Em 08/06/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a Arelsa Brasil Ltda. e a Prefeitura Municipal de Urânia para Outorga de Parceria Público-Privada para a implantação do Sistema de Gestão do Parque de Iluminação Pública do Município de Urânia, sua operação, ampliação, modernização e manutenção, incluindo Iluminação das Praças, Jardins, Fontes e Obras de Arte, bem como a Geração de Energia (limpa) através de Painéis Fotovoltaicos, com base na Eficiência Energética e sua sustentabilidade ambiental.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$300.000,00 (trezentos mil reais).
A licitação do projeto foi realizada em 02/01/2015. Tratou-se de uma Concessão Administrativa, licitada por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Arelsa Brasil Ltda. e a Concessão teria um prazo de 35 (trinta e cinco) anos, com valor de contrato de R$20.663.119,27 (vinte milhões, seiscentos e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e vinte e sete centavos).
Em 25/11/2015, entretanto, foi publicado um aviso e revogação da Concorrência n.º 1/2014, por inércia da empresa participante do certame em apresentar os documentos exigidos no Edital, bem como por ser a única empresa participante.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
25/11/2015
Publicação, em 25/11/2015, de aviso e revogação da Concorrência n.º 1/2014, por inércia da empresa participante do certame em apresentar os documentos exigidos no edital, bem como por ser a única empresa participante. Fica a empresa convocada para assinar o termo de rescisão do Contrato n.º 080/2015, no prazo e condições estabelecidas, sem prejuízo das sanções previstas.
16/09/2015
Republicação, em 16/09/2015, do extrato do Contrato de Concessão assinado com a Concessionária Arelsa Brasil Ltda., para constar como Contrato n.º 080/2015.
08/06/2015
Publicação, em 08/06/2015 do extrato do Contrato n.º 052/2015, com a Concessionária Arelsa Brasil Ltda.
08/06/2015
Publicação, em 08/06/2015, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à Arelsa Brasil Ltda., pelo valor de R$20.663.119,27 (vinte milhões, seiscentos e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e vinte e sete centavos).
21/03/2015
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 12/03/2015 para o dia 06/05/2015. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 12/03/2015 para 06/05/2015. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
13/02/2015
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 18/02/2015 para o dia 12/03/2015. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 18/02/2015 para 12/03/2015. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
02/01/2015
Publicação da Concorrência n.º 1/2014 em 02/01/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/02/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Prefeitura Municipal de Urânia SP, localizada na Av. Brasil, n.º 390, Centro, Urânia-SP.
13/11/2014
Realização de Audiência Pública em 19/11/2014, no auditório da Câmara Municipal de Urânia, localizado na Avenida Presidente Kennedy, n.º 1474, Centro, Urânia-SP.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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