Ocorreu em 04/04/2022, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (São Félix do Coribe) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 12.919.519,44 celebrado entre a Três M Ambiental Eireli e a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Félix do Coribe para:
Concessão administrativa, para a realização de serviço de destino final de resíduos sólidos urbanos para tratamento em aterro sanitário licenciado.
A licitação dessa Concessão Administrativa, publicada em 30/12/2021, ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Três M Ambiental Eireli e a concessão terá um prazo de 16,00 anos, com valor de contrato de R$ 12.919.519,44.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
11/04/2022
Publicação, em 11/04/2022, do extrato do Contrato n.º119/2022, assinado em 04/04/2022, com a Concessionária Três M Ambiental Eireli, pelo valor de R$12.919.519,44 (doze milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).
01/04/2022
Publicação, em 01/04/2022, do Aviso de Convocação da empresa Três M Ambiental Eireli para assinatura do contrato, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2022
Publicação, em 01/04/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Três M Ambiental Eireli, pelo valor de R$12.919.519,44 (doze milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).
25/03/2022
Publicação de errata no âmbito do julgamento de Proposta Técnica, Proposta Comercial e Habilitação, em 22/03/2022. A empresa Três M Ambiental Eireli foi declarada classificada e habilitada, com proposta no valor de R$12.919.519,44 (doze milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). A licitante foi declarada vencedora do certame. As empresas RN Empreendimentos e Serviços de Locação Ltda. e Oliveira Terraplanagem e Empreendimentos Eireli foram desclassificadas. Fica aberto o prazo recursal.
22/03/2022
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, Proposta Comercial e Habilitação, em 22/03/2022. A empresa Três M Ambiental Eireli foi declarada classificada e habilitada, com proposta no valor de R$12.919.519,44 (doze milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). A licitante foi declarada vencedora do certame. As empresas RN Empreendimentos e Serviços de Locação Ltda. e Oliveira Terraplanagem e Empreendimentos Eireli foram desclassificadas. Fica aberto o prazo recursal.
15/03/2022
Publicação, em 15/03/2022, de Comunicado de agendamento da sessão pública de continuidade dos trabalhos, para o dia 18/03/2022, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
23/02/2022
Publicação, em 23/02/2022, de Comunicado de agendamento da sessão pública de continuidade dos trabalhos, para o dia 24/02/2022, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
22/02/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 640, de 21/02/2022, que cria a Comissão de Avaliação e Análise para Habilitação e Proposta Técnica que visa a contratação de empresa especializada na realização de serviço de destino final de resíduos sólidos urbanos para tratamento em aterro sanitário licenciado.
17/02/2022
Publicação da Ata da sessão de recebimento dos envelopes de Proposta Comercial, realizada em 17/02/2022. As empresas credenciadas foram: 1) Oliveira Terraplanagem e Empreendimentos Eireli; 2) RN Empreendimentos e Serviços de Locação Ltda.; e 3) Três M Ambiental Eireli.
30/12/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2021 em 30/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/02/2022. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Lourenço da Silva Pereira, n.º 77, Centro, em São Félix do Coribe-BA.
27/10/2021
Publicação Municipal n.º 1.626, de 27/10/2021, que regulamenta a Lei Municipal n.º 722, de 27/10/2021, que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no Município.
27/10/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 722, de 27/10/2021, que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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