Ocorreu em 26/05/2025 a assinatura do contrato do projeto Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica (Paraíba) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) celebrado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado de Paraíba para:
Construção, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, a fim de suprir o consumo de energia elétrica da administração estadual, na modalidade de geração distribuída.
A licitação publicada em 11/12/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 25/04/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
31/05/2025
Republicação, em 31/05/2025, do extrato do Contrato n.º 0010/2025, datado de 26/05/2025, com a Concessionária Energia Paraíba I SPE S.A., formada pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., referente ao Lote n.º 01, pelo valor de R$ 416.027,96 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
31/05/2025
Republicação, em 31/05/2025, do extrato do Contrato n.º 0011/2025, datado de 26/05/2025, com a Concessionária Energia Paraiba II SPE S.A., formada pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., referente ao Lote n.º 02, pelo valor de R$ 409.040,02 (quatrocentos e nove mil, quarenta reais e dois centavos).
30/05/2025
Publicação, em 30/05/2025, do extrato do Contrato n.º 0010/2025, datado de 26/05/2025, com a Concessionária Energia Paraíba I SPE S.A., formada pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., referente ao Lote n.º 01, pelo valor de R$ 416.027,96 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
29/05/2025
Publicação, em 29/05/2025, do extrato do Contrato n.º 0010/2025, datado de 26/05/2025, com a Concessionária Energia Paraiba II SPE S.A., formada pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., referente ao Lote n.º 02, pelo valor de R$ 409.040,02 (quatrocentos e nove mil, quarenta reais e dois centavos).
17/05/2025
Publicação da Portaria n.º 020, de 16/05/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa fiscal do Contrato n.º 010/2025, assinado com o Consórcio Energia Paraíba I SPE S.A..
17/05/2025
Publicação da Portaria n.º 021, de 16/05/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa fiscal do Contrato n.º 011/2025, assinado com o Consórcio Energia Paraíba II SPE S.A..
13/05/2025
Publicação da Portaria n.º 017, de 12/04/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que institui Comissão Técnica para proceder com o recebimento do objeto do Contrato n.º 011/2023 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas.
19/02/2025
Publicação, em 19/02/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., pelo valor de R$ 416.027,96 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos) para o Lote n.º 01 e de R$ 409.040,02 (quatrocentos e nove mil e quarenta reais e dois centavos) para o Lote n.º 02.
18/02/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 18/02/2025. O vencedor foi o Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., para os Lotes n.º 01 e n.º 02.
30/01/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 30/01/2025. O Consórcio classificado foi o Consórcio Energia Paraíba, formados em Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., YellowSun Construções Ltda. - com a proposta no valor de R$ 416.027,96 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos) referente ao Lote 1; e com a proposta no valor de R$ 409.040,02 (quatrocentos e nove mil, quarenta reais e dois centavos) referente ao Lote 2. Fica agendada, para o dia 14/02/2025, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação.
09/01/2025
Comunicado da Secretaria Executiva de PPP em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto está com o processo licitatório em curso.
11/12/2024
Publicação da Concorrência n.º 003/2024/SEIRH em 11/12/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/01/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/01/2025. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Videoconferência no Prédio do DER, localizado na Av. Duarte da Silveira, s/n.º - térreo, bairro da Torre, em João Pessoa-PB.
07/12/2024
Publicação, em 07/12/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2023 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas, datado de 03/12/2024, com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, para prorrogação da vigência do contrato até 28/05/2025.
07/12/2024
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2023. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 002/2024/SEIRH; Características do Projeto: Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, a fim de suprir o consumo de energia elétrica da administração estadual, na modalidade de geração distribuída - Lote 1.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 28/01/2025; Data de Abertura da Consulta Pública: 25/04/2024; Data de Encerramento da Consulta Pública: 24/05/2024; Data de Realização da Audiência Pública: 15/05/2024; Data de Publicação do Edital: 09/08/2024; Data de Entrega de Envelopes: 30/09/2024; Data de Abertura de Envelopes: 30/09/2024; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Licitantes: Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda.. Dados dos Lotes do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 128.877.372,75; Investimento Estimado (R$): 37.471.861,33; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 9.354.465,33; Capital Social a Integralizar (R$): 18.708.930,67; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.288.773,73; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.873.598,07. Lote 2: Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada; Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 126.662.872,25; Investimento Estimado (R$): 36.915.990,07; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 9.228.997,52; Capital Social a Integralizar (R$): 18.457.995,04; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.266.628,73; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.845.799,50.
29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, do resultado da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH. A licitação foi fracassada.
24/10/2024
Publicação, em 24/10/2024, do Aviso de revogação da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH.
18/10/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/10/2024. Foi inabilitado o Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda..
10/10/2024
Publicação, em 10/10/2024, do Aviso de Redesignação da sessão de abertura dos envelopes de habilitação, para o dia 17/10/2024, no âmbito da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH.
01/10/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial do Lote 1, em 01/10/2024. O Consórcio classificado foi o Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda. - com a proposta no valor de R$ 429.548,29 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). Fica agendada, para o dia 10/10/2024, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação.
01/10/2024
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para o Lote 2 da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH.
09/08/2024
Publicação da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH em 09/08/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Videoconferência no Prédio do DER, localizado na Av. Duarte da Silveira, s/n.º, em João Pessoa-PB.
19/07/2024
Publicação de Ato Governamental n.º 2.174, de 18/07/2024, que compõem a Comissão Especial de Licitação a fim de que conduzam os processos relativos à Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, a fim de suprir o consumo de energia elétrica da administração estadual, na modalidade de geração distribuída.
16/07/2024
Publicação, em 16/07/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/20223 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas, datado de 12/07/2024, com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, para prorrogação da vigência do contrato até 28/01/2025.
15/06/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 05/06/2024, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba - CGPB, que dispõe sobre a aprovação da abertura do processo licitatório para concessão administrativa dos sistemas de geração de energia fotovoltaica, mini usinas, para atendimento aos próprios do Estado.
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública e Audiência Pública.
15/05/2024
Publicação, em 31/05/2024, da Ata da Audiência Pública, realizada em 15/05/2024.
09/05/2024
Publicação da Portaria n.º 015, de 08/05/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa fiscal para acompanhar a execução do Contrato n.º 021-2022, para execução de serviços de assessoria e consultoria para análise e validade de estudo de viabilidade econômoca e financeira para construção, operação e manutenção de mini usinas de geração de energia solar fotovoltaica.
25/04/2024
Publicação de Consulta Pública em 25/04/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/04/2024 até 24/05/2024.
25/04/2024
Realização de Audiência Pública em 15/05/2024, das 19h às 21h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba, localizado na Av. Dom Pedro I, n.º 809, Tambiá, em João Pessoa-PB.
08/04/2024
Publicação do extrato da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado, realizada em 12/01/2024, na qual os Conselheiros votaram pela aprovação dos estudos do projeto de parceria público-privada para concessão administrativa do sistema de geração de energia solar fotovoltaica.
13/03/2024
Publicação da Ata da Continuação da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado, realizada em 13/03/2024, na qual os Conselheiros deliberaram, dentre outros temas, pela aprovação do projeto de parceria público-privada para concessão administrativa do sistema de geração de energia solar fotovoltaica.
24/02/2024
Publicação, em 24/02/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011-2023 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas, datado de 12/01/2024, com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, para prorrogar a vigência do contrato até 12/07/2024.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/2023 para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, datado de 02/02/2024, com a empresa Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, para prorrogar a vigência do contrato até 02/04/2024.
15/11/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.382, de 14/11/2023, que aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado.
15/11/2023
Publicação do Ato Governamental n.º 3.458, de 15/11/2023, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado.
16/08/2023
Publicação, em 16/08/2023, do extrato do Contrato n.º 015/2023 para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, assinado em 02/08/2023, com a empresa Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e vigência de 02/08/2023 a 02/02/2024.
27/07/2023
Publicação da Portaria n.º 028, de 26/07/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato n.º 015/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas.
26/07/2023
Publicação, em 26/07/2023, do Aviso de Homologação da Tomada de Preço n.º 003/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, pelo valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
18/07/2023
Publicação, em 18/07/2023, do extrato do Contrato n.º 013-2023 de elaboração de estudos técnicos referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, assinado em 12/07/2023, com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e vigência até 12/01/2024.
18/07/2023
Publicação do julgamento da Habilitação da Tomada de Preço n.º 003/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, em 18/07/2023. A empresa habilitada foi a Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados. Fica agendada, para o dia 21/07/2023, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta de Preços.
15/07/2023
Publicação, em 15/07/2023, do extrato do Contrato n.º 011-2023 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas, assinado em 12/07/2023, com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, no valor de R$ 56.355,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) e vigência até 12/01/2024.
12/07/2023
Publicação da Portaria n.º 025, de 11/07/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato n.º 013/2023-SEIRH, para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas.
07/07/2023
Publicação da Portaria n.º 022, de 06/07/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato n.º 011/2023-SEIRH, para contratação emergencial de empresa especializada em serviços de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas.
17/06/2023
Republicação da Tomada de Preço n.º 003/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, em 17/06/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/07/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/07/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Duarte da Silveira, s/n.º, Prédio do DER, Bairro da Torre, em João Pessoa-PB.
16/06/2023
Publicação da Tomada de Preço n.º 003/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, em 16/06/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/06/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Duarte da Silveira, s/n.º, Prédio do DER, Bairro da Torre, em João Pessoa-PB.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/02/2023
Publicação, em 17/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021-2022, para execução de serviços de assessoria e consultoria para análise e validade de estudo de viabilidade econômoca e financeira para construção, operação e manutenção de mini usinas de geração de energia solar fotovoltaica, datado de 12/12/2022, com a empresa Economizenergia Gestão Empresarial Ltda., para prorrogar por mais 90 (noventa) dias, com vigência até 12/03/2023.
29/09/2022
Publicação, em 29/09/2022, do extrato do Contrato n.º 021-2022, para execução de serviços de assessoria e consultoria para análise e validade de estudo de viabilidade econômoca e financeira para construção, operação e manutenção de mini usinas de geração de energia solar fotovoltaica, datado de 16/09/2022, com a empresa Economizenergia Gestão Empresarial Ltda., no valor de R$7.793,00 (sete mil e setecentos e noventa e três reais) e vigência até 31/12/2022.
13/09/2022
Publicação da Portaria n.º 039, de 12/09/2022, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, que designa fiscal para acompanhar a execução do Contrato n.º 021-2022, para execução de serviços de assessoria e consultoria para análise e validade de estudo de viabilidade econômoca e financeira para construção, operação e manutenção de mini usinas de geração de energia solar fotovoltaica.
25/05/2021
Publicação do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2021, assinado em 25/05/2021, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projeto de Parceria Público-Privada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14/04/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 41.164, de 13/04/2021, que regulamenta a apresentação de projetos, levantamentos, ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Administração Pública, a Manifestação de Interesse Privado - MIP e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
22/01/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 40.985, de 21/01/2021, que cria a comissão de coordenação dos estudos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica, a fim de suprir a demanda energética dos próprios da administração pública do Estado.
14/01/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 40.979, de 13/01/2021, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba.
09/01/2021
Publicação da Portaria n.º 001, de 08/01/2021, da Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
09/01/2021
Publicação da Portaria n.º 005, de 07/01/2021, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
08/01/2021
Publicação da Portaria n.º 002, de 06/01/2021, da Secretaria de Estado de Administração, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
17/12/2020
Publicação do Ato Governamental n.º 3.257, de 16/12/2020, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado.
03/10/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 11.783, de 02/10/2020, que altera a Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre as normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
23/11/2012
Publicação da Resolução n.º 01, de 22/11/2012, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPB, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI de projetos a serem implementados no âmbito do Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
08/06/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 9.759, de 08/06/2012, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
07/11/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que institui o Programa de Parcerias Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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