Em 12/03/2008, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a EcoOsasco Ambiental S.A. – SPE e a Prefeitura Municipal de Osasco para Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para execução de serviços de limpeza urbana, incluindo obras em aterros sanitários, no limite territorial do município.
A licitação desta Concessão Administrativa foi publicada em 24/08/2007 e ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço.
A Concessionária vencedora é formada pela Construtora Marquise S.A. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$834.667.169,60 (oitocentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos) e investimento estimado de R$64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
29/08/2025
Publicação, em 29/08/2025, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2008, com a Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE, para a reativação das equipes operacionais originalmente contratadas e reduzidas pelo Termo de Aditamento correspondendo ao acréscimo mensal de R$ 1.492.658,07 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sete centavos), a partir de 12/06/2025.
16/06/2025
Publicação, em 16/06/2025, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do contrato de concessão com a Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE, na qual concede o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação das alegações dos interessados. (Processo n.º 00015440.989.24-2)
17/01/2025
Publicação, em 17/01/2025, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2008, com a Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE, para a redução de 9,81% dos serviços passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 13.717.207,89 (treze milhões, setecentos e dezessete mil, duzentos e sete reais e oitenta e nove centavos), a partir de 01/01/2025.
06/12/2024
Publicação, em 06/12/2024, do Despacho, da Prefeitura Municipal, que autoriza o aditamento do Contrato n.º 017/2008 com a Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE. (Processo n.º 203/2024)
06/12/2024
Publicação do Despacho da Prefeitura Municipal de Osasco, que autoriza o aditamento do Contrato n.º 017/2008. (Processo n.º 28282/2006)
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
18/11/2023
Publicação, em 18/11/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2008, datado de 18/11/2023, com a Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE, para reajuste de 14,12% (quatorze vírgula doze por cento) passando o valor mensal do contrato para 15.209.865,96 (quinze milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
24/08/2023
Publicação, em 24/08/2023, do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Pedido de Reconsideração em face de Acórdão que não conheceu da Ação de Rescisão interposta contra o Tribunal, que julgou irregulares a concorrência, as dispensas de licitação, os contratos e o termo aditivo, na qual o Plenário conheceu do pedido de Reconsideração, e quanto ao mérito, negou provimento. (TC-009082/026/19)
17/08/2023
Publicação, em 17/08/2023, do Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Pedido de Reconsideração em face de Acórdão que não conheceu da Ação de Rescisão interposta contra o Tribunal, que julgou irregulares a concorrência, as dispensas de licitação, os contratos e o termo aditivo, na qual o Plenário conheceu do pedido de Reconsideração, e quanto ao mérito, negou provimento. (TC-009082/026/19)
07/07/2023
Publicação, em 07/07/2023, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Ação de Rescisão proposta pela Prefeitura Municipal de Osasco, em face da Concorrência n.º 001/07, na qual julgou: 1) irregulares a concorrência, as dispensas de licitação, os contratos e o termo aditivo; 2) parcialmente procedente a representação tratada no TC-035481/026/07; 3) improcedentes as demais; e 4) aplica multa no valor de 400 UFESPs (quatrocentos Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). (TC-009082/026/19)
30/06/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 5.260, de 28/06/2023, que autoriza o Poder Executivo do Município a conceder os serviços públicos de manejo e limpeza urbana de áreas verdes e dá outras providências.
20/04/2023
Publicação, em 20/04/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Ação de Rescisão proposta pela Prefeitura Municipal de Osasco, em face da Concorrência n.º 001/07, na qual acordam os Conselheiros em preliminar, não conhecer da Ação de Rescisão de Julgado, pelo motivo de não se adequar ao dispositivo legal invocado, julgando a Autora carecedora do direito de Ação. (TC-009082/026/19)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
16/02/2023
Publicação, em 16/02/2023, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Ação de Rescisão proposta pela Prefeitura Municipal de Osasco, em face da Concorrência n.º 001/07, na qual retira o processo da pauta para fins do disposto do Regimento Interno. (TC-009082/026/19)
09/02/2023
Publicação, em 09/02/2023, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Ação de Rescisão proposta pela Prefeitura Municipal de Osasco, em face da Concorrência n.º 001/07, na qual retira o processo da pauta com reinclusão o automática na pauta da próxima sessão do Tribunal Pleno. (TC-009082/026/19)
27/01/2023
Publicação, em 27/01/2023, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Ação de Rescisão proposta pela Prefeitura Municipal de Osasco, em face da Concorrência n.º 001/07, na qual intima os interessados para realização da sessão de julgamentos e habilitação em sustentação oral. (TC-009082/026/19)
30/04/2022
Publicação, em 30/04/2022, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Ação de Rescisão de Julgado proposta pela Prefeitura Municipal de Osasco, em face da Decisão de irregularidade da Concorrência n.º 001/07, dos Contratos de parceria dela decorrentes n.º 001/08 e 017/08 e, por acessoriedade, o Termo de Aditamento n.º 239/08, ainda a regularidade das Dispensas de Licitação e dos consequentes Ajustes de n.º 001/08 e 050/08, no qual decide conceder o prazo comum de 5 (cinco) dias para que os interessados/responsáveis obtenham vistas dos autos em Cartório e, eventualmente, apresentem considerações de seus interesses. (TC-9082/026/19)
18/08/2021
Publicação, em 18/08/2021, de Manifestação do Município de Osasco no âmbito de Ação Cominatória com Tutela Antecipada ajuizada pela Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE em que requer a vedação da sustação do contrato de concessão, bem como a suspensão de eventual decisão de sustação contratual que venha a ser proferida pelo Município de Osasco ou pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na qual requer a suspensão do processo enquanto pendente a decisão final da Rescisão de Julgado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Processo n.º 1002840-17.202.8.26.0405)
02/04/2020
Publicação, em 02/04/2020, de Decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, no âmbito de Ação Cominatória com Tutela Antecipada ajuizada pela Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE em que requer a vedação da sustação do contrato de concessão, bem como a suspensão de eventual decisão de sustação contratual que venha a ser proferida pelo Município de Osasco ou pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na qual defere a liminar pleiteada. (Processo n.º 1002840-17.202.8.26.0405)
12/03/2020
Publicação, em 12/03/2020, de Decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, no âmbito de Embargos de Declaração opostos na Ação Cominatória com Tutela Antecipada ajuizada pela Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE em que requer a vedação da sustação do contrato de concessão, bem como a suspensão de eventual decisão de sustação contratual que venha a ser proferida pelo Município de Osasco ou pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na qual rejeita os embargos, devendo a inicial ser emendada, como antes determinado. (Processo n.º 1002840-17.202.8.26.0405)
14/02/2020
Publicação, em 14/02/2020, de Decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, no âmbito de Ação Cominatória com Tutela Antecipada ajuizada pela Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE em que requer a vedação da sustação do contrato de concessão, bem como a suspensão de eventual decisão de sustação contratual que venha a ser proferida pelo Município de Osasco ou pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na qual determina a intimação do Município para manifestação sobre o pedido de liminar. (Processo n.º 1002840-17.202.8.26.0405)
29/01/2020
Publicação, em 29/01/2020, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do 1º relatório de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo parceiro contratado, no qual decide que diante das possíveis irregularidades relativas à execução contratual, concede prazo de 30 (trinta) dias a Prefeitura e a Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A. - SPE para que adote providências necessárias para o devido cumprimento da lei. (TC-031163/701/08)
15/10/2019
Publicação, em 15/10/2019, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos em face do Acórdão do Tribunal Pleno, que negou provimento aos Recursos Ordinários interpostos, no qual o Plenário decidiu conhecer dos Embargos de Declaração, e, quanto ao mérito, nos termos do voto do Relator, rejeitá-los. (TC-031144/026/08, TC-031163/026/08, TC-030221/026/09, TC-031069/026/08, TC-035481/026/07)
06/06/2019
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do julgamento dos Recursos Ordinários em face do Acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 01/007 e o Contrato n.º 017/2008 e da Representação acerca de possíveis irregularidades no edital do certame, no qual o Plenário decidiu conhecer dos Recursos Ordinários, e, quanto ao mérito, nos termos do voto do Relator, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão combatida. (TC-031144/026/08, TC-031163/026/08, TC-030221/026/09, TC-031069/026/08, TC-035481/026/07)
07/01/2019
Publicação, em 07/01/2019, do Despacho AP n.° 004/19, de 03/01/2019, no qual o Prefeito do Município de Osasco, diante do parecer exarado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, autorizou a concessão da revisão do valor da contraprestação do Contrato de Concessão Administrativa n.° 017/2008, determinando a formalização do respectivo termo aditivo.
17/09/2018
Publicação, em 17/09/2018, de extrato do Contrato n.º 063/2018, assinado entre o Município de Osasco, por intermédio da Secretaria de Finanças e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, para prestação de serviço de consultoria para avaliação/revisão do Contrato n.º 001/2008 de Parceria Público-Privada, firmado com a Concessionária Eco Osasco, pelo valor de R$148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e prazo de 3 (três) meses.
19/06/2018
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos em face do Acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, a dispensa de licitação, o termo de aditamento e que julgou improcedente as representações, no qual decidiu conhecer dos Embargos de Declaração, e, quanto ao mérito, rejeitá-los. (TC-031144/026/08, TC-031163/026/08, TC-030221/026/09, TC-031069/026/08, TC-035481/026/07, TC-035603/026/07. TC-035622/026/07 e TC-035639/026/07)
18/04/2018
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas em face do edital da Concorrência n.º 01/007, no qual a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu: 1) julgar irregulares a Concorrência n.º 001/07, os contratos de parceria dela decorrentes, de números 001/08 e 017/08, e, por acessoriedade, o termo de aditamento n.º 239/08; 2) pela irregularidade das dispensas de licitação e dos consequentes ajustes n.° 001/08 e n.º 050/08, assim como os atos de despesas derivados, com decorrente acionamento das disposições dos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar n.º 709/93, para eventual sustação da execução contratual, sem embargo da aplicação de multa no valor equivalente a 400 (quatrocentas) UFESPs à Emídio Pereira de Souza, ex-Prefeito de Osasco; 3) pela procedência parcial da peça tratada no TC-035481/026/07 e pela improcedência das demais. (TC-031144/026/08, TC-031163/026/08, TC-030221/026/09, TC-031069/026/08, TC-035481/026/07)
15/03/2018
Publicação, em 15/03/2018, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas em face do edital da Concorrência n.º 01/007, promovido pela Prefeitura Municipal de Osasco, que teve por objeto a parceria público-privada para a concessão administrativa de prestação de serviços públicos de limpeza urbana e correlatos, no qual os Conselheiros resolvem: 1) julgar irregulares a Concorrência n.º 001/07, os contratos de parceria dela decorrentes de n.ºs 001/2008 e 017/2008 e, por acessoriedade, o termo de aditamento n.º 239/08, bem como irregulares as dispensas de licitação e os consequentes ajustes de n.º 001/08 e n.º 050/08, assim como os atos de despesas derivados, com decorrente acionamento das disposições dos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar n.º 709/93, para eventual sustação da execução contratual; 2) aplicar multa no valor equivalente a 400 UFESPs, a Emídio Pereira de Souza, ex-Prefeito de Osasco, ficando o Cartório, decorrido o prazo recursal e ausente prova junto a este Tribunal do recolhimento tempestivo de multa, autorizado adotar as providências necessárias ao encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, para posterior cobrança judicial; 3) decidir pela procedência parcial da peça tratada no TC-035481/026/07 e pela improcedência das demais Representações (TC-031144/026/08; TC-030221/026/09; TC-031163/026/08; TC-031069/026/08; TC-035481/026/07; TC-035603/026/07; TC-035622/026/07; TC-035639/026/07).
14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, do Ato do Prefeito n.º 684/16, que autoriza o pagamento de compensação financeira à Concessionária no valor de R$6.321.363,87 (seis milhões, trezentos e vinte um mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), referentes aos custos extracontratuais realizados pela empresa no Aterro Sanitário de Osasco, para implantação do chamado “pulmão” em área contígua ao Aterro 1.
06/05/2016
Publicação, em 06/05/2016, do extrato do Apostilamento n.º 005/2016 ao Contrato n.º 017/2008, para reajuste em 12,08995% do valor contratual, referente ao período de março/2015 a fevereiro/2016, passando a contraprestação reajustada para o valor de R$6.271.665,64 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
17/11/2015
Publicação da Ata da Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
01/09/2015
Publicação, em 01/09/2015, de errata da convocação da Audiência Pública para constar como data de sua realização o dia 22/09/2015.
14/08/2015
Realização de Audiência Pública, em 16/09/2015, às 18h30, na Sala Osasco da sede da Prefeitura de Osasco, localizada na Avenida Bussocaba, n.º 300, Vila Campesina, Osasco-SP, para apresentação e apreciação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do Termo n.º 065/2015, assinado com a Concessionária para aditamento do valor do Contrato n.º 017/2008, em 6,15%, visando a recomposição contratual.
22/05/2015
Publicação, em 22/05/2015, do Ato do Prefeito n.º 378/15, que reti-ratifica a autorização de revisão do valor da contraprestação do Contrato n.º 017/2008, no importe de 6,15% (seis vírgula quinze por cento), visando o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
30/04/2015
Publicação, em 30/04/2015, do Ato do Prefeito n.º 338/15, que autoriza o reajuste do Contrato n.º 017/2008 a ser concedido em favor da empresa concessionária de serviços públicos Eco Osasco Ambiental S.A..
30/04/2015
Publicação, em 30/04/2015, do Ato do Prefeito n.º 331/15, que autoriza a revisão do valor da contraprestação do Contrato n.º 017/2008, no importe de 6% (seis por cento), visando o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
05/08/2014
Publicação, em 05/08/2014, do extrato do Apostilamento n.º 067/2014 ao Contrato n.º 017/2008, para reajuste no valor contratual de R$277.379,98 (duzentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), referente ao período de 2013/2014, pela aplicação do índice IGP-M, tomando como base o valor da tarifainicialmente prevista em instrumento contratual.
29/04/2014
Publicação, em 15/08/2013, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de Representações formuladas pelas empresas Pajoan Ltda., TB Serviços, Transporte, Limoeza Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., por Sebastião Bognar e Francisco José Rocha contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2007, Contrato n.º 01/2008, dispensas de licitação e respectivos contratos e Contrato n.º 017/2008, no qual assina o prazo de 15 (quinze) dias para que os responsáveis pela Contratante e Contratadas apresentem razões a respeito. (Processo TC-031144/026/08; TC-30221/029/09; TC-31163/026/08; TC-31069/026/08; TC-35481/026/07; TC-35603/026/07; TC-35662/026/07; TC-35639/026/07)
18/08/2011
Publicação do Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2008, assinado em 18/08/2011, com a Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A., para reajuste do valor de contraprestação para R$3.857.931,03 (três milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e três centavos).
12/11/2010
Publicação, em 12/11/2010, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cláudio Ferraz de Alvarenga, no âmbito do processo de análise da execução de serviços públicos de limpeza urbana e correlatos, no qual, considerando as manifestações da Auditoria e Chefia, assina à Prefeitura o prazo de 30 (trinta) dias para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. (Processo TC-031144/026/08)
25/02/2009
Publicação, em 25/02/2009, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cláudio Ferraz de Alvarenga, no âmbito do processo de análise da execução de serviços públicos de limpeza urbana e correlatos, no qual, considerando as manifestações da Auditoria e da ATJ, assina à Prefeitura o prazo de 30 (trinta) dias para que: 1) adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei; 2) informe, com documentação adequada sobre o andamento das medidas judiciais mencionadas nos autos, objetivando demonstrar de forma cabal se existe decisão judicial definitiva, se houve ou não prosseguimento do certame; se houve ou não celebração de ajuste dele decorrente. (Processo TC-031144/026/08)
16/10/2008
Publicação, em 16/10/2008, de Comunicado de reconhecimento da validade da Parceria Público-Privada para operação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares de Osasco pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
03/04/2008
Publicação, em 03/04/2008, do extrato do Contrato n.º 017/2008, assinado em 12/03/2008, com a Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A., no valor de R$834.667.169,60 (oitocentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
10/01/2008
Publicação, em 10/01/2008, do extrato do Contrato n.º 001/2008, com a Concessionária Eco Osasco Ambiental S.A..
27/12/2007
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Construtora Marquise S.A., pelo valor da contraprestação de R$834.667.169,61 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais, cento e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos).
04/10/2007
Publicação, em 04/10/2007, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Claudio Ferraz de Alvarenga, no âmbito de Representação formulada por Francisco José Rocha contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2007, no qual indefere o pedido de liminar para suspensão do certame e determina que o expediente seja encaminhado à Auditoria competente, para que subsidie os processo dos termos contratuais que eventualmente venham a ser celebrados em decorrência da licitação em causa. (Processo TC-35639/026/07)
02/10/2007
Publicação, em 02/10/2007, de Resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2007.
24/08/2007
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2007 em 24/08/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/10/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
03/08/2007
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/09/2007 para o dia 13/09/2007. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/09/2007 para 13/09/2007. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
02/08/2007
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2007 em 02/08/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/09/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sala de licitações, localizada na Av. Lourenço Belloli, n.º 1.100, Parque Industrial Mazzei, Osasco-SP.
27/06/2007
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.768, de 27/06/2007, que dispõe sobre as normas de regulação e de fiscalização para a execução dos serviços de limpeza urbana no município.
21/06/2007
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.758, de 21/06/2007, que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - Resíduos Sólidos Urbanos do município.
17/02/2007
Publicação, em 17/02/2007, de Resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2007.
17/02/2007
Publicação, em 17/02/2007, de aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 001/2007, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
10/02/2007
Publicação, em 10/02/2007, de Resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2007.
27/01/2007
Publicação, em 27/01/2007, de Resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2007.
20/01/2007
Publicação, em 20/01/2007, de Comunicado de alteração do local de entrega dos envelopes e da realização da sessão de abertura para o Auditório do Fundo Social de Solidariedade, localizado na Avenida Bussocaba n.º 140, Osasco-SP.
13/01/2007
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2007 em 13/01/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/02/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sala de licitações, localizada na Av. Lourenço Belloli, n.º 1.100, Parque Industrial Mazzei, Osasco-SP.
26/10/2006
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.662, de 26/10/2006, que regulamenta a Lei Municipal n.º 4.063, de 20/07/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada para a prestação dos Serviços de Limpeza Urbana.
16/09/2006
Publicação de Consulta Pública em 16/09/2006. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/09/2006 até 16/09/2006.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
20/07/2006
Publicação da Lei Municipal n.º 4.063, de 20/07/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada para a prestação dos Serviços de Limpeza Urbana.
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