Em 29/08/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Mobilidade Urbana celebrado entre a SPE Ponte Estaiada OAS – Marquise Infraestrutura S.A. e a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará para Parceria Público Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para a prestação do serviço de manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração do mirante, a serem precedidas das obras de construção e implantação das melhorias do sistema viário de mobilidade urbana de Fortaleza e mirante (projeto de melhoria do sistema de transporte coletivo de passageiros de Fortaleza).
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$6.555.500,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos reais) e foram realizados por Assist Consultores Associados Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Construtora Marquise S.A., Construtora OAS S.A., Enescil Engenharia de Projetos Ltda..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 14/10/2011, seguido de uma Consulta Pública realizada em 31/10/2012 e de uma Licitação publicada em 16/04/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Construtora Marquise S.A., Construtora OAS S.A. e a Concessão terá um prazo de 8 (oito) anos, com valor de contrato de R$409.678.387,95 (quatrocentos e nove milhões, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e investimento estimado de R$338.071.554,35 (trezentos e trinta e oito milhões, setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
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