Em 29/01/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Concessão Ambiental Jacareí Ltda. e a Prefeitura Municipal de Jacareí do Município de Jacareí para Prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Jacareí.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 23/08/2008, seguida de uma Licitação publicada em 30/05/2009. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma do tipo Técnica e Preço.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$285.284.311,31 (duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e onze reais e trinta e um centavos) e investimento estimado de R$38.370.973,36 (trinta e oito milhões, trezentos e setenta mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
27/08/2025
Publicação da Resolução n.º 34, de 15/08/2025, da Diretoria Executiva do Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí - SRJ, que estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
02/07/2025
Publicação, em 02/07/2025, do extrato do Contrato n.º 57823/2025 para prestação de serviços de estudos para avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 3.001.00/2010, assinado em 27/06/2025, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e prazo de 10 (dez) meses.
27/06/2025
Publicação, em 27/06/2025, da Ratificação de Dispensa de Licitação para prestação de serviços de estudos para avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 3.001.00/2010, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e prazo de 10 (dez) meses.
27/06/2025
Publicação, em 27/06/2025, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 3.001.00/2010, datado de 23/06/2025, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para reajuste do valor do contrato.
27/06/2025
Publicação, em 27/06/2025, do termo de rerratificação do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3.001.00/2010, datado de 23/06/2025, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para reajuste do valor do contrato.
16/06/2025
Publicação, em 16/06/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere por 10 (dez) dias úteis a prorrogação de prazo requerida pela Prefeitura Municipal de Jacareí. (Processo n.º 00005460.989.25-4)
21/05/2025
Publicação, em 21/05/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere por 15 (quinze) dias úteis a prorrogação de prazo requerida pela Prefeitura Municipal de Jacareí. (Processo n.º 00005460.989.25-4)
22/04/2025
Publicação, em 22/04/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual concede aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (Processo n.º 00005460.989.25-4)
28/03/2025
Publicação, em 28/03/2025, do Termo de Aplicação de Penalidade, que multa a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010.
14/03/2025
Publicação, em 14/03/2025, dos Termos de Aplicações de Penalidades, que multam a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010.
28/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 267, de 26/02/2025, que cria a Comissão Especial para análise e instrução do Processo Administrativo de Inadimplência, para apurar supostas irregularidades praticadas pela Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda..
28/02/2025
Publicação, em 28/02/2025, do Termo de Abertura de Processo Administrativo de Inadimplência, para apurar supostas irregularidades praticadas pela Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010.
31/01/2025
Publicação, em 31/01/2025, do Termo de Aplicação de Penalidade, que multa a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010.
17/01/2025
Publicação, em 17/01/2025, do Termo de Anulação do Termo Aditivo ao Contrato n.º 3.001.00/2010, datado de 27/12/2024, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda..
17/01/2025
Publicação, em 17/01/2025, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 3.001.00/2010, datado de 10/01/2025, assinado com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para alterar a Secretaria Gestora do contrato, para a Secretaria de Infraestrutura Municipal.
10/01/2025
Publicação, em 10/01/2025, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 3.001.00/2010, datado de 27/12/2024, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para adequação econômico-financeiro em favor da Administração Pública, que restou devido pela contratada de R$ 60.486,377,15 (sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e quinze centavos), referente a verificação, consubstanciada, em estudos contratados pelo Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí-SP, da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, após análise de 09 (nove) produtos.
09/01/2025
Publicação, em 09/01/2025, da Decisão da Juiza da Vara da Fazenda Pública, no âmbito de Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo Município de Jacareí em face da Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para a manutenção dos serviços essenciais nos termos do Contrato de Concessão, na qual defere tutela antecipada de urgência e determina que a Concessionária mantenha a prestação dos serviços públicos essenciais objeto do contrato n.º 3.001.00/2010, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (Processo n.º 1000033-96.2025.8.26.0292)
03/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 06, de 02/01/2025, que institui a Comissão de revisão da taxa de coleta de resíduos sólidos.
03/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 10, de 02/01/2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de Gerência do Programa Municipal da Parceria Público-Privada instituída entre o Município e a Concessão Ambiental Jacareí Ltda..
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis. (Processos n.º 00001297.989.24-6)
23/07/2024
Publicação, em 23/07/2024, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual assina aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (Processos n.º 00022202.989.22-4 e 00022203.989.22-3)
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual assina aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (Processos n.º 00022202.989.22-4, 00012938.989.22-5)
20/06/2024
Publicação, em 20/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis. (Processos n.º 00001297.989.24-6)
27/03/2024
Publicação, em 27/03/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere, por 15 (quinze) dias úteis, a prorrogação de prazo requerida. (Processos n.º 00012938.989.22-5)
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere, por 15 (quinze) dias úteis, a prorrogação de prazo requerida. (Processos n.º 00021281.989.22-8, 00021284.989.22-5, 00021283-989.22-6 00021282.989.22-7)
10/02/2024
Publicação, em 10/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Apostila n.º 38/19 do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere o pedido de prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00021281.989.22-8, 00021284.989.22-5, 00021283-989.22-6 00021282.989.22-7)
01/02/2024
Publicação, em 01/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Apostila n.º 38/19 do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere o pedido de prorrogação de prazo. (Processo n.º 00012938.989.22-5)
30/01/2024
Publicação, em 30/01/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Apostila n.º 38/19 do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual concede aos interessados o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. (Processo n.º 00013429.989.22-1)
26/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.054, de 24/01/2024, que estabelece a forma de cálculo da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, para o ano de 2024.
13/12/2023
Publicação, em 13/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual concede aos interessados o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. (Processo n.º 00021281.989.22-8)
11/12/2023
Publicação, em 11/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual decide assinar aos interessados o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. (Processo n.º 00012938.989.22-5)
15/09/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 931, de 14/09/2023, que dispõe sobre a composição da Comissão de Gerência do Programa Municipal da Parceria Público-Privada instituída entre o município e a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., que tem por objetivo ações relativas à análise técnica, econômico-financeira, social e política do contrato.
17/07/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 852, de 17/07/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021, e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
07/07/2023
Publicação, em 07/07/2023, do Termo de Apostilamento n.º 125/23, que inclui a ficha n.º 969 - Semob ao Contrato n.º 3.001.00/2010.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/11/2022
Publicação, em 17/11/2022, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual informa que os processos foram digitalizados e, concede vista dos autos aos interessados por 10 (dez) dias úteis. (TCs-021281.989.22; 021282.989.22-7; 021286.989.22-3;
021283.989.22-6; 021287.989.22-2; 021289.989.22-0; 021284.989.22-5)
03/09/2022
Publicação, em 01/09/2022, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere vistas aos processos pelo prazo de 10 (dez) dias. (TC-013428.989.22-2, TC-013431.989.22-7)
01/09/2022
Publicação, em 01/09/2022, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere vista aos processos pelo prazo de 10 (dez) dias. (TC-013428.989.22-2, TC-013431.989.22-7)
21/01/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 372, de 18/01/2022, que estabelece a forma de cálculo da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, para o ano de 2022.
17/12/2021
Publicação, em 17/12/2021, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 3.001.00/2010, no qual defere digitalização do processo. (TC-000001/007/2021)
23/07/2021
Publicação, em 23/07/2021, do extrato do Contrato n.º 001/2021, para prestação de serviços de estudo de apoio e pesquisa denominada "avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município", assinado em 15/07/2021, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
25/06/2021
Publicação, em 25/06/2021, do Termo de Aprovação do Contrato, para prestação de serviços de estudo de apoio e pesquisa denominada "avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município", junto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
14/08/2020
Publicação, em 14/08/2020, de Convênio de Cooperação Técnica e Material n.º 1.038.00/2020, firmado entre o Município de Jacareí, e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - SAAE, de modo a viabilizar a utilização do contrato de concessão administrativa de serviço público de limpeza e manejo de resíduos sólidos para descarte correto de resíduos gerados.
14/11/2019
Publicação, em 14/11/2019, da Resolução SRJ n.° 14, de 29/01/2019, da Diretoria Executiva do Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí-SRJ, que estabelece normas gerais sobre contabilidade regulatória da concessão de
gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
06/09/2018
Publicação, em 06/09/2018, de Aditamento de Convênio de utilização conjunta do Contrato de Concessão Administrativa do serviço público de limpeza urbana, assinado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - SAAE, para prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.
16/12/2016
Assinatura do Aditamento n.º 3.001.01/10.16 ao Contrato n.º 3.001.00/2010, assinado em 16/12/2016, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para alteração da cláusula 21.2 e 22.1 do Contrato, no tocante às garantias.
08/07/2016
Publicação, em 08/07/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de acompanhamento da Concessão, no exercício de 2014, no qual, considerando as manifestações da Fiscalização, assina aos responsáveis e à contratada, o prazo de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-0300/701/10)
23/01/2016
Publicação, em 23/01/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de acompanhamento da Concessão, no exercício de 2014, no qual, considerando as manifestações da Fiscalização, assina aos responsáveis e à contratada, o prazo de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-0300/702/10)
17/12/2015
Publicação, em 17/12/2015, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame da Concorrência e do Contrato de Concessão assinado com a Concessão Ambiental Jacareí Ltda., que resolve julgar regulares a Concorrência, o Contrato e os termos aditivos respectivos. (Processo TC-000300/007/10)
18/06/2014
Publicação, em 18/06/2014, de extrato do Aditamento n.º 3.001.02/10.14 ao Contrato n.º 3.001.00/2010, assinado em 05/05/2014, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para repactuação de cláusulas com redefinição de prazos de implantação, readequando o valor da contraprestação mensal para R$2.745.088,83 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) em virtude do ajuste de quantitativo de equipes para serviços gerais e equipamentos, bem como da operação de transbordo, triagem e transporte de entulhos e destinação de resíduos contaminantes.
11/10/2013
Publicação, em 11/10/2013, de extrato do Aditamento n.º 3.001.01/10.13 ao Contrato n.º 3.001.00/2010, assinado em 10/09/2013, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para repactuação do contrato de concessão administrativa, mediante alteração das cláusulas 5.1, 5.1.17, 7.1, 13.1 e 14.2, do contrato, alterando o prazo da concessão administrativa para 30 (trinta) anos, contados a partir da execução do serviços, bem como, fica pactuada a implantação e operação de uma Unidade de Biodigestão na área do Aterro Sanitário do Município de Jacareí, mantendo-se a atual contraprestação pecuniária mensal.
29/01/2010
Publicação, em 29/01/2010, do extrato do Contrato n.º 3.001.00/2010, assinado com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda.
24/10/2009
Publicação, em 24/10/2009, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda., pelo valor global de R$285.284.311,31 (duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e onze reais e trinta e um centavos).
10/10/2009
Publicação da classificação das Propostas, em 10/10/2009. A ordem de classificação foi: 1ª) Enob Engenharia Ambiental Ltda. (9,550); 2ª) Cavo Serviços e Saneamento S.A. (9,028); 3ª) Construtora Marquise S.A. (8,965); 4ª) Revita Engenharia S/A (8,768); e 5ª) Qualix Serviços Ambientais Ltda. (8,662).
02/10/2009
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 02/10/2009. As empresas classificadas foram: 1) Enob Engenharia Ambiental Ltda. (10); 2) Cavo Serviços e Saneamento S.A. (9,819); 3) Construtora Marquise S.A. (9,512); 4) Revita Engenharia S/A (9,319); e 5) Qualix Serviços Ambientais Ltda. (9,054).
11/09/2009
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 11/09/2009. As empresas classificadas foram: 1) Enob Engenharia Ambiental Ltda. (9,25); 2) Construtora Marquise S.A. (8,6); 3) Cavo Serviços e Saneamento S.A. (8,5); 4) Qualix Serviços Ambientais Ltda. (8,4); e 5) Revita Engenharia S/A (8,4). Fica agendada, para 22/09/2009, a sessão de abertura da Proposta Comercial.
15/08/2009
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/08/2009. As empresas habilitadas foram: 1) Revita Engenharia S/A; 2) Cavo Serviços e Saneamento S.A.; 3) Enob Engenharia Ambiental Ltda.; 4) Qualix Serviços Ambientais Ltda.; e 5) Construtora Marquise S.A. Fica agendada, para 25/08/2009, a sessão de abertura da Proposta Técnica.
03/08/2009
Publicação da ata da sessão para recebimento e abertura da Concorrência n.º 013/2018, realizada em 03/08/2009, na qual apresentaram envelopes as seguintes empresas: 1) Cavo Serviços e Saneamento S.A.; 2) Enob Engenharia Ambiental Ltda.; 3) Qualix Serviços Ambientais Ltda.; 4) Construtora Marquise S.A. A sessão foi suspensa para análise documental.
31/07/2009
Publicação, em 31/07/2009, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fulvio Julião Biazzi, no âmbito das Representações formuladas pelas empresas Cheiro Verde Serviço Ambiental Ltda. e Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 013/2008, no qual decide: 1) não acolher a Representação da empresa Cheiro Verde Serviço Ambiental Ltda., devendo o expediente ser arquivado; 2) receber como Representação os questionamentos aduzidos pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., que depois de autuado, deverá subsidiar o exame ordinário da licitação e do contrato que dela decorrer. 3) adverter a Prefeitura de que a análise realizada não elide eventuais impropriedades eventualmente constatadas no curso da instrução ordinária da matéria. (Processos TC-23251/026/09 e TC-25813/026/09)
30/05/2009
Republicação da Concorrência n.º 013/2008 em 30/05/2009. Os envelopes deverão ser entregues até 03/08/2009 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
19/02/2009
Publicação, em 19/02/2009, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. e Julio Simões Logística S.A. contra o edital da Concorrência n.º 13/2008, na qual resolve determinar a anulação da Concorrência por vício de ilegalidade, sem prejuízo de considerar procedente a Representação. (Processo TC-3962/026/09 e TC-45319/026/08)
13/01/2009
Publicação, em 13/01/2009, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fulvio Julião Biazzi, no âmbito de Representação formulada pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 013/08, no qual determina: 1) a expedição de ofício autoridade responsável pelo certame, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhe justificativas acerca das impropriedades suscitadas na Representação. (Processo TC-3962/026/09)
20/12/2008
Publicação, em 20/12/2008, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fulvio Julião Biazzi, no âmbito de Representação formulada pela empresa Julio Simões Logística S.A. contra o edital da Concorrência n.º 013/08, no qual determina: 1) a expedição de ofício autoridade responsável pelo certame, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhe ao Tribunal cópia completa do edital; 2) a suspensão da licitação até apreciação final da matéria. (Processo TC-45319/026/08)
22/11/2008
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 07/01/2009 para o dia 14/01/2009. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 07/01/2009 para 14/01/2009.
25/10/2008
Publicação da Concorrência n.º 013/08 em 25/10/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/01/2009 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
23/08/2008
Publicação de Consulta Pública em 23/08/2008. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/08/2008 até 21/09/2008.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
22/01/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 4.833, de 07/01/2005, que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?