Ocorreu em 16/07/2025, a assinatura do contrato do projeto PPP da Educação (Manaus) (segmento Educação) no valor de R$ 3.503.772.472,51 celebrado entre a Edutech Manaus SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Educação - Semed do Município de Manaus para:
Concessão administrativa para a implantação, ampliação, adequação e manutenção das Unidades Escolares.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 03/03/2023. Os estudos para a modelagem do projeto foram realizados por Consórcio 1 em PPP da Educação (Manaus) (INNYX Tecnologia Ltda.; R M P Romero; SB Participações Societárias Ltda.).
A licitação publicada em 18/11/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 17/05/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios 4 empresas de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) INNYX Tecnologia Ltda.; R M P Romero; SB Participações Societárias Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 3.503.772.472,51.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
30/12/2025
Publicação, em 30/12/2025, do extrato do Contrato n.º 057/2025, datado de 16/07/2025, com a Concessionária Edutech Manaus SPE Ltda., formada pelas empresas INNYX Tecnologia Ltda., R M P Romero, SB Participações Societárias Ltda., pelo valor de R$ 3.503.772.472,51 (três bilhões, quinhentos e três milhões, setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
22/09/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 3.544, de 22/09/2025, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
26/06/2025
Comunicado da Diretoria do Departamento de Planejamento - Deplan, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o contrato ainda não foi assinado; e 2) o processo está em trâmite para contratação, a depender da conveniência do Poder Executivo.
22/04/2025
Publicação, em 22/04/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Edutech Manaus, formado pelas empresas INNYX Tecnologia Ltda., R M P Romero e SB Participações Societárias Ltda., pelo valor de R$ 3.503.772.472,51 (três bilhões, quinhentos e três milhões, setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
09/04/2025
Publicação do Decreto Municipal, de 09/04/2025, que nomeia membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/03/2025
Publicação da Ata de julgamento de Habilitação e Proposta Comercial, em 12/03/2025. Foi habilitado e classificado o Consórcio Edutech Manaus, formado pelas empresas INNYX Tecnologia Ltda., R M P Romero e SB Participações Societárias Ltda. - com proposta no valor de R$3.503.772.472,51. A sessão foi suspensa para análise.
12/03/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 12/03/2025. O vencedor foi o Consórcio Edutech Manaus, formado pelas empresas INNYX Tecnologia Ltda., R M P Romero e SB Participações Societárias Ltda..
10/03/2025
Publicação, em 10/03/2025, de Comunicado de agendamento da sessão de prosseguimento do certame, para o dia 12/03/2025, no âmbito da Concorrência n.º 11/2024 - CML/PM.
28/02/2025
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 28/02/2025. Foi aberto o envelope do Consórcio Edutech Manaus, formado pelas empresas INNYX Tecnologia Ltda., R M P Romero e SB Participações Societárias Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
26/02/2025
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 26/02/2025 para o dia 28/02/2025. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 26/02/2025 para 28/02/2025. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
18/02/2025
Publicação da Portaria n.º 0213, de 10/02/2025, da Secretaria Municipal de Educação, que institui a Equipe de Planejamento da contratação de pessoa jurídica para prestar apoio ao processo de aferição do desempenho da futura concessionária, por meio de Parceria Público-Privada, denominado Verificador Independente.
05/02/2025
Publicação do Decreto Municipal de 05/02/2025, que nomeia membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
15/01/2025
Publicação do Decreto Municipal, de 15/01/2025, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
27/12/2024
Publicação da Portaria n.º 3.268, de 26/12/2024, da Secretaria Municipal de Educação, que institui a Equipe de Planejamento da contratação
de pessoa jurídica para prestar apoio ao processo de aferição do
desempenho da futura Concessionária, por meio de Parceria Público-Privada, denominado verificador independente.
29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, de Errata do edital da Concorrência n.º 11/2024 - CML/PM. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/02/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/02/2025.
21/11/2024
Publicação da Portaria n.º 3.173, de 21/11/2024, da Secretaria Municipal de Educação, que institui a Equipe de Planejamento para celebração do termo de contrato na modalidade Concessão Administrativa, para serviços de implantação, ampliação, adequação e manutenção de 20 (vinte) Unidades Escolares no Município de Manaus, por meio de Parceria Público-Privada.
18/11/2024
Publicação da Concorrência n.º 11/2024 - CML/PM em 18/11/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/01/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/01/2025. O local é na sala de Licitações da Comissão Municipal de Licitação - CML, localizado na Avenida Djalma Batista, n.º 1719, no Bairro Chapada, em Manaus-AM.
12/11/2024
Publicação do Decreto Municipal, de 12/11/2024, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
10/09/2024
Publicação da Ata da 29ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 03/09/2024, na qual, entre outras deliberações, aprovaram os estudos apresentados, por entenderem que os dados apresentados demonstraram viabilidade técnica, orçamentaria, econômica e financeira na execução.
10/09/2024
Publicação da Ata da 29ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 03/09/2024, para, entre outras deliberações, apresentar a prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2023.
20/08/2024
Publicação do Decreto Municipal, de 20/08/2024, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
13/08/2024
Publicação do Decreto Municipal, de 13/08/2024, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
01/07/2024
Publicação, em 01/07/2024 da Ata da Audiência Pública, realizada em 07/06/2024.
17/05/2024
Publicação de Consulta Pública em 17/05/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 17/05/2024 até 16/06/2024.
17/05/2024
Realização de Audiência Pública em 07/06/2024, às 08h, no Auditório da Semed, localizado na Avenida Mário Ypiranga, n.º 2358, Parque Dez de Novembro, em Manaus-AM.
08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, da Ata da 28ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Manaus - CGP/Manaus, realizada em 30/04/2024, na qual autorizou o envio dos estudos apresentados para o rito de consulta e audiência pública conforme determina a legislação de Parceria Pública-Privada - PPP.
12/12/2023
Publicação da Resolução Normativa n.° 04, de 12/12/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que altera a Resolução Normativa n.° 01, de 25/05/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que estabelece o rito do procedimento administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de serviços públicos delegados, no âmbito municipal, às cláusulas contidas nos contratos de concessão, respectivos editais e anexos, bem como à legislação correlata ao tema, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.
30/10/2023
Publicação, em 30/10/2023 da Nota Técnica Avaliativa, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pelo Consórcio formado pelas empresas INNYX Tecnologia Ltda., R M P Romero e SB Participações Societárias Ltda. no âmbito do PMI.
05/07/2023
Publicação da Portaria n.º 1.607, de 27/06/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece critérios para avaliação dos estudos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI n.º 001/2023 - Semed.
05/06/2023
Prorrogação do término do PMI para 15/06/2023.
25/05/2023
Publicação da Resolução Normativa n.° 01, de 25/05/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que estabelece o rito do procedimento administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de serviços públicos delegados, no âmbito municipal, às cláusulas contidas nos contratos de concessão, respectivos editais e anexos, bem como à legislação correlata ao tema, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.
05/05/2023
Publicação do Ofício n.º 2.396/2023, de 04/05/2023, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que encaminha Despacho da Presidência da Comissão do PPP, informando que os estudos de viabilidade não foram concluídos e que o projeto se encontra em fase de desenvolvimento e levantamento de demanda, com a avaliação de documentos encaminhados pelo Consórcio formado pelas empresas INNYX Tecnologia Ltda., R M P Romero e SB Participações Societárias Ltda..
28/04/2023
Publicação de errata da Portaria n.º 0816, de 30/03/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que substitui servidores designados pela Portaria n.º 2.071, de 25/07/2022, que constitui a Comissão para gerenciar estudos técnicos para viabilidade do Programa Municipal de Parceria Público-Privada da Educação - Escolas Municipais no modelo do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
14/04/2023
Publicação da Portaria n.º 0816, de 30/03/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que substitui servidores designados pela Portaria n.º 2.071, de 25/07/2022, que constitui a Comissão para gerenciar estudos técnicos para viabilidade do Programa Municipal de Parceria Público-Privada da Educação - Escolas Municipais no modelo do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
14/04/2023
Publicação, em 14/04/2023, da autorização para realização dos estudos ao Consórcio formado pelas empresas INNYX Tecnologia Ltda., R M P Romero e SB Participações Societárias Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 26/05/2023.
29/03/2023
Publicação do Decreto Municipal, de 29/03/2023, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
03/03/2023
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI n.º 001/2023 - Semed em 03/03/2023. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 23/03/2023. A data limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias, contados da publicação do termo de autorização.
26/10/2022
Publicação de Decreto Municipal, de 26/10/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
02/09/2022
Publicação do Decreto Municipal, de 02/09/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
26/07/2022
Publicação da Portaria n.º 2.071, de 25/07/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que constitui a Comissão para gerenciar estudos técnicos para viabilidade do Programa Municipal de Parceria Público-Privada da Educação - Escolas Municipais no modelo do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
22/07/2022
Publicação da Ata da 26ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada, realizada em 21/07/2022, na qual aprovou e homologou a Ata da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada.
20/07/2022
Publicação da Ata da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Manaus - CGP/Manaus, realizada em 07/07/2022, na qual foi informado e apresentado pela Secretaria Municipal de Educação as tratativas para desenvolvimento de projeto de parceria público-privada para as escolas públicas municipais, destacando que o modelo adotado será o Procedimento de Manifestação de Interesse. Após a apresentação, os Conselheiros deliberaram pelo prosseguimento dos estudos técnicos que fundamentarão o PMI pela Semed.
14/07/2022
Publicação do Decreto Municipal, de 14/07/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/01/2022
Publicação do Decreto Municipal de 12/01/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
26/07/2021
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2020, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, assinado em 26/07/2021, junto à Caixa Econômica Federal, para renovação do contrato por 12 (doze) meses.
06/07/2021
Publicação da Ata da 23ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 28/06/2021, para, entre outras deliberações, prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2020.
16/03/2021
Publicação da Portaria n.º 64, de 10/03/2021, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informações - Semef, que designa fiscal para acompanhar o Contrato n.º 08/2020, para prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal.
26/01/2021
Publicação do Decreto Municipal de 26/01/2021, que dispensa e designa servidores membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município e consolida a sua composição.
26/10/2020
Publicação da Ata da 21ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 21/10/2020, para, entre outras deliberações, prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2019.
15/10/2020
Publicação da Ata da 20ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 13/10/2020, para, entre outras deliberações: 1) apresentação das novas diretrizes do Programa de Parceria Público-Privada; 2) informes sobre as alterações das Legislações Municipais de Parcerias Público-Privadas; e 3) informes sobre o Contrato n.º 08/2020, assinado com a Caixa Econômica Federal, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep.
19/08/2020
Publicação da Portaria n.º 90, de 17/08/2020, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informações - Semef, que designa fiscal para acompanhar o Contrato n.º 08/2020, para prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal.
31/07/2020
Publicação do extrato de Contrato n.º 08/2020, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 55.591,39 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
16/07/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.865, de 16/07/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep.
14/07/2020
Publicação do Decreto Municipal de 14/07/2020, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.618, de 01/07/2020, que prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do Município.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.619, de 01/07/2020, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.622, de 01/07/2020, que extingue a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos - SEMPPE.
06/05/2020
Publicação de Despacho da Diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação - SEMEF, que dispensa o procedimento licitatório para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da SEMEF e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$667.096,68 (seiscentos e sessenta e sete mil, noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).
14/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.752, de 14/02/2020, que dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
14/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.751 , de 14/02/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep.
17/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 2.551, de 17/12/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas.
26/02/2018
Publicação, em 26/02/2018, do Decreto Municipal de 26/02/2018, que dispensa e designa servidores para a composição do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
15/06/2016
Publicação, em 15/06/2016, do Decreto Municipal de 15/06/2016, que dispensa e designa membros e consolida a composição do Conselho Gestor do Programa de parcerias Público-Privadas do Município de Manaus.
22/12/2015
Publicação, em 22/12/2015, do Termo de Compromisso assinado entre o Município de Manaus e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para habilitar o Município ao recebimento das transferências previstas no art. 3º da Lei Complementar n.º 151, de 05/08/2015.
14/12/2015
Publicação, em 14/12/2015, do Decreto Municipal n.º 3.237, de 14/12/2015, que regulamenta, em âmbito municipal a Lei Complementar n.º 151, de 05/08/2015, que dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, à conta do Município de Manaus.
14/12/2015
Republicação, em 14/12/2015, da Lei Municipal n.º 2.064, de 11/12/2015, que institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos, no âmbito do Município do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Lei Municipal n.º 2.064, de 11/12/2015, que institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos, no âmbito do Município do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
29/09/2015
Publicação, em 29/09/2015, do Decreto Municipal n.º 3.180, de 29/09/2015, que dispõe sobre o procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada.
18/06/2015
Publicação, em 18/06/2015, do Decreto Municipal de 18/06/2015, que dispensa e designa servidores membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e consolida a sua composição.
01/09/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.203, de 31/08/2011, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa PPP/Manaus - CGP.
19/05/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas e revoga a Lei Municipal n.º 977, de 23/05/2006.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
23/05/2006
Publicação da Lei Municipal n.º 977, de 23/05/2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?