Em 18/01/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana Ltda. e a Prefeitura Municipal de Alfenas do Município de Alfenas para Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, com exclusividade, para execução dos serviços de tratamento de resíduos sólidos, limpeza urbana e atividades correlatas no Município de Alfenas.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 13/04/2011, seguida de uma Licitação publicada em 20/09/2011.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Construtora Contorno Ltda., Revita Engenharia S.A. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$144.344.409,60 (cento e quarenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
01/10/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 461, de 01/10/2021, que constitui o Conselho Gestor e Comissão Especial de avaliação de Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI, do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
27/08/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.971, de 27/08/2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
08/06/2018
Assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 08/06/2018, entre o Município de Alfenas e a Concessionária para apostilar o índice oficial de 0,9884, a forma e o percentual de -1,16% (menos um vírgula dezesseis por cento), do reajuste de preços a ser praticado a partir de janeiro/2018.
26/07/2017
Publicação, em 26/07/2017, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 28/03/2017, entre o Município de Alfenas e a Concessionária para apostilar o índice oficial de 1,06538, a forma e o percentual de 6,538% (seis vírgula quinhentos e trinta e oito por cento), do reajuste de preços a ser praticado a partir de janeiro/2017.
12/12/2016
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 12/12/2016, entre o Município de Alfenas e a Concessionária para ratificar o apostilamento do índice de reajuste de preços praticados pela Concessionária, no importe de 11,71%, tendo como base o mês de janeiro de 2016.
20/06/2013
Publicação, em 20/06/2013, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 15/04/2013, entre o Município de Alfenas e a Concessionária para promover o reequilíbrio econômico-financeiro para reduzir os preços das tarifas constantes da proposta vencedora e decidir pela não aplicação dos índices de reajustes previstos na cláusula 14, item 14.2, subitem 14.2.1, do Contrato originário, destinado à atualização do valor contratual, para o exercício de 2013.
09/02/2012
Publicação, em 09/02/2012, do extrato do Contrato de Concessão Administrativo n.º 001/2012, assinado em 18/01/2012, com a Concessionária Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana Ltda., pelo valor de R$144.344.409,60 (cento e quarenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos).
02/11/2011
Publicação do Resultado da Nota Final, em 02/11/2011. A vencedora foi a empresa Revita Engenharia S.A.
25/10/2011
Publicação do julgamento da Habilitação, em 25/10/2011. As empresas habilitadas foram: 1) Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.; 2) Revita Engenharia S.A.; 3) Vital Engenharia Ambiental. Fica agendada, para 28/10/2011, a sessão de reabertura da Concorrência.
20/09/2011
Publicação da Concorrência Pública n.º 003/2011 em 20/09/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/10/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Cel. Laurindo Ribeiro, n.º 160, Centro, Alfenas-MG.
31/08/2011
Realização de Audiência Pública em 08/09/2011, às 19h, na Casa da Cultura, localizada na Praça Amália Engel, s/n, em Alfenas-MG.
16/07/2011
Prorrogação de término da Consulta Pública para 23/07/2011.
15/07/2011
Publicação de Consulta Pública referentes à proposta de minuta de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, bem como de minuta de decreto municipal instituindo política municipal de resíduos sólidos em 15/07/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/07/2011 até 22/072011.
04/07/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 4.306, de 04/07/2011, que altera a Lei Municipal n.º 4.261, de 15/03/2011, que autoriza a contratação, no âmbito do Município de Alfenas, de parceria público-privada para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
13/04/2011
Publicação de Consulta Pública em 13/04/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/04/2011 até 13/05/2011.
15/03/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 4.261, de 15/03/2011, que autoriza a contratação, no âmbito do Município de Alfenas, de parceria público-privada para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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