Em 18/02/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a SPE Saúde Primária BH S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para Delegação, por meio de Concessão Administrativa, dos serviços de apoio à operação da Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte, bem como de obras de reconstrução e construção de novas unidades.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e foram realizados por International Finance Corporation – IFC, Município de Belo Horizonte, PBH Ativos S.A..
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 06/06/2014, seguida de uma Licitação publicada em 27/12/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 (quatro) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Cowan S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$2.040.128.053,92 (dois bilhões, quarenta milhões, cento e vinte e oito mil, cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/08/2025
Publicação da Portaria n.º 86, de 18/08/2025, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal do Termo de Mútua Cooperação, para mútua cooperação técnica de assessoramento na gestão do Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde.
13/08/2025
Publicação da Portaria n.º 617, de 11/08/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal do Termo de Mútua Cooperação, para mútua cooperação técnica de assessoramento na gestão do Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde.
31/07/2025
Publicação de extrato de Termo de Mútua Cooperação, datado de 25/07/2025, entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e a PBH Ativos S.A., para mútua cooperação técnica entre as partes para assessoramento na gestão do Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde, pelo valor de R$3.297.850,39 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) e prazo de 60 (sessenta) meses.
21/05/2025
Publicação, em 21/05/2025, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, assinado em 16/05/2025, com a Accenture do Brasil Ltda., para reajustar o valor para constar R$76.759,50 (setenta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), para sanar erro material na aplicação do reajuste.
10/04/2025
Publicação da Portaria Conjunta n.º 006, de 26/03/2025, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, que designa gestor e fiscal do Contrato para prestação de serviços do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde.
04/04/2025
Publicação, em 04/04/2025, do Termo de Apostilamento, para reajustar a contraprestação pública máxima, resultando na contraprestação máxima mensal de R$ 15.695.370,61 (quinze milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos).
29/03/2025
Publicação da Portaria n.º 0229, de 27/03/2025, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, que designa gestor e fiscal do Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde.
19/02/2025
Publicação, em 19/02/2025, do extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, datado de 17/02/2025, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para inclusão de 10 (dez) Centros de Saúde, com a previsão de pagamento de novo Aporte Público no valor de R$ 12.051.282,10 (doze milhões, cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e dez centavos) em razão da inclusão dos novos Centros de Saúde.
05/12/2024
Publicação da Portaria Conjunta n.º 020, de 21/11/2024, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, para designar gestor e fiscal de contrato e de supervisão das obras, bem como assistentes de fiscal, previstas no Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde.
05/12/2024
Publicação, em 05/12/2024, do Termo de Apostilamento ao Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, para reajuste o valor do contrato.
28/11/2024
Publicação da Portaria n.º 983, de 25/11/2024, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, que designa os servidores para as funções de gestores e fiscais do Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, bem como revoga a Portaria n.º 0716, de 12/09/2024.
02/10/2024
Publicação, em 02/10/2024, do Termo de Apostilamento, para reajuste da contraprestação pública máxima, utilizando a fórmula paramétrica prevista na cláusula 16.3 do contrato para um acréscimo de R$ 7.719.695,23 (sete milhões setecentos e dezenove mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
12/09/2024
Publicação da Portaria n.º 0716, de 12/09/2024, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, que designa os servidores para as funções de gestores e fiscais do Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, bem como revoga a Portaria n.º 0544, de 21/06/2024.
07/09/2024
Publicação da Portaria n.º 14, de 02/09/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap para exercerem as funções de gestor, fiscal de contrato e de supervisão das obras e assistentes de fiscal, previstas no contrato de concessão administrativa da Parceria Público-Privada da Rede de Atenção Primária à Saúde.
02/08/2024
Publicação, em 02/08/2024, do extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, datado de 25/07/2024, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para alteração de cláusulas contratuais.
02/08/2024
Publicação, em 02/08/2024, do extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, datado de 25/07/2024, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para alteração de cláusulas contratuais.
02/07/2024
Publicação da Portaria n.º 10, de 11/06/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap para exercerem as funções de gestor, fiscal de contrato e de supervisão das obras e assistentes de fiscal, previstas no contrato de concessão administrativa da Parceria Público-Privada da Rede de Atenção Primária à Saúde.
21/06/2024
Publicação da Portaria n.º 0544, de 18/06/2024, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, que designa os servidores para as funções de gestores e fiscais do Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, bem como revoga a Portaria n.º 0510, de 30/05/2024.
05/06/2024
Publicação da Portaria n.º 0510, de 30/05/2024, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, que designa os servidores para as funções de gestores e fiscais do Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, bem como revoga a Portaria n.º 0403, de 30/08/2021.
09/02/2024
Publicação do Termo de Apostilamento ao Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, para reajuste em 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento) referente à variação de 12 (doze) meses do IPCA acumulada até julho de 2023. O valor global da contratação passará para R$4.769.722,85 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).
30/12/2023
Publicação, em 30/12/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, assinado em 26/12/2023, com a Accenture do Brasil Ltda., para acrescentar 10 (dez) Centros de Saúde ao escopo da prestação de serviços do contrato. O valor global da contratação passará para R$4.657.989,48 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
29/11/2023
Publicação da Resolução n.º 500, de 07/11/2023, do Conselho Municipal de Saúde - CMS, que aprova a proposta de investimento para reconstrução, por meio do Contrato de Parceria Público Privada, de 8 (oito) Unidades Básicas de Saúde - UBS, que permitirá a ampliação, adequação e acessibilidade das unidades com o recurso federal.
11/11/2023
Publicação, em 11/11/2023, do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, assinado em 27/10/2023, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando a inclusão de 9 (nove) Centros de Saúde.
11/11/2023
Publicação, em 11/11/2023, do extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, assinado em 27/10/2023, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para a substituição de garantia.
11/11/2023
Publicação, em 11/11/2023, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, assinado em 27/10/2023, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando as obrigações de construção e operação de serviços de apoio não assistenciais do CME/ Laboratório.
11/11/2023
Publicação, em 11/11/2023, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, assinado em 27/10/2023, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando a inclusão da obrigatoriedade de instalação do sistema de climatização e ventilação mecânica nos Centros de Saúde.
10/11/2023
Publicação da Portaria Conjunta n.º 9, de 09/11/2023, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato e estabelece as competências para fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP.
13/09/2023
Publicação da Portaria n.º 025, de 06/09/2023, da PBH Ativos S.A., que altera a Portaria n.º 003, de 23/01/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
23/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 18.325, de 22/05/2023, que dispõe sobre o processo de Manifestação de Interesse e institui o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos e estudos que subsidiem a estruturação de Parceria Público-Privada, concessões, permissões, desestatizações, parcerias estratégicas e arrendamentos de bens públicos no âmbito municipal do Poder Executivo.
20/05/2023
Publicação, em 20/05/2023, de errata do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, para incluir a data base de fevereiro/23 para aplicação dos efeitos financeiros do reajustamento dos valores das contraprestações firmado no Termo de Apostila anterior, de 05/05/2023.
05/05/2023
Publicação, em 05/05/2023, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, para complementar o reajuste de preços concedido anteriormente. O valor da contraprestação máxima anual será de R$122.357.437,09 (cento e vinte e dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e nove centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/02/2023
Publicação do Termo de Apostilamento ao Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Rede de Atenção Primária à Saúde e Aditivos, para reajuste em 10,07% (dez vírgula zero sete por cento) referente à variação de 12 (doze) meses do IPCA acumulada até julho de 2022. O valor global da contratação passará para R$4.323.406,08 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e seis reais e oito centavos).
31/01/2023
Publicação da Portaria n.º 0059, de 26/01/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para exercerem as funções de assistentes do fiscal no Contrato e estabelece as competências para fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP.
26/01/2023
Publicação da Portaria n.º 003, de 23/01/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
19/10/2022
Publicação, em 19/10/2022, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, para complementar o reajuste de preços concedido anteriormente. O valor da contraprestação máxima mensal será de R$ 7.605.980,32 (sete milhões, seiscentos e cinco mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).
14/04/2022
Publicação da Portaria n.º 200/2022, de 06/04/2022, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP.
12/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.929, de 11/04/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
08/04/2022
Republicação da Portaria Conjunta n.º 001, de 25/03/2022, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP.
29/03/2022
Publicação, em 29/03/2022, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde em regime de PPP, assinado em 25/03/2022, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para inclusão de 10 (dez) Centros de Saúde, intitulada Fase III.
26/03/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 25/03/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, para reajuste de preços em razão de previsão contratual.
26/03/2022
Republicação da Portaria Conjunta n.º 001, de 03/03/2022, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato e de supervisão das obras previstas no contrato de concessão administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde.
10/03/2022
Publicação da Portaria Conjunta n.º 001, de 03/03/2022, da Secretaria Municipal de Saúde e do Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato e de supervisão das obras previstas no contrato de concessão administrativa da Rede de Atenção Primária à Saúde.
04/03/2022
Publicação da Portaria n.º 143, de 28/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê de Crise da Parceria Público-Privada da Rede de Atenção Primária à Saúde.
04/03/2022
Publicação da Portaria n.º 142, de 28/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê de Coordenação da Parceria Público-Privada da Rede de Atenção Primária à Saúde.
04/03/2022
Publicação da Portaria n.º 141, de 28/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê de Ocorrência da Parceria Público-Privada da Rede de Atenção Primária à Saúde.
28/10/2021
Publicação, em 28/10/2021, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, assinado em 01/10/2021, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, nos termos das subcláusulas 17.1 e 17.1.2.
01/09/2021
Publicação da Portaria n.º 0403/2021, de 30/08/2021, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, que designa os servidores para as funções de gestores e fiscais do Contrato n.º 01.048086.21.30, de prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Atenção Primária.
27/08/2021
Publicação, em 27/08/2021, do extrato do Contrato para prestação de serviços como verificador independente do Contrato de Concessão da Atenção Primária e Aditivos, firmado entre o município de Belo Horizonte e a empresa SPE Saúde Primária BH S.A., assinado em 26/08/2021, com a empresa Accenture do Brasil Ltda., no valor de R$ 3.990.000,00 (três milhões e novecentos e noventa mil reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
24/08/2021
Publicação, em 24/08/2021, de Termo de Rescisão Amigável do Convênio que entre si celebram o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde e a PBH Ativos S.A., para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do contrato de Parceria Público-privada de concessão administrativa para a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura a rede de atenção primária à Saúde do Município de Belo Horizonte (SMSA), precedida de obras de reconstrução e construção de novas unidades (PPP Atenção Primária), em razão de assinatura de novo Termo de Mútua Cooperação Técnica.
21/08/2021
Publicação, em 21/08/2021, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária) e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Accenture do Brasil Ltda., pelo valor de R$3.990.000,00 (três milhões e novecentos e noventa mil reais).
04/08/2021
Publicação de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. em face das irregularidades ocorridas na sessão pública do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
23/07/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, em 15/07/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, para reajuste anual do Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP em razão de previsão contratual.
21/07/2021
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra decisão que declarou a empresa Accenture do Brasil Ltda. vencedora do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária), na qual foi julgada improcedente.
19/07/2021
Publicação de Contrarrazões apresentadas pela empresa Accenture do Brasil Ltda. contra recurso interposto em face do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
16/06/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
16/06/2021
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. em face do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária), na qual foi julgada improcedente.
15/06/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
14/06/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
14/06/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. em face do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
11/06/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
08/06/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
02/06/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 09/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária), em 02/06/2021. As propostas deverão ser entregues, por meio do Sistema de Compras Governamentais, a partir de 02/06/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 17/06/2021.
30/04/2021
Publicação, em 30/04/2021, do extrato do Termo de Cessão de Direitos Autorais, entre o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a SPE Saúde Primária BH S.A., para Cessão de Direitos Autorais à Cessionária do projeto arquitetônico, executivo e complementares de engenharia, referente ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, assinado em 27/04/2021.
21/04/2021
Publicação de extrato de Termo de Mútua Cooperação n.º 01.091203.20.03, assinado em 18/02/2021, entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e a PBH Ativos, para mútua cooperação técnica entre as partes para acompanhamento da execução dos Contratos de Parceria Público-Privadas, por meio de concessão administrativa, que encontram-se sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
13/03/2021
Publicação da Portaria Conjunta n.º 001/2021, de 25/02/2021, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e da Superintendência de Desenvolvimento Capital - SUDECAP, que designa servidores da SMSA a exercerem as funções de gestor e fiscal no Contrato e, de supervisão de obras no Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária.
12/02/2021
Publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde -SMSA n.º 0043/2021, de 05/02/2021, que designa servidores da SMSA a exercerem as funções de assistentes do fiscal no Contrato e estabelece as competências para fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária.
10/02/2021
Publicação da Portaria n.º 0043, de 05/02/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para exercerem as funções de assistentes do fiscal e estabelece as competências para fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária.
27/01/2021
Publicação, em 28/01/2021, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, assinado em 27/01/2021, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para alteração das Cláusulas 16ª do Contrato, quais sejam: 1) acréscimo ao montante do Aporte Público no valor de R$ 22.224.309,22 (vinte e dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e nove reais e vinte e dois centavos); 2) redução do valor da Contraprestação anual máxima para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, passando a ser o valor de R$ 71.032.320,90 (setenta e um milhões, trinta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e noventa centavos); e 3) alteração do valor do contrato para totalizar a quantia de R$ 1.317.538.284,58 (um bilhão, trezentos e dezessete milhões, quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
18/12/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 11.271, de 17/12/2020, que autoriza o Poder executivo a contratar operações de crédito, no limite de até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social - BNDES ou com outra instituição financeira.
10/12/2020
Publicação, em 10/12/2020, do Aviso de revogação da Concorrência n.º 003/2020 referente à prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
05/12/2020
Publicação, em 05/12/2020, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 003/2020 referente à prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária).
24/11/2020
Publicação, em 24/11/2020, da Retificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Penhor, assinado em 29/09/2020, entre o Município de Belo Horizonte, a PBH Ativos S.A., a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, que passa a alterar as Cláusulas I a VI e do Anexo I do Contrato de Penhor.
19/11/2020
Publicação, em 19/11/2020, do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Penhor, assinado em 29/09/2020, entre o Município de Belo Horizonte, a PBH Ativos S.A., a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, para alterar as subcláusulas I.a.6 do Contrato de Penhor.
17/11/2020
Publicação, em 17/11/2020, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, assinado em 29/09/2020, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para alteração das cláusulas 2ª e 20ª do contrato, em função da alteração do modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, bem como a alteração da cláusula 4ª do 3º Termo Aditivo, apenas para fins de adequação de sua redação.
17/10/2020
Publicação da Concorrência n.º 003/2020 referente à prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão da atenção primária, firmado entre o Município de Belo Horizonte (poder concedente) e empresa de direito privado (concessionária), em 17/10/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/12/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/12/2020. O endereço de entrega dos envelopes não foi divulgado.
15/08/2020
Publicação, em 15/08/2020, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, assinado em 24/06/2020, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em função da exclusão dos serviços não assistenciais de Portaria previsto para os Centros de Saúde e o de Rastreabilidade por meio da revisão no valor da contraprestação anual máxima, conforme previsto no contrato.
18/07/2020
Publicação, em 18/07/2020, do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária, de 01/07/2020.
10/06/2020
Publicação, em 10/06/2020, do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária, de 27/05/2020.
25/04/2020
Publicação, em 25/04/2020, do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária, de 31/03/2020.
04/02/2020
Publicação, em 04/01/2020, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, assinado em 21/01/2020, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., para: 1) adequação do sistema de garantias estabelecidas na Cláusula 20ª do contrato, mediante constituição, pelo Poder Concedente, de Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, em favor da Concessionária; e 2) ajuste da data de eficácia do contrato de concessão, a qual passa a vigorar a partir da assinatura do Contrato de Penhor de Direitos Creditórios.
15/01/2020
Publicação, em 15/01/2020, da Portaria Conjunta n.º 001/2020, de 09/01/2020, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores a exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária.
14/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.259, de 13/01/2020, que autoriza, nos termos da Lei Municipal n.º 10.330, de 15/12/2011, e da Lei Municipal n.º 10.377, de 09/01/2012, a restituição ao Poder Executivo dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
14/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.259, de 13/01/2020, que autoriza, nos termos da Lei Municipal n.º 10.330, de 15/12/2011, e da Lei Municipal n.º 120.377, de 09/01/2012, a restituição dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
04/01/2020
Publicação da Portaria n.º 028/2019, de 20/12/2019, da PBH Ativos, que institui o Programa de Concessões e Parcerias da PBH Ativos e designa coordenador.
27/12/2019
Publicação, em 27/12/2019, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, assinado em 06/12/2019, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A., que autoriza a alteração do controle da concessionária, com transferência de 92,78% (noventa e dois vírgula setenta e oito) das ações da SPE Saúde Primária BH S.A. para Transportes Pesados Minas S.A..
19/11/2019
Publicação da Portaria Municipal PBH Ativos n.º 30/2019, de 14/11/2019, que designa gestor e fiscal para os convênios de cooperação técnica celebrados pela PBH Ativos.
12/09/2019
Publicação, em 12/09/2019, da Portaria Conjunta SMSA/Sudecap n.º 0002/2019, que designa os servidores da SMSA a exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato e de supervisão das obras previstas no Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária.
22/07/2019
Publicação, em 22/07/2019, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0320/2019, de 16/07/2019, que designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal do Convênio de mútua cooperação técnica entre a convenente e conveniada para o acompanhamento do contrato de parceria público privado de concessão para a delegação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura para a rede de atenção primária à saúde do Município de Belo Horizonte.
11/07/2019
Publicação, em 11/07/2019, do Ato de Convalidação para ratificação dos atos relativos ao Convênio a ser celebrado entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria de Saúde e a PBH Ativos S.A., para a realização de assessoramento técnico e jurídico ao Contrato de Concessão Administrativa de Rede de Atenção Primária, referente ao período de 06/07/2018 até a data de sua assinatura.
08/05/2019
Publicação, em 08/05/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 16/2019, que designa gestor e fiscal de Convênios firmados entre a PBH Ativos e as Secretarias responsáveis pelos Contratos de: 1) PPP do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro; 2) PPP do Aterro Sanitário; 3) PPP da Educação; 4) PPP da Rede de Atenção Primária à Saúde; 5) PPP da Iluminação Pública; e entre a PBH Ativos e as Secretarias e entidades responsáveis pelos Projetos de: 1) requalificação do Parque das Magabeiras; 2) exploração comercial de complexo esportivo; 3) exploração comercial de complexo da Pampulha.
11/04/2019
Publicação, em 11/04/2019, do extrato do Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, de Direitos sobre Contas Bancárias e Outras Avenças, assinado em 29/03/2019, entre a PBH Ativos S.A., a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e prazo de 9 (nove) meses
11/04/2019
Publicação, em 11/04/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária em regime de PPP, assinado em 29/03/2019, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S.A.
06/04/2019
Publicação, em 06/04/2019, da Portaria Conjunta SMSA/SUDECAP n.° 0001/2019, que designa os servidores a exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa da Atenção Primária.
22/03/2019
Publicação, em 22/03/2019, da Lei Municipal n.º 11.160, de 21/03/2019, que altera a Lei Municipal n.º 10.330/2011, que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte, nos termos do art. 67, § 4º, da Lei Orgânica do Município.
16/03/2019
Publicação, em 16/03/2019, do extrato do Convênio de Mútua Cooperação n.º 01.2018.2302.0447, assinado em 15/02/2019, entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a PBH Ativos S.A., para o acompanhamento do Contrato de parceria público-privada de concessão para a delegação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura para rede de atenção primária a saúde do Município de Belo Horizonte, precedida de obras de reconstrução e construção de novas unidades, pelo prazo de 12 (doze) meses.
02/03/2019
Publicação, em 02/03/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 006/2019, que designa fiscal e gestor do Convênio de Cooperação Técnica para assessoramento no acompanhamento do Contrato de parceria público-privada de concessão administrativa dos serviços não assistenciais da Rede de Atenção Primária à Saúde.
23/02/2019
Publicação, em 23/02/2019, do extrato do Ato de Convalidação para ratificação dos atos praticados entre 06/07/2018 e a data da assinatura do Convênio celebrado entre a PBH Ativos S.A. e o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, para realização de assessoramento técnico e jurídico referente ao contrato de Concessão Administrativa para a delegação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura para rede de atenção primaria à saúde do Município de Belo Horizonte.
16/02/2019
Publicação, em 16/02/2019, do extrato do Convênio de Mútua Cooperação, assinado em 15/02/2019, entre a PBH Ativos S.A., o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para o acompanhamento do contrato de parceria público-privada de concessão para a delegação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura para rede de atenção primaria à saúde do Município de Belo Horizonte, precedida de obras de reconstrução e construção de novas unidades, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com efeito retroativo a 06/07/2018.
14/12/2018
Publicação, em 14/12/2018, do Decreto Municipal n.° 17.031, de 13/12/2018, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Saúde para a prática de atos referentes à parceria público-privada da Rede de Atenção Primária à Saúde.
01/08/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.949, de 31/07/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
15/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.
08/04/2016
Publicação, em 08/04/2016, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 18/02/2016, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S/A, pelo valor de R$2.040.128.053,92 (dois bilhões, quarenta milhões, cento e vinte e oito mil, cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).
23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação Consórcio APS BH, pelo valor total anual de R$111.263.848,04 (cento e onze milhões, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).
10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.
25/06/2015
Publicação do julgamento da Habilitação, em 25/06/2015. O Consórcio habilitado foi o Consórcio APS BH.
22/05/2015
Publicação, em 22/05/2015, de errata ao Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011, publicado em 24/04/2015.
07/05/2015
Publicação, em 07/05/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.
05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.
27/04/2015
Publicação de documento de resposta à Impugnação formulada pela empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. contra a exigência de visita técnica e o prazo estabelecido para o pedido de sua realização, a qual foi indeferida pela Administração Pública.
24/04/2015
Publicação, em 24/04/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.
16/04/2015
Publicação, em 16/04/2015, de Comunicado Relevante, da Secretaria Municipal de Saúde, que informa a prorrogação do prazo para recebimento das solicitações de visita técnica até 24/04/2015. O agendamento das visitas será realizado até o dia 30/04/2015.
11/04/2015
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 13/04/2015 para o dia 28/05/2015. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/04/2015 para 29/05/2015. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
10/04/2015
Publicação, em 10/04/2015, de Comunicado Relevante, da Secretaria Municipal de Saúde, que informa a prorrogação do prazo para recebimento das solicitações de visita técnica até 17/04/2015.
31/03/2015
Publicação, em 31/03/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.
19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, da Retificação n.º 01 ao Edital de Concessão Administrativa n.º 008/2011.
16/03/2015
Publicação, em 16/03/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.
10/03/2015
Publicação, em 10/03/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.
12/02/2015
Publicação, em 12/02/2015, de Comunicado Relevante, da Secretaria Municipal de Saúde, que informa que as empresas que realizaram a visita técnica não precisarão realizar nova visita.
11/02/2015
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 25/02/2015 para o dia 13/04/2015. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 26/02/2015 para 14/04/2015. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/01/2015
Publicação, em 20/01/2015, de Comunicado e Retificação do edital da Concorrência n.º 008/2011, informando que: 1) o prazo para recebimento das solicitações de visita técnica, de acordo com o disposto no item 3.5 do Edital, fica prorrogado até o dia 22/01/2015; 2) fica disponibilizado o Anexo IX – Garantia de Execução do Contrato; 3) no item 3.5.1 do Edital onde se lê: “(...) exigência prevista no item 12.6.14 do Edital”, leia-se “(...) exigência prevista no item 12.6.13 do Edital”.
20/01/2015
Publicação, em 20/01/2015, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.
27/12/2014
Publicação da Concorrência n.º 008/2011 em 27/12/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/02/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/02/2015. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Compras e Licitações, localizada na Av. Afonso Pena n.º 2336, 6º andar, Belo Horizonte-MG.
22/10/2014
Publicação, em 22/10/2014, de Comunicado da PBH Ativos informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.
06/06/2014
Publicação de nova Consulta Pública em 06/06/2014. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 06/06/2014 até o dia 06/07/2014.
13/12/2012
Publicação, em 13/12/2012, de Comunicado de disponibilização do Documento de respostas às contribuições realizadas durante a consulta pública e audiência pública no Portal da Prefeitura.
08/11/2012
Republicação do Aviso de Consulta Pública em 08/11/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 07/11/2012 até o dia 07/12/2012.
07/11/2012
Realização de Audiência Pública em 30/11/2012, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.336, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG.
07/11/2012
Publicação de nova Consulta Pública em 07/11/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 07/11/2012 até o dia 07/12/2012.
09/03/2012
Publicação de Comunicado da Secretaria de Saúde, IFC e PricewaterhouseCoopers, que informam a disponibilização de dados adicionais do Projeto ao mercado e de documentos e informações sobre a situação física das unidades componentes da Rede de Atenção Primária à Saúde, a partir de 14/03/2012, na sede da Secretaria de Saúde.
14/02/2012
Publicação, em 14/02/2012, da Decisão da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito das Impugnações ao Edital de Licitação Internacional n.º 008/2011, interpostas pelas empresas F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda. - ME e B2BR Business to Business Informática do Brasil Ltda. e pela 1ª Promotoria de Justiça da Saúde, na qual a Comissão conclui pelo indeferimento das mesmas.
13/02/2012
Publicação de Comunicado da Comissão de Licitação, informando que não foram apresentadas propostas no âmbito do edital da Concorrência n.º 008/2011. A sessão pública que estava prevista para ocorrer em 14/02/2012 está cancelada e o processo será reavaliado.
11/02/2012
Publicação, em 11/02/2012, de Comunicado de interposição de Impugnações ao Edital de Licitação Internacional n.º 008/2011, pelas empresas F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda. - ME e B2BR Business to Business Informática do Brasil Ltda. e pela 1ª Promotoria de Justiça da Saúde.
10/02/2012
Publicação, em 10/02/2012, de Comunicado de retificação do local da sessão pública para abertura das Garantias das Propostas da Concorrência Pública n.º 008/2011, para o auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.336, 14º Andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG. A data da sessão pública permanece inalterada.
30/12/2011
Publicação do Edital de Licitação Internacional n.º 008/2011 no dia 30/12/2011 para delegação, por meio de concessão administrativa, dos serviços de apoio à operação da Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte, precedidos de obras de reconstrução, reforma, ampliação, revitalização e construção de novas unidades, nos termos e nas condições estabelecidas na Minuta do Contrato, incluindo, mas não se limitando aos Anexos IV e V do Contrato. A data de entrega dos envelopes é 13/02/2012 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 14/02/2012. O endereço de entrega dos envelopes é no Salão Nobre, da Sede da Prefeitura Municipal de Belo 3 Horizonte, que está situado na Avenida Afonso Pena, 1212, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais.
16/12/2011
Publicação, em 16/12/2011, da Lei Municipal n.º 10.330, de 15/12/2011, que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte, nos termos do art. 67, §4º, da Lei Orgânica do Município.
22/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.657, de 22/11/2011, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
20/10/2011
Publicação, em 20/10/2011, de Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte torna público que a continuação das respostas às contribuições realizadas durante a consulta pública e audiência pública estão disponíveis no portal da Prefeitura.
15/09/2011
Publicação, em 15/09/2011, de Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte torna público que as respostas às contribuições realizadas durante a consulta pública e audiência pública estão disponíveis no portal da Prefeitura.
12/08/2011
Prorrogação de término da Consulta Pública para 26/08/2011.
20/07/2011
Publicação, em 20/07/2011, de Comunicado de disponibilização de cópia dos arquivos da consulta pública aos interessados, por meio de mídia eletrônica do tipo CD, em regime de permuta, a ser retirada na Avenida Afonso Pena, n.º 2.336, 7º andar, Belo Horizonte-MG.
20/07/2011
Publicação, em 20/07/2011, de ato de rerratificação do aviso de Audiência Pública, a ser realizada no dia 03/08/2011, às 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, localizado na Avenida Afonso Pena, n.º 1.212, 1° andar, Centro, Belo Horizonte-MG
09/07/2011
Realização de Audiência Pública em 22/07/2011, às 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, localizado na Avenida Afonso Pena, n.º 1.212, 1° andar, Centro, Belo Horizonte-MG.
09/07/2011
Publicação de Consulta Pública no dia 09/07/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 11/07/2011 até o dia 10/08/2011.
10/08/2010
Publicação, em 10/08/2010, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 26/07/2010, entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o International Finance Corporation -IFC, para consultoria técnica com vistas à realização de estudos e assessoria necessários à estruturação e modelagem dos aspectos técnicos, financeiros e jurídicos de uma Parceria Público-Privada para a rede municipal de atenção básica à saúde, pelo valor de R$6.919.000,00 (seis milhões, novecentos e dezenove mil reais).
06/08/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.052, de 05/08/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
17/07/2010
Publicação, em 17/07/2010, do extrato da ratificação da Inexigibilidade de Licitação para contratação da International Finance Corporation - IFC, para prestação de serviço de consultoria técnica especializada, com vistas à realização de estudos e assessoria necessários à estruturação e modelagem dos aspectos técnicos, financeiros e jurídicos de uma Parceria Público-Privada para a rede municipal de atenção básica à saúde.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
14/01/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 9.038, de 14/01/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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