Ocorreu em 02/10/2024, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Juína) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 120.925.300,41 celebrado entre a Central de Tratamento de Resíduos Juína Ltda. SPE e a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Juína para:
Concessão administrativa para a exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte dos resíduos sólidos urbanos (RSU), apoio à coleta seletiva, implantação de central de triagem de resíduos recicláveis, implantação e operação de estação de transbordo, implantação, operação de ecoponto, implantação e operação de aterro sanitário para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, implantação de programa de educação ambiental, projeto e recuperação de área, para atendimento do perímetro urbano e os distritos do Município.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 29/06/2022. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.202.158,34 e foram realizados por MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda..
A licitação publicada em 07/06/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 29/02/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda. e a concessão terá um prazo de 35,00 anos, com valor de contrato de R$ 120.925.300,41.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
28/02/2025
Publicação, em 28/02/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 208/2024, datado de 02/01/2025, com a Concessionária Central de Tratamento de Resíduos Juína Ltda. SPE, para constituição da Central de Tratamento de Resíduos Juína Ltda. SPE como concessionária.
20/01/2025
Comunicado do Departamento de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a Concorrência Pública n.º 001/2024 foi homologada em 02/10/2024 e, portanto, encontra-se encerrada.
18/12/2024
Publicação, em 18/02/2024, do extrato do Contrato n.º 208/2024, datado de 02/10/2024, com a Concessionária MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda., pelo valor da outorga de R$ 19.136.250,00 (dezenove milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).
09/09/2024
Publicação de Comunicado, de 09/09/2024, da Comissão de Contratação, que informa que a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação ocorrerá no dia 10/09/2024.
02/09/2024
Publicação do Resultado da Nota Final, em 02/09/2024. A vencedora foi a MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda..
07/08/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Técnica, em 07/08/2024. Foi aberto o envelope da empresa MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
31/07/2024
Publicação de Comunicado, de 31/07/2024, da Comissão de Contratação, que informa que a sessão de abertura dos envelopes da Proposta Técnica ocorrerá no dia 05/08/2024.
30/07/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 30/07/2024. A empresa classificada foi MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda. - com a proposta no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos e volumosos por tonelada e R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) para coleta, transporte, transbordo por tonelada até o aterro. Fica agendada, para o dia 05/08/2024, a sessão de abertura dos envelopes de proposta técnica.
26/07/2024
Publicação, em 26/07/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual a Comissão resolve julgar improcedente o pedido.
24/07/2024
Publicação, em 24/07/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
17/07/2024
Publicação, em 17/07/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
02/07/2024
Publicação, em 02/07/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
07/06/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2024 em 07/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/07/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/07/2024. O local de entrega dos envelopes é na sala do Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Travessa Emmanuel, n.º 33, Centro, em Juína-MT.
07/06/2024
Publicação, em 07/06/2024, do extrato de Termo de Aprovação, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela(s) empresa(s) no âmbito do PMI.
07/06/2024
Publicação da Resolução CGPPP n.º 001, de 03/04/2024, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que torna pública a análise das respostas às contribuições recebidas em Consulta Pública.
06/06/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 694, de 03/06/2024, que autoriza a realização de procedimento licitatório para viabilizar a concessão administrativa dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
29/02/2024
Publicação, em 29/02/2024, do Ato Justificador da concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
29/02/2024
Publicação de Consulta Pública em 29/02/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/02/2024 até 29/03/2024.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/02/2023
Comunicado da Ouvidoria Municipal, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) os estudos foram entregues; e 2) os estudos estão em análise.
13/09/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 353, de 12/09/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 283, de 30/05/2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Parceria Público Privadas - PPP.
29/06/2022
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de PPP, realizada em 22/06/2022, para análise da Manifestação de Interesse Privado referente ao projeto de aperfeiçoamento da gestão e gerenciamento dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos apresentada pela empresa MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda.. Após a análise, os Conselheiros deliberaram por emitir Termo de Autorização.
29/06/2022
Publicação, em 29/06/202, da Autorização para realização de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica da parceria público-privada para aperfeiçoamento dos serviços públicos de gestão e gerenciamento de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, compreendendo o tratamento e disposição final de RSU, RSS e RCCV à MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 29/07/2022.
29/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 301, de 23/06/2022, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada.
01/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 283, de 30/05/2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Parceria Público Privadas - PPP.
31/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 283, de 30/05/2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - PPP.
24/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 279, de 23/05/2022, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP.
31/03/2022
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 2.010, de 29/03/2022, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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