Em 17/11/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a CSO Ambiental de Salto SPE S.A. e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Salto do Município de Salto para Parceria público-privada para a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município da Estância Turística de Salto-SP.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e foram realizados por Corpus Saneamento e Obras Ltda..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 31/07/2013, seguido de uma Consulta Pública realizada em 14/12/2013 e de uma Licitação publicada em 17/05/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$999.794.880,00 (novecentos e noventa e nove milhões, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) e investimento estimado de R$128.003.300,00 (cento e vinte e oito milhões, três mil e trezentos reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
30/04/2025
Publicação, em 30/04/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual, por se mostrar inconveniente ao bom andamento dos processos sobrepor uma prorrogação à outra ainda em vigor, resolve indeferir o pedido. (Processos n.º 00014996.989.23-2; 00014997.989.23-1; 00014998.989.23-0; 00014999.989.23-9; 00015000.989.23-6; 00015001.989.23-5; 00015002.989.23-4; 00015003.989.23-3; 00015004.989.23-2; 00015006.989.23-0)
28/04/2025
Publicação, em 28/04/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para os interessados. (Processos n.º 00014996.989.23-2; 00014997.989.23-1; 00014998.989.23-0; 00014999.989.23-9; 00015000.989.23-6; 00015001.989.23-5; 00015002.989.23-4; 00015003.989.23-3; 00015004.989.23-2; 00015006.989.23-0)
27/03/2025
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual notifica os contratantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conhecerem o teor dos Relatórios de Fiscalização. (Processos n.º 00014996.989.23-2; 00014997.989.23-1; 00014998.989.23-0; 00014999.989.23-9; 00015000.989.23-6; 00015001.989.23-5; 00015002.989.23-4; 00015003.989.23-3; 00015004.989.23-2; 00015006.989.23-0)
31/10/2024
Publicação, em 31/10/2024, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para os interessados prestarem esclarecimentos. (Processos n.º 00024453.989.21-2; 00015137.989.22-4)
07/10/2024
Publicação, em 07/10/2024, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias para os interessados se manifestarem nos autos. (Processo n.º 00024453.989.21-2)
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
05/02/2024
Publicação do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019, para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, datado de 12/01/2024, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para supressão de valor do contrato.
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo - MPC requer a manifestação da ATJ-Cálculo e da ATJ-Engenharia a respeito dos estudos técnicos e dos estudos econômico-financeiros que balizaram a celebração do segundo aditamento contratual, a repactuação das metas e a reprogramação dos pagamentos. (Processo n.º 00024453.989.21-2)
13/09/2023
Publicação, em 13/09/2023, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual concede dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para os interessados se manifestarem nos autos. (Processo n.º 00024453.989.21-2)
07/08/2023
Publicação, em 07/08/2023, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias para os interessados se manifestarem nos autos. (Processo n.º 00024453.989.21-2)
04/07/2023
Publicação do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019, para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 23/06/2023, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 07 (sete) meses.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/07/2022
Publicação do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 20/12/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
12/01/2022
Publicação, em 12/01/2022, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual decide notificar as partes de que os autos do TC-2585.989.21-2 serão arquivados. (Processo n.º 00024453.989.21-2)
04/01/2022
Publicação do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 20/12/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
26/11/2021
Publicação, em 26/11/2021, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, na qual determina: 1) a remessa dos autos para a digitalização instituída pelo Comunicado GP n.º 33/2021; e 2) a remessa do processo eletrônico resultante da digitalização para a Unidade de Fiscalização competente, a fim de que providencie o acompanhamento da execução deste contrato de concessão administrativa, depois de notificadas as partes interessadas para conhecimento do processo eletrônico resultante da digitalização, bem como esgotado o período fixado para vista e extração de cópias deste processo físico antes de seu arquivamento. (TC-002858/009/14)
09/09/2021
Publicação, em 09/09/2021, do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos Ordinários interpostos contra o Acórdão da Segunda Câmara, no qual confere provimento aos Recursos Ordinários, reformando, em consequência, a decisão recorrida, e julgando regulares a licitação e o contrato, decisão que não alcança os Termos firmados posteriormente ao ajuste inicial, nem a respectiva execução contratual, ressalvada a convicção constante do voto de desempate, no sentido de que a matéria, no âmbito da execução, será devidamente acompanhada pelo Relator Originário. (TC-002858/009/14)
02/07/2021
Publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 21/06/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
04/03/2021
Publicação, em 04/03/2021, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, na qual foi dado provimento aos Recursos Ordinários. (TC-002858/009/14)
19/02/2021
Publicação, em 19/02/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual encontra-se em julgamento. (TC-002858/009/14)
04/02/2021
Publicação, em 04/02/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, o qual encontrando-se o processo em fase de discussão, ocorreu empate no julgamento. Os autos foram conclusos à vice-Presidente, para prolatar voto de desempate. (TC-002858/009/14)
05/01/2021
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 23/12/2020, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
21/12/2020
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 369, de 21/12/2020, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece os PCRs - Procedimentos Contábeis Regulatórios, a serem observados pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
21/12/2020
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 370, de 21/12/2020, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece as condições gerais de prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
10/12/2020
Publicação, em 10/12/2020, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, o qual encontrando-se o processo em fase de discussão, foi seu julgamento adiado. (TC-002858/009/14)
03/12/2020
Publicação, em 03/12/2020, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, o qual encontrando-se o processo em fase de discussão, foi seu julgamento adiado. (TC-002858/009/14)
28/11/2020
Publicação, em 28/11/2020, de Retificação da Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que será realizada em 02/12/2020, para incluir na pauta o julgamento dos recursos ordinários interpostos pela Prefeitura Municipal de Salto e pela CSO Ambiental de Salto SPE S.A., no âmbito de acórdão que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014. (TC-002858/009/14)
26/11/2020
Publicação, em 26/11/2020, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, o qual foi retirado de pauta, com retorno automático na pauta da próxima sessão do Tribunal Pleno. (TC-002858/009/14)
19/11/2020
Publicação, em 19/11/2020, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Salto e pela Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A. em face do acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014. (TC-002858/009/14)
18/11/2020
Publicação, em 18/11/2020, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Salto e pela Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A. em face do acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, na qual: 1) defere a retirada dos autos da pauta do dia 18/11/2020, com reinclusão na Ordem do Dia de 25/11/2020; e 2) informa que quanto ao pedido de Sustentação Oral, alerta aos interessados que deverá ser formulada nos termos do Regimento Interno do Tribunal. (TC-002858/009/14)
15/02/2020
Publicação, em 15/02/2020, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Salto e pela Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A. em face do acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual concede vista e extração de cópias à Prefeitura Municipal de Salto. (TC-002858/009/14)
31/01/2020
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 31/01/2020, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 11 (onze) meses.
21/09/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 201, de 20/09/2019, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Salto.
22/05/2019
Publicação, em 22/05/2019, do Aviso de Homologação da Carta Convite n.º 30/2019, para contratação de empresa para realização de pesquisas trimestrais de avaliação dos serviços prestados pela empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A. e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Socioanálise – Projetos em Políticas Sociais Ltda. - EPP, pelo valor global da contratação de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
16/05/2019
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Carta Convite n.º 30/2019, para contratação de empresa para realização de pesquisas trimestrais de avaliação dos serviços prestados pela empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A., em 16/05/2019. As empresas classificadas foram: 1) Socioanálise - Projetos em Políticas Sociais Ltda. - EPP; 2) Método Pesquisas de Opinião Pública, Mercado, Assessoria e Consultoria Ltda. ; e, 3) Stela de Fátima Santos Prospero. A empresa Socioanálise – Projetos em Políticas Sociais Ltda. - EPP foi declarada vencedora, pelo valor global da contratação de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
07/05/2019
Publicação do julgamento da Habilitação da Carta Convite n.º 30/2019, para contratação de empresa para realização de pesquisas trimestrais de avaliação dos serviços prestados pela empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A., em 07/05/2019. As empresas habilitadas foram: 1) Socioanálise - Projetos em Políticas Sociais Ltda. - EPP; 2) Stela de Fátima Santos Prospero; e, 3) Método Pesquisas de Opinião Pública, Mercado, Assessoria e Consultoria Ltda..
09/04/2019
Publicação, em 09/04/2019, de despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados pela Concessionária em face da Decisão anterior da Câmara em processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, na qual o Plenário indeferiu o pleito de conversão do julgamento em diligência e acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, no tocante a correção do erro material da ementa do voto condutor, mantendo a decisão recorrida, em todos seus aspectos. (TC-002858/009/14)
14/02/2019
Publicação, em 14/02/2019, de despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados pela Concessionária em face da Decisão anterior da Câmara em processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, na qual o Plenário acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, para corrigir erro material da ementa do voto condutor, mantendo a decisão recorrida nos demais aspectos. (Processo TC-0028558/009/14)
02/02/2019
Publicação, em 02/02/2019, do extrato do Contrato n.° 376/2018, firmado entre o Município de Salto e o Fundo Garantidor de Infraestrutura - FGIR, para prestação de serviço de Cobertura de Risco de descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em contrato de parceria público-privada, pelo valor de R$6.179.615,40 (seis milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e quarenta centavos).
23/01/2019
Publicação, em 23/01/2019, do Decreto Municipal n.º 007, de 22/01/2019, que dispõe sobre autorização à constituição de garantia pública no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014.
29/11/2018
Publicação, em 29/11/2018, de Câmara do Tribunal de Contas do Estado, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados pela Concessionária em face da Decisão anterior da Câmara em processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, na qual o Auditor Substituto e os Conselheiros resolvem indeferir o pleito de conversão do julgamento em diligência e votar pelo acolhimento parcial dos Embargos de Declaração, apenas e tão somente para suprimir o enunciado “2” da ementa do voto condutor, mantendo-se a decisão recorrida, em todos os seus demais termos. (Processo TC-0028558/009/14)
31/10/2018
Publicação, em 31/10/2018, do Chamamento Público n.º 03/2018, para identificar eventual interesse de empresas seguradoras e resseguradoras autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP a operar no Brasil, em participar de operação de outorga de garantia em Contrato de Parceria Público-Privada celebrado entre o Município e a Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A., tendo por escopo a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos, de resíduos de serviços de saúde e de resíduos da construção civil no Município da Estância Turística de Salto. A data limite para manifestação é 16/11/2018.
16/08/2018
Publicação, em 16/08/2018, de Decisão de Câmara do Tribunal de Contas do Estado, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, na qual os Conselheiros resolvem julgar irregulares a concorrência e o contrato. (Processo TC-0028558/009/14)
18/05/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 101, de 17/05/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Prefeitura da Estância Turística de Salto.
20/09/2017
Publicação, em 20/07/2017, de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual resolve deferir a prorrogação por 5 (cinco) dias. (Processo TC-0028558/009/14)
26/07/2017
Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 68/2017, de prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico financeiro, modelagem institucional e contratual, visando à análise e validação das condições de revisão dos valores contratuais relativos ao Contrato firmado com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A. assinado entre o Município e a empresa Edep Engenharia e Consultoria S.A., em 26/07/2017, para alteração da forma de pagamento do contrato a ser realizado em 4 (quatro) parcelas. O valor permanece inalterado.
20/07/2017
Publicação, em 20/07/2017, de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual resolve deferir os pedidos requeridos nos expedientes TC-14248/026/17 e TC-14338/026/17 e conceder 30 (trinta) dias de prazo para justificativas. (Processo TC-0028558/009/14)
06/06/2017
Publicação, em 06/06/2017, do extrato do Contrato Administrativo n.º 68/2017, assinado entre o Município e a empresa Edep Engenharia e Consultoria S.A., para prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico financeiro, modelagem institucional e contratual, visando à análise e validação das condições de revisão dos valores contratuais relativos ao Contrato firmado com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A., no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).
17/05/2017
Publicação, em 17/05/2017, de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual resolve: 1) assinar derradeiro prazo à Prefeitura Municipal de Salto, bem como notificar o Sr. Juvenil Cirelli, ex-Prefeito Municipal, e o Sr. João de Conti Neto, ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do Parecer da Assessoria Técnica e, no mesmo prazo, adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei ou apresentem todas as justificativas e esclarecimentos que entenderem cabíveis, juntamente com comparativo entre os investimentos previstos e os investimentos efetivamente executados até o presente momento junto com seus respectivos valores finais; 2) notificar a Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A., bem como os seus responsáveis, para, no mesmo prazo, apresentar as alegações que entenderem cabíveis. (Processo TC-0028558/009/14)
17/05/2017
Publicação, em 17/05/2017, da Homologação da Carta Convite n.º 03/2017, para contratação de empresa para prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico financeiro, modelagem institucional e contratual, visando à análise e validação das condições de revisão dos valores contratuais relativos ao Contrato firmado com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A. e adjudicação do objeto à empresa Edep Engenharia e Consultoria S.A., no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).
09/05/2017
Publicação, em 09/05/2017, do julgamento da Habilitação da Carta Convite n.º 03/2017, para contratação de empresa para prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico financeiro, modelagem institucional e contratual, visando à análise e validação das condições de revisão dos valores contratuais relativos ao Contrato firmado com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A. As empresas habilitadas foram: 1) Edep Engenharia e Consultoria S.A.; 2) Anton Engenharia e Urbanismo Ltda. A empresa Benvenuto Engenharia S/S Ltda. - ME foi inabilitada.
23/12/2016
Publicação, em 23/12/2016, do extrato do Contrato Administrativo n.º 143/2016, assinado em 22/12/2016, entre o Município Salto, a Concessionária e o Banco do Brasil S.A., para nomeação do Agente Administrador de Conta, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e a uma remuneração mensal no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).
08/08/2016
Publicação de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Samy Wurman, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para que a Concessionária apresente as justificativas e esclarecimentos que entender necessários. (Processo TC-002858/009/14)
06/07/2016
Publicação de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Márcio Martins de Camargo, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas as justificativas e esclarecimentos que entenderem necessários. (Processo TC-002858/009/14)
18/05/2016
Publicação, em 18/05/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Valdenir Antonio Polizeli, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual: 1) notifica o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Meio Ambiente para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias apresentem as justificativas e esclarecimentos que entenderem necessários; 2) notifica a Concessionária para, no mesmo prazo, apresentar as alegações que entenderem cabíveis. (Processo TC-002858/009/14)
27/01/2016
Publicação de Despacho da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Silvia Monteiro, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para que a Concessionária apresente as justificativas e esclarecimentos que entender necessários. (Processo TC-002858/009/14)
19/01/2016
Publicação de Despacho da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Silvia Monteiro, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para que a Concessionária apresente as justificativas e esclarecimentos que entender necessários. (Processo TC-002858/009/14)
24/11/2015
Publicação, em 24/11/2015, de Despacho da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Silvia Monteiro, no âmbito do Processo que analisa a Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual: 1) notifica a Prefeitura, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do parecer da Assessoria Técnica e apresentem as justificativas e esclarecimentos que entenderem necessários; 2) notifica a Concessionária e seus responsáveis legais, para, no mesmo prazo, apresentar as alegações que entenderem cabíveis. (TC-02.858/009/14)
25/07/2015
Publicação, em 25/07/2015, de Despacho de Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, no âmbito de Denúncia interposta pelo Vereador Edemilson Pereira dos Santos contra o Prefeito de Salto, acerca de possíveis irregularidades na licitação e contratação da Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A., no qual determina-se a juntada da Denúncia ao processo TC-02.858/009/14, já em curso, e o arquivamento da mesma. (Processo 4276.989.15-9)
11/03/2015
Publicação, em 11/03/2015, de Despacho de substituto do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, no âmbito do Processo que analisa a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual assina à Prefeitura Municipal de Salto e a Concessionária o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação ou complementação de justificativas. (TC-02.858/009/14)
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, de Despacho de substituto do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Márcio Martins Camargo, no âmbito do processo que analisa a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere à Prefeitura Municipal de Salto a prorrogação do prazo para manifestação por 10 (dez) dias. (TC-02.858/009/14)
17/11/2014
Assinatura, em 17/11/2014, do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, firmado com a Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A.
20/08/2014
Publicação, em 20/08/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$2.777.208,00 (dois milhões e setecentos e setenta e sete mil e duzentos e oito reais).
09/08/2014
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 09/08/2015. A empresa classificada e declarada vencedora foi: Corpus Saneamento e Obras Ltda. Fica classificada a concorrente Revita Engenharia S.A. com a segunda melhor proposta.
19/07/2014
Publicação, em 19/07/2014, do Julgamento da Proposta Técnica. As empresas classificadas foram: 1) Revita Engenharia S.A; e 2) Corpus Saneamento e Obras Ltda.
02/07/2014
Publicação, em 02/07/2014, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 04/2014.
17/05/2014
Publicação da Concorrência n.º 04/2014 em 17/05/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/07/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Setor de Licitações, localizado na Rua 9 de Julho, n.º 1053, Vila Nova, Salto-SP.
14/01/2014
Realização de Audiência Pública em 14/01/2014, na Sala Paulo Freire do CEC (Centro de Educação e Cultura), localizada na Rua Prudente de Moraes, n.º 580, Centro, Salto-SP.
14/01/2014
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 14/01/2014.
14/12/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 14/12/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 14/12/2013 até o dia 30/01/2014.
31/07/2013
Publicação do Processo Administrativo n.º 5653 em 31/07/2013, para manifestação de interesse na elaboração de estudos técnicos de viabilidade de parceria público-privada para o sistema de resíduos sólidos do município de Salto. A empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. já está autorizada. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 30/08/2014. A data limite para entrega dos estudos não foi divulgada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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