Em 21/08/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Sistema Produtor São Lourenço S.A. e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp para Concessão Administrativa que tem por escopo a PPP – Parceria Público-Privada para a prestação de serviços referente ao empreendimento Sistema Produtor São Lourenço.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$14.053.917,00 (quatorze milhões, cinquenta e três mil, novecentos e dezessete reais) e foram realizados por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Companhia Paulista de Desenvolvimento – CPD.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 30/05/2012, seguida de uma Licitação publicada em 08/11/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$6.045.746.601,52 (seis bilhões, quarenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um reais e cinquenta e dois centavos) e investimento estimado de R$1.590.000.000,00 (um bilhão e quinhentos e noventa milhões de reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
22/12/2025
Publicação do Decreto Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
01/07/2025
Publicação, em 01/07/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos processos de acompanhamento do Contrato de Concessão n.º 16.412/12, que determina o arquivamento dos autos, sem julgamento de mérito, no estágio em que se encontram. (Processos n.º 00023365.989.21-9, 00023380.989.21-0, 00023385.989.21-5, 00023386.989.21-4, 00023391.989.21-7, 00023392.989.21-6, 00023392.989.21-6, 00001811.989.22-7, 00013633.989.22-3, 00012269.989.23-2, 00012334.989.23-3, 00016092.989.24-3)
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
20/06/2024
Publicação da Portaria ANA n.º 491, de 18/06/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que institui Grupo de Trabalho para propor as diretrizes gerais para o tratamento dos ativos das parcerias público-privadas no processo de formação da tarifa no âmbito das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas empresas estaduais de saneamento.
21/02/2024
Publicação, em 21/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos processos de acompanhamento do Contrato de Concessão n.º 16.412/12, que defere o prazo de 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00023365.989.21-9, 00012334.989.23-3, 00023380.989.21-0)
13/12/2023
Publicação, em 13/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos processos de acompanhamento do Contrato de Concessão n.º 16.412/12, no qual notifica as partes para acompanhamento dos atos do processo e prazo para defesas. (Processo n.º 00023365.989.21-9)
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
24/12/2022
Publicação, em 24/12/2022, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 16.412/12. assinado em 24/12/2022, com a Concessionária Sistema Produtor São Lourenço S.A., para supressão de valor do contrato.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, para apreciação sobre divergências pleiteadas pelas partes, no âmbito de Relatório Técnico n.º 01, elaborado pela Comissão constituída no âmbito do Contrato de Concessão n.º 16.412/12. Após a análise, o Colegiado deliberou não lhe competir analisar o mérito das decisões da Sabesp quanto aos desequilíbrios econômico-financeiros do contrato.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
03/09/2022
Publicação, em 03/09/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato de Concessão n.º 16.412/12, no qual decide deferir vistas dos autos aos interessados no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificação da pertinência dos documentos digitalizados. (TC n.º 023383.989.21-7)
01/09/2022
Publicação, em 10/03/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos processos de acompanhamento do Contrato de Concessão n.º 16.412/12, no qual concede vista aos interessados por 10 (dez) dias. (Processos TCs-023365.989.21-9; 023380.989.21-0)
10/03/2022
Publicação, em 10/03/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos processos de acompanhamento do Contrato de Concessão n.º 16.412/12, no qual concede vista aos interessados por 10 (dez) dias. (Processos TCs-023365.989.21-9; 023380.989.21-0; 023383.989.21-7; 023385.989.21-5; 023386.989.21-4; 023385.989.21-5; 023392.989.21-6; 023395.989.21-3)
05/02/2022
Publicação de Consulta Pública n.º 01/2022 em 05/02/2022, para assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/02/2022 a 03/03/2022.
23/07/2021
Publicação, em 23/07/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos processos de acompanhamento do contrato de concessão, no qual informa que os autos dos processos encontram-se em condições de digitalização, respeitada sua integralidade, para que se proceda sua conversão em procedimento eletrônico. (Processos TCs-029825/701/13; 029825/702/13; 029825/703/13; 029825/704/13; 029825/705/13; 029825/706/13)
20/07/2021
Publicação, em 20/07/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato de concessão, no qual informa que os autos do processo encontram-se em condições de digitalização, respeitada sua integralidade, para que se proceda sua conversão em procedimento eletrônico. (Processo TC-029825/701/13)
13/01/2021
Publicação da Resolução SPOG-2, de 12/01/2021, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
05/11/2020
Publicação de Consulta Pública da proposta de deliberação que estabelece a classificação e critérios para homologação das atividades alternativas geradoras de receitas da Sabesp, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/11/2020 até 20/11/2020.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
28/02/2019
Publicação, em 28/02/2019, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16.402/12, assinado em 23/03/2019, com a Concessionária, para: 1) fazer constar os representantes legais da SPE; fazer constar alteração da sede da contratada; 3) substituição de responsável técnico; 4) alteração da cláusula 40, itens 40.5 e 40.6; 5) alteração do anexo VI.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
09/05/2018
Publicação, em 09/05/2018, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato de concessão, no qual, tendo em vista o princípio do amplo contraditório, assina à SABESP e às partes interessadas, o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente as justificativas e documentos já solicitados. (Processo TC-029825/701/13)
20/04/2018
Publicação, em 20/04/2018, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato de concessão, no qual, em vista do transcurso do prazo concedido à SABESP para apresentação de justificativas e documentos aos questionamentos e, em defesa do princípio do amplo contraditório, resolve assinar o prazo de 15 (quinze) dias. (Processo TC-029825/701/13)
24/02/2018
Publicação, em 24/02/2018, da Ata da 79ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 12/12/2017, na qual o Diretor Presidente da Sabesp apresentou a operação de transferência de controle da Concessionária Sistema Produtor São Lourenço S.A., que está sendo atualmente negociada pelos acionistas e cuja solicitação de autorização é remetida ao Conselho, para prosseguimento da análise e anuência prévia pela Sabesp. O Conselho decidiu, por unanimidade, não se opor que a Sabesp avalie a transação e anua previamente com a transferência de controle, condicionada a parecer jurídico que ateste a viabilidade jurídica da operação.
20/01/2018
Publicação, em 20/01/2018, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato de concessão, no qual defere a prorrogação de prazo, por mais 60 (sessenta) dias. (Processo TC-029825/701/13)
27/10/2017
Publicação, em 27/10/2017, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato no período de 10/04/2014 a 09/04/2015, no qual resolve assinar à Sabesp e à SPE o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresentem justificativas e documentos no que couber. (Processo TC-029825/701/13)
06/06/2017
Publicação, em 06/06/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16.402/12, assinado em 02/06/2017, com a Concessionária, para: 1) incluir no Contrato o Anexo XV - Ratificação das definições da licitação aplicáveis ao contrato; 2) incluir no Contrato o Anexo XVI com os documentos mencionados na Cláusula 30.2.d; 3) alterar o Anexo VII do Contrato; e 4) incluir a alínea 'c' no item 3.2 na Cláusula 3ª - Legislação Aplicável e Interpretação; 5) retificar referências cruzadas; 6) suprimir a alínea 'c' do item 28.11 na Cláusula 28 - Fiscalização e Acompanhamento das Obras; 7) alterar a alínea 'f' do item 29.1 da Cláusula 29 - Recebimento do Empreendimento; 8) outras alterações.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/05/2015
Publicação, em 30/05/2015, da Deliberação Ad Referendum CBH-RB n.º 192/15, de 27/05/2015, que aprova a composição do Grupo Técnico de análise do pedido de aumento de vazão de captação, doProjeto “Sistema Produtor São Lourenço".
09/12/2014
Publicação, em 09/12/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16.402/12, assinado em 08/12/2014, com a Concessionária, para: 1) alterar o item 2.2 e alínea ’a’; 2) alterar a alínea ’a’ do item 4.2; 3) alterar o item 6.5 e alínea ’a’, bem como separar do texto da referido alínea a redação do item 6.6; 4) incluir a alínea ’b1’ no item 11.2.15; 5) alterar as alíneas ’b’ e ’c’ do item 19.3; e 6) alterar o item 31.5.1.
22/08/2013
Publicação, em 22/08/2013, do extrato do Contrato assinado em 21/08/2013 com a Concessionária Sistema Produtor São Lourenço S.A., formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.
28/05/2013
Publicação, em 28/05/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio SPSL, formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.
28/05/2013
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/05/2013. O Consórcio habilitado foi: Consórcio SPSL, formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.
08/05/2013
Publicação, em 08/05/2013, de Comunicado de indeferimento do recurso interposto pelo Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen e e Saneamento Ambiental Águas do Brasil. Mantidos a data e local da sessão de abertura do envelope de Habilitação.
03/05/2013
Publicação, em 03/05/2013, de Comunicado de adiamento da sessão de abertura do envelope de Habilitação para 09/05/2013. O endereço do local da sessão permanece inalterado.
01/05/2013
Publicação, em 01/05/2013, de Comunicado de alteração do local da sessão de abertura do envelope de Habilitação para Sala de Licitações, localizada na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.
24/04/2013
Publicação do julgamento de Proposta Econômica, em 24/04/2013. O Consórcio classificado foi: Consórcio formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez. Agendada, para 06/05/2013, a sessão de abertura do envelope de Habilitação.
15/03/2013
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 15/03/2013. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez; 2) Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen e Saneamento Ambiental Águas do Brasil. Agendada, para 25/03/2013, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Econômica.
07/02/2013
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Internacional Sabesp CSS 16.402/12, realizada em 07/02/2013, na qual foram recebidos os envelopes dos seguintes: 1) Consórcio formado pelas empresas Construtora Camargo Correa S.A. e Construtora Andrade Gutierrez S.A.; 2) Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A.. A Comissão decidiu suspender a sessão para análise documental.
31/01/2013
Publicação, em 31/01/2013, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 5 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.
05/01/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 08/01/2013 para o dia 07/02/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 08/01/2013 para 07/02/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
27/12/2012
Publicação, em 27/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 4 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.
15/12/2012
Publicação, em 15/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 3 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.
06/12/2012
Publicação, em 06/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 2 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.
27/11/2012
Publicação, em 27/11/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimentos n.º 1 e Anexos estão disponíveis aos interessados no Portal da Companhia.
08/11/2012
Publicação da Concorrência Internacional Sabesp CSS 16.402/12 em 08/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Auditório Espaço Vida, localizado na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.
07/07/2012
Prorrogação de término da Consulta Pública para 24/07/2012.
30/05/2012
Publicação de Consulta Pública em 30/05/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/06/2012 até 10/07/2012.
30/05/2012
Realização de Audiência Pública em 12/06/2012, às 9h, no Auditório Espaço Vida, localizado na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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