Em 01/06/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a CAB Águas do Agreste S.A. e a Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal para Concessão administrativa que objetiva a construção, gestão, operação e manutenção do novo Sistema Adutor do Agreste, planejado para iniciar no Município de Traipu/AL e terminar no Município de Arapiraca, bem como, recuperar, operar e manter o Sistema Coletivo do Agreste existente na área da parceria pública privada com previsão para conclusão em setembro/2014, melhorando substancialmente o fornecimento de água tratada para toda população da região do Agreste de Alagoas.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$600.000,00 (seiscentos mil reais).
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 07/04/2010, seguida de uma Licitação publicada em 09/09/2011. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pela Iguá Saneamento S.A. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$1.066.138.710,00 (um bilhão, sessenta e seis milhões, cento e trinta e oito mil, setecentos e dez reais) e investimento estimado de R$143.736.000,00 (cento e quarenta e três milhões, setecentos e trinta e seis mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
21/08/2025
Publicação, em 21/08/2025 do extrato do Contrato n.º 27/2025 – Casal para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnico-regulatória e econômico-financeira no âmbito do processo arbitral em trâmite perante a Câmara de Comércio Brasil-Canadá - CCBC, no que se refere às controvérsias relacionadas aos aspectos econômico-financeiros e regulatórios do Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012 - Casal, datado de 18/08/2025, com a empresa Think – Viabilidade de Negócios Ltda., no valor de R$ 345.059,20 (trezentos e quarenta e cinco mil cinquenta e nove reais e vinte
centavos)
e prazo de 60 (sessenta) meses.
28/04/2025
Publicação da Portaria n.º 171, de 24/04/2025, da Procuradoria Geral do Estado, que designa servidor para compor o Conselho Gestor de Parcerias.
23/04/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 9.525, de 16/04/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados no âmbito do Estado de Alagoas.
30/12/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 100.468, de 27/12/2024, que altera o Decreto Estadual n.º 70.018, de 04/06/2020, que dispõe sobre o regimento interno do Conselho Gestor de Parcerias - CGP, instituído pela Lei Estadual n.º 8.232, de 10/01/2020.
18/11/2024
Publicação, em 18/11/2024, de extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2022 para a prestação dos serviços de supervisão e engenharia especializada em concessões e PPP’s de saneamento básico, de elaboração de estudos técnicos e supervisão especializada em concessões e PPP’s existentes, bem como o planejamento técnico para as futuras operações, datado de 14/11/2024, com a empresa GB Prazzo Serviços Técnicos Ltda., para prorrogar a vigência e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses.
14/06/2024
Publicação da Resolução n.º 156, de 13/06/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal,
que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob regime regulatório da Concessionária Agreste Saneamento S.A..
25/04/2024
Publicação, em 25/04/2024, da Decisão Monocrática n.º 30/2024 de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, na qual decide pelo arquivamento dos autos. (Processo n.º 10991/2012)
28/12/2023
Publicação da Resolução n.º 135, de 19/12/2023, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal,
que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob regime regulatório da Concessionária Agreste Saneamento S.A..
18/12/2023
Publicação, em 18/12/2023, do extrato do Contrato n.º 44/2023, para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria, com notória especialização para o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Administrativa n.º 090/2012-CASAL, datado de 11/12/2023, com a empresa Una Partners Economia e Finanças Ltda..
12/12/2023
Publicação da Lei Estadual n.º 9.092, de 11/12/2023, que altera a Lei Estadual n.º 8.232, de 10/01/2020, que institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas - PPP/AL e institui o Conselho Gestor de Parcerias do Estado - CGP.
22/05/2023
Publicação da Resolução n.º 87, de 19/05/2023, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Agreste Saneamento S.A..
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Publicação, em 10/04/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.° 28/2022 - Casal, para assessoramento, promoção e condução de defesa da Companhia de Saneamento de Alagoas - Casal em procedimento arbitral referente ao Contrato de Parceria Público-Privada n.º 90/2012, assinado em 04/04/2023, com a empresa Pimentel, Vega, Souza Advogados, para incluir a prestação de serviços advocatícios à Casal ao objeto do contrato.
15/03/2023
Publicação, em 15/03/2023, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2022 para a prestação dos serviços de supervisão e engenharia especializada em concessões e PPP’s de saneamento básico, de elaboração de estudos técnicos e supervisão especializada em concessões e PPP’s existentes, bem como o planejamento técnico para as futuras operações, assinado em 13/03/2023, com a empresa GBPrazzo Serviços Técnicos Ltda., para inclusão de atividades no âmbito dos objetivos específicos do contrato, bem como para alteração do valor variável mínimo a ser pago pelos serviços para R$ 100.000,00 (cem mil reais) - 200 horas trabalhadas a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - 400 horas trabalhadas.
13/12/2022
Publicação da Resolução n.º 56, de 09/12/2022, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob regime regulatório da Concessionária Agreste Saneamento S.A..
01/12/2022
Publicação, em 01/12/2022, do extrato do Contrato n.º 009/2022, assinado em 14/11/2022 entre a Alagoas Ativos S.A. e a GBPrazzo Serviços Técnicos Ltda., para a prestação dos serviços de supervisão e engenharia especializada em concessões e PPP’s de saneamento básico, de elaboração de estudos técnicos e supervisão especializada em concessões e PPP’s existentes, bem como o planejamento técnico para as futuras operações, no valor variável mínimo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - 200 horas trabalhadas a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) - 400 horas trabalhadas e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
01/09/2022
Publicação, em 01/09/2022, do extrato do Contrato n.º 28/2022 - Casal, de assessoramento, promoção e condução de defesa da Companhia de Saneamento de Alagoas - Casal em procedimento arbitral referente ao Contrato de Parceria Público-Privada n.º 90/2012, assinado em 16/08/2022, com a empresa Pimentel, Vega, Souza Advogados, no valor de R$ 753.000,00.
25/07/2022
Publicação do Despacho n.º 13351853/2022 da Procuradoria Geral do Estado, que designa o Subprocurador Geral do Estado Evandro Pires de Lemos Júnior, matrícula n.º 25-6, para funcionar como suplente da Procuradora-Geral do Estado nas Reuniões do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP. (E:01700.0000004255/2022)
26/05/2022
Publicação, em 26/05/2022, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público-Privada n.º 90/2012, assinado em 03/05/2022, com a Concessionária Agreste Saneamento S.A., para alteração de cláusulas contratuais.
25/05/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 006/2022, assinado em 18/05/2022, entre a Alagoas Ativos S.A. e o Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social - IEPIS, para prestação de serviço de estudo de viabilidade da outorga das garantias realizadas pelo Fundo Alagoano de Parcerias - FAP, com ênfase na realização de análise de matriz de riscos assumidos pelo parceiro público nas respectivas Parcerias Público-Privadas - PPP em que são parte, com revisão anual, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
23/05/2022
Publicação da Resolução n.º 18, de 20/05/2022, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob regime regulatório da Concessionária Agreste Saneamento S.A..
16/02/2022
Publicação, em 16/02/2022, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público-Privada n.º 90/2012, assinado em 21/01/2022, com a Concessionária Agreste Saneamento S.A., para alteração contratual.
10/02/2022
Publicação da Portaria n.º 1.142, de 08/02/2022, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que altera membros da Unidade de Parcerias do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
15/12/2021
Publicação, em 15/12/2021, do extrato do Contrato n.º 110/2021-Casal, para prestação de serviços de consultoria especializada para elaboração de estudo técnico da nova viabilidade econômico-financeira para embasar a renegociação da contraprestação do Contrato de PPP entre a Casal e a Concessionária Agreste Saneamento, visando o seu reequilíbrio e para assessoramento, coordenação e representação da Casal durante a renegociação do Contrato de PPP, assinado em 06/12/2021.
15/12/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 8.559, de 14/12/2021, que dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos e essenciais de fornecimento de água tratada e energia elétrica por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais, inclusive a do Coronavírus - Covid-19 no estado de Alagoas.
08/11/2021
Publicação da Resolução n.º 40, de 08/11/2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob regime regulatório da Concessionária Agreste Saneamento S.A..
30/08/2021
Publicação, em 30/08/2021, de Comunicado da Concessionária que torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL a Autorização Ambiental para implantação de uma travessia, no município de Arapiraca-AL a São Brás-AL.
19/08/2021
Publicação, em 19/08/2021, de Comunicado da Concessionária que torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL a Autorização para supressão de vegetação de 51 árvores para implantação de uma travessia, no município de Arapiraca-AL.
18/06/2021
Publicação, em 18/06/2021, da Resolução Arsal n.º 13, de 17/06/2021, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob regime regulatório da Concessionária Agreste Saneamento S.A..
27/04/2021
Publicação, em 27/04/2021, da Decisão do Colegiado da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas, no âmbito de apreciação do Termo de Autocomposição a ser celebrado entre a Arsal e a Concessionária Agreste Saneamento S.A., que trata acerca do débito de titularidade da Concessionária, decorrente da taxa de fiscalização cobrada pela Arsal, referente aos exercícios 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 na qual resolve deferir o pedido e a celebração do acordo resultante do processo junto à Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.
20/04/2021
Publicação do Aviso de realização de Reunião Ordinária, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, para apreciação do Termo de Autocomposição a ser celebrado entre a Arsal e a Concessionária Agreste Saneamento S.A., que trata acerca do débito de titularidade da Concessionária, decorrente da taxa de fiscalização cobrada pela Arsal, referente aos exercícios 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, no dia 22/04/2021, por meio de videoconferência.
30/12/2020
Publicação da Resolução n.º 32, de 29/12/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob regime regulatório da Concessionária Agreste Saneamento S.A..
15/10/2020
Publicação da Portaria n.º 8.652, de 06/10/2020, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que designa membros da Unidade de Parcerias do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado.
14/07/2020
Publicação da Consulta ao Mercado n.º 01/2020 para contratação de serviços técnicos especializados de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Público, especialmente Direito Administrativo, Econômico e Financeiro, e em contratos de parceria público-privada, para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, econômico-financeiro e contábil no Contrato de Parceria Público-Privada n.º 90/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/07/2020 e deverão ser enviados para o endereço eletrônico disponibilizado.
05/06/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 70.018, de 04/06/2020, que dispõe sobre o regimento interno do Conselho Gestor de Parcerias - CGP, instituído pela Lei Estadual n.º 8.232, de 10/01/2020.
27/02/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 69.244, de 21/02/2020, que regulamenta o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, instituído pela Lei Estadual n.º 8.232, de 10/01/2020.
21/01/2020
Publicação, em 21/01/2020, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 090/2012-CASAL, assinado em 15/01/2020, com a Concessionária Agreste Saneamento S.A., para reajuste no percentual de 2,54% (dois vírgula cinquenta e quatro por cento) referente ao IPCA acumulado de novembro de 2018 até outubro de 2019, alterando o valor mensal do contrato de R$ 5.107.315,07 (cinco milhões, cento e sete mil, trezentos e quinze reais e sete centavos) para R$ 5.237.040,87 (cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil, quarenta reais e oitenta e sete centavos).
21/01/2020
Publicação da Portaria n.º 429, de 17/01/2020, da Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, que institui a Unidade de Parcerias do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Superintendência de Planejamento e Políticas Públicas - SUPLAN da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, em conformidade à Lei Estadual n.º 8.232, de 10/01/2020; bem como designa servidores para comporem a Unidade.
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 8.232, de 10/01/2020, que institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas - PPP/AL.
17/12/2019
Publicação, em 17/12/2019, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 12/12/2019, entre o Estado de Alagoas, a Alagoas Ativos S.A. e o Banco do Brasil S.A., para a criação de mecanismo de pagamento das obrigações pecuniárias contraídas pelo Estado de Alagoas em contrato de parcerias público-privadas, garantidas mediante a utilização do Fundo Alagoano de Parcerias - FAP.
26/12/2018
Publicação da Lei Estadual n.º 8.061, de 21/12/2018, que altera a Lei Estadual n.º 6.972, de 07/08/2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP-AL.
24/08/2018
Publicação do Decreto Estadual n.º 60.618, de 23/08/2018, que institui o Fundo Alagoano de Parcerias.
17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, acionista da Concessionária, realizada em 20/07/2017, na qual foi aprovada a alteração de sua denominação para Iguá Saneamento S.A.
26/06/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 7.893, de 23/06/2017, que autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade anônima sob o controle acionário do Estado de Alagoas e institui o Fundo Alagoano de Parcerias - FAP.
27/03/2017
Assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, que autoriza o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato.
30/01/2017
Publicação, em 30/01/2017, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, assinado em 23/01/2017, com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, que autoriza o reajuste no percentual de 7,8739% (sete vírgula oito mil setecentos e trinta e nove por cento) referente ao IPCA acumulado de novembro/2015 até outubro/2016 passando o valor da contraprestação de R$3.387.390,21 (três milhões trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa reais e vinte e um centavos), para R$3.654.102,16 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e dois reais e dezesseis centavos).
03/06/2016
Publicação, em 03/06/2016, de Comunicado da Concessionária, que torna público o requerimento ao Instituto do Meio Ambiente da renovação da licença ambiental de operação do Sistema Coletivo do Agreste, com captação em São Brás-AL.
04/05/2016
Publicação, em 04/05/2016, de Comunicado da Concessionária, que torna público o requerimento ao Instituto do Meio Ambiente da renovação da licença ambiental de operação do novo Sistema Adutor do Agreste, com captação em Traipu-AL até Arapiraca-AL.
11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Estadual n.º 43.671, de 10/09/2015, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Estado de Alagoas seja parte, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
26/05/2015
Republicação, em 26/05/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, assinado em 23/12/2014, com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, que autoriza o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato.
26/12/2014
Publicação, em 26/12/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, assinado em 23/12/2014, com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, que autoriza o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato.
03/02/2014
Publicação, em 03/02/2014, do Decreto Estadual n.º 30.200, de 31/01/2014, que declara de utilidade pública para efeito de desapropriação faixa de terra para a implantação das obras de Estação Elevatória de Água Bruta 2 do novo sistema adutor do Agreste Alagoano.
19/02/2013
Publicação, em 19/02/2013, do extrato do Contrato n.º 01/2013, assinado em 07/01/2013, entre a Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S.A. - Serveal e a empresa Básica Consultoria, Planejamento e Projetos Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria técnica em avaliações de imóveis, para fins de desapropriação para implantação do novo Sistema Adutor do Agreste, pelo valor de R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
28/06/2012
Publicação, em 28/06/2012, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, assinado em 01/06/2012, com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, formada pela empresa Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental.
17/02/2012
Publicação, em 17/02/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental.
15/02/2012
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Habilitação, realizada em 15/02/2012. A Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental foi habilitada e declarada vencedora do certame.
14/02/2012
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 14/02/2012. A empresa classificada foi a Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental.
28/12/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 17.436, de 28/12/2011, que dá nova redação ao artigo 6º da Lei Estadual n.º 6.972, de 08/08/2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP-AL.
23/12/2011
Publicação da Lei Estadual n.º 7.315, de 23/12/2011, que altera os artigos 6º, 13, 14 e 16 da Lei Estadual n.º 6.972, de 08/08/2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP-AL.
01/12/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.879, de 30/11/2011, que estabelece os procedimentos gerais para registro, seleção e aprovação de pré-projetos, projetos básicos e estudos de viabilidade de empreendimentos de Parceria Público-Privada.
23/11/2011
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 23/11/2011. A empresa classificadas foi: Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental.
16/11/2011
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 16/11/2011. Foram recebidas as propostas das empresas: 1) Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental - R$ 36.999.434,65 .; e 2) Consórcio do Agreste, formado pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda. e MRM Construtora Ltda. - R$ 34.822.300,00. A sessão foi suspensa para análise das propostas.
07/11/2011
Publicação da Ata da sessão de recebimento dos envelopes, realizada em 07/11/2011. Foram credenciadas as empresas: 1) Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental.; e 2) Consórcio do Agreste, formado pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda. e MRM Construtora Ltda..
09/09/2011
Publicação da Concorrência n.º 01/2011 - CEL/CASAL em 09/09/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/11/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Santo Antônio Pedro Mendonça n.º 96, Pajuçara, Maceió-AL.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 15.513, de 29/08/2011, que dá nova redação aos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n.º 6.972, de 07/08/2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada.
11/07/2011
Publicação, em 11/07/2011, do extrato do Contrato n.º 46/2011 de prestação de serviços de análise do Procedimento Interno, incluindo edital e contrato da PPP do Novo Sistema Adutor do Agreste, junto à Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich e Shoueri Advogados, pelo valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais).
19/04/2010
Realização de Audiência Pública em 05/05/2010, às 9h, no Teatro SESI, localizado na Rua Engenheiro Camilo Collier, n.º 520, Bairro Primavera, Arapiraca- AL.
06/04/2010
Publicação de Consulta Pública em 06/04/2010. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/04/2010 até 06/05/2010.
03/02/2010
Publicação, em 03/02/2010, da Deliberação Aprobatória n.º 001/2010 do Conselho Gestor do Programa de PPP/AL que aprova a proposta preliminar do projeto, a forma de contratação dos estudos técnicos mediante PMI e a continuidade dos estudos, devendo retornar na modelagem final, com parecer da PGE e após Audiência Pública, para deliberação sobre a inclusão no Programa PPP/AL.
04/09/2009
Prorrogação do término do PMI para 15/09/2009.
30/07/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 7.081, de 30/07/2009, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico, disciplina o Consórcio Público e o Convênio de Cooperação entre entes federados para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico.
27/05/2009
Prorrogação do término do PMI para 30/08/2009 e autorização de realização de estudos ao Consórcio formado pelas empresas Foz do Brasil S.A. e CAB Ambiental.
22/01/2009
Publicação do Procedimento de Interesse n.º 01/09 em 22/01/2009.
04/12/2008
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.079, de 04/12/2008, que altera o artigo 6º da Lei Estadual n.º 6.972, de 08/08/2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP-AL.
20/10/2008
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.067, de 17/10/2008, que regulamenta a Lei Estadual n.º 6.972, de 07/08/2008 e institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
16/10/2008
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.066, de 16/10/2008, que regulamenta os artigos 6º e 7º da Lei Estadual n.º 6.972, de 07/08/2008, que instituiu o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Alagoas - Programa PPP-AL.
07/08/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 6.972, de 07/08/2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP-AL.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
20/09/2001
Publicação da Lei Estadual n.º 6.267, de 20/09/2001, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.
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