Em 15/09/2010, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Cotia) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 647.181.345,60 celebrado entre a Cotia Ambiental Sociedade Anônima e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão do Município de para:
Concessão Administrativa para os trabalhos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O projeto foi submetido à Consulta Pública realizada em 18/09/2009 e teve sua licitação publicada em 20/03/2010. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma do tipo .
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enob Engenharia Ambiental Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 647.181.345,60.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
14/05/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.919, e 10/05/2021, que designa integrantes do Conselho Gestor Específico da Parceria Público-Privada para prestação de Limpeza Urbana e manejo de Resíduos Sólidos.
15/03/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 2.156, de 10/03/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1.485, de 12/03/2009, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada para a prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
04/05/2018
Publicação, da Lei Municipal n.º 2013, de 04/05/2018, que disciplina o transporte de resíduos sólidos no Município de Cotia.
30/01/2018
Publicação, em 30/01/2018, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de reiteração de solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo para informações acerca da análise do Contrato DCCF n.º 120/10, no qual determina o envio de ofício ao ilustre subscritor informando-lhe que o Processo em questão, encontra-se em instrução pelos Órgãos Técnicos da Casa, sem data prevista para julgamento, e que a tramitação poderá ser acompanhada através da página do Tribunal na internet. (TC-00018971.989.17-3)
14/10/2017
Publicação, em 14/10/2017, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo para informações acerca da análise do Contrato DCCF n.º 120/10, no qual determina o envio de ofício ao ilustre subscritor informando-lhe que o Processo em questão, encontra-se em instrução pelos Órgãos Técnicos da Casa, sem data prevista para julgamento, e que a tramitação poderá ser acompanhada através da página do Tribunal na internet. (TC-005541/026/11)
21/06/2017
Publicação do Decreto n.º 8.322, de 21/06/2017, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação área específica para implantação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTRS.
21/06/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 8322, de 21/06/2017, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área específica para implantação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTRS.
25/11/2016
Realização da 2ª Audiência Pública para exposição, sugestões e críticas ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cotia, a ser realizada em 09/12/2016, às 9h, na Câmara Municipal de Cotia-SP.
01/11/2016
Realização de Audiência Pública em 23/11/2016, às 10h, no Auditório da Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos de Cotia, localizado na Rua Santo Antônio, n.º 294, Bairro do Portão, em Cotia-SP, para exposição, sugestões e críticas ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cotia.
02/09/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 8073, de 02/09/2015, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Concessionária, de imóvel localizado no Bairro Caputera, para implantação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR.
06/03/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 8026, de 06/03/2015, que altera o Decreto Municipal n.º 8016, de 23/01/2015, que regulamenta parcialmente a Lei Municipal n.º 1833, de 01/07/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Cotia.
23/01/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 8016, de 23/01/2015, que regulamenta parcialmente a Lei Municipal n.º 1833, de 01/07/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Cotia.
16/08/2014
Publicação, em 16/08/2014, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 03/09 e do Contrato DCCF n.º 120/10, no qual defere a prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias. (TC-005541/026/11)
05/07/2014
Publicação, em 05/07/2014, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 03/09 e do Contrato DCCF n.º 120/10, no qual, diante da manifestação da SDG, resolve assinar aos responsáveis e demais interessados, o prazo de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de interesse. (TC-005541/026/11)
01/07/2014
Publicação da Lei Municipal n.º 1833, de 01/07/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Cotia.
25/03/2014
Publicação, em 25/03/2014, de Termo Aditivo ao Contrato DCCF n.º 120/10, assinado em 07/03/2014, com a Concessionária Cotia Ambiental Sociedade Anônima, para conceder reajuste sobre os preços unitários.
10/09/2013
Publicação, em 10/09/2013, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 03/09 e do Contrato DCCF n.º 120/10, no qual, diante do pedido de vista formulado pela Concessionária, resolve deferir pelo prazo de 10 (dez) dias. (TC-005541/026/11)
30/08/2013
Publicação, em 30/08/2013, de Termo Aditivo ao Contrato DCCF n.º 120/10, assinado em 12/03/2013, com a Concessionária Cotia Ambiental Sociedade Anônima, para conceder reajuste sobre os preços unitários, a partir de 12/03/2013.
03/07/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 7702, de 03/07/2013, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel localizado na Estrada da Barragem, necessária à instalação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos.
25/06/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 1765, de 25/06/2013, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos da construção civil.
23/03/2013
Publicação, em 23/03/2013, de Termo Aditivo ao Contrato DCCF n.º 120/10, assinado em 12/03/2013, com a Concessionária Cotia Ambiental Sociedade Anônima, para conceder o reajuste de 8% (oito por cento) sobre os preços unitários, a partir de 11/01/2013.
07/11/2012
Publicação da Lei Municipal n.º 1.742, de 07/11/2012, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
25/07/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 7198, de 25/07/2011, que dispõe sobre o objeto da Parceria Público-Privada, de que trata a Lei Municipal n.º 1485, de 12/03/2009.
15/07/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 7188, de 15/07/2011, que nomeia os integrantes do Conselho Gestor Específico da PPP, em atendimento à Lei Municipal n.º 1485, de 12/03/2009.
13/07/2011
Publicação, em 13/07/2011, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 03/09 e do Contrato DCCF n.º 120/10, no qual, diante de pedidos de prorrogação de prazo formulados pelo Município e pela Concessionária, resolve deferir o prazo comum de 20 (vinte) dias. (TC-005541/026/11)
02/06/2011
Publicação, em 02/06/2011, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 03/09 e do Contrato DCCF n.º 120/10, no qual, diante das falhas apontadas pela Fiscalização, resolve assinar aos responsáveis e aos contratantes o prazo de 30 (trinta) dias para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei ou apresentem alegações de interesse. (TC-005541/026/11)
07/10/2010
Publicação, em 07/10/2010, do extrato do Contrato DCCF n.º 120/10 assinado em 15/09/2010 com a Concessionária Cotia Ambiental Sociedade Anônima, pelo valor de R$647.181.345,60 (seiscentos e quarenta e sete milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
25/06/2010
Publicação, em 25/06/2010, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pelas empresas Agroterra Ambiental Ltda. e Teles Martins - Engenharia e Comércio Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 03/09, na qual, face o julgamento pela improcedência das representações, determina concluídas as providências e anotações de estilo, inclusive, inserção na jurisprudência, o encaminhamento dos autos à Auditoria competente, a fim de subsidiar a análise da futura e eventual contratação. (TC-014610/026/10 e TC-018886/026/10)
19/06/2010
Publicação, em 19/06/2010, de Comunicado de retomada da Concorrência Pública n.º 03/09, cuja data da sessão de recebimento e abertura de envelopes fica agendada para o dia 23/06/2010.
17/06/2010
Publicação, em 17/06/2010, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pelas empresas Agroterra Ambiental Ltda. e Teles Martins - Engenharia e Comércio Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 03/09, no qual os Conselheiros decidem pela improcedência das representações em sede de exame prévio de edital, cessando os efeitos da liminar referendada em sessão de 26/05/2010. (TC-014610/026/10 e TC-018886/026/10)
10/06/2010
Publicação, em 10/06/2010, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pelas empresas Agroterra Ambiental Ltda. e Teles Martins - Engenharia e Comércio Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 03/09, na qual resolve referendar a decisão pela qual determinara a suspensão do certame, fixando prazo para apresentação de alegações e demais elementos relativos ao procedimento licitatório. (TC-014610/026/10 e TC-018886/026/10)
22/05/2010
Publicação, em 22/05/2010, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pelas empresas Agroterra Ambiental Ltda. e Teles Martins - Engenharia e Comércio Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 03/09, no qual resolve: 1) determinar a imediata paralisação do certame, até ulterior deliberação da Corte de Contas, devendo a Comissão de Licitação abster-se da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado; 2) fixar o prazo máximo de 05 (cinco) dias à Prefeitura, para a apresentação das alegações julgadas oportunas, juntamente com todos os elementos relativos ao procedimento licitatório. (TC-014610/026/10 e TC-018886/026/10)
21/05/2010
Publicação de resposta a questionamento formulado no âmbito da Concorrência Pública n.º 03/09.
11/05/2010
Publicação de respostas a questionamentos formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 03/09.
23/04/2010
Publicação, em 23/04/2010, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Agroterra Ambiental Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 03/09, no qual, face ao pedido da Prefeitura, resolve deferir o prazo adicional e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para a apresentação das justificativas. (TC-014610/026/10)
16/04/2010
Publicação, em 16/04/2010, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Agroterra Ambiental Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 03/09, no qual resolve fixar o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas à Prefeitura Municipal, para a apresentação das alegações julgadas oportunas, juntamente com todos os elementos relativos ao procedimento licitatório. (TC-014610/026/10)
20/03/2010
Publicação da Concorrência Pública n.º 03/09 em 20/03/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/05/2010 e serão abertos em sessão pública agendada para 25/05/2010. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Professor Joaquim Barreto, n.º 1.000, bairro Atalaia, em Cotia-SP.
16/09/2009
Publicação de Consulta Pública em 18/09/2009. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/09/2009 até 18/10/2009.
12/03/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 1485, de 12/03/2009, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada para a prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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