Em 18/06/2008, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a SPAT Saneamento S.A. e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para Parceria Público-Privada, por meio de Concessão Administrativa, para a Prestação de Serviços de Manutenção de Barragens; Inspeção e Manutenção de Túneis e Canais; Manutenção Civil e Eletromecânica em Unidades integrantes do Sistema; Tratamento e Disposição Final do Lodo gerado na Produção de Água Tratada; Serviços Auxiliares relacionados à Adução e Entrega; Implementação de Projetos de Melhoria da Eficiência Energética; Ampliação da Capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba; Construção das Adutoras e de outras utilidades – Sistema Produtor do Alto Tietê – SPAT
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 20/08/2005, seguido de uma Consulta Pública realizada em 06/06/2007 e de uma Licitação publicada em 22/09/2007. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Galvão Engenharia S.A., Iguá Saneamento S.A. e a Concessão terá um prazo de 15 (quinze) anos, com valor de contrato de R$997.377.948,00 (novecentos e noventa e sete milhões, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais) e investimento estimado de R$284.759.486,80 (duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
14/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 70.606, de 13/05/2026, que altera os Decretos n.º 48.867, de 10/08/2004, e n.º 41.150, de de 13/09/1996, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
22/12/2025
Publicação do Decreto Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
14/05/2024
Comunicado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, em resposta à solicitação de esclarecimentos, no qual informa que o Contrato n.º 6.651/06 está encerramento, tendo alcançado o término regular.
28/06/2023
Comunicado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, em resposta à solicitação de esclarecimentos, no qual informa que o prazo de vigência do Contrato n.º 6.651/06 terminará em 01/02/2024, em função da cláusula 2.18 do instrumento, que fixou a data de 01/02/2009 como o início da contagem do período da PPP.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
18/05/2022
Publicação, em 18/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento de execução contratual do Contrato de Concessão Administrativa CSS n.º 6.651/08, no qual prorroga por 10 (dez) dias, o prazo para esclarecimentos. (TCs n.º 005976.989.22-8 e 007049.989.22.1)
30/04/2022
Publicação, em 30/04/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento de execução contratual do Contrato de Concessão Administrativa CSS n.º 6.651/08, no qual notifica os responsáveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento da manifestação da PFE e apresentem esclarecimentos. (TC n.º 007050.989.22-7)
14/04/2022
Publicação, em 14/04/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento de execução contratual do Contrato de Concessão Administrativa CSS n.º 6.651/08, no qual notifica os interessados para apresentação de esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. (TC n.º 005976.989.22-8)
15/03/2022
Publicação, em 15/03/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento de execução contratual do Contrato de Concessão Administrativa CSS n.º 6.651/08, no qual defere vista aos interessados por 15 (quinze) dias. (Processo n.º 005976.989.22-8)
03/03/2022
Publicação, em 03/03/2022, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento de execução contratual do Contrato de Concessão Administrativa CSS n.º 6.651/08, no qual defere vista aos interessados por 15 (quinze) dias. (Processo n.º 0005976.989.22-8)
05/02/2022
Publicação de Consulta Pública n.º 01/2022 em 05/02/2022, para assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/02/2022 a 03/03/2022.
13/01/2021
Publicação da Resolução SPOG-2, de 12/01/2021, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
05/11/2020
Publicação de Consulta Pública da proposta de deliberação que estabelece a classificação e critérios para homologação das atividades alternativas geradoras de receitas da Sabesp, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/11/2020 até 20/11/2020.
23/10/2020
Publicação, em 23/10/2020, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, referente ao período de 01/02/2018 a 31/01/2019, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias para que os responsáveis apresentem os esclarecimentos sobre o relatório apontado pela fiscalização. (TC-026550/710/08)
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
01/10/2019
Publicação, em 01/10/2019, de Acórdão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, julgar regular o 3º Período de Acompanhamento (01/02/11 a 31/01/12) do Contrato, com as recomendações constantes do voto. (TC-026550/703/08)
05/09/2019
Publicação, em 05/09/2019, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, na qual resolve transitar em julgado a Decisão e cumpridas todas as providências cabíveis e determinações, o
arquivamento dos autos. (TC-026550/703/08)
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
16/10/2018
Publicação, em 16/10/2018, de Sentença de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, na qual resolve conhecer do 4º Termo de Alteração, de 21/02/17, do 5º Termo de Alteração, de 10/01/2018 e do 6º Termo de Alteração, de 09/02/2018, referentes ao Contrato, também conhecendo das informações prestadas pela Sabesp, pertinentes à futura emissão do Termo de Recebimento Definitivo das Obras. (TC-26550/026/08)
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
23/02/2018
Publicação, em 23/02/2018, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 16/02/2018, com a Concessionária, para alteração do responsável técnico do Contrato.
02/02/2018
Publicação, em 02/02/2018, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 10/01/2018, com a Concessionária, para alteração da razão social da empresa CAB Sistema Produtor Alto Tietê S.A. para SPAT Saneamento S.A.
11/11/2017
Publicação, em 11/11/2017, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato - exercício 2017 -, no qual, considerando os pronunciamentos efetuados pela fiscalização, bem como os aspectos suscitados na análise, resolve assinar à Sabesp, à Concessionária e aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresentem as justificativas acerca das questões suscitadas, acompanhadas dos documentos comprobatórios. (TC-26550/703/08)
30/10/2017
Publicação de Acórdão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Termos de Alteração celebrados em 28/07/2011 e 25/09/2015 e do Termo de Aceitação Provisória de 31/12/2011, no qual os Conselheiros resolvem: 1) julgar regular o 2º Termo de Alteração, de 28/07/11; 2) conhecer do Termo de Aceitação Provisória das Obras para Ampliação da Capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, construção das Adutoras e de outras utilidades e do 3º Termo de Alteração firmado em 25/09/2015; 3) determinar o oficiamento da Sabesp para que encaminhe ao Tribunal o Termo de Recebimento Definitivo das obras ou documento equivalente demonstrando que as pendências verificadas foram resolvidas. (TC-26550/026/08)
12/10/2017
Publicação, em 12/10/2017, de Decisão de Conselheiros de Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de análise dos Termos de Alteração celebrados em 28/07/2011 e 25/09/2015, bem como do Termo de Aceitação Provisória de 31/12/2011 -, no qual os Conselheiros resolvem julgar regular o 2º Termo de Alteração, bem como conhecer o Termo de Aceitação Provisória das obras para ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, construção das adutoras e de outras utilidades e do 3º Termo de Alteração. (TC-26550/703/08)
29/08/2017
Publicação, em 29/08/2017, de extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Concessionária, realizada em 27/07/2017, na qual foi deliberada a aprovação da alteração da razão social da Concessionária de CAB - Sistema Produtor Alto Tietê S.A. para SPAT Saneamento S.A.
17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, acionista da Concessionária, realizada em 20/07/2017, na qual foi aprovada a alteração de sua denominação social para Iguá Saneamento S.A.
27/07/2017
Publicação, em 27/07/2017, de Decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato firmado entre a Sabesp e o Consórcio MWH Brasil/Planservi, na qual resolve, preliminarmente, o conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, dar-lhes provimento, com o fito de reforma da decisão de primeiro grau e consequente decretação da regularidade da Concorrência Pública SABESP TGT-15.574/08 e do contrato decorrente, como também da revogação das multas aplicadas aos Dirigentes da SABESP à época. (TC-034101/026/08)
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
24/02/2017
Publicação, em 24/02/2017, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 21/02/2017, com a Concessionária, para alteração da alínea ’a’ do item 51.1 da Cláusula 51 do Contrato inicial.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato CCS n.º 6651/06 - período 01/02/2014 a 31/01/2015, no qual assina aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem os esclarecimentos e documentos requeridos. (Processo TC-26550/706/08)
08/11/2016
Publicação, em 08/11/2016, de Despacho de Conhecimento do Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito do processo de exame do 3º Termo Aditivo do Contrato, no qual, na ausência de apontamentos que possam num primeiro momento ensejar exame de julgamento, resolve acolher as posições favoráveis precedentes e, conhecer da matéria tratada, diferindo sua apreciação sem resolução de mérito. (Processo TC–026550/026/08)
10/08/2016
Publicação, em 10/08/2016, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato CCS n.º 6651/06 - período 01/02/2012 a 31/01/2013, no qual assina aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem os esclarecimentos e documentos requeridos. (Processo TC-26550/704/08)
09/01/2016
Publicação, em 09/01/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato CCS n.º 6651/06 - período 01/02/2014 a 31/01/2015 no qual determina o encaminhamento dos autos para manifestação da Assessoria Técnica - Áreas Economia e Engenharia, especialmente acerca das questões suscitadas no relatório da Fiscalização. (Processo TC-26550/706/08)
16/12/2015
Publicação, em 16/12/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, no qual acolhe a proposta do Ministério Público de Contas e assina à Sabesp o prazo de 15 (quinze) dias para tomar ciências das questões suscitadas na instrução e apresentar as justificativas e/ou documentação que entender pertinentes. (Processo TC-026550/705/08)
24/10/2015
Publicação, em 24/10/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 25/09/2015, com a Concessionária, para inclusão de responsável técnico do Contrato
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
06/08/2015
Publicação, em 06/08/2015, da Ata da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 28/07/2015, no âmbito do Processo que analisa o Contrato TGT-15574/08, assinado entre a Sabesp e o Consórcio MWH Brasil /Planservi, na qual Câmara decidiu: 1) julgar irregulares a Concorrência e o Contrato; 2) aplicar aos responsáveis, Marcelo Salles Holanda de Freitas e Carlos Eduardo Carrela, multa no valor equivalente a 300 (trezentas) UFESPs para cada um, devendo comprovar o recolhimento da mesma em 30 (trinta) dias; 3) determinar transitado em julgado, a expedição de notificações e ofícios necessários, inclusive ao Ministério Público Estadual, conferindo-se ao atual Superintendente da Sabesp o prazo de 60 (sessenta) dias para informar as providências adotadas no âmbito administrativo, tais como apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta, além de medidas para regularização e não repetição das falhas relatadas. (Processo TC-034101/026/08)
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, no qual julga regular o segundo relatório anual de acompanhamento de concessão da Parceria Público-Privada - período de 01/02/2010 a 31/01/2011. (Processo TC-026550/702/08)
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
04/06/2015
Publicação, em 04/06/2015, de Decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, no qual os Conselheiros julgaram regular o segundo relatório anual de acompanhamento de concessão da Parceria Público-Privada - período de 01/02/2010 a 31/01/2011. (Processo TC-026550/702/08)
26/03/2015
Publicação, em 26/03/2015, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, no qual os Conselheiros julgaram regular o primeiro relatório anual de acompanhamento de concessão da Parceria Público-Privada - período de 01/02/2009 a 01/02/2010 - e determinaram o arquivamento do processo. (Processo TC-026550/701/08)
12/03/2015
Publicação, em 12/03/2015, de Decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06 de Parceria Público-Privada, no período de 01/02/2009 a 01/02/2010, na qual julga regular o primeiro relatório anual de acompanhamento de concessão da Parceria Público-Privada e determina o arquivamento do processo. (Processo TC-026550/703/08)
05/02/2015
Publicação, em 05/02/2015, de Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que retira da pauta de discussões a análise e julgamento das justificativas apresentadas pela Sabesp, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08.
08/06/2013
Publicação, em 08/06/2013, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06 de Parceria Público-Privada, no qual a Assessoria Técnica do Tribunal é instada a se manifestar, devendo após, encaminhar os autos à Procuradoria da Fazenda do Estado e ao Ministério Público de Contas. (Processo TC-026550/703/08)
04/10/2012
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08, no qual é deferida a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para que a SABESP atenda à determinação do Tribunal no sentido de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentar justificativas acerca das dúvidas suscitadas.
29/08/2012
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08, no qual é assinado o prazo de 30 (trinta) dias para que a SABESP, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando, ainda, os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
02/08/2012
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-026550/026/08 que analisa a Concorrência Internacional e o Contrato n.º 6.651 de Parceria Público-Privada, no qual decidiu julgar regular o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
13/09/2011
Publicação, em 13/09/2011, do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 28/07/2011, com a Concessionária, para: 1) prorrogar o prazo das frentes 7.8, 7.11, 9.4, 11, 16, 20, 21 e 23, até 30/09/2011; 2) prorrogar o prazo das frentes 7.0 a 7.3, 7.5 a 7.7, 7.9, 7.10, 9.1 a 9.3, 9.7, 9.9, 10, 18 e 19, até 31/12/2011.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
27/07/2011
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-026550/026/08 que analisa a Concorrência Internacional e o Contrato n.º 6.651 de Parceria Público-Privada, no qual decidiu julgar regulares a concorrência pública internacional e o contrato em exame.
08/02/2011
Publicação, em 08/02/2011, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 20/12/2010, para prorrogar, por 2 (dois) anos, o prazo constante do item 5.2, Cláusula 5ª do Contrato para 31/05/2011, nas frentes 1 a 8, 11 a 18, 20 a 23. Na frente 9, o prazo contratual será igualmente prorrogado para 31/05/2011, com aplicação da penalidade de advertência à Contratada e prorrogar o prazo para 31/07/2011 nas frentes 10 e 19, nos termos do Relatório Técnico, de 20/12/2010 que integra o presente instrumento como Anexo I.
21/10/2009
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08, no qual é assinado o prazo de 30 (trinta) dias para que a SABESP, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando, ainda, os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
02/07/2009
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-026550/026/08 que analisa a Concorrência Internacional e o Contrato n.º 6.651 de Parceria Público-Privada, no qual é deferida a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para que a Sabesp atenda às determinações do Tribunal, no sentido de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentar justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
28/05/2009
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-026550/026/08 que analisa a Concorrência Internacional e o Contrato n.º 6.651 de Parceria Público-Privada, no qual, em vista da constatação da existência de falhas e/ou impropriedades capazes de inviabilizar o procedimento em questão, pela Diretoria de Fiscalização, o Tribunal assina à Sabesp o prazo de 30 (trinta) dias para que, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
30/04/2009
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08, no qual é deferido, à SABESP, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para atendimento à determinação do Tribunal de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentar justificativas acerca das dúvidas suscitadas.
06/04/2009
Assinatura, em 06/04/2009, do Contrato de Financiamento n.º 09200321, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais), para ampliação do sistema de tratamento de água, adução e prestação de serviços correlatos no Sistema Produtor Alto Tietê.
26/03/2009
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08, no qual é assinado o prazo de 30 (trinta) dias para que a SABESP, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando, ainda, os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
05/09/2008
Publicação, em 05/08/2008, do extrato do Contrato TGT-15574/08, assinado em 28/08/2008, entre a SABESP e o Consórcio MWH Brasil / Planservi, para a prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento e fiscalização das obras de ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, construção das adutoras e de outras unidades, integrantes da Parceria público-Privada do Sistema Produtor Alto Tietê, no valor de R$12.455.348,51 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).
25/06/2008
Publicação, em 25/06/2008, do extrato do Contrato assinado em 18/06/2008, com a Concessionária CAB - Sistema Produtor Alto Tietê S/A, formado pelas empresas Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental e Galvão Engenharia S/A.
11/06/2008
Publicação, em 11/06/2008, de Comunicado de realização de sessão pública para abertura da Proposta Financeira do Consórcio Águas Alto Tietê, formado pelas empresas Delta; Tejofran; Trana; Rass e Enorsul, em 13/06/2008, às 11h, na Sala de Licitações, localizada na Av. Santos Dumont, n.º 555, São Paulo-SP, em cumprimento aos termos da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP, nos autos da medida cautelar requerida pela Delta Construções S.A. e outros (Processo n.º 272/053.08.103604-4) apenso aos autos da ação de rito ordinário - Processo n.º 583.53.2008.107.744-5.
10/06/2008
Publicação, em 10/06/2008, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Águas de São Paulo, nos termos da determinação exarada pelo MM. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos do Processo 272/053.08.103604-4.
31/05/2008
Publicação, em 31/05/2008, do Aviso de Homologação do resultado da licitação ao Consórcio Águas de São Paulo.
18/04/2008
Publicação da Concorrência Sabesp TGT-15.574/08, para contratação da prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento e fiscalização das obras de ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, construção das adutoras e de outras unidades integrantes da Parceria Público-Privada do Sistema Produtor Alto Tietê, em 18/04/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/08/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Auditório de Licitações da Sabesp, localizado na Avenida do Estado, n.º 561, Unidade II, Sala n.º 20, São Paulo-SP.
11/04/2008
Publicação do julgamento da Habilitação, em 11/04/2008. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Águas de São Paulo, formado pelas empresas CAB e Galvão Engenharia.
04/04/2008
Publicação do Relatório Final de análise das Propostas Técnica e Financeira e documentos de Habilitação no âmbito da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06, de 04/04/2008, que acata na integralidade os documentos apresentados pelo Consórcio Águas de São Paulo, formado pelas empresas Galvão Engenharia S.A. e Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental.
26/03/2008
Publicação, em 26/03/2008, do Julgamento dos recursos interpostos pelos Consórcios: Águas de São Paulo, PPP Alto Tietê e SPE Tietê, decidiu pelo indeferimentos dos mesmos. Agendada, para 27/03/2008, a sessão de abertura dos Documentos de Habilitação do Consórcio Águas de São Paulo.
07/03/2008
Publicação, em 07/03/2008, de Aviso de adiamento sine die da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06.
03/03/2008
Publicação da Ata da sessão de abertura do envelope de Proposta Comercial do Consórcio Águas Alto Tietê, realizada em 03/03/2008, em cumprimento a determinação judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Antes de iniciar os trabalhos o Presidente da Comissão Especial de Licitação foi intimado da decisão judicial que reviu a posição anterior determinando que se mantivesse fechada a Proposta Comercial do Consórcio. A sessão foi encerrada.
28/02/2008
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 28/02/2008. Os Consórcios classificados foram: 1º) Águas de São Paulo, 2º) SPE Tietê e 3º) PPP Alto Tietê. Agendada a sessão de abertura dos “Documentos de Habilitação” da licitante detentora da Proposta Financeira melhor classificada, em 07/03/2008. Em cumprimento aos termos da liminar concedida pelo MM. Juiz de Direito, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP, nos autos da medida cautelar requerida pela Delta Construções S.A. e outros (Proc. Nº 272/053.08.103604-4), a SABESP comunica que será realizada sessão pública para abertura da Proposta Financeira do Consórcio Águas Alto Tietê, formado pelas empresas Delta; Tejofran; Trana; Rass e Enorsul, no dia 03/03/2008.
27/02/2008
Publicação do Relatório Parcial de análise das Propostas Técnica e Financeira e documentos de Habilitação no âmbito da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06, de 04/04/2008.
08/02/2008
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Financeira da Concorrência, realizada em 08/02/2008, na qual após a abertura das propostas a sessão foi suspensa em cumprimento à mandado judicial.
07/02/2008
Publicação, em 07/02/2008, do Julgamento dos recursos interpostos pelos Consórcios: SPE Tietê, PPP Alto Tietê, Águas Alto Tietê e Águas de São Paulo, no qual a Comissão decidiu pelo indeferimento dos mesmos. Agendada, para 08/02/2008, a sessão para abertura das Propostas Financeiras das licitantes classificadas.
08/01/2008
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 08/01/2008. Os Consórcios classificados foram: 1) SPE Tietê; 2) PPP Alto Tietê; 3) Águas de São Paulo. Agendada, para 16/01/2007, a sessão de abertura das Propostas Financeiras das licitantes classificadas.
29/11/2007
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06, realizada em 29/11/2017, na qual foram recebidos os envelopes das seguintes empresas: 1) Consórcio SPE Tietê, formado pelas empresas Construtora Queiroz Galvão S.A. e Construtora OAS Ltda.; 2) Consórcio PPP Alto Tietê, formado pelas empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e Construtora Andrade Gutierrez S.A.; 3) Consórcio Águas Alto Tietê, formado pelas empresas Delta Construções S.A., Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Trana Construções Ltda., Rass Engenharia Ltda. e Enorsul Emissão Norte-Sul Serviços em Saneamento Ltda.; 4) Consórcio Águas de São Paulo, formado pelas empresas Galvâo Engenharia S.A. e Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental.
01/11/2007
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 13/11/2007 para o dia 29/11/2007. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 13/11/2007 para 29/11/2007. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
22/09/2007
Publicação da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06 em 22/09/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/11/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Auditório Tauzer Quinderé, localizado na Rua Costa Carvalho, n.º 300, Pinheiros, São Paulo-SP.
06/06/2007
Publicação de Consulta Pública em 06/06/2007. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/06/2007 até 11/07/2007.
02/06/2007
Realização de Audiência Pública em 21/06/2007, às 9h, no Milenium Centro de Convenções - SECOVI, localizado na Rua Dr. Bacelar, n.º 1043, Vila Clementino, São Paulo-SP.
25/10/2006
Publicação, em 25/10/2006, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-35.716/026/2006 relativo à Representação formulada pela empresa Splice do Brasil - Telecomunicações e Eletrônica S/A contra o Edital da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06, na qual é recebida a Representação e decretada a suspensão do certame, devendo o Diretor-Presidente da SABESP apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as justificativas pertinentes.
07/09/2006
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 03/10/2006 para o dia 27/10/2006. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 03/10/2006 para 27/10/2006. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
15/08/2006
Publicação da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06 em 15/08/2006. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/10/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Auditório Tauzer Quinderé, localizado na Rua Costa Carvalho, n.º 300, Pinheiros, São Paulo-SP.
08/08/2006
Publicação, em 08/08/2006, da Ata da 13ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 14/06/2006, na qual foi acolhida a proposta da SABESP e decidido recomendar, para aprovação do Senhor Governador do Estado, os seguintes pontos principais: a) a inclusão do Projeto de Parceria Público-Privada para a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Reservatório de Taiaçupeba, denominado “PPP - Alto Tietê”, no Programa de Parcerias Público-Privadas; b) a modelagem da “PPP - Alto Tietê”, tal como proposta pela SABESP, ressalvada eventual alteração das premissas que serviram de base para a definição do PU - Preço Unitário Máximo; e c) a Publicação do correspondente Edital de Licitação, observada a questão do Preço Unitário.
30/05/2006
Publicação, em 30/05/2006, de Carta da SABESP à Construtora Norberto Odebrecht S/A e à Galvão Engenharia S/A na qual informa o não aproveitamento dos estudos técnicos e o aproveitamento parcial dos estudos jurídicos para o Projeto da PPP - Alto Tietê. Em vista da não indicação do custo dos estudos apresentados, a SABESP informa que não será incluído no edital a previsão de ressarcimento dos mesmos.
30/03/2006
Publicação, em 30/03/2006, de Aviso de alteração do local de realização da Audiência Pública para Milenium Centro de Convenções - SECOVI, localizado na Rua Dr. Bacelar, n.º 1043, Vila Clementino, São Paulo-SP.
09/03/2006
Publicação de Consulta Pública em 09/03/2006. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/03/2006 até 13/04/2006.
04/03/2006
Publicação, em 04/03/2006, da Ata da 12ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 24/01/2006, na qual foi apresentada pela SABESP a evolução dos estudos relacionados ao Projeto da PPP - Alto Tietê e aprovada a realização da audiência e consulta públicas.
23/02/2006
Publicação, em 23/02/2006, de Errata ao Aviso de Audiência Pública de 18/02/2006.
18/02/2006
Realização de Audiência Pública em 10/03/2006, às 9h, no Auditório Tauzer Quinderé - SABESP, localizado na Rua Costa Carvalho, n.º 300, Pinheiros, São Paulo-SP.
20/08/2005
Publicação do Comunicado de Autorização para realização de estudos em 20/08/2005. Não há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar. A data limite para entrega dos estudos é 19/10/2005.
23/07/2005
Publicação, em 23/07/2005, da Ata da 5ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 09/06/2005, na qual foram aprovados os estudos preliminares, bem como, os parâmetros adotados para o ressarcimento dos estudos relativos ao Projeto de PPP - Alto Tietê.
23/07/2005
Publicação, em 23/07/2005, da Ata da 4ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 14/04/2005, na qual foi aprovada a execução dos estudos técnicos preliminares, diante de proposta de parceiro privado para desenvolvimento, cujos estudos serão realizados em conjunto com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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