Ocorreu em 17/01/2025, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Jequié) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 794.442.904,00 celebrado entre a I9 Jequie Gestão de Resíduos SPE. S.A. e a Secretaria de Serviços Públicos do Município de Jequié para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 500.586,81 e foram realizados por Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
A licitação publicada em 12/01/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 29/11/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda.; Locar Saneamento Ambiental Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 794.442.904,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
09/01/2026
Publicação, em 09/01/2026, do Termo de Apostilamento n.º 3 ao Contrato n.º 014/2025, para incluir dotações.
19/12/2025
Publicação da Resolução n.º 276, de 18/12/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana, que aprova a Norma de Referência ANA n.º 14/2025 que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
29/09/2025
Publicação, em 29/09/2025, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, para inclusão da dotação orçamentária.
21/07/2025
Publicação, em 21/07/2025, do Termo de Apostilamento n.º 1, para incluir dotações.
04/07/2025
Publicação, em 04/07/2025, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar a vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, até 13/12/2025.
30/04/2025
Publicação, em 30/04/2025, de Errata do Contrato n.º 014/2025.
29/04/2025
Publicação, em 29/04/2024, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º 014/2025, para incluir dotações.
04/02/2025
Republicação, em 04/02/2025, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos.
31/01/2025
Publicação, em 31/01/2025, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos.
22/01/2025
Republicação, em 22/01/2025, do extrato do Contrato n.º 014/2025, datado de 17/01/2025, com a Concessionária I9 Jequie Gestão de Resíduos SPE. S.A., formada pelas empresas Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda. e Locar Saneamento Ambiental Ltda., pelo valor de R$ 794.442.904,00 (setecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quatro reais).
21/01/2025
Publicação, em 21/01/2025, do extrato do Contrato n.º 015/2025, datado de 17/01/2025, com a Concessionária I9 Jequie Gestão de Resíduos SPE. S.A., formada pelas empresas Locar Saneamento Ambiental Ltda. e Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda., pelo valor de R$ 794.442.904,00 (setecentos e noventa e
quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quatro reais).
06/01/2025
Publicação, em 06/01/2025, da Decisão da Comissão Permanente de Licitações, no âmbito do pedido de informações complementares protocolado pela líder do Consórcio formado pelas empresas Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda. e Locar Saneamento Ambiental Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 016/2023, na qual defere o pedido de disponibilização dos cálculos e reabertura do prazo, permitindo à licitante realizar sua análise e, posteriormente, apresentar contestação ou realizar pagamento, conforme o caso.
19/12/2024
Publicação, em 19/12/2024, de Documento de resposta ao pedido de esclarecimento formulado pela líder do Consórcio formado pelas empresas Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda. e Locar Saneamento Ambiental Ltda., no âmbito do edital da Concorrência n.º 016/2023.
28/11/2024
Publicação, em 28/11/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar a vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, até 15/06/2025.
14/10/2024
Publicação da Decisão da Comissão Especial de Licitação, no âmbito do pedido de prorrogação do prazo acrescido de pedido de esclarecimento acerca da Concorrência n.º 016/2023, no qual decide: 1) autorizar a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato, por uma única vez e por igual período, conforme o item 169 do edital; e 2) prestar os esclarecimentos sobre a garantia contratual.
12/08/2024
Publicação, em 12/08/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação Consórcio formado pela Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda. e Locar Saneamento Ambiental Ltda., pelo valor da outorga de R$ 794.442.904,00 (setecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quatro reais).
05/08/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 02/08/2024. O Consórcio classificado e declarado vencedor do certame foi o Consórcio formado pelas empresas Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda. e Locar Saneamento Ambiental Ltda.- com a proposta no valor de R$ 794.442.904,00 (setecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quatro reais). Fica aberto o prazo recursal.
15/07/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 15/07/2024. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio formado pelas empresas Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda. e Locar Saneamento Ambiental Ltda. - com 90 pontos; e 2) Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. - 83 pontos. Caso não haja a interposição de recursos, fica agendada, para o dia 24/07/2024, a sessão de abertura de Proposta Comercial.
18/06/2024
Publicação, em 18/06/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar a vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, até 16/12/2024.
10/06/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 10/06/25024. O Consórcio e empresa habilitados foram: 1) Consórcio formado pelas empresas empesas Locar Saneamento Ambiental Ltda. e Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda.; e 2) a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.. Fica agendada, para o dia 19/06/2024, na ausência de recursos, a sessão de abertura dos envelopes de n.º 2, que contêm a proposta técnica das empresas.
12/04/2024
Publicação, em 12/04/2024, de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito do edital da Concorrência n.º 016/2023, no qual a Comissão resolve julgar improcedentes os pedidos.
11/04/2024
Publicação, em 11/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 016/2023.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
01/03/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 05/03/2024 para o dia 15/04/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 05/03/2024 para 15/04/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
18/01/2024
Publicação, em 18/01/2024, da Justificativa da concessão administrativa para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
12/01/2024
Publicação da Concorrência n.º 016/2023 em 12/01/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/03/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/03/2024. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Sede Provisória da Prefeitura, localizado na Av. Ulisses Coelho Lima, km 03, em Jequié-BA.
22/12/2023
Publicação, em 22/12/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, assinado em 22/12/2022, para prorrogar a vigência do contrato até 18/06/2024.
28/11/2023
Publicação de Consulta Pública em 28/11/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/11/2023 até 18/12/2023.
28/11/2023
Realização de Audiência Pública em 19/12/2023, às 09h, em ambiente virtual.
29/06/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.318, de 29/06/2023, que autoriza a contratação de parceria público-privada dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/03/2023
Publicação, em 06/03/2023, do Termo de Apostilamento n.º 01 ao Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, para inclusão de cláusulas.
09/01/2023
Publicação, em 09/01/2023, da Ratificação de Dispensa de Licitação para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
09/01/2023
Publicação, em 09/01/2023, do extrato da Dispensa de Licitação n.º 236/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) e vigência até 21/12/2023.
09/01/2023
Publicação, em 09/01/2023, do extrato do Contrato n.º 628/2022 para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômica, financeira e jurídica de parceria público-privada para o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, assinado em 22/12/2022, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) e vigência até 21/12/2023.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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