Ocorreu em 08/07/2022, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Correntina) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 26.801.032,70 celebrado entre a Três M Ambiental Eireli e a Prefeitura Municipal de Correntina do Município de Correntina para:
Concessão administrativa para a realização de serviço de destino final de resíduos sólidos urbanos para tratamento em aterro sanitário licenciado.
A licitação dessa Concessão Administrativa, publicada em 06/05/2022, ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios com até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Três M Ambiental Eireli e a concessão terá um prazo de 16,00 anos, com valor de contrato de R$ 26.801.032,70.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/12/2024
Publicação, em 12/12/2024, da Convocação da empresa RJV Empreendimentos e Engenharia Ltda., para apresentar, no prazo de 05 (cinco) corridos após esta convocação, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
11/07/2022
Publicação, em 11/07/2022, do extrato do Contrato n.º 0076/2022, assinado em 08/07/2022, com a Concessionária Três M Ambiental Eireli , pelo valor de R$26.801.032,70 (vinte e seis milhões, oitocentos e um mil, trinta e dois reais e setenta centavos).
08/07/2022
Publicação, em 08/07/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Três M Ambiental Eireli, pelo valor de contrato de R$26.801.032,70 (vinte e seis milhões, oitocentos e um mil, trezentos e dois reais e setenta centavos).
28/06/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Técnica, Proposta Comercial e Habilitação, em 28/06/2022. Foram entregues os envelopes da empresa Três M Ambiental Eireli, na qual foi considerada classificada e habilitada - com proposta no valor de R$26.801.032,70 (vinte e seis milhões, oitocentos e um mil, trezentos e dois reais e setenta centavos). A licitante foi declarada vencedora do certame.
06/05/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2022 em 06/05/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada Rua da Chácara, n.º 445, Antônio de França Barbosa, em Correntina-BA.
06/05/2022
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2022. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 002/2021; Segmento do Projeto: Resíduos Sólidos; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Correntina (BA); Características do Projeto: Concessão administrativa para a realização de serviço de destino final de resíduos sólidos urbanos para tratamento em aterro sanitário licenciado.; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Não; Data de Publicação do Edital: 22/12/2021; Data de Entrega de Envelopes: 09/02/2022; Data de Abertura de Envelopes: 09/02/2022; Data de Paralisação do Projeto: 07/02/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 22/02/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Retec Tecnologia em Resíduos Eireli. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 16; Valor do Contrato (R$): 34.233.882,26; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 342.338,82; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.711.694,11; Localização dos Ativos: Correntina. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
22/02/2022
Publicação, em 22/02/2022, do Aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 002/2021.
18/02/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Retec Tecnologia em Resíduos Eireli no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2021, no qual a Comissão resolve dar provimento e anular o edital da Concorrência Pública n.º 002/2021.
07/02/2022
Publicação, em 07/02/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 002/2021.
07/02/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Retec Tecnologia em Resíduos Eireli no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2021, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial e suspender o Edital da Concorrência Pública n.º 002/2021.
02/02/2022
Publicação, em 02/02/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2021.
22/12/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2021 em 22/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/02/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada Rua da Chácara, n.º 445, Antônio de França Barbosa, em Correntina-BA.
01/10/2021
Publicação da Lei Municipal n. 1.008, de 28/09/2021, que autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar, mediante concessão administrativa ou patrocinada, a prestação de serviços públicos de destinação final de Resíduos Sólidos no Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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