Em 29/11/2006, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Mobilidade Urbana celebrado entre a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ do Estado de São Paulo para Concessão Patrocinada para exploração da operação dos serviços de transporte de passageiros da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, abrangendo de Luz até Taboão da Serra.
A Consulta Pública do projeto foi realizada em 01/11/2005 e foi seguida da Licitação publicada em 19/05/2006. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço.
A Concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) CCR S.A., Mitsui & Co. Ltda., RuasInvest Participações S.A. e a Concessão terá um prazo de 32 (trinta e dois) anos, com valor de contrato de R$790.000.000,00 (setecentos e noventa milhões de reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
15/06/2026
Publicação, em 15/06/2026, do extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201 datado de 15/06/2026, com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para: 1) incluir, como responsabilidade da Concessionária, a implantação do Sistema de Sinalização no trecho de Extensão da Linha 4 como investimento adicional ao Contrato; e 2) autorizar a contratação, pela Concessionária, da Certificadora de Segurança.
15/06/2026
Publicação da Ata da 22ª Reunião Ordinária do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, referente à 58ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 10/06/2026, na qual deliberaram pela aprovação da celebração do 11º Termo Aditivo ao Concessão Patrocinada n.º 42325221201.
10/06/2026
Publicação da Deliberação n.º 416, de 09/06/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que recomenda ao poder concedente e autoriza à Artesp a celebração do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 42325221201.
10/06/2026
Publicação da Deliberação n.º 407, de 09/06/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a Artesp a formalizar o Termo de Apostilamento n.º 01/2026 ao 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 42325221201.
03/06/2026
Publicação da Deliberação n.º 404, de 02/06/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que indefere o pleito do poder concedente, no âmbito da consolidação da apuração do impacto cambial do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 42325221201.
14/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 70.606, de 13/05/2026, que altera os Decretos n.º 48.867, de 10/08/2004, e n.º 41.150, de de 13/09/1996, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
16/04/2026
Publicação, em 16/04/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual notifica as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou ofereçam justificativas. (Processo n.º 018278.989.25-6)
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
13/03/2026
Publicação da Portaria n.º 161, de 20/02/2026, do Ministério das Cidades que aprova o enquadramento da Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, referente ao projeto de implantação da extensão da Linha 4 - Amarela até Taboão da Serra-SP.
11/03/2026
Publicação, em 11/03/2026, do extrato do 1º Termo de Rerratificação ao 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, datado de 10/03/2026, com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para, entre outras questões, promover a prorrogação antecipada da concessão, visando à recomposição dos efeitos de desequilíbrio, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados do Termo Final da vigência.
11/03/2026
Publicação da Portaria n.º 230, de 10/03/2026, da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a nomeação de agentes para atuação na fiscalização, controle e regulação do contrato.
05/03/2026
Publicação de errata da Deliberação n.º 149, de 03/03/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que autoriza a emissão de Termo de Anuência para o Programa Novo PAC, para a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A..
04/03/2026
Publicação da Deliberação n.º 149, de 03/03/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que autoriza a emissão de Termo de Anuência para o Programa Novo PAC, para a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A..
27/02/2026
Publicação da Deliberação n.º 116, de 20/02/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que aprova a nova identificação visual e logomarca da Linha 4 - Amarela, com a ciência de alteração do nome "ViaQuatro" para "Motiva" em todos os canais de comunicação.
20/01/2026
Publicação da Deliberação n.º 32, de 20/01/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que recomenda e autoriza a formalização do 1º Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo Modificativo n.º 10/2025 ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 42325221201.
14/01/2026
Publicação da Portaria Conjunta SPI/ARTESP n.º 03/2026, de 12/01/2026, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre o procedimento para adequação do cronograma físico-financeiro e apuração do respectivo desequilíbrio ecomômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos de transporte do Estado.
13/01/2026
Publicação da Deliberação n.º 02, de 12/01/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da Portaria Conjunta SPI/ARTESP n.º 03/2026, de 12/01/2026, que dispõe sobre o procedimento para adequação do cronograma físico-financeiro e apuração do respectivo desequilíbrio ecomômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos de transporte do Estado.
22/12/2025
Publicação do Decreto Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
12/11/2025
Publicação da Deliberação n.º 618, de 11/11/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que autoriza a emissão de Declaração de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI para a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A..
22/10/2025
Publicação da Portaria Artesp n.º 146, de 21/10/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para condução de discussões técnicas pertinentes à Reforma Tributária e seus impactos nos Contratos de Concessão de Trilhos.
22/10/2025
Publicação da Deliberação Artesp n.º 536, de 21/10/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão da Portaria Artesp n.º 146, de 21/10/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para condução de discussões técnicas pertinentes à Reforma Tributária e seus impactos nos Contratos de Concessão de Trilhos.
07/10/2025
Publicação da Portaria Conjunta n.º 002, de 03/10/2025, da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp e da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que disciplina o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de delegação de serviços públicos de que trata o artigo 12 do Decreto Estadual n.º 67.435, de 01/01/2023.
02/10/2025
Publicação, em 02/10/2025, do extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato UCCMCP/SPI n.º 01/2024, para contratação de serviços de verificador independente para acompanhamento, aferição e avaliação dos indicadores de desempenho da concessionária, datado de 19/09/2025, com a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., para: 1) prorrogar o contrato por mais 15 (quinze) meses; e 2) alterar o valor para R$ 4.601.445,62 (quatro milhões, seiscentos e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
29/09/2025
Publicação, em 29/09/2025, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201 datado de 26/09/2025, com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para, entre outras questões, promover a prorrogação antecipada da concessão, visando à recomposição dos efeitos de desequilíbrio, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados do Termo Final da vigência.
26/09/2025
Publicação da Deliberação n.º 468, de 25/09/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão e a publicação da Portaria n.° 129, de 25/09/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo Especial de Trabalho para a consolidação da metodologia BIM, no âmbito dos serviços públicos de transporte, administradas pela iniciativa privada sob regime de concessão, permissões ou parcerias público-privadas.
24/09/2025
Publicação da Deliberação n.º 466, de 23/09/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que aprova a prorrogação antecipada do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, diante do equacionamento de desequilíbrio e reconhece que a inclusão da extensão da Linha 4 provoca desequilíbrio econômico-financeiro na ordem de R$ 136.765.299,77 (cento e trinta e seis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) a ser reequilibrado em favor da Concessionária.
24/09/2025
Publicação da Ata da 18ª Reunião Ordinária do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, referente à 54ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 19/09/2025, na qual o Colegiado opinou pela aprovação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Deliberação n.º 450, de 16/09/2025, do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São Paulo - ARTESP, que reconhece o reequilíbrio econômico do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
21/07/2025
Publicação da Resolução n.º 65, de 30/06/2025, da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, na qual aprova o pleito de alteração do nome do "Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III" para "Aporte de recursos em parceria publico-privada, nos termos do § 2° do artigo 6° da Lei Federal n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III (Pedido 1)".
21/07/2025
Publicação da Resolução n.º 64, de 30/06/2025, da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, na qual aprova o pleito de alteração do nome do "Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III - Sistemas Operacionais" para "Aporte de recursos em parceria publico-privada, nos termos do § 2° do artigo 6° da Lei Federal n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III (Pedido 2)".
21/07/2025
Publicação da Resolução n.º 63, de 30/06/2025, da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, na qual aprova o pleito de alteração do nome do "Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III - Obras Civis da Estação Taboão da Serra e da Estação Chácara do Jockey" para "Aporte de recursos em parceria publico-privada, nos termos do § 2° do artigo 6° da Lei Federal n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III (Pedido 3)".
28/04/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 21, de 28/04/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que declara utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., por via amigável ou judicial, as áreas necessárias às obras e serviços de Implantação das obras da Extensão da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo.
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
20/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 9, de 20/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que declara utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., por via amigável ou judicial, as áreas necessárias às obras e serviços de Implantação das obras da Extensão da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo.
20/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 8, de 20/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que declara utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., por via amigável ou judicial, as áreas necessárias às obras e serviços de Implantação das obras da Extensão da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
02/12/2024
Publicação, em 02/12/2024, de Despachos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, nos quais concedem o prazo de 15 (quinze) dias adicionais para cumprimento dos despachos. (Processos n.º TC-006826.989.22-0; TC-006921.989.22-4; TC-006934.989.22-9; TC-006938.989.22-5; TC-006940.989.22-1; TC-006942.989.22-9; TC-006943.989.22-8; TC-006944.989.22-7)
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
10/10/2024
Publicação, em 10/10/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento da Concorrência Internacional n.º 42325212 e do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual notifica os responsáveis, para que, observando o prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento da manifestação apontada e apresentem esclarecimentos. (TCs-006826.989.22-0; 006921.989.22-4; 006934.989.22-9; 006938.989.22-5; 006940.989.22-1; 006942.989.22-9; 006943.989.22-8; 006944.989.22-7)
08/10/2024
Publicação da Resolução n.º 58, de 26/09/2024, da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, na qual autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III - Obras Civis da Estação Taboão da Serra e da Estação Chácara do Jockey.
24/09/2024
Publicação da Resolução n.º 30, de 23/09/2024, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera e consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP delegados à iniciativa privada.
10/09/2024
Publicação, em 10/09/2024, de Despacho da Secretaria de Parcerias em Investimentos, no qual decide negar provimento ao recurso interposto pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., mantendo a penalidade de multa.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
16/08/2024
Publicação, em 16/08/2024, do 1º Termo Aditivo ao Contrato ao Contrato UCCMCP/SPI n.º 01/2023, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica e financeira para elaboração de análises, pareceres e estudos relativos a pedidos de repactuação das condições econômico-financeiras do Contrato de Concessão, datado de 15/08/2024, assinado entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para inclusão de projeto e exclusão de projeto do escopo contratual.
02/07/2024
Publicação da Resolução n.º 42, de 13/06/2024, da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, na qual autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III.
13/06/2024
Publicação do extrato do Contrato UCCMCP/SPI n.º 01/2024, datado de 12/06/2024, assinado entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., para contratação de serviços de verificador independente para acompanhamento, aferição e avaliação dos indicadores de desempenho da concessionária, no valor de R$ 4.389.090,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e nove mil e noventa reais) e vigência de 15 (quinze) meses da ordem de início dos serviços.
12/06/2024
Publicação, em 12/06/2024, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, datado de 10/06/2024, com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para disciplinar a elaboração dos estudos de viabilidade das obras de extensão da Linha 4 - Amarela até o Município de Taboão da Serra/SP, e, também, a obrigação de promover, desde já, as desapropriações necessárias à execução das obras de extensão.
07/06/2024
Publicação do Convênio para conjugação de esforços para a prática das ações que dependem de articulação em âmbito estadual e municipal para a implantação do projeto de extensão da Linha 4 - Amarela de Metrô de São Paulo no trecho Vila Sônia a Taboão da Serra, assinado em 03/06/2024, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, e o Município de Taboão da Serra, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
26/03/2024
Publicação da Ata da sessão de julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico UCCMCP n.º 01/2023, para contratação de serviços de verificador independente para acompanhamento, aferição e avaliação dos indicadores de desempenho das concessionárias do Contrato de Concessão nº 4232521201 (Linha 4 - Amarela) e Contrato n.º 003/2018 (Linha 5 - Lilás e 17 - Ouro), em 26/03/2024. Após a fase de lances, as empresas apresentaram as seguintes propostas, para cada um dos itens: 1) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - com proposta no valor de R$ 1.460.000,00 e R$ 2.982.857,14; 2) Maciel Consultores S.S. - R$ 1.500.000,00 e R$ 2.889.090,00; 3) Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda. - R$ 1.750.000,00 e R$ 3.550.000,00; 4) Pólux Engenharia Ltda. - R$ 2.480.000,00 e R$ 5.319.000,00; e 5) Estratégia Engenharia Ltda. - R$ 2.600.000,00 e R$ 5.320.000,00. Após a análise dos recursos, foi homologado o certame e adjudicado o objeto da licitação à empresa Maciel Consultores S.S..
18/03/2024
Publicação da Resolução n.º 14, de 14/03/2024, da Presidência da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, que autoriza, com ressalvas, o aporte de recurso em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares).
14/03/2024
Publicação, em 14/03/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual concede vistas aos interessados por 15 (quinze) dias adicionais, para cumprimento de despacho. (TC-006921.989.22-4)
19/01/2024
Publicação, em 19/01/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual notifica os responsáveis pela execução e fiscalização para no prazo de 15 (dias) apresentarem esclarecimentos. (Processos n.º TC-006921.989.22-4 e TC-006826.989.22-0)
11/01/2024
Publicação, em 11/01/2024, de errata do aviso do Pregão Eletrônico UCCMCP n.º 01/2023, para contratação de serviços de verificador independente para acompanhamento, aferição e avaliação dos indicadores de desempenho das concessionárias do Contrato de Concessão nº 4232521201 (Linha 4 - Amarela) e Contrato n.º 003/2018 (Linha 5 - Lilás e 17 - Ouro). Os envelopes deverão ser entregues até 05/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/02/2024. O local de entrega dos envelopes é na Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo.
29/12/2023
Publicação da Resolução n.º 52, de 28/12/2023, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que estabelece tarifas para o sistema metroferroviário.
28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 26/12/2023, com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para reconhecer e quantificar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão dos impactos da pandemia de covid-19 e a perda de receita tarifária referente ao período de 13/03/2020 até 08/05/2022 e promover, em favor da concessionária o reequilíbrio econômico-financeiro contratual.
28/12/2023
Publicação do Pregão Eletrônico UCCMCP n.º 01/2023, para contratação de serviços de verificador independente para acompanhamento, aferição e avaliação dos indicadores de desempenho das concessionárias do Contrato de Concessão nº 4232521201 (Linha 4 - Amarela) e Contrato n.º 003/2018 (Linha 5 - Lilás e 17 - Ouro). Os envelopes deverão ser entregues até 05/02/2024 e serão abertas em sessão pública agendada para 05/02/2024. O local de entrega dos envelopes é na Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo.
30/11/2023
Publicação, em 30/11/2023, da Deliberação n.º 01/107, da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, na qual reconhece a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro referente ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201 devido a perda de receita tarifária resultante da redução de demanda de passageiros.
18/09/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 26, de 15/09/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que padroniza os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP para a instrução dos processos administrativos que tratam da inclusão,
supressão, postergação e antecipação de investimentos, incluindo a mensuração do desequilíbrio econômico-financeiro e a efetivação do correspondente reequilíbrio contratual nos contratos de concessão de serviços públicos de transporte metroferroviário.
11/09/2023
Publicação, em 11/09/2023, de Despacho da Secretaria de Parcerias em Investimentos, no qual decide: 1) negar provimentos aos recursos de 2º Grau, interpostos pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., mantendo-se a penalidade de multa no valor de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
17/07/2023
Publicação, em 17/07/2023, de Despacho da Secretaria de Parcerias em Investimentos, no âmbito do recurso interposto pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., no qual decide negar provimento.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
31/05/2023
Publicação da Resolução n.º 19, de 29/05/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que estabelece procedimento para avaliação, no âmbito da Secretaria, de medidas para mitigação do impacto de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de delegação de serviços públicos de que trata o artigo 12 do Decreto Estadual n.º 67.435, de 01/01/2023.
17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, de Errata do Contrato UCCMCP/SPI n.º 01/2023, datado de 12/05/2023, assinado entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica e financeira para elaboração de análises, pareceres e estudos relativos a pedidos de repactuação das condições econômico-financeiras do Contrato de Concessão, no valor de R$ 2.899.357,78 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) e vigência de até 30 (trinta) meses, contado da ordem de início dos serviços.
12/05/2023
Publicação do Despacho da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, que autoriza a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica e financeira para elaboração de análises, pareceres e estudos relativos a pedidos de repactuação das condições econômico-financeiras do Contrato de Concessão.
12/05/2023
Publicação, em 12/05/2023, do extrato do Contrato UCCMCP/SPI n.º 01/2023, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica e financeira para apoio à análise de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e matérias correlatas, bem como à elaboração de justificativas técnicas a serem dirigidas a órgãos de controle no que tange a temas relacionados à modelagem econômico-financeira e/ou ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, datado de 12/05/2023, entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 2.899.357,78 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) e prazo de 30 (trinta) meses.
26/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 014, de 25/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera e consolida a composição da Comissão instituída pelo Decreto Estadual n.º 51.308, de 28/11/2006, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
16/03/2023
Publicação, em 16/03/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual decide indeferir o pedido de exclusão do polo de interessados do feito formulado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. (TC-006826.989.22-0)
16/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.561, de 15/03/2023, que, dentre outras disposições, altera o Decreto Estadual n.º 51.308, de 28/11/2006, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
21/09/2022
Publicação, em 21/09/2022, da Ata da 34ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 270ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 117ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 05/09/2022, na qual foi apresentada a situação do projeto.
01/09/2022
Publicação, em 01/09/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual decide assinar o prazo de 15 (quinze) dias a todos os interessados, para verificação da pertinência e completude dos documentos, compreendendo-se no silêncio tácita concordância. (TC-006826.989.22-0)
22/06/2022
Publicação, em 22/06/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual decide assinar o prazo de 15 (quinze) dias a todos os interessados, para verificação da pertinência e completude dos documentos, compreendendo-se no silêncio tácita concordância. (TC-006826.989.22-0)
28/05/2022
Publicação da Resolução n.º 27, de 27/05/2022, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, que dispõe sobre a integração físico-tarifária nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP.
21/05/2022
Publicação, em 21/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação apresentada pelo Deputado Federal Paulo Roberto Fiorilo em face de possíveis irregularidades na celebração dos Termos Aditivos n.º 06 e n.º 07, referentes ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual decide conceder o prazo de 20 (vinte) dias aos responsáveis em epígrafe para que tomem conhecimento do inteiro teor dos autos. (TC-013095.989.21-6)
18/05/2022
Publicação da Resolução STM n.º 25, de 17/05/2022, da Secretaria Executiva de Transportes Metropolitanos, que altera e consolida a composição da Comissão instituída pelo Decreto Estadual n.º 51.308, de 28/11/2006, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
07/05/2022
Publicação da Resolução STM n.º 24, de 06/05/2022, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a realizar a operação comercial da Estação Vila Sônia, do Terminal de Ônibus Vila Sônia e da linha de ônibus entre o Terminal de Ônibus Vila Sônia e o Município de Taboão da Serra, a partir de 09/05/2022.
19/04/2022
Publicação, em 19/04/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato de Concessão n.º 4232521201 e das Representações apresentadas por Nivaldo Santana da Silva, Simão Pedro Chiovetti, Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo, no qual informa que os processos físicos foram convertidos para tramitação na plataforma digital. (TCs-006826.989.22-0; 006921.989.22-4; 006934.989.22-9; 006938.22-5; 006940.989.22-1; 006942.989.22-9; 006943.989.22-8; 006944.989.22-7; 006946.989.22-5; 006947.989.22-4; 006725.989.22-2; 006739.989.22-6; 006759.989.22-1; 006762.989.22-6)
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Solicitação elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo referente a cópia de pareceres e decisões proferidas nos processos TC n.º 41587/026/06, TC n.º 833/026/1 e TC n.º 835/026/21, na qual determina a expedição de ofício com as informações solicitadas. (Processo n.º 00021927.989.21-0)
17/12/2021
Publicação da Resolução n.º 050, de 16/12/2021, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na qual autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a realizar operação assistida do trecho entre a Estação São Paulo - Morumbi e a Estação Vila Sônia, a partir de 17/12/2021.
09/12/2021
Publicação da Sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no âmbito da ação proposta pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., na qual decide: 1) julgar procedente a ação; e 2) anular processo administrativo e todos os atos dele decorrentes, que culminaram na lavratura do auto de encerramento das atividades de segurança, devendo a ré se abster de impedir o regular funcionamento dos serviços de segurança metroviária prestados pela autora. (Processo n.º 5021686-39.2021.4.03.6100)
16/08/2021
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação apresentada pelo Deputado Federal Paulo Roberto Fiorilo em face de possíveis irregularidades na celebração dos Termos Aditivos n.º 06 e n.º 07, referentes ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, no qual decide encaminhar o processo para o Relator do TC-41587/026/06, para ciência e consideração sobre a possibilidade de a matéria lhe ser redistribuída. (TC-013095.989.21-6)
10/08/2021
Publicação da Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no âmbito da ação proposta pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., na qual decide deferir o pedido de tutela de urgência, para autorizar a manutenção da prestação dos serviços de segurança metroviária, tal como realizado até os dias de hoje, determinando à ré que se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes ao encerramento e à fiscalização de tal atividade, até ulterior deliberação. (Processo n.º 5021686-39.2021.4.03.6100)
27/03/2021
Publicação, em 27/03/2021, do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 23/03/2021, com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para compensação financeira de atraso da Fase II (Estações Morumbi e Vila Sônia) e liberação do saldo excedente da garantia pública, pelo valor de R$91.607.852,00 (noventa e um milhões, seiscentos e sete mil e oitocentos e cinquenta e dois reais), relativo à somatória dos valores já devidos pelo Poder Concedente a título de compensação de atraso.
27/03/2021
Publicação, em 27/03/2021, do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 23/03/2021, com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato para encerramento dos Procedimentos Arbitrais e, aprimorar disciplinas contratuais.
23/03/2021
Publicação de Comunicado, de 23/03/2021, da CCR S.A., informando que foram celebrados os Termos Aditivos n.º 06 e n.º 07 ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A..
19/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 65.576, de 18/03/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 55.009, de 10/11/2009, que cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP e dá providências correlatas.
11/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 55.009, de 10/11/2009, que cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP.
13/01/2021
Publicação da Resolução SPOG-2, de 12/01/2021, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
29/12/2020
Publicação, em 29/12/2020, da Ata da 8ª Reunião Conjunta Extraordinária, concernente à 32ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 22ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 21/12/2020, na qual foram apresentados os montantes apurados como desequilíbrio contratual e a proposta de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, assim como a consequente liberação de parcela da garantia prestada pelo Estado à concessionária. Os Conselheiros decidiram, por unanimidade, autorizar a celebração dos termos aditivos n.º 6 e 7, observados os apontamentos referentes à CACPPP e disponibilidade orçamentária.
18/12/2020
Publicação, em 18/12/2020, da Ata da 18ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 254ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 101ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 10/12/2020, na qual foi informado que, a pedido da Secretaria de Transportes Metropolitanos - STM, a pauta relativa ao Contrato de PPP da Linha 4 - Amarela seria apreciada e deliberada em reunião extraordinária.
05/11/2020
Publicação de Comunicado, de 05/11/2020, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em que torna público o recebimento do pedido de renovação da licença ambiental de operação da Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para a linha 4 - Amarela, Estações Butantã e Pinheiros, com validade de 10 (dez) anos.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
07/03/2020
Publicação, em 07/03/2020, de Decisão da Coordenação de Licenciamento Ambiental, no âmbito de Plano de Atendimento de Emergência, que indefere a solicitação de reembolso de pagamento em duplicidade apresentado pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A..
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
21/01/2020
Publicação, em 21/01/2020, da Notificação para recolhimento de multa n.º 022878, em nome da Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., no valor de 51 (cinquenta e uma) Ufesp's, referente ao Auto de Infração n.º 033288.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
28/06/2019
Publicação, em 28/06/2019, do Auto de Infração n.º 033288, em nome da Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A.. Fica aberto o prazo para apresentação de defesa.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
27/10/2018
Publicação, em 27/10/2018, da Resolução STM n.º 85, de 26/10/2018, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente a Estação São Paulo-Morumbi, situada no trecho Pátio Vila Sônia-Estação Luz, a partir de 27/10/2018.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
29/08/2018
Publicação, em 29/08/2018, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio n.º 2005/0023 de Integração operacional e tarifária, por meio da utilização de sistema de bilhetagem eletrônica com cartão inteligente com circuito integrado sem contato (contactless smart card), assinado em 02/08/2018, entre a São Paulo Transporte S.A., a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. - Viaquatro, a Concessionária Move São Paulo S.A., a Concessionária do Monotrilho da Linha 18 - Bronze S.A. e a Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo para: 1) introduzir esta última como partícipe do Convênio; 2) definir procedimentos, devidamente suportados pelo Convênio e por contrato entre os partícipes envolvidos e a CEF; 3) proceder às atualizações necessárias nos anexos I, II, III do Convênio.
23/08/2018
Publicação, em 23/08/2018, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0408389101, assinado em 03/08/2018, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, a São Paulo Transporte S.A., a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., a Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo e a Caixa Econômica Federal, para inclusão da Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. como contratante do instrumento ora aditado.
19/04/2018
Publicação, em 19/04/2018, da Resolução STM n.º 48, de 18/04/2018, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Resolução STM 42, de 03/04/2018, que autorizou a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente a estação Oscar Freire, situada no trecho Pátio Vila Sônia - Estação da Luz.
04/04/2018
Publicação, em 04/04/2018, da Resolução STM n.º 42, de 03/04/2018, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente a Estação Oscar Freire, situada no trecho Pátio Vila Sônia - Estação Luz, a partir de 04/04/2018.
23/01/2018
Publicação, em 23/01/2018, da Resolução STM n.º 26, de 22/01/2018, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente a estação Higienópolis Mackenzie, situada no trecho Pátio Vila Sônia - Estação Luz, a partir de 23/01/2018.
20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, de Despacho da Divisão Técnica de Controle Ambiental, que comunica à Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., que esta deverá apresentar, na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, no prazo de 30 (trinta) dias, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências.
28/10/2017
Publicação, em 30/10/2017, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato STM n.º 008/2013, de prestação de serviço especializado de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira para subsidiar o acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201 da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo, assinado em 25/10/2017, entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., para a prorrogação do prazo de vigência por mais 5 (cinco) meses.
28/06/2017
Publicação, em 28/06/2017, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de exame da Concorrência Internacional n.º 42325212, no qual assina à Secretaria dosTransportes Metropolitanos, à Companhia do Metropolitano de São Paulo, à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, à Companhia Paulista de Parcerias, à Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., e aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresente as justificativas acerca das questões suscitadas, acompanhadas dos documentos comprobatórios. (TC-41587/026/06, TC-24605/026/06, TC-19971/026/07)
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
05/11/2016
Publicação, em 05/11/2016, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato STM n.º 008/2013, de prestação de serviço especializado de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira para subsidiar o acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201 da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo, assinado em 31/10/2016, entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., para a prorrogação do prazo de vigência de 40 meses para 50 meses e o prazo de execução de 38 meses para 40 meses, ficando ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato e do seu 1º Termo Aditivo.
23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, da Portaria n.º 660, de 21/12/2015, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura para o Setor de Mobilidade Urbana, apresentado pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S/A - Via Quatro.
19/11/2015
Publicação, em 19/11/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de Prestação de Contas apresentada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, relativa ao período de 21/06/2010 a 20/06/2011, no qual, encaminha à PFE e ao MPC, para análise, os esclarecimentos apresentados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos acerca da rescisão unilateral do Contrato com a Corsán-Corviam Construcción S.A. (Processo TC-041587/701/06)
28/10/2015
Publicação, em 28/10/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0408389101, assinado em 05/10/2015, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, a São Paulo Transporte S.A., a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. e a Caixa Econômica Federal, para prorrogação de prazos até 04/10/2018.
22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de Prestação de Contas apresentada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, relativa ao período de 21/06/2010 a 20/06/2011, no qual, face à notícia de rescisão unilateral do Contrato firmado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Corsán-Corviam Construcción S.A., responsável pelas obras civis da Linha 4 – Amarela, em 29/07/2015, requer esclarecimentos acerca: 1) das sanções impostas; 2) do cronograma físico de obras; 3) da previsão de abertura de nova licitação para conclusão dos serviços e da entrega das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia; 4) se os prazos estimados para a conclusão do novo certame e execução do objeto aderem ao cronograma de entrega no âmbito do Contrato de Concessão Patrocinada. (Processo TC-041587/701/06)
05/09/2015
Publicação, em 05/09/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato STM n.º 008/2013, de prestação de serviço especializado de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira para subsidiar o acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Patrocinada nº 4232521201 da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo, assinado em 27/08/2015, entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., para a prorrogação do prazo de vigência de 26 meses para 40 meses e o prazo de execução de 24 meses para 38 meses, e readequação da planilha de serviços e preços. O valor do Contrato passa a ser de R$1.978.384,88 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, do Decreto Municipal n.º 56.302, de 31/07/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
26/05/2015
Publicação, em 26/05/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de Prestação de Contas apresentada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, relativa ao período de 21/06/2010 a 20/06/2011, no qual, face à solicitação do Secretário de Transportes para prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo de entrega dos esclarecimentos solicitados pela Corte de Contas, o Tribunal defere o prazo de 15 (quinze) dias. (Processo TC-041587/701/06)
25/04/2015
Publicação, em 25/04/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de Prestação de Contas apresentada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, relativa ao período de 21/06/2010 a 20/06/2011, no qual é estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que a Secretaria de Transportes Metropolitanos de Transporte esclareça a real situação da Concessionária e as providências adotadas no sentido de se evitar a ocorrência de prejuízos ao erário. (Processo TC-041587/701/06)
13/03/2015
Publicação, em 13/03/2015, da Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às Sociedades de Propósito Específico, com sede e administração no Município de São Paulo, que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, para serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública.
12/03/2015
Publicação, em 12/03/2015, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio n.º 2005/0023 de Integração operacional e tarifária, por meio da utilização de sistema de bilhetagem eletrônica com cartão inteligente com circuito integrado sem contato (contactless smart card), assinado entre a São Paulo Transporte S.A., a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. - Viaquatro, a Concessionária Move São Paulo S.A. e a Concessionária do Monotrilho da Linha 18 - Bronze S.A., para: 1) introduzir esta última como partícipe do Convênio; 2) definir procedimentos, devidamente suportados pelo Convênio e por contrato entre os partícipes envolvidos e a CEF; 3) proceder às atualizações necessárias nos anexos I, II, III do Convênio.
03/12/2014
Publicação, em 03/12/2014, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de Prestação de Contas apresentada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, relativa ao período de 21/06/2010 a 20/06/2011, no qual defere o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentação de esclarecimentos e documentação requerida. (Processo TC-041587/701/06)
14/11/2014
Publicação, em 14/11/2014, da Resolução STM-65, de 13/11/2014, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente a Estação Fradique Coutinho, situada no trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, de segunda-feira a sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h, e domingo das 00h à 01h e das 04h40 às 24h, a partir de 15/11/2014.
12/11/2014
Publicação, em 12/11/2014, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de Prestação de Contas apresentada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, relativa ao período de 21/06/2010 a 20/06/2011, no qual, assina prazo de 15 (quinze) dias para que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos apresente esclarecimentos e a documentação requerida. (Processo TC-041587/701/06)
25/09/2014
Publicação, em 25/09/2014, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de Prestação de Contas apresentada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, relativa ao período de 21/06/2010 a 20/06/2011, no qual determina o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para análise da manifestação exarada pela Assessoria Técnica. (Processo TC-041587/701/06)
05/09/2014
Publicação, em 05/09/2014, da Resolução STM-52, de 04/09/2014, que prorroga o prazo previsto na Resolução STM-50, de 27/08/2014, até 10/11/2014.
28/08/2014
Publicação, em 28/08/2014, da Resolução STM-50, de 27/08/2014, que institui integração operacional e tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário de Transporte de Passageiros.
03/06/2014
Publicação do Resultado da Nota Final da Concorrência STM n.º 005/2013 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para auditoria nas etapas de desenvolvimento dos projetos e testes em fábrica e campo, dos trens metroviários do sistema de material rodante e demais sistemas a serem contratados pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para implantação da Fase II, em 03/06/2014. A vencedora foi a Headwayx Engenharia Ltda.
28/05/2014
Publicação, em 28/05/2014, do Resumo do 4º Termo Aditivo ao Convênio n.º 2005/0023, de Integração operacional e tarifária, por meio da utilização de sistema de bilhetagem eletrônica com cartão inteligente com circuito integrado sem contato (contactless smart card), registrado na Gerência de Contratações Administrativas da São Paulo Transporte S.A.
27/05/2014
Publicação, em 27/05/2014, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio, assinado em 16/05/2014, entre a São Paulo Transporte S/A, a Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S/A - Viaquatro, para: 1) inclusão da Concessionária Move São Paulo S/A como partícipe do Convênio, passando esta a compor o Comitê Gestor de Integração; 2) definir procedimentos, devidamente suportados pelo convênio e por contrato entre os partícipes envolvidos e a CEF, para a repartição de valores da parcela de arrecadação dos operadores do sistema metroferroviário, na conta de centralização financeira, entre os seus quatro partícipes (Metrô, CPTM, Viaquatro e Move São Paulo); 3) proceder às atualizações necessárias nos Anexos I, II e III do Convênio.
25/04/2014
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência STM n.º 005/2013 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para auditoria nas etapas de desenvolvimento dos projetos e testes em fábrica e campo, dos trens metroviários do sistema de material rodante e demais sistemas a serem contratados pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para implantação da Fase II, em 25/04/2014. As empresas classificadas foram: 1º) Headwayx Engenharia Ltda.; 2º) SMZ Consultoria em Automação e Controle Ltda.; 3º) Pólux Engenharia; e 4º) Ductor Implantação de Projetos Ltda. Fica agendada, para 06/05/2014, a sessão de abertura dos envelopes dos documentos de Habilitação.
29/03/2014
Publicação, em 29/03/2014, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 26/03/2014, entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo e a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A, com a interveniência da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e anuência da Companhia Paulista de Parcerias – CPP e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU, para: 1) estabelecer cronograma de referência para emissão da Ordem de Serviço de Fabricação da Fase II; 2) autorizar a Concessionária a operar antecipadamente uma ou mais estações da Fase II; 3) acrescentar itens ao Contrato.
26/11/2013
Publicação, em 26/11/2013, do extrato do Contrato n.º 0408389101, assinado em 04/10/2013, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, a São Paulo Transporte S.A., a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. e a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviço, pela Caixa Econômica Federal, para recarga de cartão, centralização dos recursos provenientes da comercialização de créditos eletrônicos de bilhete único e recebimento de documentos de arrecadação, no valor de R$34.500.000,00 (trinta e quatro milhões e quinhentos mil reais) e vigência até 06/10/2015.
05/11/2013
Republicação da Concorrência STM n.º 005/2013 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para auditoria nas etapas de desenvolvimento dos projetos e testes em fábrica e campo, dos trens metroviários do sistema de material rodante e demais sistemas a serem contratados pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para implantação da Fase II, em 05/11/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/12/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Boa Vista, n.º 175, Bloco “A”, 15º andar, Centro, São Paulo-SP.
05/09/2013
Publicação, em 05/09/2013, do extrato do Contrato de prestação de serviço especializado de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira para subsidiar o acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Patrocinada nº 4232521201 da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo, assinado entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., pelo valor de R$1.978.392,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil. trezentos e noventa e dois reais).
29/08/2013
Publicação da Concorrência STM n.º 005/2013 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para auditoria nas etapas de desenvolvimento dos projetos e testes em fábrica e campo, dos trens metroviários do sistema de material rodante e demais sistemas a serem contratados pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., para implantação da Fase II, em 29/08/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/10/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Boa Vista, n.º 175, Bloco “A”, 15º andar, Centro, São Paulo-SP.
21/08/2013
Publicação, em 21/08/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto do Pregão STM n.º 001/2013 para contratação de prestação de serviço especializado de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira para subsidiar o acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Patrocinada nº 4232521201 da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo à empresa Maciel Consultores S/S Ltda., pelo valor de R$1.978.392,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil. trezentos e noventa e dois reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
13/07/2013
Publicação, em 13/07/2013, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio, assinado em 05/07/2013, entre a São Paulo Transporte S/A, a Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A, para: 1) substituir a Planilha de Custos para Atendimento – PAESE – Anexo III – Revisão 01; 2) informar o reajuste do valor da contratação do serviço; 3) alterar a redação da cláusula 2.3 e corrigir o endereço da sede da Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A.
19/06/2013
Publicação, em 19/06/2013, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de análise do Convênio firmado em 28/06/2011, entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S/A, na qual os Conselheiros julgaram regular o Convênio. (Processo TC-023902/026/11)
24/04/2013
Publicação, em 24/04/2013, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de Prestação de Contas apresentada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, relativa ao período de 21/06/2010 a 20/06/2011, no qual, diante das irregularidades apontadas pela ATJ, assina prazo de 15 (quinze) dias para que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos adote as providências necessárias ou apresente justificativas. (Processo TC-041587/701/06)
27/03/2013
Publicação, em 27/03/2013, da Resolução STM n.º 27, de 26/03/2013, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a estender a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, com as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz da Fase I, nos dias 29 e 31/03/2013.
12/12/2012
Publicação, em 12/12/2012, de Comunicado da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que, considerando a necessidade reanálise total do processo de contratação de serviços especializados de Consultoria para elaboração de Laudo de Avaliação Técnica do Relatório RT – 6 do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n.º 4232521201, informa estar cancelado, em caráter definitivo, o Convite STM n.º 002/2012.
08/05/2012
Publicação do Convite STM n.º 002/2012, para contratação de serviços técnicos especializados deengenharia para elaboração de Laudo de Avaliação Técnica do Relatório RT-6 do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n.º 4232521201, em 08/05/2012. As Propostas deverão ser entregues até 18/05/2012. O endereço de entrega das Propostas é no Centro de Suporte Logístico - CSL da Secretaria de Transportes Metropolitanos, localizado na Rua Boa Vista, n.º 175, 16º andar, Bloco A, São Paulo-SP.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
15/02/2012
Publicação, em 15/02/2012, da Resolução STM n.º 28, de 14/02/2012, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar de acordo com a programação anual da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, no trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, com as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz da Fase I.
28/12/2011
Publicação, em 28/12/2011, da Resolução STM n.º 105, de 22/12/2011, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente o trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, com as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz da Fase I, nos dias 26/12/2011 e 01 e 02/01/2012.
15/10/2011
Publicação, em 15/10/2011, da Resolução STM n.º 88, de 14/10/2011, que estabelece a integração física, operacional e tarifária, em caráter especial, envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata.
24/09/2011
Publicação, em 15/02/2012, da Resolução STM n.º 83, de 23/09/2011, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. ampliar a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, incluindo as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz, de segunda-feira a sábado, incluindo feriados, das 04h40 à 00h e aos domingos, das 00h a 01h.
22/09/2011
Publicação, em 22/09/2011, da Resolução STM n.º 82, de 21/09/2011, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a iniciar a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, incluindo as estações Luz e República, de segunda-feira a sábado, incluindo feriados, das 09h às 16h, a partir de 23/09/2011.
15/09/2011
Publicação, em 15/02/2012, da Resolução STM n.º 80, de 14/09/2011, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a iniciar a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Paulista, incluindo as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima e Paulista, de segunda-feira a sábado, incluindo feriados, das 04h40 à 00h, e domingo da 00h à 01h e do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, incluindo as estações Luz e República, de segunda-feira a sábado, incluindo feriados, das 10h às 15h, a partir de 15/09/2011.
10/09/2011
Publicação, em 15/02/2012, da Resolução STM n.º 77, de 09/09/2011, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a iniciar a operação comercial do Trecho do Pátio Vila Sônia – Estação Paulista, incluindo as estações Faria Lima, Paulista, Butantã e Pinheiros, das 04h40 às 24h, de segunda-Feira à sexta-Feira, inclusive feriados, a partir de 12/09/2011.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
30/04/2011
Publicação, em 30/04/2011, da Resolução STM n.º 38, de 29/04/2011, que autoriza a ampliação do horário de operação comercial da Etapa 2.1 do Trecho 2 da Fase da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo solicitada pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A.
06/04/2011
Publicação, em 06/04/2011, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 25/03/2011, com a Concessionária para: 1) redefinição dos prazos para conclusão da infraestrutura da Fase I em especial nos Trechos 02 e 03; 2) novo desmembramento do Trecho 02 em 03 etapas; 3) alteração da redação dos itens 11.4.1 e 11.4.2 da cláusula 11.4; 4) alteração da redação do item 11.10; e 4) alteração da redação do item 30.1.1 da cláusula trigésima.
26/03/2011
Publicação, em 26/03/2011, da Resolução STM n.º 30, de 25/03/2011, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a iniciar a operação comercial do Trecho do Pátio Vila Sônia – Estação Paulista, incluindo as estações Faria Lima, Paulista e Butantã.
24/06/2010
Publicação, em 24/06/2010, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 18/06/2010, com a Concessionária para: 1) atender ao interesse público da entrada em operação da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo; 2) promover a adequação do cronograma; e 3) desmembrar a execução da Fase I em 3 (três) etapas com 2 (duas) estações cada uma.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, da Resolução STM n.º 53, que autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a iniciar a operação comercial do Trecho do Pátio Vila Sônia - Estação Paulista, incluindo as estações Faria Lima e Paulista.
22/05/2010
Publicação, em 22/05/2010, da Resolução STM n.º 47, de 21/05/2010, que designa a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, como responsável pela representação do Estado de São Paulo – Poder Concedente, na assinatura dos Termos de Liberação e Termos de Entrega dos sistemas e obras civis fornecidos pelo Poder Concedente, conforme o Documento Conjunto firmado entre a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – CMCP e a Concessionária, em atendimento ao item 3.7 do Anexo VIII – Diretrizes Técnicas para a Concessão da Linha 4 – Amarela.
05/07/2008
Publicação, em 05/07/2008, da Resolução STM n.º 43, de 04/07/2008, que designa a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, como responsável pela realização dos procedimentos licitatórios necessários ao cumprimento das obrigações do Poder Concedente, previstas nos itens 3.2 e 3.6 do Anexo VIII do Contrato de Concessão Patrocinada nº 4232521201.
06/06/2008
Publicação, em 06/06/2008, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 29/05/2008, para alteração dos Itens 4.2.1.3, 4.4, 4.4.1 e 4.4.2 da Cláusula Quarta - Vigência e prazos.
15/12/2007
Publicação, em 15/12/2007, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 30/11/2007, com a Concessionária para: 1) alterações de cláusulas contratuais; 2) criação do Sistema de Arrecadação Centralizada; 3) reprogramação dos prazos dos Eventos sob Responsabilidade do Poder Concedente respeitando os prazos máximos de conclusão; e 4) manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em casos de atrasos na implantação e operação do Sistema de Arrecadação Centralizado.
06/01/2007
Publicação, em 25/10/2006, do extrato do Contrato n.º 06/2006, assinado em 22/12/2006, entre a Companhia Paulista de Parcerias - CPP e a Concessionária da Linha 4 do metrô de São Paulo S.A., para dação em penhor de cotas do Fundo de Investimento CPP - Linha 4 - Renda Fixa, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações garantidas pela CPP, nos termos do Contrato de Concessão Patrocinada para exploração dos serviços de transportes de passageiros da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo, no valor de R$210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais).
09/12/2006
Publicação, em 09/12/2006, do extrato do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 4232521201, assinado em 29/11/2006, com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A.
29/11/2006
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.308, de 28/11/2006, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
25/10/2006
Publicação, em 25/10/2006, do Aviso de Homologação do procedimento licitatório ao Consórcio Metroquatro, ficando a assinatura do contrato condicionada a ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
18/08/2006
Publicação, em 18/08/2006, Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Metroquatro. A formalização do Contrato fica condicionada à ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09/08/2006
Publicação da Ata da sessão de abertura e julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 09/08/2006. Foram entregues os envelopes dos Consórcios: 1) Consórcio Integravias; e 2) Consórcio Metroquatro. O Consórcio Metroquatro foi declarado classificado e habilitado, com proposta comercial no valor de R$75.000.000,00
08/08/2006
Publicação, em 08/08/2006, de Aviso da Sessão Pública de Recebimento e Abertura das Propostas e dos Documentos de Habilitação da Concorrência Internacional n.º 42325212, em 09/08/2006, na Rua Boa Vista n.º 175, 3º andar, São Paulo-SP.
05/07/2006
Publicação, em 05/07/2006, de aviso de suspensão sine die da Concorrência Internacional n.º 42325212, em virtude de determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento n.º 535.562-5/9-00.
19/05/2006
Republicação da Concorrência Internacional n.º 42325212 em 19/05/2006. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/07/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
24/03/2006
Publicação, em 24/03/2006, de Aviso de suspensão sine die da Concorrência Internacional n.º 42325212, em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
10/03/2006
Publicação, em 10/03/2006, do Aviso de Reti-Ratificação do Edital da Concorrência Internacional n.º 42325212.
22/02/2006
Publicação, em 22/02/2006, do Aviso de Reti-Ratificação do Edital da Concorrência Internacional n.º 42325212. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/03/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
14/01/2006
Publicação, em 14/01/2006, do Aviso de Reti-Ratificação do Edital da Concorrência Internacional n.º 42325212.
21/12/2005
Publicação, em 21/12/2005, da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 19/12/2005, na qual foi aprovada a versão revisada do edital e da minuta de contrato, após o período de consulta pública, bem como o trabalho intitulado "Análise da compatibilidade orçamentária para o contrato da Linha 4 do Metrô, apresentado pelas equipes técnicas do METRÔ e da Secretaria de Economia e Planejamento e conhecida a manifestação da Procuradoria Geral do Estado - PGE favorável aos termos do edital e da minuta do contrato.
21/12/2005
Publicação da Concorrência Internacional n.º 42325212 em 21/12/2005. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/03/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
17/12/2005
Publicação, em 17/12/2005, da 8ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 22/09/2005, na qual foi aprovada a modelagem e os estudos apresentados, bem como recomendada à aprovação do Senhor Governador, os seguintes pontos: a) a inclusão do Projeto da Linha 4 - Amarela do Metrô, no Programa de Parcerias Público-Privada - PPP, do Estado de São Paulo; b) a modalidade de concessão patrocinada para a execução dessa parceria; e c) o início dos procedimentos licitatórios, por intermédio da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, com a realização da audiência e consulta públicas.
01/11/2005
Publicação de Consulta Pública em 01/11/2005. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/11/2005 até 02/12/2005.
01/10/2005
Realização de Audiência Pública em 19/10/2005, às 9h, no Instituto de Engenharia, localizado na Avenida Doutor Dante Pazzanese, n.º 120, Vila Mariana, São Paulo-SP.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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