Brilha Três Lagoas; 3) Consórcio Concip Três Lagoas; 4) Consórcio Ilumina Três Lagoas; e 5) Consórcio Luz de Três Lagoas.
13/06/2024
Publicação, em 13/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 017/2023.
24/05/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência Pública n.º 017/2023. Dados da situação anterior: Ressarcimento dos Estudos (R$): 966.037,76; Data de Publicação do Edital: 10/01/2024; Data de Entrega de Envelopes: 09/02/2024; Data de Abertura de Envelopes: 09/02/2024; Autora de Representação: Orion Soluções em Iluminação S.A.. Dados do Lote do Projeto: Valor do Contrato (R$): 84.287.440,17; Investimento Estimado (R$): 34.199.336,16; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 10.259.800,85; Capital Social a Integralizar (R$): 10.259.800,85; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 842.874,40; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 4.214.372,01.
24/05/2024
Republicação da Concorrência Pública n.º 017/2023 em 24/05/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 24/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Antônio Trajano dos Santos, n.º 30, Centro, Três Lagoas-MS.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, da Decisão Liminar G.RC n.º 14/2024, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito da Denúncia acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 017/2023, na qual determina a suspensão do certame. (Processo n.º TC/861/2024)
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 017/2023.
07/02/2024
Publicação, em 07/02/2024, de Impugnação interposta pela empresa Orion Soluções em Iluminação S.A. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 017/2023.
10/01/2024
Republicação da Concorrência Pública n.º 017/2023 em 10/01/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 09/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/02/2024. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Antônio Trajano dos Santos, n.º 30, Centro, Três Lagoas-MS.
08/01/2024
Publicação, em 08/01/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 017/2023.
13/12/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 017/2023 em 13/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/01/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/01/2024. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Antônio Trajano dos Santos, n.º 30, Centro, Três Lagoas-MS.
16/11/2023
Publicação, em 16/11/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
03/10/2023
Realização de Audiência Pública em 23/10/2023, às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores com sede na Rua Sunão Miura n.º 71, bairro Santos Dumont, em Três Lagoas-MS.
03/10/2023
Publicação de Consulta Pública em 03/10/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/10/2023 até 02/11/2023.
27/09/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 657, de 25/09/2023, que estabelece o Regime Interno do Conselho Gestor - CGPPP e dispõe sobre a Unidade de Parceria Público-Privada - UPPP no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
25/09/2023
Publicação, em 25/09/2023, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 30/08/2023, com o Consórcio Houer/Viana Castro, para prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2024.
13/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 4.015, de 05/09/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, a prestação do serviço de iluminação pública.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/02/2023
Publicação da Portaria Conjunta n.º 002, de 23/01/2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio e Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, que designa servidor para substituir a função de Fiscal da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas no âmbito do Contrato Administrativo nº 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA.
26/10/2022
Publicação, em 26/10/2022, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 02/09/2022, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, para prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2023.
05/10/2022
Publicação da Portaria Conjunta n.º 71, de 01/09/2022, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio e Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, que designa servidores para comporem a Comissão Técnica de Fiscalização Setorial do Contrato Administrativo nº 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA.
02/09/2021
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 02/09/2021, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, para prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2022.
23/02/2021
Publicação da Portaria n.º 01, de 18/02/2021, da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, que designa membros para comporem a Unidade de Parcerias Público-Privadas - UPPP.
12/11/2020
Publicação da Portaria n.º 06, de 11/11/2020, da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, que designa os membros da Unidade de Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município.
26/10/2020
Publicação, em 26/10/2020, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 01/09/2020, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, para prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2021.
26/06/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 137, de 16/06/2020, que estabelece o regimento interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP-TL e estrutura a Unidade de Parcerias Público-Privadas - UPPP, no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Três Lagoas - PMPPP-TL.
04/09/2019
Publicação, em 04/09/2019, do extrato do Contrato Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 04/09/2019, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados, pelo valor de R$ 13.950.000,00 (treze milhões, novecentos e cinquenta mil reais).
01/12/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 175, de 29/11/2016, que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município de Três Lagoas.
27/10/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 001/2016 UPPP, de 26/10/2016, que indica membros suplentes da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
27/10/2016
Publicação da Resolução n.º 002/2016 SMG/TL, de 26/10/2016, que designa membros da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
27/10/2016
Publicação da Resolução n.º 003/2016 SMG/TL, de 26/10/2016, que ratifica a indicação dos membros suplentes da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
07/10/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 150, de 05/10/2016, que designa os membros suplentes do Conselho Gestor do Programa de parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
06/10/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 004/2016 CGPPP-TL, que dispõe sobre a indicação do Gerente da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
06/10/2016
Publicação da Resolução n.º 001/2016 SMG/TL, que designa os membros permanentes titulares da Unidade de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Três Lagoas.
04/10/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 003/2016 CGPPP-TL, de 03/10/2016, que indica membros temporários da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
04/10/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 002/2016 CGPPP-TL, de 03/10/2016, que indica membros suplentes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
03/10/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 147, de 30/09/2016, que designa os membros do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Três Lagoas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?