Rodovia MG-050 (Minas Gerais)

Em 21/05/2007, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Rodovias celebrado entre a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP do Estado de Minas Gerais para Exploração da Rodovia MG – 050, Trecho entroncamento BR 262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso, o trecho Entrº MG-050/Entrº BR-265, da BR-491 do km 0,0 ao km 4,65 e o Trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP da Rodovia BR-265.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública iniciada em 24/11/2005, seguida de uma Licitação publicada em 04/04/2006. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrições quanto ao número de consorciados.

A Concessionária atual tem como acionista a Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio e a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$2.196.017.610,00 (dois bilhões, cento e noventa e seis milhões, dezessete mil, seiscentos e dez reais).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

07/02/2025
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

24/01/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

04/01/2025
Publicação, em 04/01/2025, da Ordem de Início do Contrato n.º 9447043/2024, para a contratação de natureza continuada na modalidade empreitada por preços unitários dos serviços de Supervisão Geral, Monitoramento dos Parâmetros de Desempenho, Avaliação e Análise de Projetos, da exploração mediante Concessão, dos trechos rodoviário do Lote 01 - MG-050, com vigência a partir de 06/01/2025.

24/12/2024
Publicação, em 24/12/2024, do extrato do Contrato n.º 9447043/2024, para a contratação de natureza continuada na modalidade empreitada por preços unitários dos serviços de Supervisão Geral, Monitoramento dos Parâmetros de Desempenho, Avaliação e Análise de Projetos, da exploração mediante Concessão, dos trechos rodoviário do Lote 01 - MG-050, datado de 20/12/2024, com a empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., no valor de R$ 760.127,90 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil cento e vinte e sete reais e noventa centavos).

16/12/2024
Publicação de Julgamento de Recurso interposto pela empresa Strata Engenharia Ltda. em face do julgamento que a excluiu da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários, no qual decide negar provimento.

27/11/2024
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela empresa Systra Engenharia e Consultoria Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários.

21/11/2024
Publicação de Recurso interposto pela empresa Strata Engenharia Ltda. em face do julgamento que a excluiu da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários.

30/10/2024
Publicação da Ata da sessão de julgamento da Habilitação da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários, em 29/10/2024. Foram habilitadas as empresas: 1) Consol Engenheiros Consultores Ltda. - Lote n.º 01; e 2) Systra Engenharia e Consultoria Ltda. - Lote n.º 02.

23/10/2024
Publicação, em 23/10/2024, de Comunicado de agendamento de prosseguimento da sessão, para o dia 24/10/2024, no âmbito da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários.

18/10/2024
Publicação, em 18/10/2024, de Comunicado de agendamento de prosseguimento da sessão, para o dia 22/10/2024, no âmbito da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários.

04/10/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 683, de 03/10/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da rodovia MG-050, no Município de Passos-MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

04/10/2024
Republicação da Audiência Pública n.º 4/2024, para discussão da proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/10/2024 até 25/10/2024.

02/10/2024
Publicação, em 02/10/2024, do extrato 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9345798/2022, de contratação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros do processo de aferição do desempenho da Concessionária Rodovia MG-050 S.A., assinado em 01/10/2024, com o Consórcio Verificador PPP MG-050, para renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses.

02/10/2024
Publicação da Ata da sessão de julgamento de Proposta Técnica e Proposta Comercial da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários, em 27/09/2024. Foram classificadas as empresas: 1) Lote n.º 01: a) Consol Engenheiros Consultores - com 98,8384 pontos; b) Systra Engenharia e Consultoria Ltda. - 97,0000; c) Strata Engenharia Ltda. - 89,7018; d) ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia e Ltda. - EPP - 66,4000; e e) RTA Engenheiros Consultores - desclassificada por preço excessivo; e 2) Lote n.º 02: a) Consol Engenheiros Consultores - desclassificada por preço excessivo; b) Systra Engenharia e Consultoria Ltda. - com 99,8356 pontos; c) Strata Engenharia Ltda. - 91,6000; d) ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia e Ltda. - EPP - 66,4000; e e) RTA Engenheiros Consultores - 86,5000.

16/09/2024
Publicação da Ata da sessão de julgamento da Habilitação da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários, em 12/09/2024. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Consol Engenheiros Consultores; 2) Systra Engenharia e Consultoria Ltda.; 3) Strata Engenharia Ltda.; 4) ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia e Ltda. - EPP; e 5) RTA Engenheiros Consultores. As licitantes que não atenderam integralmente aos requisitos terão sua documentação avaliada conforme as normas vigentes. A documentação da Proposta Técnica e da Proposta Comercial está em análise pelas áreas competentes.

05/09/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 632, de 04/09/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MG-050, no Município de Pratápolis-MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

05/09/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários, em 05/09/2024. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Consol Engenheiros Consultores; 2) Systra Engenharia e Consultoria Ltda.; 3) Strata Engenharia Ltda.; 4) ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia e Ltda.; e 5) RTA Engenheiros Consultores. A sessão foi suspensa para análise. 

01/08/2024
Publicação da Resolução Conjunta n.º 03, de 30/07/2024, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, que tem por objeto o apoio do DER-MG bem como a delegação de competências nas atividades de gestão e fiscalização dos contratos de concessão sob responsabilidade da Seinfra.

26/07/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 523, de 25/07/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MG-050, duplicação do trecho do km 89+100 ao km 91+400, implantação de nova ponte em pista dupla sobre o Rio São João e de uma passagem inferior de veículos no km 90+300, no Município de Itaúna-MG.

23/07/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 509, de 22/07/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MG-050, no Município de Itaúna-MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

17/07/2024
Republicação da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários. Os envelopes deverão ser entregues até 05/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/09/2024. O endereço de entrega dos envelopes é na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, Prédio A - 2º andar, Santa Efigência, em Belo Horizonte-MG.

28/06/2024
Publicação do aviso de suspensão da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários.

15/06/2024
Publicação de Errata da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários em 15/06/2024. Houve alteração na data de entrega dos envelopes do dia 26/08/2024 para o dia 26/07/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi alterada de 26/08/2024 para 26/07/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

11/06/2024
Publicação de Errata da Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para constar a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários em 11/06/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 23/08/2024 e serão abertas em sessão pública agendada para 26/08/2024. O endereço de entrega dos envelopes é na Cidade Administrativa, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4143, Prédio Gerais, 2º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte-MG.

08/06/2024
Publicação de Errata do aviso da Concorrência Eletrônica n.º 1301017 000008/2024 para constar Concorrência Presencial n.º 1301017 000012/2024 para constar a contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviário  

07/06/2024
Publicação da Concorrência Eletrônica n.º 1301017 000008/2024 para contratação de natureza continuada dos serviços de supervisão geral, monitoramento dos parâmetros de desempenho, avaliação e análise de projetos da exploração do projeto de concessão de trechos rodoviários em 07/06/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 23/08/2024 e serão abertas em sessão pública agendada para 26/08/2024. O endereço de entrega dos envelopes é na Cidade Administrativa, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4143, Prédio Gerais, 2º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte-MG.

10/05/2024
Publicação do Aviso de realização da 79ª reunião ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF para, dentre outros temas, deliberar sobre a Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., para implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários, no dia 22/05/2024, por meio de ambiente virtual.

08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, da Decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, na qual defere o pedido de anuência para Transferência do Controle Societário da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A.. 

11/04/2024
Publicação da Resolução n.º 14, de 10/04/2024, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, que altera a composição do Comitê Técnico do Contrato SETOP n.º 007/2007 instituído pela Resolução n.º 40, de 27/12/2021.

05/04/2024
Publicação, em 05/04/2024, do extrato da Decisão Seinfra, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que defere pedido de anuência para transferência do controle societário da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A, apresentado pela empresa Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura.. (Processo SEI n.º 1300.01.0000024/2024-47)

19/09/2023
Publicação, em 19/09/2023, do extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9345798/2022, de contratação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros do processo de aferição do desempenho da Concessionária Rodovia MG-050 S.A., assinado em 15/09/2023, com o Consórcio Verificador PPP MG-050, para renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses.

08/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

25/04/2023
Publicação, em 25/04/2023, do extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9345798/2022 de contratação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros do processo de aferição do desempenho da Concessionária Rodovia MG-050 S.A., assinado em 20/04/2023, com o Consórcio Verificador PPP MG-050, para repactuação de cotas de pagamento às empresas consorciadas, em razão de alteração da participação.

20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.

01/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 134, de 28/02/2023, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Passos-MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

17/02/2023
Publicação da Decisão Seinfra/DGCON n.º 2/2023, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que julga improcedente o pedido da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. apresentado na Defesa Prévia e aplica sanção de multa no valor de R$ 562.764,93 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos).

25/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 29, de 24/01/2023, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Pimenta-MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

19/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 25, de 18/01/2023, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Juatuba-MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

18/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 23, de 17/01/2023, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Pimenta-MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

17/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 18, de 16/01/2023, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, referentes às ITVs 58A e 59, localizado no Município de Divinopólis-MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

05/11/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 714, de 04/11/2022, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos localizados no Município de Pimenta-MG, necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, sob concessão à Concessionária da Rodovia MG-050 S.A..

05/10/2022
Publicação, em 05/10/2022, do extrato do Contrato n.º 9345798/2022 de contratação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros do processo de aferição do desempenho da Concessionária Rodovia MG-050 S.A., assinado em 04/10/2022, com o Consórcio Verificador PPP MG-050, no valor de R$ 1.406,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil reais) e vigência de 12 (doze) meses.

17/09/2022
Publicação, em 17/09/2022, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 1301017 027/2022 de contratação de serviços especializados em monitoramento e análise de desempenho de concessionária em Parceria Público-Privada - PPP e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Verificador PPP MG-050, composto pelas empresas Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda. - EPP e Norden Engenharia Eireli, pelo valor de R$ 1.406.000,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil reais).

18/08/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 1301017 027/2022 de contratação de serviços especializados em monitoramento e análise de desempenho de concessionária em Parceria Público-Privada - PPP, realizada em 18/08/2022. Após a fase de lances, as empresas classificadas foram: 1) Maciel Consultores S/S Ltda. - com proposta no valor de R$ 1.360.000,00; 2) Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda. - EPP - R$ 1.406.000,00; e 3) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - R$ 1.420.000,00. Após a análise dos documentos, a empresa Maciel Consultores S/S Ltda. foi inabilitada, razão pela qual foi aceita a proposta da empresa Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda. - EPP.

12/08/2022
Publicação, em 12/08/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 1301017 027/2022 de contratação de serviços especializados em monitoramento e análise de desempenho de concessionária em Parceria Público-Privada - PPP.

12/08/2022
Publicação, em 12/08/2022, de Errata ao edital do Pregão Eletrônico n.º 1301017 027/2022 de contratação de serviços especializados em monitoramento e análise de desempenho de concessionária em Parceria Público-Privada - PPP.

10/08/2022
Publicação, em 10/08/2022, de Errata ao edital do Pregão Eletrônico n.º 1301017 027/2022 de contratação de serviços especializados em monitoramento e análise de desempenho de concessionária em Parceria Público-Privada - PPP.

03/08/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 1301017 027/2022 de contratação de serviços especializados em monitoramento e análise de desempenho de concessionária em Parceria Público-Privada - PPP em 03/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/08/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/08/2022. O local de entrega dos envelopes é no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado de Minas Gerais.

03/06/2022
Publicação da Decisão Seinfra/Sulog n.º 08/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que julga parcialmente procedente o pedido da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. - AB Nascentes das Gerais e anula o Termo Aditivo n.º 08.

16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

02/02/2022
Publicação da Decisão Seinfra/DGCON n.º 4/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que julga improcedente o pedido da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. - AB Nascentes das Gerais e aplica sanção de multa no valor de R$ 110.435,04 (cento e dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), pelo não atendimento de indicadores operacionais.

28/01/2022
Publicação da Decisão Seinfra/DGCON n.º 3/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que julga improcedente o pedido da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. - AB Nascentes das Gerais e aplica sanção de multa no valor de R$ 6.990.936,21 (seis milhões, novecentos e noventa mil, novecentos trinta e seis reais e vinte e um centavos), por atraso na execução da obra ITV n.º 53-A.

12/01/2022
Publicação do Decreto NE n.º 20, de 11/01/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Formiga.

31/12/2021
Publicação da Resolução Seinfra n.º 041, de 30/12/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que estabelece as diretrizes para aferição de desequilíbrio econômico-financeiro e cálculo de reequilíbrio nos contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas de infraestruturas de transportes.

28/12/2021
Publicação da Resolução n.º 40, de 27/12/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, que altera a composição do Comitê Técnico do Contrato SETOP n.º 007/2007.

28/10/2021
Publicação da Resolução Seinfra n.º 032, de 27/10/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que dispõe sobre as revisões ordinárias e extraordinárias em contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.

26/10/2021
Publicação da Decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, de 25/10/2021, na qual julga procedente o pedido da Concessionária da Rodovia MG-050 e encerra o processo administrativo. (Processo SEI n.º 1300.01.0009932/2020-69)

23/10/2021
Publicação do Decreto NE n.º 430, de 22/10/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Capitólio.

14/10/2021
Publicação do Decreto NE n.º 415, de 13/10/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação da Rodovia MG-050, no Município de Itaúna.

06/10/2021
Publicação do Decreto NE n.º 405, de 05/10/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização na Rodovia CMG-135, no Município de Montes Claros.

02/10/2021
Publicação do Decreto NE n.º 400, de 01/10/2021, que declara de utilidade pública para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação do Posto de Pesagem Fixo na Rodovia CMG-135, no Município de Corinto.

01/10/2021
Publicação do Decreto NE n.º 397, de 30/09/2021, que declara de utilidade pública para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Carmo do Cajuru.

22/09/2021
Publicação do Decreto NE n.º 383, de 21/09/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Itaúna. 

09/09/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições técnicas com o objetivo estabelecer as diretrizes para aferição de evento de desequilíbrio, bem como cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/09/2021 até 16/09/2021.

19/08/2021
Publicação do Decreto NE n.º 350, de 18/08/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Passos. 

14/08/2021
Publicação do Decreto NE n.º 344, de 13/08/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Juatuba. 

13/08/2021
Publicação, em 13/08/2021, do Decreto NE n.º 341, de 12/08/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Passos. 

30/06/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 006, de 28/06/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, que estabelece as diretrizes e procedimentos para de novos investimentos em contratos de concessões de Parceria Público-Privadas de rodovias.

29/04/2021
Publicação, em 29/04/2021, do Decreto NE n.º 171, de 28/04/2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de São Sebastião do Oeste.

16/04/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher contribuições técnicas que vão subsidiar a elaboração de resolução que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a inclusão de novos investimentos em contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas de rodovias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/04/2021 até 25/04/2021.

07/04/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 004, de 05/04/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerias, que institui a Comissão de Regulação de Transportes que atuará como reguladora dos Contratos de Concessão de Infraestrutura de Transportes, celebrados no âmbito do Estado de Minas Gerais.

31/03/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem adotados relativos ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 31/03/2021 até 08/04/2021.

26/02/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 003, de 24/02/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerias - DER, que estabelece as diretrizes a serem atendidas pelas concessionárias relativas à tramitação de projetos de engenharia, referentes às obras dos contratos de concessão rodoviária.

26/05/2020
Publicação, em 26/05/2020, do Decreto NE n.º 232, de 25/05/2020, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Itaúna.

28/03/2020
Publicação, em 28/03/2020, do Decreto NE n.º 150, de 27/03/2020, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Piumhi.

28/03/2020
Publicação, em 28/03/2020, do Decreto NE n.º 149, de 27/03/2020, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Itaú de Minas.

26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.

17/03/2020
Publicação da Portaria n.º 637, de 09/03/2020, da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, que aprova como prioritário o Projeto de Investimento em Infraestrutura, no setor de logística e transporte, proposto pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A, para fins de emissão de debêntures incentivadas.

13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à informação nos procedimentos licitatórios.

11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.

05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.

15/12/2018
Publicação, em 15/12/2018, do Decreto NE n.º 659, de 14/12/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Piumhi.

06/12/2018
Publicação, em 06/12/2018, do Decreto NE n.º 633, de 05/12/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Carmo do Cajuru.

16/10/2018
Publicação, em 16/10/2018, do Decreto NE n.º 510, de 15/10/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis.

05/10/2018
Publicação, em 05/10/2018, do Decreto NE n.º 500, de 04/10/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no Município de Carmo do Cajuru.

27/09/2018
Publicação, em 27/09/2018, da Resolução n.º 020, de 26/09/2018, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, que altera a composição do Comitê Técnico do Contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050, instituído pela Resolução n.º 040, de 10/07/2008.

17/08/2018
Publicação, em 17/08/2018, do extrato do Contrato n.º 006/2018, assinado em 16/08/2018, entre a SETOP e o Consórcio Verificador MG-050-STRATA/HPT, para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e apoio técnico na verificação dos serviços executados perante o Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07, no valor de R$2.608.018,00 (dois milhões, seiscentos e oito mil e dezoito reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.

24/07/2018
Publicação, em 24/07/2018, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07 e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Verificador MG-050 - Strata/HPT, pelo valor de R$2.608.018,00 (dois milhões, seiscentos e oito mil e dezoito reais).

14/07/2018
Publicação, em 14/07/2018, da Ordem de Início do Contrato PRC-24.010/18 assinado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de projetos da exploração mediante concessão patrocinada da rodovia MG-050 - trecho - Entrº BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis - Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso e o trecho São Sebastião do Paraíso - Divisa MG/SP das Rodovias BR-265/491.

04/07/2018
Publicação da Ata da sessão de abertura dos documentos de habilitação - Fase 3 do Consórcio Verificador MG-050 - Strata/HPT Engenharia, no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, do Resultado Final da Fase 2 da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Foi classificado o Consórcio Verificador MG-050 - Strata/HPT Engenharia, que fica convocado para a abertura dos documentos de habilitação - Fase 3, no dia 04/07/2018.

22/06/2018
Publicação, em 22/06/2018, do Decreto NE n.º 268, de 21/06/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no Município de Carmo do Cajuru.

22/06/2018
Publicação, em 22/06/2018, da Nota Final da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Foram classificados: 1) Consórcio Verificador MG-050 - Strata/HPT - 97,37 pontos; 2) RSI Engenharia Ltda. - 95,07 pontos; 3) Consórcio Verificador MG 050 - 94,20 pontos; 4) Consórcio Herjacktech - Logit - 88,60 pontos. Fica facultada à RSI Engenharia Ltda., nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, a proposição de preço inferior ao apresentado pela licitante melhor classificada nesta fase do certame, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, até que se atinja Nota Final maior do que a obtida pelo Consórcio Verificador MG-050 - Strata/HPT.

16/06/2018
Publicação, em 16/06/2018, do extrato do Contrato PRC-24.010/18, assinado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de projetos da exploração mediante concessão patrocinada da rodovia MG-050 - trecho - Entrº BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis - Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso e o trecho São Sebastião do Paraíso - Divisa MG/SP das Rodovias BR-265/491, no valor de R$4.096.163,62 (quatro milhões, noventa e seis mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos).

22/05/2018
Publicação, em 22/05/2018, do resultado do julgamento da Proposta de Preço da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Foram classificados: 1) Consórcio Herjacktech - Logit (R$2.008.278,04) - 100 pontos; 2) Consórcio Verificador MG-050 - Strata/HPT (R$2.608.018,00) - 93,42 pontos; 3) RSI Engenharia Ltda. (R$2.721.126,48) - 92,18 pontos; 4) Consórcio Verificador MG 050 (R$2.919.693,32) - 90 pontos. Fica aberto o prazo recursal.

17/05/2018
Publicação, em 17/05/2018, da Homologação da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., om o preço global de R$4.096.163,62 (quatro milhões, noventa e seis mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), referente à abril de 2017.

08/05/2018
Publicação, em 08/05/2018, de Decisão de recurso interposto pela empresa RSI Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07, na qual a Comissão resolve dar provimento ao recurso passando a serem também classificadas as seguintes licitantes: RSI Engenharia Ltda. - 97 pontos e Consórcio Verificador MG 050 - 97 pontos. Ficam as licitantes classificadas na Fase 1 convocadas para abertura das propostas de preços - Fase 2, no dia 09/05/2018, às 10h.

26/04/2018
Publicação, em 26/04/2018, da Ata da reunião de abertura das propostas de preço da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. A Comissão estabeleceu a seguinte classificação provisória:1) Consol Engenheiros Consultores Ltda. (R$4.096.163,62); 2) Egis - Engenharia e Consultoria Ltda. (R$3.621.150,00); 3) Strata Engenharia Ltda. (R$3.970.501,50).

21/04/2018
Publicação, em 21/04/2018, do julgamento de recurso no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07, no qual a Comissão Permanente de Licitação resolve dar provimento parcial aos recursos interpostos pelas empresas Consol - Engenheiros Consultores Ltda. e Strata Engenharia Ltda., na fase de proposta técnica, alterando as notas de proposta da Consol para 97,30 pontos e da Strata para 80,00 pontos. Fica agendada, para 26/04/2018, a sessão de abertura dos envelopes de proposta de preço.

18/04/2018
Publicação do recurso interposto pela empresa RSI Engenharia Ltda. contra a decisão de sua desclassificação no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

18/04/2018
Publicação do recurso interposto pelo Consórcio Verificador MG 050, formado pelas empresas Systra Brasil Projetos e Participações Ltda e Planex S.A. contra a decisão de sua desclassificação no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

11/04/2018
Publicação, em 11/04/2018, do resultado do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Foram classificados: 1) Consórcio Herjacktech - Logit - 81 pontos; 2) Consórcio Verificador MG-050 - Strata/HPT - 100 pontos. Foram desclassificados: 1) Consórcio Verificador MG 050; e 2) RSI Engenharia Ltda. Fica aberto o prazo recursal.

28/03/2018
Publicação, em 28/03/2018, da Resolução n.º 009, de 27/03/2018, que altera a composição do Comitê Técnico do Contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050, instituído pela Resolução n.º 040, de 10/07/2008. Fica revogada a Resolução n.º 025, de 29/08/2014

28/03/2018
Publicação, em 28/03/2018, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, que torna pública a abertura de vista na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos recursos interpostos pelas empresas Consol Engenheiros Consultores Ltda. e Strata Engenharia Ltda., na fase de julgamento de proposta técnica, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência.

20/03/2018
Publicação, em 20/03/2018, do Julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Foram classificadas as licitantes: 1) Consol Engenheiros Consultores Ltda. (96,30 pontos); 2) Egis - Engenharia e Consultoria Ltda. (82,50 pontos); 3) Strata Engenharia Ltda. (79,50 pontos). Fica aberto o prazo recursal.

08/03/2018
Publicação, em 08/03/2018, da Ata da reunião de abertura dos documentos de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Apresentaram envelopes os seguintes licitantes: 1) Consórcio Herjacktech - Logit; 2) Consórcio Verificador MG 050; 3) Consórcio Verificador MG-050 - Strata/HPT; 4) RSI Engenharia Ltda. Após a rubrica dos documentos, a Comissão decidiu encerrar a sessão.

06/03/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 28 e 29, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Decreto Estadual NE n.º 104, de 02/03/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.

03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Decreto Estadual NE n.º 103, de 02/03/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Passos.

02/03/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 25 a 27, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

28/02/2018
Publicação, em 28/02/2018, da Ata da sessão de abertura de propostas técnicas das empresas habilitadas no âmbito da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Foram consideradas habilitadas as licitantes: 1) Egis - Engenharia e Consultoria Ltda.; 2) Consol Engenheiros Consultores Ltda.; 3) Strata Engenharia Ltda. A empresa Vetec Engenharia Ltda. teve sua inabilitação mantida, após o indeferimento do recurso interposto. A empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda. teve o provimento de seu recurso negado. Abertos os envelopes de proposta técnica, a Comissão resolve suspender a sessão para análise dos documentos.

23/02/2018
Publicação, em 23/02/2018, do Decreto Estadual NE n.º 79, de 22/02/2018, que declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, a obra de implantação e pavimentação da Rodovia MG-050, trecho km 354,800 ao km 360,865 (ITV 150-A e 150-B) destinada ao serviço público de transporte, no Município de Passos.

23/02/2018
Publicação, em 23/02/2018, do Decreto Estadual NE n.º 78, de 22/02/2018, que declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, a obra de implantação e pavimentação da Rodovia MG-050, trecho km 117,752 ao km 121 (ITV 50 e 51-A), destinada ao serviço público de transporte, nos Municípios de Carmo do Cajuru e Divinópolis.

23/02/2018
Publicação, em 23/02/2018, do Decreto Estadual NE n.º 77, de 22/02/2018, que declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, a obra de implantação e pavimentação da Rodovia MG-050, trecho km 296,055 ao km 298,850 (ITV 126), destinada ao serviço público de transporte, no Município de Capitólio.

08/02/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 14 a 24, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

29/01/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 11 a 13, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

12/01/2018
Publicação, em 12/01/2018, de errata ao edital da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 06/02/2018 para o dia 05/03/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 07/02/2017 para 06/03/2018.

11/01/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 5 a 10, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

04/01/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 1 a 4, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

30/12/2017
Publicação, em 30/12/2017, de Comunicado do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, que torna público a abertura de vista às empresas participantes da Concorrência, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, aos recursos interpostos pelas empresas Vetec Engenharia Ltda. e Consol Engenharia Consultores Ltda. na fase de julgamento da habilitação, os quais estão disponíveis na Assessoria de Licitações do DEER/MG.

20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/02/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o dia 07/02/2018. O endereço de entrega dos envelopes é Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, do julgamento da habilitação da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Foram habilitadas as empresas: 1) Egis - Engenharia e Consultoria Ltda.; 2) Consol Engenheiros Consultores Ltda.; 3) Strata Engenharia Ltda. A empresa Vetec Engenharia Ltda. foi inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.

14/12/2017
Publicação da Ata da reunião de abertura dos envelopes da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, realizada em 14/12/2017, na qual estiveram presentes e apresentaram propostas as empresas Vetec Engenharia Ltda., Egis - Engenharia e Consultoria Ltda., Strata Engenharia Ltda. e Consol Engenheiros Consultores Ltda. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.

07/12/2017
Publicação de Documento de Esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

17/11/2017
Publicação de Documento de Esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

13/11/2017
Publicação de Documento de Esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

07/11/2017
Publicação de Documento de Esclarecimento ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

21/10/2017
Republicação, em 21/10/2017, da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/12/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o dia 14/12/2017. O local de entrega dos envelopes é no Serviço de Protocolo e Arquivo do DEER/MG, localizado na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, Belo Horizonte-MG.

14/09/2017
Publicação, em 14/09/2017, dos Decretos Estaduais n.º 411, 412 e 413, de 13/09/2017, que declaram de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Mateus Leme.

05/09/2017
Publicação, em 05/09/2017, de Comunicado de suspensão sine die da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

21/08/2017
Publicação do Documento de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

16/08/2017
Publicação do Documento de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

11/08/2017
Publicação, em 11/08/2017, de errata do edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.

22/07/2017
Publicação, em 22/07/2017, da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa paraprestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/09/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é no Serviço de Protocolo e Arquivo do DEER/MG, localizado na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, Belo Horizonte-MG.

20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.

11/05/2017
Publicação, em 11/05/2017, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, assinado em 09/05/2017, com a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., com a interveniência da Codemig e do DEER-MG, para: 1) recomposição do equilíbrio econômico e financeiro do Contrato; 2) alteração do cronograma de execução das intervenções obrigatórias, ajustamento do plano de negócios da Rodovia; 3) ajuste de cláusulas contratuais; 4) alteração de indicadores do quadro de indicadores de desempenho.

22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.

02/02/2017
Publicação, em 02/02/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 013/2012, para a prestação de monitoramento permanente de aferição do desempenho da Concessionária, assinado em 01/02/2017, com a PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., para: 1) acrescer o valor de R$871.736,75 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos); 2) prorrogar o prazo de vigência contratual até 05/12/2017.

22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.079, de 16/11/2016, que institui o Grupo de Coordenação de Política Pública de Concessões de Estradas de Minas Gerais.

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.

08/10/2016
Publicação, em 08/10/2016, do Decreto NE n.º 539, de 07/10/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Mateus Leme.

21/09/2016
Publicação, em 21/09/2016, do Decreto NE n.º 499, de 20/09/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Mateus Leme.

01/07/2016
Publicação, em 01/07/2016, do Decreto NE n.º 346, de 30/06/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Mateus Leme.

30/06/2016
Publicação, em 30/06/2016, do Decreto NE n.º 341, de 29/06/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Capitólio.

26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.

20/05/2016
Publicação, em 20/05/2016, de Apostila para registro da alteração/inclusão de dotação orçamentária na Cláusula Quinta do Contrato SETOP n.º 013/2012, para a prestação de monitoramento permanente de aferição do desempenho da Concessionária, assinado com a PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda.

13/05/2016
Publicação, em 13/05/2016, do Decreto NE n.º 238, de 13/05/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, para obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, terrenos com área total estimada de 37.673,19 m², situados no Município de Capitólio.

09/04/2016
Publicação, em 09/04/2016, de Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no âmbito de recurso voluntário interposto pela Concessionária em Processo Administrativo, na qual delibera pela reforma parcial de Decisão anterior, aplicando a sanção de multa no valor de R$14.777.682,98 (quatorze milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), em razão dos atrasos verificados naconclusão e entrega das ITVs 29, 30 e 31. (Processo n.º R 01.10.017-A2/2012)

31/03/2016
Publicação, em 31/03/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 013/2012, para a prestação de monitoramento permanente de aferição do desempenho da Concessionária, assinado em 04/12/2015, com a PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., para prorrogação do prazo de vigência contratual até 05/12/2016.

10/03/2016
Publicação, em 10/03/2016, do Decreto NE n.º 116, de 09/03/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, para obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, terrenos com área total estimada de 96.254,71 m², situados no Município de Divinópolis.

03/03/2016
Publicação, em 03/03/2016, do Decreto NE n.º 98, de 02/03/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, para obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, terrenos com área total estimada de 9.155,23 m², situados no Município de Passos.

17/02/2016
Publicação, em 17/02/2016, do Decreto NE n.º 82, de 16/02/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, para obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, terreno com área total estimada de 86.419,05 m², situado no Município de Divinópolis.

18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, do Decreto Estadual n.º 603, de 17/12/2015, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de Mateus Leme.

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, de Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no âmbito de recurso voluntário interposto pela Concessionária em Processo Administrativo, na qual delibera pela reforma parcial de Decisão anterior, reduzindo para 81 dias a quantidade de dias em atraso para a entrega da ITV66. (Processo n.º R 01.10.026/2014)

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, de Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no âmbito de recurso voluntário interposto pela Concessionária em Processo Administrativo, na qual delibera pela manutenção da Decisão atacada. (Processo n.º 01.10.020/2014)

22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

17/03/2015
Publicação, em 17/03/2015, do Decreto Estadual NE n.º 12, de 16/03/2015, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de Divinópolis.

07/03/2015
Publicação, em 07/03/2015, de Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, na qual resolve reformar parcialmente a decisão atacada, aplicando a sanção de multa no valor de R$365.712,75 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e doze reais e setenta e cinco centavos), em razão do atraso de 65 (sessenta e cinco) dias verificado na conclusão da ITV 191. P.R.I (Processo n.º R.01.10.027/2014).

25/02/2015
Publicação, em 25/02/2015, de Decisão da Subsecretaria de Regulação de Transportes, na qual resolve aplicar à Concessionária sanção de multa no valor de R$19.806.926,16 (dezenove milhões, oitocentos e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), em razão do atraso verificado na conclusão e entrega das intervenções obrigatórias ITVs 29, 30 e 31. (Processo de n.º R.01.10.017-A2/2012)

25/02/2015
Publicação, em 25/02/2015, de Decisão da Subsecretaria de Regulação de Transportes, na qual resolve aplicar à Concessionária sanção de multa no valor de R$233.091,49 (duzentos e trinta e três mil, noventa e um reais e quarenta e nove centavos), em razão do atraso verificado na conclusão e entrega da intervenção obrigatória ITV 66. (Processo de n.º R.01.10.026/2014)

13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Decreto Estadual NE n.º 2, de 12/02/2015, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de São Sebastião do Paraíso. A Concessionária, sob a fiscalização do DER-MG, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o Decreto-lei Federal n.º 3.365/1941.

23/10/2014
Publicação, em 23/10/2014, do Decreto NE n.º 567, de 22/10/2014, que declara de utilidade pública a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, trecho km 301+130m ao km 304+770m (ITV129) – Entr° MG–050-BR-262, Juatuba – Divisa MG-SP, destinada ao serviço público de transporte, no Município de Capitólio.

17/10/2014
Publicação, em 17/10/2014, do Decreto NE n.º 561, de 16/10/2014, que declara de utilidade pública a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, trecho Entrº Itaúna – Divinópolis, destinada ao serviço público de transporte, nos Municípios de Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru e Divinópolis.

16/10/2014
Publicação, em 16/10/2014, do Decreto NE n.º 560, de 15/10/2014, que declara de utilidade pública a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, trecho km 296+300m ao km 298+320m (ITV 126) – BR-262, Juatuba – Divisa MG-SP, destinada ao serviço público de transporte, no Município de Capitólio.

30/08/2014
Publicação, em 30/08/2014, da Resolução n.º 025, de 29/08/2014, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, que altera a Resolução n.º 040, de 10/07/2008, que cria o Comitê Técnico para resolução de divergências no âmbito do contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050 e nomeia seus membros.

06/08/2014
Publicação, em 06/08/2014, da Decisão do Subsecretário de Regulação de Transportes que julga improcedente o pedido da Concessionária e aplica a sanção de multa no valor de R$1.007.673,04 (um milhão, sete mil, seiscentos e setenta e três reais e quatro centavos), em razão do atraso verificado na conclusão da intervenção obrigatória ITV 191. (Processo n.º R.01.10.027/2014)

01/08/2014
Publicação, em 01/08/2014, da Resolução n.º 022, de 31/07/2014, que regulamenta o Sistema Integrado de Concessões - SIC como forma de comunicação oficial no âmbito do Contrato SETOP n.º 007/07.

14/06/2014
Publicação, em 14/06/2014, do Decreto NE n.º 285, de 13/06/2014, que declara de utilidade pública a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, destinada ao serviço público de transporte no Município de Capitólio.

08/02/2014
Publicação, em 08/02/2014, de Decisão do Subsecretário de Regulação de Transportes, na qual determina que a Concessionária: 1) efetue imediatamente os serviços previstos em Contrato referente à restauração de Obras de Arte Especiais, tomando as medidas pertinentes, quais sejam a apresentação do projeto ao DER-MG para fins de “não objeção”; 2) efetue imediatamente os serviços previstos em Contrato referente à restauração de Obras de Arte Especiais nas OEAs cujas obras já se iniciaram, já foram objeto de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato e que ainda não foram entregues. Determina ainda a suspensão do presente processo administrativo até o final do 7º ano de contrato, momento em que deverá estar concluído todo o serviço de restauração de OEAs, sendo reaberto o prazo de defesa para fins de apuração do cumprimento das obrigações expostas no Processo. (Processo n.º R.01.10.022/2013)

08/02/2014
Publicação, em 08/02/2014, de Decisão do Subsecretário de Regulação de Transportes que julga parcialmente procedente o pedido da Concessionária, determinando o cancelamento da sanção de multa no valor de R$382.123,29 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e três reais e vinte e nove centavos). (Processo n.º R 01.05.010/2013)

08/02/2014
Publicação, em 08/02/2014, de Decisão do Subsecretário de Regulação de Transportes que determina a aplicação de multa no valor de R$417.606,54 (quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), pela reincidência nos indicadores “Buracos, Panelas e Deformação Plástica”, “Drenagem Superficial” e “IRI” nos QIDs 57 e 58. P.R.I. (Processo n.º R 01.05.012/2013)

15/10/2013
Publicação, em 15/10/2013 de Decisão de aplicação de multas à Concessionária, no valor de R$473.414,66 (quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), pela reincidência nos indicadores “Buracos, Panelas e Deformação Plástica”, “Drenagem Superficial”, “Drenagem Subterrânea” e “Afundamento de Trilha de Rodas” nos QIDs 61 e 62. P. R.I. (Processo n.º R 01.10.016/2013) e, no valor de R$458.620,45 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), pela reincidência nos indicadores “Buracos, Panelas e Deformação Plástica”, “Drenagem Superficial”, “Drenagem Subterrânea” e “Afundamento de Trilha de Rodas” nos QIDs 62 e 63. P. R.I. (Processo n.º R 01.10.017/2013)

15/10/2013
Publicação, em 15/10/2013, de Decisões emitidas pelo Subsecretário de Regulação de Transportes, nas quais decide-se indeferir os pedidos de suspensão dos processos de multa pleiteados pela Concessionária, procedendo ao encaminhamento dos mesmos à apreciação superior. (Processos Administrativos n.ºs RR.01.05.013/2013; RR.01.05.014/2013 e R01.10.017/2013)

01/07/2013
Assinatura do 6º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 01/07/2013.

07/12/2012
Publicação, em 07/12/2012, do extrato do Contrato n.º 013/2012 de prestação dos serviços de monitoramento permanente da aferição do desempenho da Concessionária do Contrato n.º 007/2007, assinado em 06/12/2012, com a empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., pelo valor global de R$4.593.559,60 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) e prazo de 3 (três) anos.

06/12/2012
Assinatura do Contrato SETOP n.º 013/2012, para a prestação de monitoramento permanente de aferição do desempenho da Concessionária, em 06/12/2012, com a PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., pelo valor de R$4.593.559,60 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

23/11/2012
Publicação, em 23/11/2012, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 002/2012, para contratação de empresa para prestação dos serviços de monitoramento permanente da aferição do desempenho da Concessionária do Contrato n.º 007/2007 e Adjudicação do objeto da licitação à empresa PWC Serviços Profissionais Ltda., pelo valor global de R$4.593.559,60 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

07/11/2012
Publicação, em 07/11/2012, da Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2012, para contratação de empresa para prestação dos serviços de monitoramento permanente da aferição do desempenho da Concessionária do Contrato n.º 007/2007, na qual resolve negar provimento ao recurso mantendo a inabilitação da empresa Accenture do Brasil.

25/07/2012
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2012, para contratação de empresa para prestação dos serviços de monitoramento permanente da aferição do desempenho da Concessionária do Contrato n.º 007/2007, em 25/07/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/09/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/09/2012. O endereço de entrega dos envelopes é Prédio Minas, sala 6 do 7º andar, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianneti, s/n, Bairro Serra verde, Cidade Administrativa, Belo Horizonte-MG.

05/11/2011
Publicação, em 05/11/2011, do Decreto Estadual de 04/11/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 89+300 e o km 91+128, no Município de Itaúna.

03/09/2011
Publicação, em 03/09/2011, do Decreto Estadual de 02/09/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terreno e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 354+009 e o km 354+120, no Município de Passos.

23/07/2011
Publicação, em 23/07/2011, do Decreto Estadual de 22/07/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 116,05 e o km 118,85, no Município de Carmo do Cajuru.

16/07/2011
Publicação, em 16/07/2011, do Decreto Estadual de 15/07/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno do mínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 364+000 e o km 368+035, no Município de Passos.

16/07/2011
Publicação, em 16/07/2011, do Decreto Estadual de 15/07/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 263+410 e o km 267+000, no Município de Piumhi.

26/05/2011
Publicação, em 26/05/2011, da Resolução n.º 012, de 25/05/2011, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública, que torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG–050.

15/03/2011
Publicação, em 15/03/2011, do Decreto Estadual de 14/03/2011, que declara de utilidade para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 334+300 ao km 336+140, no Município de Passos.

28/12/2010
Assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 28/12/2010.

02/06/2010
Assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 02/06/2010.

03/12/2009
Publicação, em 03/12/2009, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 011/2007, assinado em 27/11/2009, com a empresa Strata Engenharia Ltda., para prorrogar o prazo de vigência até 04/12/2010, pelo valor de R$1.177.745,56 (um milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

31/07/2009
Assinatura do 3º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 31/07/2009.

18/02/2009
Assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 18/02/2009.

29/11/2008
Publicação, em 29/11/2008, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 011/2007, assinado em 28/11/2008, com a empresa Strata Engenharia Ltda., para prorrogar o prazo de execução dos trabalhos por mais 1 (um) ano e alterar a planilha de Quadro de Quantidades e Preços Unitários, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato original.

20/08/2008
Publicação, em 20/08/2008, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 011/2007, assinado em 19/08/2008, com a empresa Strata Engenharia Ltda., para alterar a planilha Quadro de Quantidades e Preços Unitário de que trata a Cláusula Terceira do Contrato original.

03/06/2008
Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 03/06/2008.

03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.

29/05/2007
Publicação, em 29/05/2007, do extrato do Contrato n.º 007/2007, assinado em 21/05/2007, com a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A.

24/05/2007
Publicação, em 24/05/2007, da Resolução n.º 017, de 23/05/2007, que dispõe sobre a delegação de competência ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG para acompanhamento da concessão patrocinada da MG-050, objeto do Contrato SETOP n.º 007/07.

08/05/2007
Publicação, em 08/05/2007, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio, pelo valor da contraprestação mensal de R$ 658.333,33 (seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

08/05/2007
Publicação da Nota Jurídica, de 08/05/2007, da Advocacia Geral do Estado, referente ao Relatório e Parecer final do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

24/04/2007
Publicação, em 11/12/2006, da decisão de julgamento dos recursos interpostos em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

04/04/2007
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pelo Consórcio Constran-Schahin-Mairengineering.

04/04/2007
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pela empresa Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio.

04/04/2007
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pelo Consórcio Cowan-OHL-Brasil-Barbosa Mello.

04/04/2007
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pelo Consórcio BRVias MG 050.

03/04/2007
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pelo Consórcio Construcap/Ferreira Guedes.

26/03/2007
Publicação de Recurso Interposto pelo Consórcio Cowan-OHL-Brasil-Barbosa Mello, em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

26/03/2007
Publicação de Recurso Interposto pelo Consórcio BRVias MG 050, em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

23/03/2007
Publicação de Recurso Interposto pela empresa Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio, em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

22/03/2007
Publicação de Recurso Interposto pelo Consórcio Constran-Schahin-Mairengineering, em face da decisão de Julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

15/03/2007
Publicação do Julgamento de Proposta Comercial, em 15/03/2007. Os licitantes classificados foram: 1) Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio. - com proposta no valor de R$ 658.333,33; 2) Consórcio Constran-Schahin-Mairengineering, formado pelas empresas Constran S.A. - Construções e Comércio, Mairengineering do Brasil - Construção e Administração de Projetos Ltda. e Schahin Engenharia S.A. - R$ 1.665.833,33; e 3) Consórcio Construcap-Ferreira Guedes, formado pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. e Construtora Ferreira Guedes S.A. - R$ 2.916.666,67. A sessão foi suspensa para análise das propostas.

15/02/2007
Publicação, em 15/02/2007, de Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de Suspensão de Segurança apresentada pelo Estado de Minas Gerais, em face de Decisão proferida em Mandado de Segurança, que determinou a suspensão do certame, na qual defere o pedido a fim de suspender os efeitos da liminar. (Processo n.º 2007/0018164-3)

13/12/2006
Publicação da Ata da sessão de abertura do envelope de Propostas Econômicas, realizada em 13/12/2006. A classificação provisória foi: 1) Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio. - com proposta no valor de R$ 658.333,33; 2) Consórcio Constran-Schahin-Mairengineering, formado pelas empresas Constran S.A. - Construções e Comércio, Mairengineering do Brasil - Construção e Administração de Projetos Ltda. e Schahin Engenharia S.A. - R$ 1.665.833,33; 3) Consórcio BRVias MG 050, formado pelas empresas Aeropar Participações S.A., Bolognesi Engenharia Ltda. e Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A. - R$ 1.916.833,33; 4) Consórcio Cowan-OHL-Brasil-Barbosa Mello, formado pelas empresas Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. - HL Brasil, Construtora Barbosa Mello S.A., Construtora Cowan Ltda. - R$ 2.770.000,00; e 5) Consórcio Construcap-Ferreira Guedes, formado pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. e Construtora Ferreira Guedes S.A. - R$ 2.916.666,67. A sessão foi suspensa para análise das propostas.

11/12/2006
Publicação, em 11/12/2006, da decisão de julgamento dos recursos interpostos em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

01/11/2006
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pelo Consórcio Constran-Schahin-Mairengineering.

01/11/2006
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pela empresa Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio.

01/11/2006
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pelo Consórcio Cowan-OHL-Brasil-Barbosa Mello.

01/11/2006
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pelo Consórcio Construcap/Ferreira Guedes.

01/11/2006
Publicação Contrarrazões de Recurso em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006, apresentadas pelo Consórcio BRVias MG 050.

25/10/2006
Publicação, em 25/10/2006, de Comunicado de interposição de recursos em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

23/10/2006
Publicação de Recurso Interposto pelo Consórcio Cowan-OHL-Brasil-Barbosa Mello, em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

20/10/2006
Publicação de Recurso Interposto pela empresa Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio, em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

19/10/2006
Publicação de Recurso Interposto pelo Consórcio Constran-Schahin-Mairengineering, em face da decisão de Julgamento de Habilitação no âmbito do Edital de Concorrência n.º 070/2006.

07/10/2006
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Habilitação, realizada em 07/10/2006. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Cowan-OHL-Brasil-Barbosa Mello, formado pelas empresas Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. - HL Brasil, Construtora Barbosa Mello S.A., Construtora Cowan Ltda.; 2) Consórcio Construcap-Ferreira Guedes, formado pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. e Construtora Ferreira Guedes S.A.; e 3) Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio. Os Consórcios inabilitados foram: 1) Consórcio BRVias MG 050, formado pelas empresas Aeropar Participações S.A., Bolognesi Engenharia Ltda. e Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A; e 2) Consórcio Constran-Schahin-Mairengineering, formado pelas empresas Constran S.A. - Construções e Comércio, Mairengineering do Brasil - Construção e Administração de Projetos Ltda. e Schahin Engenharia S.A..

22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

13/07/2006
Publicação da Concorrência para execução dos Serviços de Supervisão e Monitoramento de Parceria Público Privada Edital nº 111/06 em 13/07/2006. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/08/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é edifício-sede do DER/MG, localizado na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, sala 1.003, Belo Horizonte-MG.

01/07/2006
Publicação, em 01/07/2006, de Aviso de Esclarecimento que informa que as respostas às solicitações de esclarecimentos referentes ao Edital n.º 070/2006 serão disponibilizadas no Portal do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, à medida que forem elaboradas, observados os prazos estabelecidos nos itens 35.6 e 35.7 do Edital.

13/06/2006
Publicação, em 13/06/2006, de Aviso de Esclarecimento que informa que a errata referente ao Edital n.º 070/2006, disponibilizada em 07/06/06, passa a fazer parte integrante do citado edital, dispensando desta forma a troca do mesmo. A versão corrigida do edital, bem como da aludida errata estão disponíveis no Portal do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.

02/06/2006
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 20/06/2006 para o dia 07/08/2006. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 20/06/2006 para 07/08/2006. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

31/05/2006
Publicação, em 31/05/2006, do extrato das Atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig, realizadas em 27/04/2006, nas quais a o Conselho autorizou a empresa a prestar garantia para execução de obras e manutenção da Rodovia MG-050 - Parceria Público-Privada - PPP.

19/04/2006
Publicação, em 19/04/2006, da Deliberação n.º 02, de 18/04/2006, que aprova minutas de edital e contrato de parceria público-privada para licitação do Projeto de Recuperação da Infra-estrutura da Rodovia MG-050.

04/04/2006
Publicação Edital n.º 070/2009 em 04/04/2006. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/06/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no auditório do DER/MG, localizado na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, 11º andar, Belo Horizonte-MG

21/03/2006
Publicação, em 21/03/2006, da Portaria n.º 2.054, de 20/03/2006, que cria Comissão de Gerenciamento e Controle da Concessão na Modalidade de Parceria Público-Privada do Corredor da MG-050 e BR-265 (PPP MG-050/BR-265).

25/02/2006
Publicação, em 25/02/2006, da Resolução AGE n.º 157, de 24/02/2006, que institui a Comissão responsável pelo acompanhamento da implantação do projeto de parceria público-privada referente à Rodovia MG-050, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado.

10/01/2006
Prorrogação de término da Consulta Pública alterado para 16/01/2006.

24/11/2005
Publicação de Consulta Pública em 24/11/2005. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/11/2005 até 09/01/2006.

24/11/2005
Publicação, em 24/11/2005, da Deliberação n.º 01, de 23/11/2005, que aprova o Projeto de Recuperação da Infra-Estrutura da Rodovia MG-050 para compor o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas.

16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.

---

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!