Ocorreu em 06/07/2022, a assinatura do contrato do projeto Serviços de Iluminação Pública (Caruaru) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 98.803.220,22 celebrado entre a Luz de Caruaru Energia S.A. e a Prefeitura Municipal de Caruaru:
Concessão administrativa dos serviços de iluminação pública, no município de Caruaru, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em . Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.500.000,00 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 18/06/2021 e uma licitação foi publicada em 10/12/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enel X Brasil S.A.; Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda.; Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 98.803.220,22.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/06/2025
Publicação, em 12/06/2025, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022, datado de 12/06/2025, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor do contrato para R$ 98.803.220,22 (noventa e oito milhões, oitocentos e três mil, duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos).
31/01/2025
Publicação, em 31/01/2025, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022, datado de 30/01/2025, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor do contrato para R$ 97.368.930,81 (noventa e sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta reais e oitenta e um centavos).
22/11/2024
Publicação, em 22/11/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, datado de 21/11/2024, com o Consórcio VI Caruaru I.P, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.
19/11/2024
Publicação, em 19/11/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022, datado de 18/11/2024, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor do contrato para R$ 97.363.113,66 (noventa e sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e seis centavos).
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, do Termo de Apostilamento n.º 6 ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para reajuste do valor com base no IPCA, correspondente ao percentual de 4,2585% do contrato.
09/05/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 60, de 09/05/2024, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos por pessoa física ou jurídica de direito provado a serem utilizado pelo Poder Executivo Municipal.
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022, datado de 31/01/2024, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor do contrato para R$ 95.965.403,08 (noventa e cinco milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e três reais e oito centavos).
08/12/2023
Publicação, em 08/12/2023, do Termo de Apostilamento n.º 5 ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para a modificação unilateral do Contrato conforme solicitação da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade feita através do Memorando n.º 59.457/2023, com a inclusão de taxa administrativa.
05/12/2023
Publicação, em 05/12/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, assinado em 27/11/2023, com o Consórcio VI Caruaru I.P, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para: 1) reajuste do valor no percentual de 25%; e 2) prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.
28/11/2023
Publicação, em 28/11/2023, do extrato do 1ºTermo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022 assinado em 27/11/2023, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor com base no IPCA, correspondente ao percentual de 4,7168%.
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, assinado em 19/10/2023, com o Consórcio VI Caruaru I.P, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para reajuste do valor com base no IPCA correspondente ao percentual de 4,3681% do Contrato n.º 155/2022.
05/10/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 0999, de 05/10/2023, que nomeia membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
05/05/2023
Publicação, em 05/05/2023, do Termo de Apostilamento n.º 4 ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para a modificação unilateral do Contrato conforme solicitação da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade feita através do Memorando n.º 19.486/2023, para a inclusão de fiscais do contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, do Termo de Apostilamento n.º 3 ao Contrato n.º 149/2022, para a alteração dos gestores do contrato.
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, do Termo de Apostilamento n.º 3 do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para modificação unilateral do Contrato n.º 155/2022, para a inclusão de gestores do contrato.
03/02/2023
Publicação, em 03/02/2023, da atualização do extrato do Contrato n.º 149/2022, assinado em 06/07/2022, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 90.529.373,35 (noventa milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), informando a data de emissão da Ordem Inicial de Serviço emitida em 26/01/2023.
09/12/2022
Publicação, em 09/12/2022, do Termo de Apostilamento n.º 2 do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para modificação unilateral do contrato, com a finalidade de incluir a qualificação do Consórcio VI Caruaru I.P, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados.
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022 do Termo de Apostilamento n.º 1 do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para modificação unilateral do Contrato n.º 155/2022.
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022, do Termo de Apostilamento n.º 2 ao Contrato n.º 149/2022, para alteração do gestor do contrato.
18/11/2022
Publicação, em 18/11/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública.
29/09/2022
Publicação, em 29/09/2022, do extrato do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, assinado em 19/09/2022, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da ordem de serviço.
16/09/2022
Publicação, em 16/09/2022, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública e Adjudicação do objeto à empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda..
30/08/2022
Publicação, em 30/08/2022, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio VI Maciel Real e Amaral, formado pelas empresas Maciel Consultores S.S., Real Energy Ltda., Russel Bedford GM Auditores Independentes S.S. e Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados em face do julgamento de habilitação do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, no qual a Comissão decide pela improcedência do recurso, mantendo a decisão de declarar vencedor do certame o Consórcio formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
23/08/2022
Publicação, em 23/08/2022, de Comunicado de interposição de Contrarrazões de Recurso no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública.
19/08/2022
Republicação da Portaria Municipal n.º 1.383, de 17/08/2022, que nomeia membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
18/08/2022
Publicação, em 18/08/2022, de Recurso interposto pelo Consórcio VI Maciel Real e Amaral, formado pelas empresas Maciel Consultores S.S., Real Energy Ltda., Russel Bedford GM Auditores Independentes S.S. e Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados em face do julgamento de habilitação do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública.
17/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.383, de 17/08/2022, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
03/08/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, realizada em 03/08/2022. Após a fase de lances, os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados - com proposta no valor de R$ 569.000,00; 2) Consórcio VI Maciel Real e Amaral, formado pelas empresas Maciel Consultores S.S., Real Energy Ltda., Russel Bedford GM Auditores Independentes S.S. e Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados - R$ 575.000,00; e 3) Consórcio formado pelas empresas Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., Natale, Nicacio e Berry Sociedade de Advogados, Omatic Engenharia Eireli - R$ 989.000,00.
21/07/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública em 21/07/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/08/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/08/2022. O endereço de entrega dos envelopes é em sistema eletrônico.
11/07/2022
Publicação, em 11/07/2022, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º 149/2022, para inclusão do CNPJ da empresa no contrato.
08/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.142, de 08/07/2022, que nomeia membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
07/07/2022
Publicação, em 07/07/2022, do extrato do Contrato n.º 149/2022, assinado em 06/07/2022, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 90.529.373,35 (noventa milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).
30/03/2022
Publicação, em 30/03/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Caruaru, formado pelas empresas Enel X S.A., Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, iluminação e Tecnologia Ltda..
28/03/2022
Publicação do Termo de Apostilamento, de 28/03/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que comunica o reajuste dos preços acordados no Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Luz Brasil. O atual valor contrato é R$3.552.283,59 (três milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
08/03/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 08/03/2022. O Consórcio habilitado e declarado vencedor foi o Consórcio Luz de Caruaru, formado pelas empresas Enel X S.A., Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, iluminação e Tecnologia Ltda.. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis.
22/02/2022
Publicação de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, informando que as documentações estão sendo analisadas.
17/02/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 1/2021, realizada em 17/02/2022, na qual foram abertos os envelopes de Proposta Comercial, tendo sido a classificação dos licitantes na seguinte ordem: 1) Consórcio Luz de Caruaru, liderado pela empresas Enel X Brasil S.A. - R$388.204,86; 2) Consórcio Luz do Brasil, liderado pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - R$501.163,99; 3) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$510.559,00. Os documentos de habilitação da primeira classificada foram abertos e a sessão encerrada para análise pela Comissão.
16/02/2022
Publicação de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, de 16/02/2022, informando que todas as proponentes que apresentaram envelopes estão aptas para participação na fase do leilão, agendado para 17/02/2022.
16/02/2022
Publicação da Ata da reunião de recebimento e abertura dos envelopes de Garantia da Proposta apresentados pelo Consórcio Luz de Caruaru, liderado pela empresas Enel X Brasil S.A., Consórcio Luz do Brasil, liderado pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e pela Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda..
14/02/2022
Publicação da Ata da reunião de recebimento dos envelopes da Concorrência Pública n.º 1/2021, na qual a Comissão Permanente de Licitações decide considerar aptas todas as licitantes proponentes do certame.
11/02/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por E.I.P. Serviços de Iluminação no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2021, no qual a Comissão não conhece da impugnação por ser intempestiva.
10/02/2022
Publicação de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, de 10/02/2022, que informa as medidas adotadas à continuidade dos atos previstos no Edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
10/02/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Quark Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2021, no qual a Comissão resolve indeferir a impugnação.
26/01/2022
Publicação, em 26/01/2022, de Errata ao Edital da Concorrência Pública n.º 01/2021.
04/01/2022
Realização de Road Show para apresentação do projeto de parceria público-privada no setor de iluminação pública do Município de Caruaru, em 10/01/2022 e 11/01/2022, das 10h às 18h, em ambiente virtual, através de reuniões individuais. As inscrições deverão ser realizadas até 07/01/2022.
28/12/2021
Publicação, em 28/12/2021, do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado em 23/12/2021, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes e o Consórcio Luz Brasil, para: 1) prorrogar o contrato pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 05/01/2022; e 2) pactuar prestação de garantia contratual para o novo período de vigência. O valor atual do contrato é de R$3.119.220,00 (três milhões, cento e dezenove mil e duzentos e vinte reais).
10/12/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 1/2021 em 10/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/02/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
08/12/2021
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2021, para apreciação da versão final dos estudos técnicos e documentos relativos ao projeto, na qual os conselheiros aprovaram por unanimidade.
26/11/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.008, de 03/09/2021, que altera membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
03/09/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.890, de 03/09/2021, que nomeia o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
12/08/2021
Publicação do Regulamento de Audiência Pública que será realizada em 12/08/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
28/07/2021
Publicação do Aviso de adiamento da Audiência Pública, para o dia 12/08/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
28/07/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 16/08/2021.
23/07/2021
Publicação de errata do Aviso de redesignação da Audiência Pública, em 23/07/2021. A Audiência Pública ocorrerá no dia 27/07/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
23/07/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 02/08/2021.
22/07/2021
Publicação do Aviso de redesignação da Audiência Pública, para o dia 02/08/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
19/07/2021
Publicação, em 19/07/2021, do extrato do Contrato n.º 028/2021 de prestação de serviços de assessoria técnica especializada e apoio operacional na realização das sessões públicas do(s) leilão(ões) para concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no município, bem como assessoria especializada nas diversas fases do certame e para a gestão de garantias financeiras da proposta, assinado em 14/07/2021, com a empresa B3 S.A. Brasil, Bolsa Balcão, no valor de R$ 587.518,84 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
08/07/2021
Realização de Audiência Pública em 27/07/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
08/07/2021
Publicação do Regulamento de Audiência Pública que será realizada em 27/07/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
18/06/2021
Publicação de Consulta Pública em 18/06/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/06/2021 até 21/07/2021.
12/05/2021
Publicação do extrato do Aditivo Epistolar n.º 03 ao Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado em 12/05/2021, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Luz Brasil.
27/04/2021
Publicação, em 27/04/2021, do extrato de Termo de Ratificação da Inexigibilidade n.º 001/2021, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a realização das sessões públicas dos leilões para concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede, firmado com a empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, pelo valor de R$587.518,84 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).
26/03/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 26/03/2021, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que comunica o reajuste dos preços acordados no Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Luz Brasil. O atual valor contrato é R$3.276.949,82 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e nova reais e oitenta centavos).
16/11/2020
Publicação, em 16/11/2020, do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado em 30/10/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes e o Consórcio Luz Brasil, para: 1) prorrogar o prazo de vigência pelo período de 14 (quatorze) meses; 2) estabelecer expressamente que, após o dia 08/05/2021, o Bndes somente irá demandar a execução da parcela restante do objeto do contrato na hipótese de a vigência vir a ser prorrogada; 3) pactuar a prestação de garantia diante do novo período de vigência; 4) alterar o gestor do contrato; 5) alterar a cláusula de pagamento, em virtude de atualização de procedimentos; e 6) estabelecer condição de eficácia do termo aditivo. O valor atual do contrato é de R$834.164,74 (oitocentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
08/11/2018
Retroação da situação de Consulta Pública Encerrada para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 420/2018, em 08/11/2018. Dados da situação anterior: Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Gestão e Serviços Públicos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Caruaru (PE); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de gestão de iluminação pública no Município de Caruaru.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Ressarcimento dos Estudos (R$): 500.000,00; Data de Abertura da Consulta Pública: 08/07/2014; Data de Realização da Audiência Pública: 08/07/2014; Data de Paralisação do Projeto: 02/04/2015. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 35; Valor do Contrato (R$): 70.709.360,31; Investimento Estimado (R$): 70.709.360,31; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 707.093,60; Localização dos Ativos: Caruaru. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
08/11/2018
Publicação, em 08/11/2018, do extrato do Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado em 05/11/2018, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes e o Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Tauil e Chequer Advogados, Tellus Mater Brasil Ltda e Thoreos Consultoria Ltda., no valor de R$3.119.220,00 (três milhões, cento e dezenove mil e duzentos e vinte reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14/09/2018
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz.
28/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 28/08/2018. Foi habilitado o Consórcio Houer/RSI/MRP ADV/Fernandes Viana, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda., EPP, Miranda Rodriguez e Palavéri e Fernandes Viana Sociedade de Advgados.
28/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 28/08/2018. Foi habilitado o Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Tauil e Chequer Advogados, Tellus Mater Brasil Ltda. e Thoreos Consultoria Ltda..
13/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 13/08/2018. Foi classificado o Consórcio Houer/RSI/MRP ADV/Fernandes Viana, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda., EPP, Miranda Rodriguez e Palavéri e Fernandes Viana Sociedade de Advgados, com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
13/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 13/08/2018. Foi classificado o Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Tauil e Chequer Advogados, Tellus Mater Brasil Ltda. e Thoreos Consultoria Ltda., com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
10/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 10/08/2018. O Consórcio Accenture-Moysés & Pires, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés & Pires Sociedade de Advogados foi habilitado.
08/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 08/08/2018. Foi classificado o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés & Pires Sociedade de Advogados, com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
06/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 06/08/2018. A empresa Elektra Construção e Manutenção Elétrica Ltda. foi inabilitada.
02/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 02/08/2018. A empresa classificada foi Elektra Construção e Manutenção Elétrica Ltda., com proposta no valor unitário de R$15,31 por ponto de luz.
05/07/2018
Publicação aviso do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/07/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/07/2018. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.
02/07/2014
Realização de Audiência Pública em 08/07/2014, na sala de monitoramento do Centro Administrativo, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 315, Centro, Caruaru-PE.
07/06/2014
Realização de Audiência Pública em 26/06/2014, às 8h30m, na sala de monitoramento do Centro Administrativo, localizada na Avenida Rio Branco, Centro, Caruaru-PE.
25/03/2014
Realização de Audiência Pública em 23/04/2014, às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Gestão e Serviços Públicos, localizada na Rua Rafael Cavalcanti, s/n, Bloco C, Caruaru-PE.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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