Em 26/11/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Habitação e Urbanização celebrado entre a Concessionária Porto Novo S.A. e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A – CDURP do Município de Rio de Janeiro para Concessão Administrativa para a prestação dos serviços e obras visando à revitalização, operação e manutenção da Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU da Região Portuária do Rio de Janeiro.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$17.492.237,00 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e trinta e sete reais).
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 09/08/2006, seguido de uma Consulta Pública realizada em 17/05/2010 e de uma licitação publicada em 29/07/2010. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Construtora OAS S.A., OAS Investimentos S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A., Odebrecht Properties Parcerias S.A., ZI Participações S.A. e a Concessão terá um prazo de 15 (quinze) anos, com valor de contrato de R$8.327.598.414,00 (oito bilhões, trezentos e vinte sete milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quatorze reais) e investimento estimado de R$370.040.000,00 (trezentos e setenta milhões e quarenta mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
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