Ocorreu em 13/08/2025, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Duque de Caxias) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 1.578.657.380,67 celebrado entre a SPE Central de Processamento de Resíduos Solídos Urbanos de Duque de Caxias S.A. e a Secretaria Municipal de Governo do Município de Duque de Caxias para:
Concessão administrativa para a implementação da Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CPRSU.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 04/10/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 856.901,78 e foram realizados por Ziguia Engenharia Ltda..
A licitação publicada em 23/12/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 06/06/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Orizon Meio Ambiente S.A. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.578.657.380,67.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/12/2025
Publicação da Resolução n.º 276, de 18/12/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana, que aprova a Norma de Referência ANA n.º 14/2025 que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
12/12/2025
Publicação, em 12/12/2025, do aviso de suspensão da Concorrência Eletrônica n.º 036/2025, para prestação dos serviços especiais de engenharia para revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
22/10/2025
Publicação da Concorrência Eletrônica n.º 036/2025 para prestação dos serviços especiais de engenharia para revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em 22/10/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/12/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/12/2025. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Licitações, localizado na Alameda Esmeralda, n.º 206, Jardim Primavera, em Duque de Caxias-RJ.
15/08/2025
Publicação, em 15/08/2025, do extrato do Termo de Concessão n.º 09-002/2025, datado de 13/08/2025, com a Concessionária SPE Central de Processamento de Resíduos Solídos Urbanos de Duque de Caxias S.A., formada pela empresa Orizon Meio Ambiente S.A., pelo valor do contrato de R$ 1.578.657.380,67 (um bilhão, quinhentos e setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).
02/07/2025
Publicação, em 02/07/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Orizon Meio Ambiente S.A., pelo valor de R$ 1.578.657.380,67 (um bilhão, quinhentos e setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).
30/04/2025
Comunicado da Comissão de Contratação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não houve interposição de recurso; e 2) atualmente o processo encontra-se na secretaria de origem Secretaria Municipal de Obras - SMO para que o ordenador da pasta realize a homologação do certame.
04/04/2025
Publicação da Ata do julgamento da Proposta Comercial, realizado em 26/03/2025. A empresa classificada foi a Orizon Meio Ambiente S.A., que obteve a nota 10,0 (dez) na Proposta Comercial da Concorrência nº 14/2023. A empresa foi declarada vencedora do certame, com nota final de 100,0 (cem). Fica aberto o prazo recursal.
02/04/2025
Publicação da Ata do julgamento da Proposta Técnica, realizado em 25/03/2025. A empresa classificada foi a Orizon Meio Ambiente S.A. Na ocasião, foram abertos os envelopes contendo a Proposta Comercial. Fica agendada para o dia 26/03/2025 a sessão de análise dos envelopes da Proposta Comercial.
24/03/2025
Publicação, em 24/03/2025, de Comunicado de agendamento para divulgação do resultado da análise da Proposta Técnica, para o dia 25/03/2025, no âmbito da Concorrência n.º 14/2023.
12/02/2025
Publicação da Ata de julgamento da Habilitação, em 12/02/2025. A empresa Orizon Meio Ambiente S.A. foi declarada habilitada. Foi registrado que o Presidente da Comissão de Fiscalização solicitou a anulação da Concorrência n.º 14/2023. A sessão foi suspensa sem data de retorno para análise do pedido.
10/02/2025
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 10/02/2025. Foi aberto o envelope da empresa Orizon Meio Ambiente S.A.. A sessão foi suspensa para análise.
04/02/2025
Publicação, em 04/02/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por Paviservice Engenharia e Serviços Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 14/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento.
03/02/2025
Publicação, em 03/02/2025 de Impugnação interposta por Motta & Motta Assessoria e Consultoria Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 14/2023.
03/02/2025
Publicação, em 03/02/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por Motta & Motta Assessoria e Consultoria Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 14/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento.
31/01/2025
Publicação, em 31/01/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por ATS Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 14/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento.
30/01/2025
Publicação, em 30/01/2025 de Impugnação interposta por ATS Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 14/2023.
27/01/2025
Publicação, em 27/01/2025 de Impugnação interposta por Paviservice Engenharia e Serviços Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 14/2023.
23/12/2024
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência n.º 14/2023. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 09/10/2023; Data de Entrega de Envelopes: 27/11/2023; Data de Abertura de Envelopes: 27/11/2023; Data de Encerramento da Licitação: 08/12/2023; Valor do Contrato (R$): 2.466.355.386,00; Investimento Estimado (R$): 160.095.393,10; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 1.600.953,93; Capital Social a Integralizar (R$): 16.009.539,31; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.600.953,93; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 8.004.769,66; Licitantes: Orizon Meio Ambiente S.A..
23/12/2024
Republicação da Concorrência n.º 14/2023 em 23/12/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 10/02/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/02/2025. O endereço de entrega dos envelopes é na Alameda Esmeralda, n.º 206, Jardim Primavera, em Duque de Caxias-RJ.
20/12/2024
Publicação do Ofício n.º 1549/2024-SMODC, de 20/12/2024, da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil, no qual apresenta resposta à Representação formulada pelo Subsecretário de Controle de Infraestrutura e Desestatização em face de possíveis irregularidades no âmbito do edital de Concorrência Pública n.º 014/2023, no contexto do Processo n.º 257.781-3/2023 que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
17/12/2024
Publicação do Ofício n.º 001952/2024-SMG, de 17/12/2024, da Secretaria Municipal de Governo, que informa o link do PMI.
22/11/2024
Publicação, em 22/11/2024, de Retificação do Aviso de anulação da Concorrência n.º 14/2023.
12/11/2024
Publicação, em 12/11/2024, do Aviso de anulação da Concorrência n.º 14/2023.
31/10/2024
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Representação formulada pelo Subsecretário de Controle de Infraestrutura e Desestatização em face de possíveis irregularidades no âmbito do edital de Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual decide pela procedência do pedido, confirmando a tutela provisória, bem como determina a anulação parcial ou total do certame. (Processo n.º 257.781-3/23)
28/06/2024
Comunicado da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que não ocorreu a homologação da licitação, haja vista a determinação de suspensão do certame.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
25/01/2024
Publicação, em 25/01/2024, da Decisão Monocrática de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Representação formulada pelo Subsecretário de Controle de Infraestrutura e Desestatização em face de possíveis irregularidades no âmbito do edital de Concorrência Pública n.º 014/2023, na qual determina a suspensão do certame. (Processo n.º 257781-3/23)
08/12/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Proposta Técnica, em 08/12/2023. A empresa classificada foi Orizon Meio Ambiente S.A.. A licitante foi declarada vencedora do certame.
27/11/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 27/11/2023. Foi aberto o envelope da empresa Orizon Meio Ambiente S.A.. A sessão foi suspensa para análise.
09/10/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 21/09/2023; Data de Entrega de Envelopes: 06/11/2023; Data de Abertura de Envelopes: 06/11/2023. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Valor do Contrato (R$): 1.954.207.273,70; Investimento Estimado (R$): 141.899.700,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 1.418.997,00; Capital Social a Integralizar (R$): 14.189.970,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.418.997,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 7.094.985,00. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
09/10/2023
Republicação da Concorrência n.º 14/2023 em 09/10/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/11/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/11/2023. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Alameda Dona Esmeralda, n.º 206, Jardim Primavera, em Duque de Caxias-RJ.
27/09/2023
Publicação, em 27/09/2023, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 14/2023.
21/09/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação de edital. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 31/2022; Características do Projeto: Concessão administrativa para a implementação da Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CPRSU.; Data de Publicação do Edital: 16/09/2022; Data de Entrega de Envelopes: 08/11/2022; Data de Abertura de Envelopes: 08/11/2022. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
21/09/2023
Publicação da Concorrência n.º 14/2023 em 21/09/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/11/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/11/2023. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Alameda Dona Esmeralda, n.º 206, Jardim Primavera, em Duque de Caxias-RJ.
21/06/2023
Publicação, em 21/06/2023, do Aviso de anulação da Concorrência n.º 31/2022.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
26/09/2022
Publicação, em 26/09/2022, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 31/2022.
16/09/2022
Republicação da Concorrência n.º 31/2022 em 16/09/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 08/11/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/11/2022. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Alameda Dona Esmeralda, n.º 206, Jardim Primavera, em Duque de Caxias-RJ.
16/09/2022
Republicação da Concorrência n.º 31/2022 em 03/08/2022. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 03/08/2022; Data de Entrega de Envelopes: 19/09/2022; Data de Abertura de Envelopes: 19/09/2022. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
15/09/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta por Orizon Meio Ambiente S.A., no âmbito do edital da Concorrência n.º 31/2022, no qual a Comissão Permanente de Licitações decide julgar procedentes os pedidos e, diante da necessidade de análise das adequações, decide pela suspensão da licitação.
08/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 31/2022.
12/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 31/2022.
03/08/2022
Publicação da Concorrência n.º 31/2022 em 03/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/09/2022. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Alameda Dona Esmeralda, n.º 206, Jardim Primavera, em Duque de Caxias-RJ.
06/07/2022
Publicação dos Procedimentos relativos à Audiência Pública.
06/06/2022
Realização de Audiência Pública em 08/07/2022, às 11h, em ambiente virtual.
28/03/2022
Publicação, em 28/03/2022, do Termo de Homologação, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Ziguia Engenharia Ltda. no âmbito do PMI.
27/10/2021
Publicação, em 27/10/2021, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Revita Engenharia S.A.; e 2) Ziguia Engenharia Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 26/12/2021.
30/09/2021
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2021 em 30/09/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 15/10/2021. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias, contados da publicação do termo de autorização.
10/01/2020
O município integrou o Instituto Rio Metrópole - Municípios do Oeste no âmbito da Chamada Pública n.º 001/2020 da Caixa Econômica Federal. Contudo, o Consórcio não foi habilitado para ter o projeto de parceria público-privada desenvolvido no âmbito do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa.
21/02/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.771, de 17/02/2017, que institui o procedimento de manifestação de interesse para apresentação, análise e aproveitamento de estudos de engenharia, arquitetura, urbanismo e de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, encaminhados pela iniciativa privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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