Ocorreu em 01/07/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Três Lagoas) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 59.384.198,70 celebrado entre a Concessionária Brilha Três Lagoas SPE S.A e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito do Município de Três Lagoas para:
Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação pública no Município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 995.584,40 e foram realizados por Município de Três Lagoas.
A licitação publicada em 24/05/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 03/10/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) DP Barros Pavimentação e Construção Ltda.; Ilumitech Construtora Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,22 anos, com valor de contrato de R$ 59.384.198,70.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
05/03/2026
Publicação, em 05/03/2026, da Decisão Singular Final n.º 662 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito de Ação para análise da regularidade da Concorrência Pública n.º 017/2023, na qual decide pela regularidade do procedimento licitatório. (Processo n.º TC/1752/2025)
21/10/2025
Publicação, em 21/10/2025, da Ordem Inicial de Serviço do Contrato n.º 198/2025.
07/07/2025
Publicação da Portaria n.º 109, de 02/07/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trâsito, que designa servidores para gestor e fiscal do Contrato n.º 198/2025.
04/07/2025
Publicação, em 04/07/2025, do extrato do Contrato n.º 198/2025, datado de 01/07/2025, com a Concessionária Brilha Três Lagoas SPE S.A, formada pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 59.384.198,70 (cinquenta e nove milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos).
23/06/2025
Comunicado do Departamento de Licitação e Compras, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo se encontra em fase de contratação.
23/05/2025
Comunicado do Departamento de Licitação e Compras, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo se encontra em fase de contratação.
15/04/2025
Publicação, em 15/04/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda., pelo valor de R$ 59.384.198,70 (cinquenta e nove milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos).
03/04/2025
Publicação, em 03/04/2025, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., na qual o Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito decide pela improcedência.
03/04/2025
Publicação, em 03/04/2025, da decisão de julgamento do recurso interposto pela Construtora B&C Ltda., na qual o Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito decide pela improcedência.
01/04/2025
Publicação do Parecer Jurídico, de 01/04/2025, no âmbito de análise do recurso apresentado pela Construtora B&C Ltda., em face da decisão que desclassificou a licitante no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023, no qual opina que seja negado provimento.
01/04/2025
Publicação do Parecer Jurídico, de 01/04/2025, no âmbito de análise do recurso apresentado pelo Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., em face da decisão de classificação do Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023, no qual opina que seja negado provimento.
07/03/2025
Publicação, em 07/03/2025, de Contrarrazões de Recurso apresentadas pelo Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023.
06/03/2025
Publicação, em 06/03/2025, de Contrarrazões de Recurso apresentadas pelo Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023.
26/02/2025
Publicação, em 26/02/2025, de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., em face da decisão de classificação do Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023.
26/02/2025
Publicação, em 26/02/2025, de Recurso interposto pela Construtora B&C Ltda., em face da decisão que desclassificou a licitante no âmbito da Concorrência Pública n.º 017/2023.
18/02/2025
Publicação de Comunicado, de 18/02/2025, da Comissão de Contratação, informando a disponibilização dos documentos das empresas participantes do certame.
18/02/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/02/2025. O Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. foi declarado habilitado e vencedor do certame. A Construtora B&C Ltda. e o Consórcio Ilumina Três Lagoas, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., D. Martin Serviços Eireli e DS Saneamento e Energia S.A. foram declarados inabilitados. Fica aberto o prazo recursal.
18/02/2025
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Habilitação, em 18/02/2025. O Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. foi declarado habilitado.
17/02/2025
Reativação do projeto de Paralisado para Licitação Iniciada em razão de publicação de Comunicado da Diretoria de Compras e Licitações, informando o prosseguimento da Concorrência Pública n.º 017/2023.
18/10/2024
Comunicado da Prefeitura Municipal de Três Pontas, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo encontra-se suspenso.
12/09/2024
Comunicado da Prefeitura Municipal de Três Pontas, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o certame está em fase de análise da documentação de habilitação.
26/08/2024
Publicação da Ata da Sessão de Abertura do envelope de Habilitação, em 26/08/2024. Foi aberto o envelope do Consórcio Brilha Três Lagoas. O julgamento será publicado posteriormente.
21/08/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 21/08/2024. Foi inabilitada a empresa Construtora B&C Ltda.. Fica agendada, para o dia 26/08/2024, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação da terceira colocada, e assim sucessivamente, até que uma proponente atenda às condições de habilitação.
09/08/2024
Publicação da Ata da Sessão de Abertura do envelope de Habilitação, em 09/08/2024. Foi aberto o envelope da empresa Construtora B&C Ltda.. O julgamento será publicado posteriormente.
05/08/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 05/08/2024. O Consórcio inabilitado foi Consórcio Ilumina Três Lagoas. Fica agendada, para o dia 09/08/2024, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação da segunda colocada, e assim sucessivamente, até que uma proponente atenda às condições de habilitação.
17/07/2024
Comunicado do Departamento de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o certame está em fase de análise da documentação de habilitação.
04/07/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 04/07/2024. As empresas classificadas foram: 1) Construtora B&C Ltda. - com proposta no valor de R$295.91370; 2) Consórcio Brilha Três Lagoas, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. - R$340.127,00; 3) Consórcio Concip Três Lagoas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$361.971,99 ; 4) Consórcio Ilumina Três Lagoas, formado pelas empresas Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., D. Martin Serviços Eireli e DS Saneamento e Energia S.A. - R$258.796,00; e 5) Consórcio Luz de Três Lagoas, formado pelas empresas Eletro Hidráulica Águia Branca Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - R$439.169,94. Foi aberto o envelope da Habilitação do Consórcio Ilumina Três Lagoas, que foi o melhor classificado.
01/07/2024
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, em 01/07/2024. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Construtora B&C Ltda.; 2) Consórcio Brilha Três Lagoas; 3) Consórcio Concip Três Lagoas; 4) Consórcio Ilumina Três Lagoas; e 5) Consórcio Luz de Três Lagoas. Fica agendada, para o dia 04/07/2024, a sessão de prosseguimento do certame.
24/06/2024
Publicação da Ata da sessão de recebimento dos envelopes de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Habilitação, em 24/06/2024. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Construtora B&C Ltda.; 2) Consórcio Brilha Três Lagoas; 3) Consórcio Concip Três Lagoas; 4) Consórcio Ilumina Três Lagoas; e 5) Consórcio Luz de Três Lagoas.
13/06/2024
Publicação, em 13/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 017/2023.
24/05/2024
Republicação da Concorrência Pública n.º 017/2023 em 24/05/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 24/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Antônio Trajano dos Santos, n.º 30, Centro, Três Lagoas-MS.
24/05/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência Pública n.º 017/2023. Dados da situação anterior: Ressarcimento dos Estudos (R$): 966.037,76; Data de Publicação do Edital: 10/01/2024; Data de Entrega de Envelopes: 09/02/2024; Data de Abertura de Envelopes: 09/02/2024; Autora de Representação: Orion Soluções em Iluminação S.A.. Dados do Lote do Projeto: Valor do Contrato (R$): 84.287.440,17; Investimento Estimado (R$): 34.199.336,16; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 10.259.800,85; Capital Social a Integralizar (R$): 10.259.800,85; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 842.874,40; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 4.214.372,01.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, da Decisão Liminar G.RC n.º 14/2024, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito da Denúncia acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 017/2023, na qual determina a suspensão do certame. (Processo n.º TC/861/2024)
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 017/2023.
07/02/2024
Publicação, em 07/02/2024, de Impugnação interposta pela empresa Orion Soluções em Iluminação S.A. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 017/2023.
10/01/2024
Republicação da Concorrência Pública n.º 017/2023 em 10/01/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 09/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/02/2024. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Antônio Trajano dos Santos, n.º 30, Centro, Três Lagoas-MS.
08/01/2024
Publicação, em 08/01/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 017/2023.
13/12/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 017/2023 em 13/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/01/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/01/2024. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Antônio Trajano dos Santos, n.º 30, Centro, Três Lagoas-MS.
16/11/2023
Publicação, em 16/11/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
03/10/2023
Realização de Audiência Pública em 23/10/2023, às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores com sede na Rua Sunão Miura n.º 71, bairro Santos Dumont, em Três Lagoas-MS.
03/10/2023
Publicação de Consulta Pública em 03/10/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/10/2023 até 02/11/2023.
27/09/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 657, de 25/09/2023, que estabelece o Regime Interno do Conselho Gestor - CGPPP e dispõe sobre a Unidade de Parceria Público-Privada - UPPP no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
25/09/2023
Publicação, em 25/09/2023, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 30/08/2023, com o Consórcio Houer/Viana Castro, para prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2024.
13/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 4.015, de 05/09/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, a prestação do serviço de iluminação pública.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/02/2023
Publicação da Portaria Conjunta n.º 002, de 23/01/2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio e Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, que designa servidor para substituir a função de Fiscal da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas no âmbito do Contrato Administrativo nº 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA.
26/10/2022
Publicação, em 26/10/2022, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 02/09/2022, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, para prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2023.
05/10/2022
Publicação da Portaria Conjunta n.º 71, de 01/09/2022, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio e Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, que designa servidores para comporem a Comissão Técnica de Fiscalização Setorial do Contrato Administrativo nº 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA.
02/09/2021
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 02/09/2021, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, para prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2022.
23/02/2021
Publicação da Portaria n.º 01, de 18/02/2021, da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, que designa membros para comporem a Unidade de Parcerias Público-Privadas - UPPP.
12/11/2020
Publicação da Portaria n.º 06, de 11/11/2020, da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, que designa os membros da Unidade de Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município.
26/10/2020
Publicação, em 26/10/2020, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 01/09/2020, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, para prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2021.
26/06/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 137, de 16/06/2020, que estabelece o regimento interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP-TL e estrutura a Unidade de Parcerias Público-Privadas - UPPP, no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Três Lagoas - PMPPP-TL.
04/09/2019
Publicação, em 04/09/2019, do extrato do Contrato Contrato n.º 223/2019, para a prestação serviço de apoio e análise técnica a estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, assinado em 04/09/2019, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados, pelo valor de R$ 13.950.000,00 (treze milhões, novecentos e cinquenta mil reais).
01/12/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 175, de 29/11/2016, que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município de Três Lagoas.
27/10/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 001/2016 UPPP, de 26/10/2016, que indica membros suplentes da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
27/10/2016
Publicação da Resolução n.º 002/2016 SMG/TL, de 26/10/2016, que designa membros da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
27/10/2016
Publicação da Resolução n.º 003/2016 SMG/TL, de 26/10/2016, que ratifica a indicação dos membros suplentes da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
07/10/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 150, de 05/10/2016, que designa os membros suplentes do Conselho Gestor do Programa de parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
06/10/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 004/2016 CGPPP-TL, que dispõe sobre a indicação do Gerente da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
06/10/2016
Publicação da Resolução n.º 001/2016 SMG/TL, que designa os membros permanentes titulares da Unidade de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Três Lagoas.
04/10/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 003/2016 CGPPP-TL, de 03/10/2016, que indica membros temporários da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Lagoas.
04/10/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 002/2016 CGPPP-TL, de 03/10/2016, que indica membros suplentes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
03/10/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 147, de 30/09/2016, que designa os membros do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Três Lagoas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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