Ocorreu em 06/07/2022, a assinatura do contrato do projeto Serviços de Iluminação Pública (Caruaru) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 98.803.220,22 celebrado entre a Luz de Caruaru Energia S.A. e a Prefeitura Municipal de Caruaru:
Concessão administrativa dos serviços de iluminação pública, no município de Caruaru, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em . Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.500.000,00 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 18/06/2021 e uma licitação foi publicada em 10/12/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enel X Brasil S.A.; Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda.; Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 98.803.220,22.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/09/2025
Publicação da Portaria n.º 1.033, de 10/09/2025, do Ministério de Estado das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura do setor de iluminação pública, para fins de emissão de valores mobiliários como benefícios fiscais, para implementação do empreendimento da Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A..
12/06/2025
Publicação, em 12/06/2025, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022, datado de 12/06/2025, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor do contrato para R$ 98.803.220,22 (noventa e oito milhões, oitocentos e três mil, duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos).
31/01/2025
Publicação, em 31/01/2025, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022, datado de 30/01/2025, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor do contrato para R$ 97.368.930,81 (noventa e sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta reais e oitenta e um centavos).
22/11/2024
Publicação, em 22/11/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, datado de 21/11/2024, com o Consórcio VI Caruaru I.P, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.
19/11/2024
Publicação, em 19/11/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022, datado de 18/11/2024, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor do contrato para R$ 97.363.113,66 (noventa e sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e seis centavos).
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, do Termo de Apostilamento n.º 6 ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para reajuste do valor com base no IPCA, correspondente ao percentual de 4,2585% do contrato.
09/05/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 60, de 09/05/2024, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos por pessoa física ou jurídica de direito provado a serem utilizado pelo Poder Executivo Municipal.
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022, datado de 31/01/2024, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor do contrato para R$ 95.965.403,08 (noventa e cinco milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e três reais e oito centavos).
08/12/2023
Publicação, em 08/12/2023, do Termo de Apostilamento n.º 5 ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para a modificação unilateral do Contrato conforme solicitação da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade feita através do Memorando n.º 59.457/2023, com a inclusão de taxa administrativa.
05/12/2023
Publicação, em 05/12/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, assinado em 27/11/2023, com o Consórcio VI Caruaru I.P, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para: 1) reajuste do valor no percentual de 25%; e 2) prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.
28/11/2023
Publicação, em 28/11/2023, do extrato do 1ºTermo Aditivo ao Contrato n.º 149/2022 assinado em 27/11/2023, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., para reajuste do valor com base no IPCA, correspondente ao percentual de 4,7168%.
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, assinado em 19/10/2023, com o Consórcio VI Caruaru I.P, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para reajuste do valor com base no IPCA correspondente ao percentual de 4,3681% do Contrato n.º 155/2022.
05/10/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 0999, de 05/10/2023, que nomeia membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
05/05/2023
Publicação, em 05/05/2023, do Termo de Apostilamento n.º 4 ao Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para a modificação unilateral do Contrato conforme solicitação da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade feita através do Memorando n.º 19.486/2023, para a inclusão de fiscais do contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, do Termo de Apostilamento n.º 3 ao Contrato n.º 149/2022, para a alteração dos gestores do contrato.
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, do Termo de Apostilamento n.º 3 do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para modificação unilateral do Contrato n.º 155/2022, para a inclusão de gestores do contrato.
03/02/2023
Publicação, em 03/02/2023, da atualização do extrato do Contrato n.º 149/2022, assinado em 06/07/2022, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 90.529.373,35 (noventa milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), informando a data de emissão da Ordem Inicial de Serviço emitida em 26/01/2023.
09/12/2022
Publicação, em 09/12/2022, do Termo de Apostilamento n.º 2 do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para modificação unilateral do contrato, com a finalidade de incluir a qualificação do Consórcio VI Caruaru I.P, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados.
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022 do Termo de Apostilamento n.º 1 do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, para modificação unilateral do Contrato n.º 155/2022.
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022, do Termo de Apostilamento n.º 2 ao Contrato n.º 149/2022, para alteração do gestor do contrato.
18/11/2022
Publicação, em 18/11/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública.
29/09/2022
Publicação, em 29/09/2022, do extrato do Contrato n.º 155/2022 para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, assinado em 19/09/2022, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da ordem de serviço.
16/09/2022
Publicação, em 16/09/2022, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública e Adjudicação do objeto à empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda..
30/08/2022
Publicação, em 30/08/2022, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio VI Maciel Real e Amaral, formado pelas empresas Maciel Consultores S.S., Real Energy Ltda., Russel Bedford GM Auditores Independentes S.S. e Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados em face do julgamento de habilitação do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, no qual a Comissão decide pela improcedência do recurso, mantendo a decisão de declarar vencedor do certame o Consórcio formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
23/08/2022
Publicação, em 23/08/2022, de Comunicado de interposição de Contrarrazões de Recurso no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública.
19/08/2022
Republicação da Portaria Municipal n.º 1.383, de 17/08/2022, que nomeia membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
18/08/2022
Publicação, em 18/08/2022, de Recurso interposto pelo Consórcio VI Maciel Real e Amaral, formado pelas empresas Maciel Consultores S.S., Real Energy Ltda., Russel Bedford GM Auditores Independentes S.S. e Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados em face do julgamento de habilitação do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública.
17/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.383, de 17/08/2022, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
03/08/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública, realizada em 03/08/2022. Após a fase de lances, os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados - com proposta no valor de R$ 569.000,00; 2) Consórcio VI Maciel Real e Amaral, formado pelas empresas Maciel Consultores S.S., Real Energy Ltda., Russel Bedford GM Auditores Independentes S.S. e Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados - R$ 575.000,00; e 3) Consórcio formado pelas empresas Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., Natale, Nicacio e Berry Sociedade de Advogados, Omatic Engenharia Eireli - R$ 989.000,00.
21/07/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 087/2022 para contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente, monitorando de forma permanente o desempenho e cumprimento do contrato da Concessionária de Iluminação Pública em 21/07/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/08/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/08/2022. O endereço de entrega dos envelopes é em sistema eletrônico.
11/07/2022
Publicação, em 11/07/2022, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º 149/2022, para inclusão do CNPJ da empresa no contrato.
08/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.142, de 08/07/2022, que nomeia membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
07/07/2022
Publicação, em 07/07/2022, do extrato do Contrato n.º 149/2022, assinado em 06/07/2022, com a Concessionária Luz de Caruaru Energia S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 90.529.373,35 (noventa milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).
30/03/2022
Publicação, em 30/03/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Caruaru, formado pelas empresas Enel X S.A., Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, iluminação e Tecnologia Ltda..
28/03/2022
Publicação do Termo de Apostilamento, de 28/03/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que comunica o reajuste dos preços acordados no Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Luz Brasil. O atual valor contrato é R$3.552.283,59 (três milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
08/03/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 08/03/2022. O Consórcio habilitado e declarado vencedor foi o Consórcio Luz de Caruaru, formado pelas empresas Enel X S.A., Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, iluminação e Tecnologia Ltda.. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis.
22/02/2022
Publicação de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, informando que as documentações estão sendo analisadas.
17/02/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 1/2021, realizada em 17/02/2022, na qual foram abertos os envelopes de Proposta Comercial, tendo sido a classificação dos licitantes na seguinte ordem: 1) Consórcio Luz de Caruaru, liderado pela empresas Enel X Brasil S.A. - R$388.204,86; 2) Consórcio Luz do Brasil, liderado pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - R$501.163,99; 3) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$510.559,00. Os documentos de habilitação da primeira classificada foram abertos e a sessão encerrada para análise pela Comissão.
16/02/2022
Publicação da Ata da reunião de recebimento e abertura dos envelopes de Garantia da Proposta apresentados pelo Consórcio Luz de Caruaru, liderado pela empresas Enel X Brasil S.A., Consórcio Luz do Brasil, liderado pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e pela Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda..
16/02/2022
Publicação de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, de 16/02/2022, informando que todas as proponentes que apresentaram envelopes estão aptas para participação na fase do leilão, agendado para 17/02/2022.
14/02/2022
Publicação da Ata da reunião de recebimento dos envelopes da Concorrência Pública n.º 1/2021, na qual a Comissão Permanente de Licitações decide considerar aptas todas as licitantes proponentes do certame.
11/02/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por E.I.P. Serviços de Iluminação no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2021, no qual a Comissão não conhece da impugnação por ser intempestiva.
10/02/2022
Publicação de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, de 10/02/2022, que informa as medidas adotadas à continuidade dos atos previstos no Edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
10/02/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Quark Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2021, no qual a Comissão resolve indeferir a impugnação.
26/01/2022
Publicação, em 26/01/2022, de Errata ao Edital da Concorrência Pública n.º 01/2021.
04/01/2022
Realização de Road Show para apresentação do projeto de parceria público-privada no setor de iluminação pública do Município de Caruaru, em 10/01/2022 e 11/01/2022, das 10h às 18h, em ambiente virtual, através de reuniões individuais. As inscrições deverão ser realizadas até 07/01/2022.
28/12/2021
Publicação, em 28/12/2021, do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado em 23/12/2021, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes e o Consórcio Luz Brasil, para: 1) prorrogar o contrato pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 05/01/2022; e 2) pactuar prestação de garantia contratual para o novo período de vigência. O valor atual do contrato é de R$3.119.220,00 (três milhões, cento e dezenove mil e duzentos e vinte reais).
10/12/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 1/2021 em 10/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/02/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
08/12/2021
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2021, para apreciação da versão final dos estudos técnicos e documentos relativos ao projeto, na qual os conselheiros aprovaram por unanimidade.
26/11/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.008, de 03/09/2021, que altera membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
03/09/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.890, de 03/09/2021, que nomeia o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
12/08/2021
Publicação do Regulamento de Audiência Pública que será realizada em 12/08/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
28/07/2021
Publicação do Aviso de adiamento da Audiência Pública, para o dia 12/08/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
28/07/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 16/08/2021.
23/07/2021
Publicação de errata do Aviso de redesignação da Audiência Pública, em 23/07/2021. A Audiência Pública ocorrerá no dia 27/07/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
23/07/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 02/08/2021.
22/07/2021
Publicação do Aviso de redesignação da Audiência Pública, para o dia 02/08/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
19/07/2021
Publicação, em 19/07/2021, do extrato do Contrato n.º 028/2021 de prestação de serviços de assessoria técnica especializada e apoio operacional na realização das sessões públicas do(s) leilão(ões) para concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no município, bem como assessoria especializada nas diversas fases do certame e para a gestão de garantias financeiras da proposta, assinado em 14/07/2021, com a empresa B3 S.A. Brasil, Bolsa Balcão, no valor de R$ 587.518,84 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
08/07/2021
Publicação do Regulamento de Audiência Pública que será realizada em 27/07/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
08/07/2021
Realização de Audiência Pública em 27/07/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
18/06/2021
Publicação de Consulta Pública em 18/06/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/06/2021 até 21/07/2021.
12/05/2021
Publicação do extrato do Aditivo Epistolar n.º 03 ao Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado em 12/05/2021, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Luz Brasil.
27/04/2021
Publicação, em 27/04/2021, do extrato de Termo de Ratificação da Inexigibilidade n.º 001/2021, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a realização das sessões públicas dos leilões para concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede, firmado com a empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, pelo valor de R$587.518,84 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).
26/03/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 26/03/2021, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que comunica o reajuste dos preços acordados no Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Luz Brasil. O atual valor contrato é R$3.276.949,82 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e nova reais e oitenta centavos).
16/11/2020
Publicação, em 16/11/2020, do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado em 30/10/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes e o Consórcio Luz Brasil, para: 1) prorrogar o prazo de vigência pelo período de 14 (quatorze) meses; 2) estabelecer expressamente que, após o dia 08/05/2021, o Bndes somente irá demandar a execução da parcela restante do objeto do contrato na hipótese de a vigência vir a ser prorrogada; 3) pactuar a prestação de garantia diante do novo período de vigência; 4) alterar o gestor do contrato; 5) alterar a cláusula de pagamento, em virtude de atualização de procedimentos; e 6) estabelecer condição de eficácia do termo aditivo. O valor atual do contrato é de R$834.164,74 (oitocentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
08/11/2018
Retroação da situação de Consulta Pública Encerrada para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 420/2018, em 08/11/2018. Dados da situação anterior: Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Gestão e Serviços Públicos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Caruaru (PE); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de gestão de iluminação pública no Município de Caruaru.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Ressarcimento dos Estudos (R$): 500.000,00; Data de Abertura da Consulta Pública: 08/07/2014; Data de Realização da Audiência Pública: 08/07/2014; Data de Paralisação do Projeto: 02/04/2015. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 35; Valor do Contrato (R$): 70.709.360,31; Investimento Estimado (R$): 70.709.360,31; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 707.093,60; Localização dos Ativos: Caruaru. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
08/11/2018
Publicação, em 08/11/2018, do extrato do Contrato OCS n.º 420/2018, referente à contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, assinado em 05/11/2018, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes e o Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Tauil e Chequer Advogados, Tellus Mater Brasil Ltda e Thoreos Consultoria Ltda., no valor de R$3.119.220,00 (três milhões, cento e dezenove mil e duzentos e vinte reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14/09/2018
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz.
28/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 28/08/2018. Foi habilitado o Consórcio Houer/RSI/MRP ADV/Fernandes Viana, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda., EPP, Miranda Rodriguez e Palavéri e Fernandes Viana Sociedade de Advgados.
28/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 28/08/2018. Foi habilitado o Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Tauil e Chequer Advogados, Tellus Mater Brasil Ltda. e Thoreos Consultoria Ltda..
13/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 13/08/2018. Foi classificado o Consórcio Houer/RSI/MRP ADV/Fernandes Viana, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda., EPP, Miranda Rodriguez e Palavéri e Fernandes Viana Sociedade de Advgados, com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
13/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 13/08/2018. Foi classificado o Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Tauil e Chequer Advogados, Tellus Mater Brasil Ltda. e Thoreos Consultoria Ltda., com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
10/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 10/08/2018. O Consórcio Accenture-Moysés & Pires, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés & Pires Sociedade de Advogados foi habilitado.
08/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 08/08/2018. Foi classificado o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés & Pires Sociedade de Advogados, com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
06/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 06/08/2018. A empresa Elektra Construção e Manutenção Elétrica Ltda. foi inabilitada.
02/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 02/08/2018. A empresa classificada foi Elektra Construção e Manutenção Elétrica Ltda., com proposta no valor unitário de R$15,31 por ponto de luz.
05/07/2018
Publicação aviso do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/07/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/07/2018. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.
02/07/2014
Realização de Audiência Pública em 08/07/2014, na sala de monitoramento do Centro Administrativo, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 315, Centro, Caruaru-PE.
07/06/2014
Realização de Audiência Pública em 26/06/2014, às 8h30m, na sala de monitoramento do Centro Administrativo, localizada na Avenida Rio Branco, Centro, Caruaru-PE.
25/03/2014
Realização de Audiência Pública em 23/04/2014, às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Gestão e Serviços Públicos, localizada na Rua Rafael Cavalcanti, s/n, Bloco C, Caruaru-PE.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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