Em 20/12/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a BRK Ambiental – Manso S.A. e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa do Estado de Minas Gerais para Concessão Administrativa para a execução das obras de ampliação do Sistema Produtor Rio Manso e a prestação dos serviços, consistentes na operação e manutenção eletromecânica, automação e instrumentação das Unidades de Adução; e a manutenção civil e hidráulica; a conservação de áreas verdes; limpeza, asseio e conservação predial; vigilância e segurança patrimonial, em todo o Sistema Produtor Rio Manso, que compreende desde a barragem de acumulação e seu entorno até o reservatório R10 localizado no Município de Contagem-MG.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 14/05/2011, seguido de uma Consulta Pública realizada em 04/02/2012 e de uma Licitação publicada em 13/07/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A. e a Concessão terá um prazo de 15 (quinze) anos, com valor de contrato de R$833.099.842,00 (oitocentos e trinta e três milhões, noventa e nove mil e oitocentos e quarenta e dois reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/02/2025
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
24/01/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
20/06/2024
Publicação da Portaria ANA n.º 491, de 18/06/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que institui Grupo de Trabalho para propor as diretrizes gerais para o tratamento dos ativos das parcerias público-privadas no processo de formação da tarifa no âmbito das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas empresas estaduais de saneamento.
23/05/2024
Publicação, em 23/05/2024, do extrato do Contrato n.º 127891-2024.1195, para prestação de serviços técnicos especializados, consistentes na consultoria jurídica para emissão de parecer jurídico relativo à análise e avaliação dos reflexos jurídicos, econômicos e financeiros que as obras e intervenções de ampliação do Sistema Rio Manso trarão para o Contrato de Parceria Público Privada n.º 13.3716, datado de 25/04/2024, com o Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados, pelo prazo de 6 (seis) meses e valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
20/01/2024
Publicação, em 20/01/2024, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, datado em 06/12/2023, com a Concessionária BRK Ambiental - Manso S.A., para dentre outras questões, migrarem as unidades operacionais de responsabilidade da SPE do Ambiente de Contratação Regulada para o Ambiente de Contratação Livre, como medida que visa assegurar a eficiência energética.
08/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
09/09/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições técnicas com o objetivo estabelecer as diretrizes para aferição de evento de desequilíbrio, bem como cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/09/2021 até 16/09/2021.
31/03/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem adotados relativos ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 31/03/2021 até 08/04/2021.
26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à
informação nos procedimentos licitatórios.
11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
13/12/2017
Publicação do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 13/12/2017, com a Concessionária BRK Ambiental Manso S.A., para redução e cronograma de integralização do capital social da SPE e adequação do valor da contraprestação.
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.
20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
18/07/2017
Publicação, em 18/07/2017, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 20/06/2017, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S.A., para alteração da razão social e endereço.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 13/01/2017, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S.A., para alteração da Cláusula 57 - Comissão Técnica - do Contrato original.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.
26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
18/05/2016
Publicação, em 18/05/2016, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 08/04/2016, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S.A., para ampliação da capacidade do Sistema Produtor Rio Manso e prestação de serviços, observado o novo conteúdo do Anexo VI - Remuneração e Mecanismo de Pagamento.
20/10/2015
Publicação, em 20/10/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 24/09/2015, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S/A, para substituição da captação com balsas flutuantes, prevista no cronograma financeiro Rio Paraopeba, Sistema Rio Manso e, no anexo I do Termo de Referência inseridos ao Contrato, por meio de seu 2º Termo Aditivo, por conjuntos motobombas horizontais, instalados em poços secos, nos termos do projeto executivo e da nota técnica elaborados pela Concessionária e aprovado pela Copasa.
22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
03/06/2015
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 03/06/2015, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S/A, para: 1) acréscimo ao objeto contratual, por solicitação da Copasa, de obrigações à Concessionária; 2) recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual; 3) alteração do valor contratual passando de R$695.050.659,73 (seiscentos e noventa e cinco milhões, cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) para R$833.099.842,00 (oitocentos e trinta e três milhões, noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais).
06/05/2015
Publicação, em 06/05/2015, de retificação do extrato da Inexigibilidade de Licitação para constar como parte contratada a Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, do extrato da Inexigibilidade de Licitação, para contratação do Professor Floriano de Azevedo Marques Neto, para a emissão de Parecer para análise da possibilidade jurídica de aditamento do Contrato de Concessão n.º 13.3716 para incorporar novos investimentos com assunção pelo Poder Concedente de aportes e demais repercussões gerais sobre a matéria, pelo valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
17/01/2015
Publicação, em 17/01/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 11/12/2014, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S/A, para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, no valor de R$1.319.688,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais), passando o valor contratual de R$693.730.971,73 (seiscentos e noventa e três milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos) para R$695.050.659,73 (seiscentos e noventa e cinco milhões, cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos).
17/04/2014
Publicação, em 17/04/2014, do extrato do Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 11/03/2014 com a Concessionária Odebrecht Ambiental - Manso S.A.
17/01/2014
Publicação, em 17/01/2014, do extrato do Contrato n.º 13.3716, assinado em 20/12/2013 com a Concessionária Odebrecht Ambiental - Manso S.A., formada pela empresa Odebrecht Ambiental S.A.
18/10/2013
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/10/2013. A empresa habilitada e declarada vencedora foi: Odebrecht Ambiental S.A.
05/10/2013
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 05/10/2013. As empresas classificadas foram: 1) Odebrecht Ambiental S.A.; 2) Consórcio Águas do Rio Manso, formado pelas empresas Abengoa Concessões Brasil Holding S/A (Líder), Pampulha Engenharia Ltda. e PB Construções Ltda.; 3) Construtora OAS S.A.; e 4) Consórcio Águas do Rio Manso, formado pelas empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (Líder) e Construtora Queiroz Galvão S.A. Agendada, para 14/10/2013, a sessão de abertura do envelope de Habilitação da empresa primeira colocada, Odebrecht Ambiental S.A.
28/09/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 27/09/2013 para o dia 02/10/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 27/09/2013 para 02/10/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
13/08/2013
Publicação, em 13/08/2013, de aviso de retificação do Comunicado de adiamento da Licitação publicado em 10/08/2013, informando a que a data de disponibilização do novo caderno de licitação é 13/08/2013.
10/08/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 02/09/2013 para o dia 27/09/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 02/09/2013 para 27/09/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. O novo caderno de licitação pode ser obtido no Portal da Copasa a partir do dia 13/09/2013.
13/07/2013
Publicação da Concorrência Internacional n.º DVLI.1020130169 em 13/07/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/09/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Carangola, n.º 606, Térreo, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte-MG.
20/02/2013
Publicação, em 20/02/2013, do extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Copasa, realizada em 18/02/2013, na qual foi aprovada, por unanimidade de votos, a alteração do valor do processo administrativo licitatório, referente à contratação de Parceria Público-Privada - PPP, para as obras e serviços de ampliação e melhorias do Sistema Produtor do Rio Manso, aprovado por meio do Comunicado da Assembleia Geral n.º 001/12 de 31/01/2012, passando o valor de até R$457.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões de reais) para até R$512.818.400,00 (quinhentos e doze milhões, oitocentos e dezoito mil e quatrocentos reais).
06/03/2012
Prorrogação de término da Consulta Pública para 20/03/2012.
26/02/2012
Publicação, em 26/05/2012, de Comunicado de abertura das inscrições para visita preliminar ao Sistema Produtor do Rio Manso.
04/02/2012
Publicação de Consulta Pública em 04/02/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/02/2012 até 06/03/2012.
04/02/2012
Realização de Audiência Pública em 27/02/2012, às 10h, no Auditório da COPASA MG, localizado na Rua Mar de Espanha n.º 525, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte-MG.
02/02/2012
Publicação, em 02/02/2012, do extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Copasa, realizada em 31/01/2012, na qual foi aprovada a instauração de processo administrativo licitatório, referente à contratação de Parceria Público Privada - PPP, para execução das obras e serviços de ampliação e melhorias do Sistema Produtor do Rio Manso, por um período de 15 (quinze) anos, com investimentos no valor de até R$457.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões de reais).
14/05/2011
Publicação, em 14/05/2011, da Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE e Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, de 12/05/2011, que autoriza a empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S/A - EBP a realizar estudos técnicos, de viabilidade e de realização de atividades de apoio especializado que poderão ser utilizados na modelagem de eventual Parceria Público-Privada - PPP, para ampliação do sistema de produção de água do Rio Manso, e permite que outras empresas apresentem estudos técnicos e de viabilidade similares ao presente. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 13/06/2011.
03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
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