Ocorreu em 07/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Limpeza Urbana (São José dos Pinhais) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 1.765.989.081,00 celebrado entre a Concessionária de Limpeza Pública Brasil SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações do Município de São José dos Pinhais para:
Concessão administrativa, na modalidade de concorrência pública, para a exploração e prestação do serviço de limpeza pública, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de limpeza urbana - RPU, resíduos classe IIA e IIB, do Município.
A licitação publicada em 05/07/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 20/01/2023 e de um PMI foi publicado em 19/07/2022
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Ecosystem Serviços Urbanos Ltda.; Global Sistemas Ambientais Ltda.; H.M.S Gestão de Resíduos Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,24 anos, com valor de contrato de R$ 1.765.989.081,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
23/07/2025
Publicação, em 23/07/2025, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 217/2024, datado de 09/07/2025, com a Concessionária de Limpeza Pública Brasil SPE Ltda., para reajuste do valor da contraprestação máxima.
26/06/2025
Publicação do Despacho n.º 2.589/25, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Requerimento Externo da 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, que solicitou informações sobre a Concorrência Pública n.º 05/2024 – SERMALI e o Contrato de Concessão n.º 217/2024. Foi autorizada a disponibilização de cópia da Representação n.º 604321/24 e determinado o arquivamento do feito. (Processo n.º 264150/25)
25/06/2025
Publicação do Despacho n.º 546/25, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Requerimento Externo da Procuradoria-Geral de Justiça, a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, que solicitou informações sobre a Concorrência Pública n.º 05/2024 – SERMALI e o Contrato de Concessão n.º 217/2024. O Relator autorizou o fornecimento de chave de acesso à Representação n.º 604321/24. (Processo n.º 264150/25)
04/06/2025
Publicação da Portaria n.º 31, de 02/06/2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que designa fiscal e gestor para o Contrato de Concessão n.º 217/2024.
19/05/2025
Publicação da Resolução n.º 20, de 15/05/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, que aprova o reajuste do valor da
contraprestação prevista no Contrato n.º 217/2024 referente à prestação de
serviços de manejo de resíduos sólidos
urbanos e de limpeza urbana no
município de São José dos Pinhais, pela
Concessionária Limpeza Pública Brasil
SPE Ltda..
19/05/2025
Publicação de Consulta Pública n.º 6/2025-Agepar, para discussão da Proposta de Metodologia para definição da Taxa de Desconto Real Anual - Contrato n.º 217/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/06/2025 até 01/07/2025.
14/02/2025
Publicação da Portaria n.º 14, de 13/02/2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que designa fiscal e gestor para o Contrato de Concessão n.º 217/2024.
07/01/2025
Publicação, em 07/01/2025, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 217/2024.
06/01/2025
Publicação, em 06/01/2025, do extrato do Contrato n.º 217/2024, datado de 07/11/2024 , com a Concessionária de Limpeza Pública Brasil SPE Ltda., formada pelas empresas Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., Global Sistemas Ambientais Ltda. e H.M.S Gestão de Resíduos Ltda., pelo valor total de R$ 1.634.418.400,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais).
06/11/2024
Publicação, em 06/11/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Limpeza Pública Brasil, formado pelas empresas Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., Global Sistemas Ambientais Ltda. e H.M.S Gestão de Resíduos Ltda., pelo valor de R$ 1.634.418.400,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais).
04/11/2024
Publicação do Despacho n.º 1.540/24, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação, com pedido de medida cautelar, proposta pela empresa Melo Correa Construtora e Engenharia Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual decide, dentre outras determinações, indeferir o pedido cautelar de suspensão do certame. (Processo n.º 726630/24)
30/10/2024
Publicação do Despacho n.º 1.520/24, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação, com pedido de medida cautelar, proposta pela empresa Melo Correa Construtora e Engenharia Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual decide, preliminarmente à apreciação da medida cautelar, intimar o Município para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. (Processo n.º 726630/24)
24/10/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 24/10/2024. Foi classificado o Consórcio Limpeza Pública Brasil, formado pelas empresas Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., Global Sistemas Ambientais Ltda. e H.M.S Gestão de Resíduos Ltda. - com a proposta no valor de R$1.634.418.400,00.
14/10/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 14/10/2024. Foi classificado o Consórcio Limpeza Pública Brasil, formado pelas empresas Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., Global Sistemas Ambientais Ltda. e H.M.S Gestão de Resíduos Ltda. - com nota técnica de 9,50 pontos. Fica agendada, para o dia 22/10/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
01/10/2024
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a Proposta Técnica do consórcio participante está sendo analisada.
18/09/2024
Publicação do Despacho n.º 1.329/24, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação, com pedido de medida cautelar, proposto pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos e Gestão acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual decide não conceder a medida cautelar, autorizando o curso normal do certame. (Processo n.º 604321/24)
10/09/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Técnica, em 10/09/2024. Foi aberto o envelope do Consórcio Limpeza Pública Brasil, formado pelas empresas Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., Global Sistemas Ambientais Ltda. e H.M.S Gestão de Resíduos Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
09/09/2024
Publicação, em 09/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pelo Consórcio Gouveia - Habil no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual a Comissão resolve negar provimento aos pedidos.
09/09/2024
Publicação, em 09/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual a Comissão resolve negar provimento aos pedidos.
09/09/2024
Publicação, em 09/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Angel Services Gestão de Mão de Obra Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual a Comissão resolve negar provimento aos pedidos.
09/09/2024
Publicação, em 09/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024. Foi retificado valor estimado da contratação, atualizado para o montante de R$ 1.820.573.648,81 (um bilhão, oitocentos e vinte milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos).
06/09/2024
Publicação do Despacho n.º 1.287/24, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação, com pedido de medida cautelar, proposto pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos e Gestão acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual intima o Município para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste acerca das supostas irregularidades. (Processo n.º 604321/24)
04/09/2024
Publicação, em 04/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
02/09/2024
Publicação, em 02/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
29/08/2024
Publicação, em 29/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
19/08/2024
Publicação, em 19/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
08/08/2024
Publicação, em 08/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
05/07/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação da Concorrência Pública n.º 5/2024. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 05/02/2024; Data de Entrega de Envelopes: 09/04/2024; Data de Abertura de Envelopes: 09/04/2024. Dados do Lote do Projeto: Investimento Estimado (R$): 111.423.000,00.
05/07/2024
Republicação da Concorrência Pública n.º 5/2024 em 05/07/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 10/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada na Rua Passos de Oliveira, n.º 1101, Centro, em São José dos Pinhais-PR.
02/07/2024
Publicação, em 02/07/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Engegreen Coleta e Reciclagem de Resíduos Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
02/07/2024
Publicação, em 02/07/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa CTA Empreendimentos Eireli no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
04/04/2024
Publicação, em 04/04/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 5/2024.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
29/02/2024
Publicação, em 29/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
09/02/2024
Publicação, em 09/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
07/02/2024
Publicação, em 07/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 5/2024.
05/02/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 5/2024 em 05/02/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/04/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/04/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada na Rua Passos de Oliveira, n.º 1101, Centro, em São José dos Pinhais-PR.
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, do Despacho n.º 3884/23, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Requerimento Externo apresentado pelo Município no qual encaminha documentos referentes às etapas de planejamento e licitação relacionadas à Chamada Pública de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI n.º 01/2022, no qual determina o encerramento do feito, não havendo recomendações de diligências adicionais. (Processo n.º 538376/23)
11/10/2023
Publicação da Portaria n.º 0038/2023, de 10/10/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que designa fiscal e gestor para atuarem no processo da concessão administrativa, na modalidade de concorrência pública, para a exploração e prestação do serviço de limpeza pública, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de limpeza urbana - RPU, resíduos classe IIA e IIB, do Município.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
23/03/2023
Publicação de Comunicado, de 23/03/2023, da Comissão Especial do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, que informa que concluiu a análise dos estudos da Chamada Pública de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI n.º 01/2022 entregues pela empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. e que os mesmos foram integralmente aprovados.
22/12/2022
Realização de Audiência Pública em 23/02/2023, das 19h às 22h, no Plenário da Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, localizada na Rua Veríssimo Marques, n.º 699, Centro, em São José dos Pinhais-PR.
22/12/2022
Publicação de Consulta Pública em 20/01/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/01/2023 até 20/02/2023.
16/08/2022
Publicação, em 16/08/2022, da autorização para realização dos estudos à empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 14/11/2022. Não foi autorizada a seguinte empresa: Azimute Soluções Sustentáveis para Engenharia Saneamento e Meio Ambiente.
19/07/2022
Publicação do Chamamento Público n.º 0001/2022 em 19/07/2022. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 08/08/2022. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias, contados da publicação da autorização.
20/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.848, de 14/06/2022, que cria a Comissão Especial que realizará avaliação, seleção e aprovação dos estudos apresentados para concessão administrativa de serviços de limpeza urbana, por meio de Propostas de Manifestação de Interesse - PMI.
16/10/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.057, de 14/10/2020, que altera o Decreto Municipal n.º 3.490, de 24/07/2019, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
29/07/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.490, de 24/07/2019, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de São José dos Pinhais - CGPPP/SJP, nos termos da Lei Municipal n.º 3.196, de 21/12/2018.
28/12/2018
Publicação da Lei Municipal n.° 3.196, de 21/12/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de São José dos Pinhais e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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