Ocorreu em 21/05/2025, a assinatura do contrato do projeto Linha 11 Coral, Linha 12 Safira e Linha 13 Jade (Estado de São Paulo) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 14.304.572.589,04 celebrado entre a Trivia Trens S.A. e a Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI do Estado de São Paulo para:
Concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11 Coral, Linha 12 Safira e Linha 13 Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, denominado Lote Alto Tietê.
Os estudos para a modelagem do projeto foram realizados por International Finance Corporation - IFC.
A licitação publicada em 30/01/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 17/06/2024.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Maior Desconto em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Comporte Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 14.304.572.589,04.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
23/12/2025
Publicação da Portaria n.º 1.471, de 19/12/2025, do Ministério de Estado das Cidades, que aprova o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de projeto de infraestrutura do setor de transporte e da mobilidade urbana, apresentado pela empresa Trivia Trens S.A..
22/12/2025
Publicação da Lei Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
22/10/2025
Publicação da Deliberação Artesp n.º 536, de 21/10/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão da Portaria Artesp n.º 146, de 21/10/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para condução de discussões técnicas pertinentes à Reforma Tributária e seus impactos nos Contratos de Concessão de Trilhos.
22/10/2025
Publicação da Portaria Artesp n.º 146, de 21/10/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para condução de discussões técnicas pertinentes à Reforma Tributária e seus impactos nos Contratos de Concessão de Trilhos.
07/10/2025
Publicação da Portaria Conjunta n.º 002, de 03/10/2025, da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp e da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que disciplina o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de delegação de serviços públicos de que trata o artigo 12 do Decreto Estadual n.º 67.435, de 01/01/2023.
26/09/2025
Publicação da Deliberação n.º 468, de 25/09/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão e a publicação da Portaria n.° 129, de 25/09/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo Especial de Trabalho para a consolidação da metodologia BIM, no âmbito dos serviços públicos de transporte, administradas pela iniciativa privada sob regime de concessão, permissões ou parcerias público-privadas.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/07/2025
Publicação da Deliberação n.º 319, de 17/07/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a emissão de Declaração de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi para a Concessionária Trivia Trens S.A..
27/06/2025
Publicação, em 27/06/2025, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Tabata Cláudia Amaral de Pontes, Renata Falzoni e Geraldo Ribeiro Guimarães Neto, em face da Concorrência Internacional n.º 02/2024 promovida pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos – SPI, referente à concessão patrocinada dos serviços públicos de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade, no qual determina a notificação da SPI para apresentação de alegações e esclarecimentos no prazo de 10 dias. (Processo n.º 00011370.989.25-3)
22/05/2025
Publicação, em 22/05/2025, do extrato do Contrato SPI n.º 008/2025, datado de 21/05/2025, com a Concessionária Trivia Trens S.A., formada pela empresa Comporte Participações S.A., pelo valor do contrato de R$ 14.304.572.589,04 (quatorze bilhões, trezentos e quatro milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos).
14/05/2025
Republicação, em 14/05/2025, de extrato do Convênio SPI n.º 008/2025 com o objetivo de executar obras de ampliação e melhoramento compreendidas na concessão do Lote Alto Tietê, compreendendo a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11, 12 e 13, assinado em 09/05/2025, entre o Estado de São Paulo e o Município de Mogi das Cruzes, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
13/05/2025
Publicação, em 13/05/2025, de extrato do Convênio SPI n.º 008/2025 com o objetivo de executar obras de implantação, melhoramentos e de requalificação do entorno de estações, no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, compreendendo a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11, 12 e 13, assinado em 09/05/2025, entre o Estado de São Paulo e o Município de Mogi das Cruzes, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
05/05/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 8.201, de 09/04/2025, do Município de Mogi das Cruzes, que autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, tendo por objeto a execução das obras e serviços de implantação, melhoramentos e de requalificação do entorno de estações, no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, compreendendo a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11, 12 e 13 do Estado de São Paulo.
28/04/2025
Publicação, em 28/04/2025, de extrato do Convênio SPI n.º 006/2025 com o objetivo de executar obras de implantação, melhoramentos e de requalificação do entorno de estações, no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, compreendendo a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11, 12 e 13, assinado em 23/04/2025, entre o Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
11/04/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 11/04/2025. A vencedora foi a Comporte Participações S.A..
11/04/2025
Publicação, em 11/04/2025, de Despacho da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que decide pela Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Comporte Participações S.A..
10/04/2025
Publicação da Ata de Julgamento Definitivo da Concorrência Internacional n.º 02/2024, em 10/04/2025. A empresa Comporte Participações S.A. foi declarada vencedora do certame.
04/04/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 04/04/2025. A empresa habilitada e declarada vencedora foi a empresa Comporte Participações S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
01/04/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 01/04/2025. As empresas classificadas foram: 1) CCR S.A. - com a proposta no percentual de 1,45%; e 2) Comporte Participações S.A. - 2,57%. A empresa Comporte Participações S.A. foi declarada vencedora. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
27/03/2025
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 27/03/2025. As empresas com garantias aceitas foram: 1) CCR S.A.; e 2) Comporte Participações S.A..
26/03/2025
Publicação da Ata da sessão de recebimento dos envelopes e abertura dos Documentos de Credenciamento, em 26/03/2025. As empresas credenciadas foram: 1) CCR S.A.; e 2) Comporte Participações S.A..
25/03/2025
Publicação da Decisão de Juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito da Ação Popular ajuizada por Guilherme da Costa Aguiar Cortez e outro com fulcro na eventual ilegalidade, imoralidade e eventual lesão ao erário causadas pela concessão da operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do transporte ferroviário à iniciativa privada, na qual decide indeferir a medida liminar. (Processo n.º 1023167-93.2025.8.26.0053)
18/03/2025
Publicação, em 18/03/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
13/03/2025
Publicação, em 13/03/2025, de extrato do Convênio SPI n.º 005/2025 com o objetivo de executar obras de implantação, melhoramentos e de requalificação do entorno de estações, no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, compreendendo a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11, 12 e 13, assinado em 10/03/2025, entre o Estado de São Paulo e o Município de Itaquaquecetuba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
11/03/2025
Publicação, em 11/03/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
10/03/2025
Publicação, em 10/03/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
07/03/2025
Publicação, em 07/03/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do 1º Termo Aditivo do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no qual defere o pedido. (Processo n.º 00023507.989.24-2)
05/03/2025
Publicação, em 05/03/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
26/02/2025
Publicação de extrato do Convênio SPI n.º 03/2025 com o objetivo de executar obras de implantação, melhoramentos e de requalificação do entorno de estações, no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, compreendendo a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11, 12 e 13, assinado em 20/02/2025, entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
26/02/2025
Publicação de extrato do Convênio SPI n.º 04/2025 com o objetivo de executar obras de implantação, melhoramentos e de requalificação do entorno de estações, no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, compreendendo a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11, 12 e 13, assinado em 25/02/2025, entre o Estado de São Paulo e o Município de Poá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
21/02/2025
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte do Município de São Paulo, que autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Estado de São Paulo, objetivando a execução de obras de implantação, melhoramento e de requalificação do entorno de estações, no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê.
10/02/2025
Publicação, em 10/02/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
30/01/2025
Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 03/12/2024. Dados do Lote do Projeto: Lote 1: Valor do Contrato (R$): 13.961.957.951,11; Investimento Estimado (R$): 13.961.957.951,11; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 323.686.527,74; Capital Social a Integralizar (R$): 539.477.546,24; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$) 9.415.904.703,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 139.619.579,51; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 698.097.897,56.
30/01/2025
Republicação da Concorrência Internacional n.º 02/2024, em 30/01/2025. Os envelopes deverão ser entregues até 25/03/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/03/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
30/01/2025
Publicação de Comunicado, de 30/01/2025, da Comissão de Contratação, que destaca as principais alterações nos documentos do certame.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
17/01/2025
Publicação, em 17/01/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no qual aguarda que os responsáveis tomem conhecimento e adotem as providências necessárias, para que na próxima visita as ressalvas verificadas estejam regularizadas ou tenham justificativas que possam vir a ser aceitas. (Processo n.º 00010401.989.24-9)
26/12/2024
Publicação, em 26/12/2024, de Despacho do Gabinete do Prefeito, no qual autoriza celebração do Convênio entre o Município de São Paulo e o Estado de São Paulo, cujo objeto é a permissão irretratável e irrevogável, conferida pelo Município ao Estado para executar obras de ampliação e melhoramento compreendidas na concessão do Lote Alto Tietê, direta ou indiretamente, inclusive mediante concessão de serviços públicos à iniciativa privada, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
18/12/2024
Publicação de Comunicado, de 17/12/2024, da Secretaria de Parcerias em Investimentos – SPI , que informa que, em complemento ao edital publicado, estão disponibilizadas versões na língua inglesa dos documentos licitatórios no Data Room do projeto.
13/12/2024
Publicação de extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 0049675133/2024, assinado em 11/12/2024, entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a MRS Logística S.A., para compatibilizar obrigações e responsabilidades entre o Estado de São Paulo e a MRS Logística S.A., relacionadas à concessão do Lote Alto Tietê e aos investimentos necessários para adequação e operação conjunta de trechos ferroviários compartilhados, com vigência até 30/11/2056.
13/12/2024
Publicação da Portaria Conjunta da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Companhia Paulista de Parcerias, que designa Comissão Especial de Licitação para o julgamento da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
11/12/2024
Publicação, em 11/12/2024, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
03/12/2024
Publicação da Concorrência Internacional n.º 02/2024 em 03/12/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/03/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/03/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
18/11/2024
Publicação de extrato do Convênio SPI n.º 015/2024 para execução de obras de implantação, melhorias, melhoramentos e de requalificação do entorno de estações, no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, assinado em 13/11/2024, entre o Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos e o Município de Suzano, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
14/11/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 69.049, de 14/11/2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, da Rede de Trens Metropolitanos do Estado de São Paulo.
01/11/2024
Publicação da Ata da 13ª Reunião Ordinária do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, realizada em 24/10/2024, para deliberar sobre a conclusão da modelagem final e autorização para publicação do edital de licitação da PPP Lote Alto Tietê - Linhas 11-Coral, 12- Safira e 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na qual deliberaram pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada.
11/09/2024
Publicação de Relatório de Aproveitamento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública n.º 02/2024 - SPI.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
02/07/2024
Publicação da Resolução n.º 43, de 13/06/2024, da Comissão de Financiamentos Externos, que autoriza, com as ressalvas, a preparação do Projeto do Estado de São Paulo de Garantias de Pagamento Parceria Público-Privada para a Modernização e Expansão dos Serviços das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema ferroviário metropolitano de São Paulo.
25/06/2024
Publicação, em 25/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no qual aguarda que os responsáveis tomem conhecimento e adotem as providências necessárias, para que na próxima visita as ressalvas verificadas estejam regularizadas ou tenham justificativas que possam vir a ser aceitas. (Processo n.º 00010401.989.24-9)
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no qual concede o prazo de 20 (vinte) dias,
para que os interessados tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos ou alegações de interesse. (Processo n.º 00009929.989.24-2 )
17/06/2024
Publicação de Consulta Pública em 17/06/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 17/06/2024 até 18/07/2024.
05/06/2024
Realização de Audiência Pública em 20/06/2024, às 09h30, no Auditório da OAB Guarulhos, localizado na Rua Ipê, n.º 185 e n.º 201, Jardim Guarulhos, em Guarulhos-SP.
05/06/2024
Realização de Audiência Pública em 21/06/2024, às 09h30, no Auditório da OAB de Mogi das Cruzes, localizado Av. Dr. Cândido X. de Almeida e Souza, n.º 175, Centro Cívico, em Mogi das Cruzes-SP.
05/06/2024
Realização de Audiência Pública em 19/06/2024, às 09h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, localizado na Av. do Estado, n.º 777, 5º andar, Bom Retiro, em São Paulo-SP.
05/06/2024
Publicação do Regulamento das Audiências Públicas previstas para ocorrerem em 19/06/2024, 20/06/2024 e 21/06/2024.
03/06/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 68.566, de 29/05/2024, que institui o Programa SP nos Trilhos.
27/05/2024
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimentos, formulados no âmbito do Edital da Licitação n.º LC00324, para contratação de empresa para a concessão da exploração comercial dos serviços de recarga automática de créditos e/ou cotas de viagens do sistema bilhete único da Sptrans nas estações das linhas 7 - Rubi, 8 - Diamante, 9 - Esmeralda, 10 - Turquesa, 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade, mediante remuneração e custos de implantação, administração e manutenção, bem como encargos incidentes sobre as atividades desenvolvidas
15/04/2024
Publicação da Licitação n.º LC00324, para contratação de empresa para a concessão da exploração comercial dos serviços de recarga automática de créditos e/ou cotas de viagens do sistema bilhete único da Sptrans nas estações das linhas 7 - Rubi, 8 - Diamante, 9 - Esmeralda, 10 - Turquesa, 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade, mediante remuneração e custos de implantação, administração e manutenção, bem como encargos incidentes sobre as atividades desenvolvidas. Os envelopes deverão ser entregues até 04/06/2024 e serão abertas em sessão pública agendada para 04/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, localizada na Rua Boa Vista, n.º 162, Edifício Cidade IV, 4º andar, no Bairro Centro, em São Paulo-SP.
26/02/2024
Publicação, em 26/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato do Projeto n.º 607931 de apoio e consultoria para a estruturação de nova rodada de concessões no setor de mobilidades, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias adicionais para cumprimento da determinação (Processo n.º TC-010568.989.23-0)
27/10/2023
Publicação da Portaria SPI n.º 10450309, de 25/10/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que designa gestor do Contrato SPI n.º 001/2023, assinado com a Companhia Paulista de Parcerias - CPP para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/09/2023
Publicação, em 22/09/2023, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato do Projeto n.º 607931 de apoio e consultoria para a estruturação de nova rodada de concessões no setor de mobilidades, em razão de pedido de cadastramento como interessado, formulado pelo Deputado Paulo Batista dos Reis, no qual autoriza a concessão de vista permanente aos autos. (Processo n.º TC-010568.989.23-0)
18/09/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 26, de 15/09/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que padroniza os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP para a instrução dos processos administrativos que tratam da inclusão,
supressão, postergação e antecipação de investimentos, incluindo a mensuração do desequilíbrio econômico-financeiro e a efetivação do correspondente reequilíbrio contratual nos contratos de concessão de serviços públicos de transporte metroferroviário.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
23/05/2023
Publicação do extrato do Contrato SPI n.° 001/2023, assinado em 19/05/2023, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no valor de R$ 70.364.907,76 (setenta milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos) e prazo de 34 (trinta e quatro) meses.
18/05/2023
Publicação de Despacho da Secretaria de Parceria em Investimentos, que ratifica a inexigibilidade de licitação e autoriza a contratação da Companhia Paulista de Parcerias - CPP para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos integrantes do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/04/2023
Publicação do extrato do Contrato do Projeto n.º 607931 de apoio e consultoria para a estruturação de nova rodada de concessões no setor de mobilidades, assinado em 10/04/2023, com a IFC - International Finance Corporation, no valor de R$ 71.291.893,17 (setenta e um milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e três reais e dezessete centavos) e prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados da assinatura.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
07/04/2023
Publicação do Despacho da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que autoriza a contratação da IFC - International Finance Corporation para a prestação de serviços técnicos especializados no projeto da CPTM.
21/03/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 004, de 20/03/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, que qualifica os projetos e empreendimentos públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
11/03/2023
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, referente à 37ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 273ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 120ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 28/02/2023, na qual decidiram os Conselheiros, entre outras deliberações, pela qualificação do Projeto de Linhas de Mobilidade - Sistema Trilhos no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PPP, e consequente inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI-SP.
28/02/2023
Publicação de Notícia do Governo de São Paulo, informando a qualificação do projeto no âmbito da 37ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização - CDPED, realizada em 28/02/2023.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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