Ocorreu em 08/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Prédio do Instituto Municipal de Ensino Superior (São Manuel) (segmento Educação) no valor de R$ 57.929.402,81 celebrado entre a Edumes Faculdade Eduvale de São Manuel SPE Ltda. e a Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES/SM do Município de São Manuel para:
Concessão administrativa para a ampliação, melhoramento, reforma, manutenção e gestão do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel – IMES/SM, visando a ampliação das atividades acadêmicas da instituição e oferta de novos cursos nas áreas da Saúde, Ciências Exatas e Ciências Humanas.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Maior Lance em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas, foi publicada em 02/08/2024 e foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 17/11/2023.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Fundação Cultural - Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima - Funcell e a concessão terá um prazo de 35,00 anos, com valor de contrato de R$ 57.929.402,81.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
26/01/2026
Publicação da Portaria n.º 01, de 01/01/2026, do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES/SM, que: 1) revoga a Portaria n.º 05, de 22/01/2024, do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - Imessm, que considerando a suspensão das atividades acadêmicas institucionais, coloca em disponibilidade os funcionários concursados; e 2) estabelece que a prestação dos serviços do IMES/SM passa a funcionar em conformidade com as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato assinado com a Edumes Faculdade Eduvale de São Manuel SPE Ltda..
09/12/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 222, de 09/12/2025, que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias-Públicas.
30/04/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 85, de 30/04/2025, que dispõe sobre a designação, em caráter excepcional e temporário, de Diretor do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof, Dr. Aldo Castaldi".
11/11/2024
Publicação, em 11/11/2024, do extrato do Contrato n.º 15/2024, datado de 08/11/2024, com a Concessionária Edumes Faculdade Eduvale de São Manuel SPE Ltda., formada pela empresa Fundação Cultural - Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima - Funcell, pelo percentual de outorga de 5% (cinco por cento).
27/09/2024
Publicação, em 27/09/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à Fundação Cultural - Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima - Funcell.
19/09/2024
Publicação da Ata de julgamento de Proposta Técnica e Habilitação, em 19/09/2024. A empresa classificada foi Fundação Cultural - Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima - Funcell. A empresa foi declarada vencedora.
19/09/2024
Publicação do julgamento da Proposta Técnica e Habilitação, em 19/09/2024. A empresa habilitada foi Fundação Cultural - Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima - Funcell. A empresa foi declarada vencedora.
18/09/2024
Publicação da Ata de julgamento de Proposta Técnica e Habilitação, em 18/09/2024. A empresa classificada foi Fundação Cultural - Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima - Funcell.
13/09/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 13/09/2024. A empresa classificada foi a Fundação Cultural - Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima - Funcell. Fica agendada, para o dia 18/09/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta Técnica com Metodologia de Execução.
02/08/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 02/2024, em 02/08/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sede do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES/SM, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, s/n, Distrito de Aparecida, em São Manuel-SP.
04/07/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 123, de 04/07/2024, que nomeia membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
04/06/2024
Realização de Audiência Pública em 05/06/2024, às 19h30, na Câmara Municipal, em São Manuel-SP.
04/06/2024
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Paralisado para Consulta Pública Encerrada, em virtude de aviso de Audiência Pública. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2024; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Data de Realização da Audiência Pública: 16/11/2023; Data de Publicação do Edital: 28/03/2024; Data de Entrega de Envelopes: 09/05/2024; Data de Abertura de Envelopes: 09/05/2024; Data de Paralisação do Projeto: 08/05/2024; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Valor do Contrato (R$): 57.135.246,15; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 571.352,46.
08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2024.
22/04/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 81, de 19/04/2024, que indica membros para compor a Comissão de Gestão da PPP do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES/SM.
10/04/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 30/04/2024 para o dia 09/05/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 30/04/2024 para 09/05/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
28/03/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2024 em 28/03/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/04/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/04/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sede do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - Imes-SM, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, s/n.º, Distrito de Aparecida, em São Manuel-SP.
06/03/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 48, de 05/03/2024, que dispõe sobre a indicação de membros para compor a
Comissão de Gestão para a concessão administrativa para ampliação, melhoramento, reforma, manutenção e gestão do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES/SM.
23/01/2024
Publicação da Portaria n.º 05, de 22/01/2024, do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - Imessm, que considerando a suspensão das atividades acadêmicas institucionais, coloca em disponibilidade os funcionários concursados.
16/11/2023
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 16/11/2023.
08/11/2023
Publicação de Consulta Pública em 08/11/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 17/11/2023 até 17/12/2023.
08/11/2023
Realização de Audiência Pública em 16/11/2023, das 19h30 às 21h, na Sede da Câmara Municipal de São Manuel-SP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/10/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 218, de 05/10/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.
24/05/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 47, de 24/05/2021, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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