Ocorreu em 30/12/2024, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Ciapra Baixo Sul - Bahia) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 1.123.993.652,40 celebrado entre a SPE Parque Do Sol Ambiental Ltda. e a Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul - Ciapra Baixo Sul do Consórcio Público de Ituberá para:
Concessão patrocinada dos serviços de coleta, transporte, transbordo (transferência), tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos públicos urbanos, dos resíduos da construção civil e demolição, dos resíduos dos serviços de saúde, de coleta seletiva e atividades correlatas.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 14/10/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 5.338.102,10 e foram realizados por Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul - Ciapra Baixo Sul; Torre Construções Ltda..
A licitação dessa Concessão Patrocinada publicada em 21/06/2024 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Torre Construções Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.123.993.652,40.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
30/12/2024
Publicação, em 30/12/2024, do extrato do Contrato n.º 0242024, datado de 30/12/2024, com a Concessionária SPE Parque Do Sol Ambiental Ltda., formada pela empresa Torre Construções Ltda., pelo valor do contrato de R$ 1.123.993.652,40 (um bilhão cento e vinte e três milhões novecentos e noventa e
três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).
26/12/2024
Publicação de Comunicado, de 26/12/2024, da Diretoria Executiva, que convoca a empresa SPE Parque Do Sol Ambiental Ltda. para assinatura do contrato.
12/11/2024
Publicação, em 12/11/2024, do Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - Abrema acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, na qual decide: 1) indeferir o pedido liminar de suspensão do certame; e 2) determinar a notificação do Presidente do Consórcio para que apresente as razões de defesa que entender cabíveis, no prazo de 20 dias, acompanhadas de cópia integral do processo administrativo relativo à Concorrência n.º 24/2024. (Processo n.º 23622e24)
30/10/2024
Publicação, em 30/10/2024, do Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela empresa Copa Engenharia Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, na qual indefere o pedido liminar de suspensão do certame, sem prejuízo do regular processamento dos autos até o julgamento do mérito. (Processo n.º 22264e24)
25/10/2024
Publicação, em 25/10/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - Abrema acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, no qual decide determinar à Secretaria-Geral o chamamento à manifestação prévia do Ciapra, para que esclareça as ilegalidades suscitadas na Concorrência n.º 24/2024, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. (Processo n.º 23622e24)
16/10/2024
Publicação, em 16/10/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela empresa Copa Engenharia Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, que notifica o responsável do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul - Ciapra Baixo Sul para que tome conhecimento da decisão constante dos autos, apresentando razões de defesa que entender cabíveis no prazo regimental de 05 (cinco) dias corridos. (Processo n.º 22264e24)
26/09/2024
Publicação, em 26/09/2024, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela empresa PR Construções Transportes e Serviços Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, na qual indefere o pedido cautelar. (Processo n.º 19909e24)
26/09/2024
Publicação, em 26/09/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela empresa PR Construções Transportes e Serviços Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, que notifica o responsável do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul - Ciapra Baixo Sul para que tome conhecimento da decisão constante dos autos, apresentando razões de defesa que entender cabíveis no prazo regimental de 20 (vinte) dias corridos. (Processo n.º 19909e24)
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela empresa PR Construções Transportes e Serviços Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, no qual concede o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar esclarecimentos. (Processo n.º 19909e24)
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Torre Construções Ltda., pelo proposta de multiplicador K de 0,9850.
13/09/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 13/09/2024. A empresa habilitada foi Torre Construções Ltda..
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, de Errata do aviso de retomada da Concorrência n.º 0242024.
27/08/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 27/08/2024. A empresa Torre Construções Ltda. foi classificada com 93 (noventa e três) pontos.
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial e Habilitação, para o dia 28/08/2024, no âmbito da Concorrência n.º 0242024.
22/08/2024
Publicação, em 22/08/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa MJWF Serviços de Construção Civil Ltda. contra o julgamento da impugnação apresentada no âmbito do edital da Concorrência n.º 0242024, na qual a Comissão resolve negar provimento, mantendo inalterada a decisão que julgou improcedente o pedido.
21/08/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de retomada da Concorrência n.º 0242024. Fica agendada para o dia 22/08/2024, a sessão de abertura da Proposta Técnica.
21/08/2024
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 21/08/2024. A empresa Torre Construções Ltda. teve a garantia aceita e está apta a participar do certame.
14/08/2024
Publicação, em 14/08/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa LFF Martinez no âmbito do edital da Concorrência n.º 0242024, no qual a Comissão resolve negar provimento, ante a sua intempestividade e improcedência.
14/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 0242024.
14/08/2024
Publicação, em 14/08/2024, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela empresa LFF Martinez acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, no qual defere o pedido cautelar determinando a suspensão do certame. (Processo n.º 16699e24)
13/08/2024
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no âmbito da Denúncia protocolada pela empresa LFF Martinez acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 24/2024, no qual defere o pedido cautelar determinando a suspensão do certame. (Processo n.º 16699e24)
08/08/2024
Publicação, em 08/08/2024, de Julgamento das Impugnações interpostas pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S.A. e MJWF Serviços de Construção Civil Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 0242024, no qual a Comissão Especial de Contratações resolve julgar improcedentes os pedidos. Foram ainda disponibilizadas respostas aos pedidos de esclarecimentos.
31/07/2024
Publicação, em 31/07/2024, de Errata n.º 02 do edital da Concorrência n.º 0242024.
04/07/2024
Publicação, em 04/07/2024, de Comunicado do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul - Ciapra Baixo Sul, informando a disponibilização da Errata n.º 01 no âmbito do edital da Concorrência n.º 0242024.
03/07/2024
Publicação, em 03/07/2024, de Errata n.º 01 do edital da Concorrência n.º 0242024.
21/06/2024
Publicação da Concorrência n.º 0242024 em 21/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/08/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/08/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
20/06/2024
Publicação do Decreto n.º 2.054, de 17/06/2024, da Prefeitura Municipal de Cairu, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Contratações do Ciapra Baixo Sul, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos ao procedimento licitatório cujo objeto consiste na Concessão patrocinada dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos públicos urbanos, dos resíduos da construção civil e demolição, dos resíduos dos serviços de saúde, de coleta seletiva e atividades correlatas.
20/06/2024
Publicação do Decreto n.º 156, de 19/06/2024, da Prefeitura Municipal de Taperoá, que designa servidor para compor a Comissão Especial de Contratações do Ciapra Baixo Sul, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos ao procedimento licitatório cujo objeto consiste na Concessão patrocinada dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos públicos urbanos, dos resíduos da construção civil e demolição, dos resíduos dos serviços de saúde, de coleta seletiva e atividades correlatas.
23/04/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 441, de 10/01/2023, do Município de Nilo Peçanha, que autoriza o Poder Executivo a delegar ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul - Ciapra a competência para outorgar, à iniciativa privada, por meio de concessão comum, administrativa ou patrocinada, e mediante prévia licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
18/05/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 943, de 17/05/2023, do Município de Camamu, que autoriza o Poder Executivo a delegar, pelo regime de concessão, ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul - Ciapra, a competência para outorgar, à iniciativa privada, por meio de concessão comum, administrativa ou patrocinada, e mediante prévia licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
12/04/2023
Publicação, em 12/04/2023, do extrato de Termo de Cooperação Técnica, para apoio das etapas de consulta pública, audiência pública e do processo licitatório do programa territorial de resíduos sólidos, assinado em 10/04/2023, entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul - Ciapra Baixo Sul, pelo prazo de 12 (doze) meses.
21/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 438, de 21/12/2022, do Município de Taperoá, que autoriza o Poder Executivo a delegar ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul - Ciapra a competência para outorgar, à iniciativa privada, por meio de concessão comum, administrativa ou patrocinada, e mediante prévia licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
19/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.524, de 19/12/2022, do Município de Gandu, que autoriza o Poder Executivo a delegar, pelo regime de concessão, ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul - Ciapra, a execução dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e atividades correlatas visando a adequação do município às regras legais de preservação ambiental.
16/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 656, de 16/12/2022, do Município de Teolândia, que autoriza o Poder Executivo a delegar, pelo regime de concessão, ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul - Ciapra, a execução dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e atividades correlatas visando a adequação do município às regras legais de preservação ambiental.
13/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 426, de 13/12/2022, do Município de Wenceslau Guimarães, que autoriza o Poder Executivo a delegar ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul - Ciapra a competência para outorgar, à iniciativa privada, por meio de concessão comum, administrativa ou patrocinada, e mediante prévia licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
01/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 371, de 01/12/2022, do Município de Piraí do Norte, que autoriza o Poder Executivo a delegar ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul - Ciapra a competência para outorgar, à iniciativa privada, por meio de concessão comum, administrativa ou patrocinada, mediante prévia licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
24/11/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.168, de 24/11/2022, do Município de Ibirapitanga, que autoriza o Poder Executivo a delegar ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul - Ciapra a competência para outorgar, à iniciativa privada, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo os referentes à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
16/02/2022
Publicação, em 16/02/2022, do extrato de Termo de Cooperação Técnica, para auxílio na análise dos estudos recebidos para acompanhamento da proposta recebida na Manifestação de Interesse Privada (MIP) sobre os estudos técnicos visando a viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados, necessários à realização de projetos de parcerias público-privadas, na modalidade concessão patrocinada ou comum, de ampliação de exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares, bem como o de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares, da limpeza urbana e resíduos dos serviços de saúde, assinado em 08/02/2022, entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul - Ciapra Baixo Sul, pelo prazo de 12 (doze) meses.
04/02/2022
Prorrogação do término do PMI para 04/08/2022.
21/10/2021
Publicação, em 21/10/2021, da Autorização para realização de estudos técnicos visando a viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados, necessários à realização de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPP, na modalidade de concessão patrocinada ou comum, de ampliação de exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares, bem como o de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares, da limpeza urbana e resíduos dos serviços de saúde, à empresa Torre Construções Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 14/04/2022.
09/09/2021
Publicação da Homologação do Parecer n.º 01/2021, de 04/08/2021, da Comissão Permanente de Avaliação encarregada de analisar as propostas e os estudos decorrentes das manifestações de interesse da iniciativa privada apresentada ao Consórcio pela empresa Torre Construções Ltda..
04/08/2021
Publicação do Parecer n.º 01/2021, de 04/08/2021, da Comissão Permanente de Avaliação encarregada de analisar as propostas e os estudos decorrentes das manifestações de interesse da iniciativa privada apresentada ao Consórcio pela empresa Torre Construções Ltda..
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