Ocorreu em 16/07/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Venda Nova do Imigrante) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 39.167.024,22 celebrado entre a SPE Brilha Venda Nova do Imigrante Concessionária de Cidade Inteligente Ltda. e a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante para:
Concessão dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 746.424,06 e foram realizados por Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. - Bandes; Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 02/05/2025 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) São Bento Lighting Solutions Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 39.167.024,22.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/09/2025
Publicação do Resultado da seleção de interessadas em ser o prestador de serviço de Verificação Independente no contexto do Contrato de Concessão n.º 000058/2025, em 19/09/2025. O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC foi selecionado, com o valor de R$ 14.890,43 (quatorze mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e três centavos).
19/09/2025
Publicação, em 19/09/2025, de Ofício da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, de 18/09/2025, no âmbito da seleção de interessadas em ser o prestador de serviço de Verificação Independente no contexto do Contrato de Concessão n.º 000058/2025, no qual informa que: 1) receberam participações das empresas: a) Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia - Intec; b) Infrabrasil Assessoria e Negócios Ltda; e c) Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; 2) foi selecionada a proposta do IPGC; e 3) a Concessionária será notificada para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, proceda à formalização do Contrato de Prestação de Serviços.
17/09/2025
Publicação, em 17/09/2025, da Decisão n.º 03669/2025-1 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito de acompanhamento e fiscalização do processo licitatório, na qual resolvem expedir nova diligência ao gestor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação complementar quanto às determinações e recomendações não atendidas. (Processo n.º 09091/2022-1)
24/07/2025
Publicação, em 24/07/2025, do extrato do Contrato de Concessão n.º 000058/2025, datado de 16/07/2025, com a Concessionária SPE Brilha Venda Nova do Imigrante Concessionária de Cidade Inteligente Ltda., formada pela empresa São Bento Lighting Solutions Ltda..
15/07/2025
Publicação, em 15/07/2025, do Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão n.º 000058/2025, para alteração da razão social, endereço e CNPJ da contratada.
23/06/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 23/06/2025. A vencedora foi a empresa São Bento Lighting Solutions Ltda.. A referida empresa está convocada a cumprir todas as exigências do Edital, especialmente quanto aos procedimentos para a assinatura do Contrato, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.
18/06/2025
Publicação, em 18/06/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empres São Bento Lighting Solutions Ltda., pelo valor da parcela remuneratória mensal de R$ 132.720,85 (cento e trinta e dois mil, setecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos).
12/06/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 12/06/2025. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Transformar - com a proposta no valor de R$ 151.552,86; 2) Selt Engenharia Ltda. - R$ 157.579,11; 3) São Bento Lighting Solutions Ltda. - R$ 132.720,85; e 4) Zagonel Engenharia S.A. - R$ 138.730,52. Em ato contínuo foi aberto envelope com documentos de Habilitação da empresa São Bento Lighting Solutions Ltda., que foi classificada como vencedora. Fica aberto o prazo recursal.
02/05/2025
Publicação da Concorrência n.º 000001/2025 em 02/05/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/06/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/06/2025. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Evandi Américo Comarela, n.º 385, Bairro Esplanada, Venda Nova do Imigrante-ES
22/04/2025
Publicação, em 22/04/2025, da Ata da Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 16/04/2025, para discussão do projeto, na qual o Conselho decidiu que imediatamente após a submissão da resposta ao TCE, deverá ser providenciada a publicação do aviso de licitação, nos veículos oficiais pertinentes, determinando o encaminhamento do processo ao Agente de Contratação/Comissão de Contratação responsável pela condução do certame, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.
15/04/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.121, de 14/04/2025, que institui e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
14/02/2025
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Cancelado para Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2025. Dados da situação anterior: Número de Referência: Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 03/2022; Características do Projeto: Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do Município.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 923.356,98; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 25/02/2022; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 18/02/2024; Data de Abertura da Consulta Pública: 02/09/2022; Data de Encerramento da Consulta Pública: 02/10/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 28/09/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 11/04/2024; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente & Concessionária; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A., Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 57.293.268,22; Investimento Estimado (R$): 9.145.612,69; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 572.932,68; Capital Social a Integralizar (R$): 572.932,68; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 572.932,68;
Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.718.798,04.
14/02/2025
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2025, assinado em 04/02/2025, entre o Município de Venda Nova do Imigrante, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins estudos de viabilidade, modelagem contratual e assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPP e Concessões Públicas, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
03/02/2025
Comunicado da Ouvidoria Geral do Município, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) ainda não foi estabelecido o cronograma de retomada do projeto; 2) caso seja decidido realizar alteração no objeto, poderá haver nova Consulta Pública; 3) encaminha a Ata da Audiência Pública realizada em 28/09/2022; 4) informa que o projeto deverá ser ajustado, em adequação às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
15/01/2025
Publicação de Notícia, em 15/01/2025, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, informando sobre a realização de reunião entre a Administração Municipal e a equipe do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes, para apresentação sobre a retomada do projeto.
11/04/2024
Comunicado da Ouvidoria Geral, em resposta à solicitação de esclarecimentos, informando que tendo em vista o último ano de mandato e em razão das determinações proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/ES, não será dado prosseguimento ao processo licitatório.
29/02/2024
Publicação, em 29/02/2024, do Acórdão n.º 00157/2024-1 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito de acompanhamento e fiscalização do processo licitatório, no qual resolve: 1) determinar que o Prefeito antes da publicação do edital comprove nos autos as alterações e adequações necessárias nos documentos do processo licitatório; 2) recomendar ao Prefeito que proceda adequações e inclusões na minuta do edital e do contrato, entre outras alterações; 3) julgar extinto o processo. (Processo n.º 09091/2022-1)
09/02/2024
Publicação, em 09/02/2024, de Voto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito de acompanhamento e fiscalização do processo licitatório, no qual resolve: 1) determinar que o Prefeito antes da publicação do edital comprove nos autos as alterações e adequações necessárias nos documentos do processo licitatório; 2) recomendar ao Prefeito que proceda adequações e inclusões na minuta do edital e do contrato, entre outras alterações; 3) julgar extinto o processo. (Processo n.º 09091/2022-1)
15/06/2023
Comunicado da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo encontra-se na fase preparatória, aguardando a manifestação do Tribunal de Contas do Estado.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
07/10/2022
Publicação, em 07/10/2022, do Relatório da Consulta Pública realizada entre os dias 02/09/2022 e 02/10/2022.
09/09/2022
Realização de Audiência Pública em 28/09/2022, às 19h, no Centro Cultural e Turístico Máximo Zandonadi, localizado na Rua do Ipê, n.º 38, Bairro Vila Betânia em Venda Nova do Imigrante-ES.
02/09/2022
Publicação de Consulta Pública em 02/09/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/09/2022 até 02/10/2022.
19/08/2022
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 19/08/2022, na qual os Conselheiros aprovaram os estudos do projeto de concessão de iluminação pública, infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica e autorizaram a abertura do prazo para consulta pública.
08/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.067, de 05/08/2022, que altera a Portaria Municipal n.º 1.969, de 26/05/2022, que nomeia os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
08/08/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.146, de 05/08/2022, que dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n.º 4.086, de 26/05/2022, que institui e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
25/02/2022
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 03/2022, assinado em 18/02/2022, entre o Município de Venda Nova do Imigrante, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins estudos de viabilidade, modelagem contratual e assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPP e Concessões Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
08/11/2021
Publicação do Edital de credenciamento de municípios no Programa ES Inteligente, assinado entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, tendo como escopo a estruturação e desenvolvimento de estudos de viabilidade, modelagem licitatória e assessoria integral para projetos de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas - PPP, pelo o prazo de 02 (dois) anos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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