Terminais Rodoviários (Município de São Paulo)

Ocorreu em 04/03/2022, a assinatura de dois contratos do projeto Terminais Rodoviários (Município de São Paulo) (segmento Terminais Rodoviários) celebrado entre as SPEs (SPE SP Terminais Noroeste S.A. e SPE São Paulo Sul S.A.) e a Secretaria do Governo Municipal do Município de São Paulo para:

Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 16/08/2017. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.961.511,65 e foram realizados por Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda..

Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 08/03/2021 e uma licitação foi publicada em 28/08/2021.

A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios com até 3 empresas.

As concessionárias vencedoras SPE SP Terminais Noroeste S.A. e SPE São Paulo Sul S.A. foram formadas respectivamente pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.; Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. para a SPE SP Terminais Noroeste S.A. e Egypt Engenharia e Participações Ltda. para SPE São Paulo Sul S.A..

Ambos os contratos terão prazo de concessão de 30 anos, o assinado com a SPE SP Terminais Noroeste S.A., no valor de R$1.789.200.000,00 e Investimento Estimado de R$174.387.000,00, e o assinado com a SPE SP Terminais Noroeste S.A. no valor de R$2.210.440.320,00 e Investimento Estimado de R$327.171.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

23/12/2024
Publicação, em 23/12/2024, de Despacho da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade - Setram, que autoriza o repasse de recursos financeiros à empresa São Paulo Transporte S.A. - SPTRANS, no valor R$153.766.080,00 (cento e cinquenta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil e oitenta reais), destinados a cobertura de despesas no decorrer do exercício de 2025, relativas aos Contratos n.º 002/SMT.SETRAM/2022 e n.º 003/SMT.SETRAM/2022.

23/12/2024
Publicação, em 23/12/2024, de Despacho da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade - Setram, que autoriza o repasse do valor relativo ao Contrato n.º 05/SMT.SETRAM/2022, firmado com a Caixa Econômica Federal, referente à contratação de instituição financeira depositária para abertura e gestão de contas de movimentação restrita aos Contratos n.º 002/SMT.SETRAM/2022 e 003/SMT.SETRAM/2022.

22/11/2024
Publicação, em 22/11/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, relativos aos Contratos n.º 002/SMT.SETRAM/2022 e n.º 003/SMT.SETRAM/2022. (TCs-14.952/2022; 14.953/2022)

09/09/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 46/2024, datado de 09/09/2024, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados, no valor de R$ 17.879.024,86 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e nove mil e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) e prazo de 12 (doze) meses. (Processo n.º 6011.2024/0001970-7)

28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, no âmbito do Contrato para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que autoriza: 1) a contratação da empresa São Paulo Parcerias S.A.; 2) a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa; e 3) informa que o controle de execução será exercido por servidores. (Processo n.º 6011.2024/0001970-7)

23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 17, de 23/07/2024,  da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para discussão, planejamento e propositura de metodologia de avaliação das modelagens técnicas das parcerias público-privadas, com o objetivo de gerar maior eficiência e impacto na formulação, implementação e avaliação de projetos de desestatização.

23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 18, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

22/07/2024
Publicação, em 22/07/2024, de Despacho da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade - Setram, que autoriza o repasse complementar de recursos financeiros à empresa São Paulo Transporte S.A. - SPTRANS, no valor R$17.901.047,23 (dezessete milhões, novecentos e um mil, quarenta e sete reais e vinte e três centavos), destinados a cobertura de despesas no decorrer do exercício de 2024, relativas aos Contratos n.º 002/SMT.SETRAM/2022 e n.º 003/SMT.SETRAM/2022.

26/02/2024
Publicação, em 26/02/2024, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMTT, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 003/SMT.SETRAM/2022.

28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMTT, que: 1) autoriza o repasse do valor relativo ao Contrato n.º 05/SMT.SETRAM/2022, firmado com a Caixa Econômica Federal, referente à contratação de instituição financeira depositária para abertura e gestão de contas de movimentação restrita aos Contratos n.º 002/SMT.SETRAM/2022 e 003/SMT.SETRAM/2022; e 2) autoriza a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).

28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMTT, que: 1) autoriza o repasse do valor relativo ao Contrato n.º 05/SMT.SETRAM/2022, firmado com a Caixa Econômica Federal, referente à contratação de instituição financeira depositária para abertura e gestão de contas de movimentação restrita aos Contratos n.º 002/SMT.SETRAM/2022 e 003/SMT.SETRAM/2022; e 2) autoriza a emissão da respectiva Nota de Empenho. 

28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMTT, que: 1) autoriza o repasse de recursos financeiros destinados a cobrir as despesas relativas aos Contratos n.º 002/SMT.SETRAM/2022 e 003/SMT.SETRAM/2022; e 2) autoriza a emissão das Notas de Empenho.

08/12/2023
Publicação, em 08/12/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 39/2023-SGM ao Contrato n.º 35/2022, para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, assinado em 07/12/2023, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prorrogação do prazo de vigência do contrato em 187 (cento e oitenta e sete) dias, com aplicação de reajuste e alteração do Termo de Referência.

23/10/2023
Publicação, em 23/10/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMTT, que: 1) autoriza e aprova a minuta do Termo de Aditamento e respectivo anexo; e 2) autoriza a emissão das Notas de Empenho correspondentes aos aportes necessários, no montante suficiente para arcar com as despesas do aditamento no do Contrato nº 003/SMT.SETRAM/2022.

06/10/2023
Publicação, em 06/10/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMTT, que autoriza a emissão da Nota de Empenho a favor da São Paulo Transportes S.A. - SPTrans, no valor de R$20.208.132,00 (vinte milhões, duzentos e oito mil e cento e trinta e dois reais), para o repasse da Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - Terminais Urbanos, destinados a cobertura da despesa com a referida prestação de serviços para o ano de 2023 - período de 01 de janeiro a 31 de dezembro, relativo aos Contratos nºs 002/SMT.SETRAM/2022 e 003/SMT.SETRAM/2022. 

08/08/2023
Publicação, em 08/08/2023, de Decisão de Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de Agravo em Recurso Especial interposto pela empresa Conata Engenharia Ltda., contra decisão que não admitiu o Recurso Especial interposto em face de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento ao pedido liminar apresentado em Mandado de Segurança, na qual nega provimento ao Agravo. (Processo n.º 2023/0105859-7)

28/06/2023
Publicação, em 28/06/2023, de Despacho da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que autoriza a transferência de administração do Terminal de Ônibus Amaral Gurgel à Secretaria Municipal de Transportes.

28/06/2023
Publicação, em 28/06/2023, de Despacho da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que autoriza a transferência de administração do Terminal de Ônibus Parelheiros à Secretaria Municipal de Transportes.

17/05/2023
Publicação do aviso de suspensão da Licitação n.º 008/2023, para contratação de serviços especializados de apoio técnico à fiscalização para coleta de informações e aferição dos índices de desempenho das Concessionárias nas atividades de administração, operação, manutenção, conservação, limpeza e zeladoria dos Terminais Urbanos de Ônibus da cidade de São Paulo.

05/05/2023
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimentos n.º 03, formulados no âmbito do edital da Licitação n.º 008/2023, para contratação de serviços especializados de apoio técnico à fiscalização para coleta de informações e aferição dos índices de desempenho das Concessionárias nas atividades de administração, operação, manutenção, conservação, limpeza e zeladoria dos Terminais Urbanos de Ônibus da cidade de São Paulo.

20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.

05/04/2023
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimentos n.º 02, formulados no âmbito do edital da Licitação n.º 008/2023, para contratação de serviços especializados de apoio técnico à fiscalização para coleta de informações e aferição dos índices de desempenho das Concessionárias nas atividades de administração, operação, manutenção, conservação, limpeza e zeladoria dos Terminais Urbanos de Ônibus da cidade de São Paulo.

27/03/2023
Publicação de Documento de resposta ao Pedido de Esclarecimento n.º 01, formulado no âmbito do edital da Licitação n.º 008/2023, para contratação de serviços especializados de apoio técnico à fiscalização para coleta de informações e aferição dos índices de desempenho das Concessionárias nas atividades de administração, operação, manutenção, conservação, limpeza e zeladoria dos Terminais Urbanos de Ônibus da cidade de São Paulo.

27/03/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Licitação n.º 008/2023, para contratação de serviços especializados de apoio técnico à fiscalização para coleta de informações e aferição dos índices de desempenho das Concessionárias nas atividades de administração, operação, manutenção, conservação, limpeza e zeladoria dos Terminais Urbanos de Ônibus da cidade de São Paulo, do dia 24/05/2023 para o dia 25/05/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 24/05/2023 para 25/05/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

15/03/2023
Publicação da Licitação n.º 008/2023, para contratação de serviços especializados de apoio técnico à fiscalização para coleta de informações e aferição dos índices de desempenho das Concessionárias nas atividades de administração, operação, manutenção, conservação, limpeza e zeladoria dos Terminais Urbanos de Ônibus da cidade de São Paulo. Os envelopes deverão ser entregues até 24/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/05/2023. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Boa Vista, n.º 236, 7º andar, Centro, em São Paulo-SP.

03/03/2023
Publicação, em 03/03/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, na qual acordam os Conselheiros em julgar regular a Concorrência EC002/2021/SGM-SEDP, dando por superadas eventuais impropriedades em seu procedimento. (Processo n.º 014146/2021)

19/01/2023
Publicação do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que designa gestor suplente do Contrato n.º 35/2022 de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. (Processo n.º 6011.2022/0002821-4)

28/12/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 35/2022, assinado em 27/12/2022, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria do Governo Municipal e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, no valor de R$ 11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.

27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a contratação direta da São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos Contratos de Concessão e Parcerias dos serviços municipais que sejam determinadas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, pelo valor de R$11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses. 

22/12/2022
Publicação, em 20/12/2022, de Despacho da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - Setram, que autoriza o repasse de recursos financeiros à São Paulo Transporte S.A - SPTrans, conforme Nota de Reserva a ser expedida - Contraprestação de Parceria Público-Privada - Terminais Urbanos.

22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.861, de 21/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 16.703, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.

22/12/2022
Publicação do extrato do Contrato, assinado entre a São Paulo Transportes e o Consórcio Fiscalização Terminais SP, formado pelas empresas Sondotecnica Engenharia de Solos S.A., JHE Consultores Associados Ltda. e Geométrica Infra Engenharia e Participações Ltda., para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus, no valor de R$ 19.940.006,40 (dezenove milhões, novecentos e quarenta mil, seis reais e quarenta centavos e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

20/12/2022
Publicação, em 20/12/2022, de Despacho da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - Setram, que autoriza: 1) o repasse do valor relativo ao Contrato n.º 05/SMT.SETRAM/2022, firmado com a Caixa Econômica Federal; e 2) a emissão da respectiva Nota de Empenho, no montante de R$19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais). 

22/11/2022
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da Licitação n.º 020/2022, para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus ao Consórcio Fiscalização Terminais SP, formado pelas empresas Sondotecnica Engenharia de Solos S.A., JHE Consultores Associados Ltda. e Geométrica Infra Engenharia e Participações Ltda., pelo valor de R$ 19.940.006,40 (dezenove milhões, novecentos e quarenta mil, seis reais e quarenta centavos).

17/11/2022
Publicação, em 17/11/2022, do extrato do Contrato n.º 05/SMT.SETRAM/2022, de contratação de instituição financeira depositária, para abertura de contas correntes de movimentação restrita - Contrato de Administração de Contas - sendo 01 (uma) Conta Vinculada e 2 (duas) Contas de Pagamento, relacionadas aos Contratos n.º 02/SMT.SE-TRAM/2022 e n.º 003/SMT.SE-TRAM/2022, assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.

09/11/2022
Publicação do Resultado da Nota Final da Licitação n.º 020/2022, para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus, em 09/11/2022. O vencedor foi o Consórcio Fiscalização Terminais SP, formado pelas empresas Sondotecnica Engenharia de Solos S.A., JHE Consultores Associados Ltda. e Geométrica Infra Engenharia e Participações Ltda..

01/11/2022
Publicação, em 01/11/2022, de Despacho da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - Setram, que autoriza: 1) a contratação da Caixa Econômica Federal para a abertura e manutenção de 3 (três) contas correntes de movimentação restrita, sendo 1 (uma) Conta Vinculada e 2 (duas) Contas de Pagamento, relacionadas aos Contratos n.º 02/SMT.SE-TRAM/2022 e n.º 003/SMT.SE-TRAM/2022, pelo valor total de R$119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais); e 2) a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$25.890,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e noventa reais), suficiente para arcar com a contratação pretendida para o presente exercício. 

31/10/2022
Publicação, em 31/10/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 002/SMT.SETRAM/2022.

31/10/2022
Publicação, em 31/10/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 003/SMT.SETRAM/2022.

27/10/2022
Publicação, em 27/10/2022, do Termo Aditivo n.º 37/2022-SGM ao Contrato n.º 12/2021-SGM, para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, assinado em 26/10/2022, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para alteração das listagens dos contratos de parcerias indicados no Termo de Referência e nos seus anexos I e II, bem como para prorrogação da vigência contratual até 26/12/2022.

12/10/2022
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimento n.º03, formulados no âmbito do Edital da Licitação n.º 020/2022, para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus.

11/10/2022
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimento n.º02, formulados no âmbito do Edital da Licitação n.º 020/2022, para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus.

09/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimento n.º01, formulados no âmbito do Edital da Licitação n.º 020/2022, para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus.

18/08/2022
Publicação de errata da Licitação n.º 020/2022, para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus.

12/08/2022
Publicação do Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento, interposto por Conata Engenharia Ltda., em face do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, no qual nega provimento do recurso. (Processo n.º 2022981-23.2022.8.26.0000)

10/08/2022
Publicação da Licitação n.º 020/2022, para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus. Os envelopes deverão ser entregues até 17/10/2022 e serão abertas em sessão pública agendada para 17/10/2022. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Boa Vista, n.º 236, 7º andar, Centro, em São Paulo-SP.

10/08/2022
Publicação, em 10/08/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública n.º 007/2022 para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus.

23/07/2022
Publicação de Consulta Pública n.º 007/2022 para contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos Terminais Urbanos de Ônibus. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/07/2022 até 29/07/2022.

02/07/2022
Publicação de Decisão do Juiz de Direito, da 10ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança para acompanhamento do Edital da Concorrência n.º EC/001/2022/SGM-SEDP, na qual nega pedido liminar. (Processo n.º 1005290-48.2022.8.26.0053)

09/06/2022
Publicação, em 09/06/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento para verificar a regularidade do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, quanto aos aspectos de legalidade, formalidade e mérito, no qual decide acolher o edital. (TC-9.275/2021)

23/05/2022
Publicação de Despacho de Desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Conata Engenharia Ltda., no qual nega provimento do recurso. (Processo n.º 2022981-23.2022.8.26.0000)

23/05/2022
Publicação de Despacho de Juiz de Direito da 10ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança Cível, em face do acompanhamento para verificar a regularidade do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, quanto aos aspectos de legalidade, formalidade e mérito, no qual concede o prazo de 10 (dez) dias para emenda da petição inicial, sob pena de extinção. (Processo n.º 1005290-48.2022.8.26.0053)

21/05/2022
Publicação, em 21/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento para verificar a regularidade do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, quanto aos aspectos de legalidade, formalidade e mérito. (TC-9.275/2021)

27/04/2022
Publicação da Portaria SMT.SETRAM n.º 020, de 26/04/2022, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana, que nomeia Comitê de Transição no âmbito do Contrato n.º 003/SMT.SE-TRAM/2022.

27/04/2022
Publicação da Portaria SMT.SETRAM n.º 019, de 26/04/2022, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana, que nomeia Comitê de Transição no âmbito do Contrato n.º 002/SMT.SE-TRAM/2022.

06/04/2022
Publicação, em 06/04/2022, do extrato do Contrato n.º 003/SMT.SE-TRAM/2022, assinado em 04/03/2022, com a Concessionária SPE São Paulo Sul S.A., formada pela empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda., pelo valor de R$2.210.440.320,00 (dois bilhões, duzentos e dez milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e vinte reais).

06/04/2022
Publicação, em 06/04/2022, do extrato do Contrato n.º 002/SMT.SE-TRAM/2022, assinado em 04/03/2022, com a Concessionária SPE SP Terminais Noroeste S.A. formada pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda., pelo valor de R$ 1.789.200.000,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões e duzentos mil reais).

02/03/2022
Publicação, em 02/03/2022, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados pela empresa Magi Clean Administração de Serviços Ltda. em face de Acórdão proferido em Agravo de Instrumento que negou provimento à decisão que indeferiu a suspensão da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, no qual os Desembargadores negaram provimento. (Processo n.º 2264195-44.2021.8.26.0000)

16/02/2022
Publicação de Despacho do Juiz da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumentos interposto contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança, indeferiu a liminar, no qual decide indeferir. (Processo n.º 2022981-23.2022.8.2.0000)

10/02/2022
Publicação do Despacho n.º 6011.2021/0001614-1, de 10/02/2022, da Secretaria de Governo Municipal, que altera fiscais e suplentes, responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 12/2021-SGM, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, celebrados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e Parcerias - PMD.

05/02/2022
Publicação, em 05/02/2022, do Despacho da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, na qual decide autorizar a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Transportes, de área municipal onde se encontra instalado o Terminal de Ônibus Vira Carrão, para posterior projeto de concessão, por meio de parceria público-privada. 

05/02/2022
Publicação, em 05/02/2022, do Despacho da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, na qual decide autorizar a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Transportes, de área municipal onde se encontra instalado o Terminal de Ônibus Jardim Ângela, para posterior projeto de concessão, por meio de parceria público-privada. 

02/02/2022
Publicação, em 02/02/2022, de Despacho Autorizatório do Secretário do Governo Municipal, que  retifica o Despacho anterior para conhecer do recurso interposto pelo Consórcio Terminais SP, tendo em vista o interesse recursal, a apresentação tempestiva e a adequação da via processual administrativa eleita, para, no mérito, negar provimento; e quanto ao recurso interposto por Egypt Engenharia e Participações Ltda., decide por não conhecê-lo, ante a perda superveniente do interesse recursal, tendo em vista a decisão de não provimento do recurso interposto pelo Consórcio Terminais SP.

01/02/2022
Publicação de Despacho, de 01/02/2022, da Secretaria de Governo Municipal, convocando o Consórcio SP Terminais Noroeste, formado pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda., para a assinatura do contrato referente ao Bloco Noroeste no prazo de 30 (trinta) dias.

01/02/2022
Publicação de Despacho, de 01/02/2022, da Secretaria de Governo Municipal, convocando a empresa Egypt Engenharia e Participações, para assinatura do contrato referente ao Bloco Sul no prazo de 30 (trinta) dias.

01/02/2022
Publicação, em 01/02/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda. referente ao Bloco Sul, pelo valor de R$ 6.140.112,00 (seis milhões, cento e quarenta mil e cento e doze reais).

01/02/2022
Publicação, em 01/02/2022, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pela empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda. e pelo Consórcio Terminais SP, formado pela empresa Conata Engenharia Ltda., em face da decisão de habilitação relativa ao Bloco Sul, no qual a Comissão decide por negar provimento. 

29/01/2022
Publicação, em 29/01/2022, do Despacho da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, na qual decide autorizar a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Transportes, de área municipal para regularização da instalação de Terminal de Ônibus Itaquera. 

29/01/2022
Publicação, em 29/01/2022, do Despacho da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, na qual decide autorizar a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Transportes, de área municipal onde se encontra instalado o Terminal de Ônibus Guarapiranga, para posterior projeto de concessão, por meio de parceria público-privada. 

29/01/2022
Publicação, em 29/01/2022, do Despacho da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, na qual decide autorizar a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Transportes, de área municipal onde se encontra instalado o Terminal de Ônibus da Casa Verde, para posterior projeto de concessão, por meio de parceria público-privada. 

29/01/2022
Publicação, em 29/01/2022, do Despacho da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, na qual decide autorizar a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Transportes, de área municipal onde se encontra instalado o Terminal de Ônibus Sacomã, para posterior projeto de concessão, por meio de parceria público-privada. 

07/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.731, de 06/01/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada.

16/12/2021
Publicação, em 16/12/2021, da Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital do Chamamento Público n.º 05/2017, na qual decide determinar à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias que em futuros editais da mesma natureza, atente para os apontamentos feitos pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle, em especial para a necessidade de clara justificativa qualitativa do ressarcimento. (TC n.º 008958/2017)

14/12/2021
Publicação, em 14/12/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio SP Terminais Noroeste, formado pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. referente ao Bloco Noroeste, pelo valor de R$ 4.970.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta mil reais).

11/12/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 11/12/2021. Os Consórcios habilitados foram: 1) Egypt Engenharia e Participações Ltda., relativo ao Bloco Sul; 2) Consórcio SP Terminais Noroeste, formado pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. para o Bloco Noroeste, relativo ao Bloco Noroeste. O Consórcio Terminais SP, formado pela empresa Conata Engenharia Ltda. foi inabilitado para os Blocos Sul e Noroeste.

09/12/2021
Publicação, em 09/12/2021, de Comunicado de agendamento do prosseguimento da sessão de habilitação para o dia 10/12/2021, no âmbito da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

01/12/2021
Publicação, em 01/12/2021, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumento impetrado pela empresa Magi Clean Administração de Serviços Ltda. em face de decisão proferida em Mandado de Segurança objetivando suspender a Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, no qual os Desembargadores negaram provimento. (Processo n.º 2264195-44.2021.8.26.0000)

23/11/2021
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 22/11/2021. Foram abertos os envelopes do Consórcio Terminais SP, formado pela empresa Conata Engenharia Ltda. para o Bloco Sul e do Consórcio SP Terminais Noroeste, formado pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. para o Bloco Noroeste. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.

20/11/2021
Publicação, em 20/11/2021, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação informando que será obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada no edifício onde se dará a sessão pública de abertura dos envelopes de habilitação das primeiras colocadas na fase de classificação das propostas comerciais, quais sejam, o Consórcio Terminais SP para o Bloco Sul e o Consórcio SP Terminais Noroeste para o Bloco Noroeste, no âmbito da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

19/11/2021
Publicação, em 19/11/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de habilitação, para o dia 22/11/2021, no âmbito da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

19/11/2021
Publicação, em 19/11/2021, de Despacho de julgamento dos recursos interpostos pela empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda. em face da decisão que classificou o Consórcio Terminais SP, relativo ao Bloco Sul e pelo Consórcio SP Terminais Noroeste em face da decisão que classificou como válida a proposta apresentada pelo Consórcio Terminais SP, relativa ao Bloco Noroeste. Após a análise, a Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias decidiu por negar provimento aos recursos.

19/11/2021
Publicação, em 19/11/2021, da Ata de Deliberação de julgamento dos recursos interpostos pela empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda. em face da decisão que classificou o Consórcio Terminais SP, relativo ao Bloco Sul e pelo Consórcio SP Terminais Noroeste em face da decisão que classificou como válida a proposta apresentada pelo Consórcio Terminais SP, relativa ao Bloco Noroeste. Após a análise, a Comissão Especial de Licitação recomenda que seja negado provimento.

26/10/2021
Publicação de Comunicado, de 26/10/2021, da Comissão Especial de Licitação, informando aos licitantes que está aberto o prazo para apresentações das Contrarrazões aos recursos interpostos no âmbito do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

26/10/2021
Publicação do extrato do Contrato n.º 12/2021-SGM, assinado em 25/10/2021, entre o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo Municipal e São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, celebrados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e Parcerias - PMD, no valor de R$2.124.637,20 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil e seiscentos e trinta sete reais e vinte centavos) e prazo de 12 (doze) meses.

15/10/2021
Publicação, em 15/10/2021, de Despacho Autorizatório, da Secretaria Especial de Licitação, no qual: 1) acolhe as razões declinadas pela Comissão Especial de Licitação; 2) conhece da impugnação interposta por Magi Clean Administração de Serviços Ltda. e, no mérito, nega provimento. (Processo n.º 6011.2021/0000494-1)

15/10/2021
Publicação, em 15/10/2021, de Deliberação da Comissão Especial de Licitação, no âmbito de Impugnação interposta por Magi Clean Administração de Serviços Ltda., na qual a Comissão sugere que a impugnação seja conhecida e, no mérito, que lhe seja negado provimento.

15/10/2021
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial, em 15/10/2021. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Consórcio Terminais SP, formado pela empresa Conata Engenharia Ltda. (Bloco Leste, Noroeste e Sul); 2) Consórcio SP Terminais Noroeste, formado pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. (Bloco Noroeste); e 3) Egypt Engenharia e Participações Ltda. (Bloco Sul). Foram classificados os Consórcios: 1) Consórcio SP Terminais Noroeste (Bloco Noroeste) - com proposta no valor de R$4.398.120,00; e 2) Consórcio Terminais SP (Bloco Sul) - R$5.019.611,00. O Bloco Leste foi declarado fracassado. Fica aberto o prazo recursal. 

14/10/2021
Publicação de Comunicado, de 14/10/2021, da Comissão Especial de Licitação, informando que o Anexo I do Edital - Minuta do Contrato foi atualizado. 

14/10/2021
Publicação, em 14/10/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

08/10/2021
Publicação de Comunicado, de 08/10/2021, da Comissão Especial de Licitação, informando que estão disponíveis aos interessados os pedidos de esclarecimentos. 

14/09/2021
Publicação, em 14/09/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

28/08/2021
Republicação da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP em 28/08/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/10/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/10/2021. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Líbero Badaró, Ed. Othon, n.º 190, Auditório 25º andar, Centro, em São Paulo-SP.

28/08/2021
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 29/05/2021; Data de Entrega de Envelopes: 30/07/2021; Data de Abertura de Envelopes: 30/07/2021. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.

28/08/2021
Publicação, em 28/08/2021, de Despacho do Secretário do Governo Municipal, que determina a republicação do instrumento convocatório e seus anexos, com reabertura pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP. 

27/08/2021
Publicação, em 27/08/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, no qual decide oficiar à Secretaria de Governo Municipal e à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, e notificar o Presidente da Comissão Especial de Licitações, cientificando-os da manifestação da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, que informa o cumprimento das determinações constante do Despacho, possibilitando o prosseguimento do certame. (TC n.º 009275/2021)

29/07/2021
Publicação, em 29/07/2021, do aviso de suspensão da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

29/07/2021
Publicação, em 29/07/2021, de Despacho do Secretário do Governo Municipal, que autoriza a suspensão sine die do prazo para realização da sessão pública de abertura dos envelopes Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, para alterações na documentação editalícia determinadas pela Egrégia Corte de Contas.

29/07/2021
Publicação, em 29/07/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, no qual determina que: 1) sejam promovidas alterações no edital de forma a impedir que um licitante seja adjudicatário de mais de um Bloco licitado; 2) nas hipóteses das Cláusulas 43 e 44 da Minuta do Contrato, que dispõe sobre reequilíbrio econômico-financeiro e seu procedimento, determino que haja a prévia remessa de cópia desses procedimentos ao Tribunal para fins de acompanhamento e deliberação; 3) inclua nos procedimentos de aferição do Fator de Desempenho itens de vigilância sanitária e afins; 4) os relatórios de desempenho das concessionárias deverão ser divulgados semestralmente; e 5) retorne os autos à Subsecretaria de Fiscalização e Controle para exame do cumprimento das determinações constantes deste despacho na minuta do novo edital, que deverá ser submetido previamente a este Tribunal, antes de sua publicação, bem como para acompanhamento da licitação, do contrato a ser firmado e da sua execução. (TC n.º 009275/2021)

06/07/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/07/2021 para o dia 30/07/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/07/2021 para 30/07/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

06/07/2021
Publicação, em 06/07/2021, de Despacho do Secretário de Governo Municipal de São Paulo, que determina o adiamento da sessão de abertura da licitação na modalidade de Concorrência n.º EC/002/2021/SGM-SEDP. 

03/07/2021
Publicação, em 03/07/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, no qual decide oficiar a Secretaria de Governo Municipal e a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias que fica agendada mesa técnica a ser realizada no dia 05/07/2021. (TC n.º 010938/2021)

01/07/2021
Publicação, em 01/07/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, no qual determina o encaminhamento de cópia do Relatório Preliminar elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle à Secretaria de Governo Municipal e à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. (TC n.º 009275/2021)

29/05/2021
Publicação da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP em 29/05/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/07/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/07/2021. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Líbero Badaró, Ed. Othon, n.º 190, Auditório 25º andar, Centro, em São Paulo-SP.

29/05/2021
Publicação da Portaria n.º 172, de 28/05/2021, da Secretaria do Governo Municipal, que constitui Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência visando a Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

29/05/2021
Publicação do Despacho da Secretaria do Governo Municipal, que autoriza a abertura do processo licitatório e aprova o edital. 

22/05/2021
Publicação, em 22/05/2021, de Comunicado da Secretaria de Governo informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados no site da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria de Governo-Desestatização/Projeto.

06/03/2021
Realização de Audiência Pública em 23/03/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.

06/03/2021
Publicação de Consulta Pública em 06/03/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/03/2021 até 07/04/2021.

06/03/2021
Publicação, em 06/03/2021, de Despacho do Secretário de Governo Municipal, que autoriza a realização de Audiência Pública e abertura de Consulta Pública, a fim de se obter, contribuições da sociedade para a estruturação do projeto de concessão administrativa, compreendendo a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

06/03/2021
Reativação do Projeto de Cancelado para Consulta Pública Aberta, em virtude de Publicação de Consulta Pública, em 06/03/2021. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020; Órgão Responsável: Secretaria do Governo Municipal; Segmento do Projeto: Terminais Rodoviários; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Paulo (SP); Características do Projeto: Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: 5 empresas; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 26.482.572,45; Ressarcimento dos Estudos (R$): 3.961.511,65; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 16/08/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 22/09/2017; Data de Término do PMI: 22/02/2018; Data de Abertura da Consulta Pública: 03/08/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 03/09/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 20/08/2019; Data de Publicação do Edital: 17/03/2020; Data de Entrega de Envelopes: 16/04/2020; Data de Abertura de Envelopes: 16/04/2020; Data de Paralisação do Projeto: 15/04/2020; Data de Cancelamento do Projeto: 05/02/2021; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Agiliza Comércio e Locação de Máquinas Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: RFM Participações Ltda., Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda., Fernandes Arquitetos Associados S/S, Logit Engenharia Consultiva Ltda., Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Global Ace Participações e Investimentos Ltda., Pullin e Campano Consultores Associados Ltda., Biazzo Simon Advogados, UNA Consultoria Econômica Ltda., Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., BMPI Infra S.A., Plantar Ideias Ltda., BR Malls Participações S.A., ECR Engenharia Ltda., EGT Engenharia Ltda., Borelli e Mérigo Arquitetura e Urbanismo S/S, Forte, Gimenez & Marcondes Ferraz Arquitetos S/S, JW Urbana Arquitetura e Urbanismo Ltda., Benvenuto Engenharia S/S Ltda., Opus Oficina de Projetos Urbanos Ltda., PSE Ltda., Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida & Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda., Vitor A. Antunes Gestão Empresarial, Vitacom Participações S.A.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Biazzo Simon Advogados, BMPI Infra S.A., Benvenuto Engenharia S/S Ltda., Opus Oficina de Projetos Urbanos Ltda., Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida & Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 - Bloco Leste: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão, Vila Prudente e São Mateus, bem como as Estações do Expresso Tiradentes; Prazo da Concessão (anos): 30;  Valor do Contrato (R$): 1.796.400.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 8.350.500,00; Capital Social a Integralizar (R$): 16.701.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 8.982.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 89.820.000,00; Localização dos Ativos: São Paulo. Lote 2 - Bloco Noroeste: Terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os pontos de parada; Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 1.533.600.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.881.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 9.762.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 7.668.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 766.800,00; Localização dos Ativos: São Paulo. Lote 3 - Bloco Sul: Terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias,Parelheiros, Santo Amaro, Varginha; Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 1.796.400.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 8.096.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 16.192.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 9.486.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 89.820.000,00; Localização dos Ativos: São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.

12/02/2021
Publicação, em 12/02/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência n.º 001/SGM/2020, no qual determina o arquivamento do processo, bem como daquele que com ele tramita em conjunto (TC 3125/2020), em razão da perda superveniente de objeto. (TC-13.707/2019)

12/02/2021
Publicação, em 12/02/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência n.º 001/SGM/2020, no qual determina o arquivamento do processo, bem como daquele que com ele tramita em conjunto (TC 13.707/2019), em razão da perda superveniente de objeto. (TC 3125/2020)

05/02/2021
Publicação, em 05/02/2021, de Despacho da Secretaria do Governo Municipal, que decide revogar a Concorrência n.º 001/SGM-SMT/2020.

06/06/2020
Publicação, em 06/06/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência n.º 001/SGM/2020, no qual determina o envio de ofícios para informar o agendamento de mesa técnica para a data de 15/06/2020, que será realizada por meio de videoconferência. (e-TCM-006848/2020)

04/06/2020
Publicação, em 04/06/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência n.º 001/SGM/2020, no qual determina o envio de ofícios para ciência e manifestação das conclusões alcançadas pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle. (TC-13.707/2019)

27/05/2020
Publicação, em 27/05/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência n.º 001/SGM/2020, no qual determina o envio de ofícios para que seja agendada mesa técnica para apresentação e discussão dos principais pontos que remanescem como irregulares ou pendentes de alteração. (e-TCM-006848/2020)

08/05/2020
Publicação, em 08/05/2020, de Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência n.º 001/SGM/2020, na qual resolve, por unanimidade, referendar a cautelar de suspensão da Concorrência. (TC-0013707/2019)

01/05/2020
Publicação, em 01/05/2020, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de representação apresentada por Alfredo Alves Cavalcante, em face do edital da Concorrência n.º 001/SGM-SMT/2020, no qual oficia os representantes para manifestação no prazo regimental. (TC-3125/2020)

15/04/2020
Publicação, em 15/04/2020, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 001/SGM-SMT/2020.

15/04/2020
Publicação do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que determina a suspensão da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020.

15/04/2020
Publicação, em 15/04/2020, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital realizado pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle, que apontou algumas irregularidades no ato convocatório, diante das infringências e recomendações decidem pela suspensão da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020. (TC 013.707/2019)

14/04/2020
Publicação, em 14/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020.

27/03/2020
Publicação, em 27/03/2020, de Comunicado de Retificação Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020, para constar que os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados até 09/04/2020 e retificar a data de de entrega dos envelopes do dia 15/04/2020 para o dia 16/04/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 15/04/2020 para o dia 16/04/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

24/03/2020
Publicação, em 24/03//2020, da Portaria Conjunta n.º 9, de 23/03/2020, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Secretaria de Governo Municipal, que altera a Comissão Especial de Licitação constituída pela Portaria Conjunta n.º 1, de 09/01/2020.

17/03/2020
Republicação da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020 em 17/03/2020. Os envelopes deverão ser entregues até 15/04/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/04/2020. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Coletiva de Secom, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Ed. Matarazzo, em São Paulo-SP. 

17/03/2020
Publicação, em 17/03/2020, de Despacho do Secretário do Governo Municipal, que autoriza a republicação da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020 para a data de 20/03/2020.

17/03/2020
Republicação da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020 em 17/03/2020. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020; Órgão Responsável: Secretaria do Governo Municipal; Segmento do Projeto: Mobilidade Urbana; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Paulo (SP); Características do Projeto: Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 26.482.572,45; Ressarcimento dos Estudos (R$): 3.961.511,65; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 16/08/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 22/09/2017; Data de Término do PMI: 22/02/2018; Data de Abertura da Consulta Pública: 03/08/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 03/09/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 20/08/2019; Data de Publicação do Edital: 14/01/2020; Data de Entrega de Envelopes: 20/03/2020; Data de Abertura de Envelopes: 20/03/2020;  Data de Paralisação do Projeto: 10/04/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 24/09/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Agiliza Comércio e Locação de Máquinas Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: RFM Participações Ltda., Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda., Fernandes Arquitetos Associados S/S, Logit Engenharia Consultiva Ltda., Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Global Ace Participações e Investimentos Ltda., Pullin e Campano Consultores Associados Ltda., Biazzo Simon Advogados, UNA Consultoria Econômica Ltda., Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., BMPI Infra S.A., Plantar Ideias Ltda., BR Malls Participações S.A., ECR Engenharia Ltda., EGT Engenharia Ltda., Borelli e Mérigo Arquitetura e Urbanismo S/S, Forte, Gimenez & Marcondes Ferraz Arquitetos S/S, JW Urbana Arquitetura e Urbanismo Ltda., Benvenuto Engenharia S/S Ltda., Opus Oficina de Projetos Urbanos Ltda., PSE Ltda., Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida & Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda., Vitor A. Antunes Gestão Empresarial, Vitacom Participações S.A.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Biazzo Simon Advogados, BMPI Infra S.A., Benvenuto Engenharia S/S Ltda., Opus Oficina de Projetos Urbanos Ltda., Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida & Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.; Licitante(s). Dados dos Lotes do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 4.990.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 8.350.500,00; Capital Social a Integralizar (R$): 16.701.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 8.982.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 249.500,00; Localização dos Ativos: São Paulo. Lote 2: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 4.260.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.881.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 9.762.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 7.668.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 213.000,00; Localização dos Ativos: São Paulo. Lote 3: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 5.270.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 8.096.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 16.192.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 9.486.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 263.500,00; Localização dos Ativos: São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.

15/02/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 19/02/2020 para o dia 20/03/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 19/02/2020 para 20/03/2020. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Coletiva de Secom, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Ed. Matarazzo, em São Paulo-SP. 

15/02/2020
Publicação, em 15/02/2020, de Despacho do Secretário do Governo Municipal, que determina o adiamento da sessão de abertura da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020 para a data de 20/03/2020.

15/02/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Agiliza Comércio e Locação de Máquinas Ltda. em face do edital da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020, no qual a Comissão resolve pela improcedência. 

31/01/2020
Publicação de Comunicado de prorrogação do prazo para realização de reuniões com potenciais interessados em conhecer o projeto de Parceria Público-Privada dos Terminais de Ônibus Urbanos, até 07/02/2020.

15/01/2020
Publicação, em 15/01/2020, de Comunicado de disponibilização dos subsídios entregues pelos autorizados no âmbito do PMI.

14/01/2020
Publicação da Concorrência n.° 001/SGM-SMT/2020 em 14/01/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/02/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/02/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Rua São Bento, n.º 405, Edifício Martinelli, 18º andar, sala 182, Centro, em São Paulo-SP.

14/01/2020
Publicação, em 14/01/2020, de Despacho do Secretário do Governo Municipal, que autoriza a abertura do processo licitatório e aprova o edital de licitação que tem por objeto a concorrência, para a seleção de proposta mais vantajosa e para a celebração de contrato de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

13/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 59.172, de 13/01/2020, que regulamenta artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

10/01/2020
Publicação, em 10/01/2020, da Portaria Conjunta n.º 1, de 09/01/2020, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Secretaria de Governo Municipal, que constitui Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência visando a Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

10/01/2020
Publicação, em 10/01/2020, de Despacho do Secretário, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. no âmbito do PMI, com ressarcimento no valor de R$3.961.511,65 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos).

08/01/2020
Publicação, em 08/01/2020, de extrato da Ata da 11ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, realizada em 04/11/2019, na qual aprovaram a publicação do edital de licitação de Terminais, após aprovação da alteração legislativa necessária. 

08/01/2020
Reativação do Projeto de Cancelado para Consulta Pública Encerrada, em virtude de publicação de extrato da Ata da 11ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias. Dados da situação anterior: Número de Referência: Processo SEI n.º 6071.2019/0000360-4; Órgão Responsável: Secretaria do Governo Municipal; Segmento do Projeto: Mobilidade Urbana; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Paulo (SP); Características do Projeto: Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 26.482.572,45; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 16/08/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 22/09/2017; Data de Término do PMI: 22/02/2018; Data de Abertura da Consulta Pública: 03/08/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 03/09/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 20/08/2019; Data de Paralisação do Projeto: 10/04/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 24/09/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autorizada(s) a Realizar Estudos: RFM Participações Ltda., Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda., Fernandes Arquitetos Associados S/S, Logit Engenharia Consultiva Ltda., Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Global Ace Participações e Investimentos Ltda., Pullin e Campano Consultores Associados Ltda., Biazzo Simon Advogados, UNA Consultoria Econômica Ltda., Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., BMPI Infra S.A., Plantar Ideias Ltda., BR Malls Participações S.A., ECR Engenharia Ltda., EGT Engenharia Ltda., Borelli e Mérigo Arquitetura e Urbanismo S/S, Forte, Gimenez & Marcondes Ferraz Arquitetos S/S, JW Urbana Arquitetura e Urbanismo Ltda., Benvenuto Engenharia S/S Ltda., Opus Oficina de Projetos Urbanos Ltda., PSE Ltda., Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida & Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda., Vitor A. Antunes Gestão Empresarial, Vitacom Participações S.A.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Biazzo Simon Advogados, BMPI Infra S.A., Benvenuto Engenharia S/S Ltda., Opus Oficina de Projetos Urbanos Ltda., Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida & Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda.; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Informações: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 1.706.400.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 31.512.500,00; Capital Social a Integralizar (R$): 63.025.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 8.532.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 85.320.000,00; Localização dos Ativos: São Paulo. Lote 2: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 2.026.800.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 74.740.500,00; Capital Social a Integralizar (R$): 149.481.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 10.134.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 101.340.000,00; Localização dos Ativos: São Paulo Lote 3: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 2.005.200.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 55.639.500,00; Capital Social a Integralizar (R$): 111.279.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 10.026.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 100.260.000,00; Localização dos Ativos: São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.

08/01/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 17.258, de 07/01/2020, que dispõe em seu art. 10º, sobre a alteração da Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015, que autoriza a concessão administrativa de uso e a concessão de direito real de uso, de forma autônoma, de áreas e construções inseridas nos terrenos dos terminais.

15/11/2019
Publicação, em 15/11/2019, de Comunicado da Secretaria de Governo Municipal informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados no Portal da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria de Governo-Desestatização/Projetos. 

24/09/2019
Publicação, em 24/09/2019, de extrato da Ata da 10ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, realizada em 05/09/2019, para aprovação do encerramento dos projetos Campo de Marte, Terminal Princesa Isabel e Terminais Rodoviários - 2° Lote.

22/08/2019
Publicação, em 22/08/2019, do extrato da Ata da 8ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias-CMDP, realizada em 13/06/2019, na qual os membros do CMDP aprovaram as condições do projeto em referência para elaboração de consulta pública relativa à PPP para os Terminais Urbanos, nos termos apresentados.

03/08/2019
Realização de Audiência Pública em 20/08/2019, das 10h às 12h, na Sala Olido, localizada na Avenida São João, n.º 473, térreo, em São Paulo-SP.

03/08/2019
Publicação de Consulta Pública em 03/08/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/08/2019 até 03/09/2019.

03/08/2019
Publicação, em 03/08/2019, de Despacho do Secretário, que autoriza a abertura de Consulta Pública, a fim de se obter, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contribuições da sociedade para a estruturação do projeto de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

03/08/2019
Reativação do Projeto de Paralisado para Consulta Pública Aberta. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamamento Público n.º 05/2017; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias - SMDP; Segmento do Projeto: Mobilidade Urbana; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Paulo (SP); Características do Projeto: Estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 24 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, seus empreendimentos associados e seus perímetros de abrangência; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 26.482.572,45; Data da Divulgação do PMI: 16/08/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 22/09/2017; Data de Término do PMI: 22/02/2018; Data de Paralisação do Projeto: 10/04/2019; Autorizada(s) a Realizar Estudos: RFM Participações Ltda., Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda., Fernandes Arquitetos Associados S/S, Logit Engenharia Consultiva Ltda., Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Global Ace Participações e Investimentos Ltda., Pullin e Campano Consultores Associados Ltda., Biazzo Simon Advogados, UNA Consultoria Econômica Ltda., Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., BMPI Infra S.A., Plantar Ideias Ltda., BR Malls Participações S.A., ECR Engenharia Ltda., EGT Engenharia Ltda., Borelli e Mérigo Arquitetura e Urbanismo S/S, Forte, Gimenez & Marcondes Ferraz Arquitetos S/S, JW Urbana Arquitetura e Urbanismo Ltda., Benvenuto Engenharia S/S Ltda., Opus Oficina de Projetos Urbanos Ltda., PSE Ltda., Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida & Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda., Vitor A. Antunes Gestão Empresarial, Vitacom Participações S.A.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Biazzo Simon Advogados, BMPI Infra S.A., Benvenuto Engenharia S/S Ltda., Opus Oficina de Projetos Urbanos Ltda., Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida & Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 30; Localização dos Ativos: São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.

10/10/2018
Publicação, em 10/10/2018, de Decisão da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, que resolve acolher o relatório aprovado pela Comissão Especial de Avaliação e homologar o resultado do Chamamento Público n.º 05/2017.

16/08/2018
Publicação, em 16/08/2018, de Despacho do Prefeito que atribui caráter normativo ao Parecer PGM/CGC n.º 9739492, exarado pela Procuradoria Geral do Município, no âmbito do Projeto de concessão da exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, bem como torna público o teor da ementa n.º 11.874 da Procuradoria Geral do Município.

10/08/2018
Publicação, em 10/08/2018, da Portaria SMT.GAB n.º 139/2018, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, que institui a Comissão Especial de Licitação para condução dos trabalhos destinados ao processamento de licitação, cujo objeto é a concessão dos terminais de ônibus municipais.

20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do Decreto Municipal n.º 58.332, de 20/07/2018, que institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizado no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

07/07/2018
Publicação, em 07/07/2018, do extrato de aditamento ao Contrato n.º 004/2018-SMDP, de prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio, prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas à estruturação de projetos de parcerias e desestatização, assinado em 29/06/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., com a vigência até 28/02/2019.

30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, de Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para redução do valor contratual para R$1.701.632,21 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e prorrogação do prazo de vigência para 25/02/2019.

26/06/2018
Publicação, em 26/06/2018, da Portaria n.º 31, de 25/06/2018, que modifica a composição da Comissão Especial de Avaliação instituída pela Portaria n.º 28, de 15/08/2017, para exercer as competências previstas no edital de Chamamento Público n.º 05/2017 e no Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017.

16/05/2018
Publicação, em 16/05/2018, de Comunicado da Comissão Especial de Avaliação, que anuncia o calendário de sessões exclusivas para apresentação dos estudos pelos Autorizados no âmbito do Chamamento Público n.º 05/2017.

10/05/2018
Publicação, em 10/05/2018, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2018, assinado em 16/04/2018, entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo, visando a cooperação técnica, não exclusiva, para reunir diretrizes entre os signatários objetivando o desenvolvimento dos programas de Parceria Público-Privada e desestatização empreendidos pelos signatários do Acordo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

09/03/2018
Publicação, em 09/03/2018, do extrato do Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado em 05/03/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica ou consórcio (Estruturadora), pelo valor de R$1.798.033,33 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) e vigência até 01/09/2018.

03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza a contratação da São Paulo Parcerias S.A., para a prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio (Estruturadora).

01/03/2018
Publicação, em 01/03/2018, da Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 05/2017, na qual é informado o recebimento tempestivo dos estudos realizados pelas seguintes empresas: 1) Consórcio Opus & Benvenuto; 2) Consórcio Transformação Urbana - CTU; 3) Consórcio Viabiliza SP; e 4) Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., os quais passa a ser objeto de avaliação. A Comissão conheceu e aprovou o pedido de desistência de realização dos estudos por parte da empresa BR Malls Participações S.A.

25/01/2018
Publicação de resposta ao pedido de esclarecimento formulado pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., no âmbito do Chamamento Público n.º 05/2017.

20/01/2018
Publicação, em 20/01/2018, do extrato do Termo de Cooperação Técnica, assinado em 19/01/2018, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meioda Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para cooperação técnica regional não reembolsável ao beneficiário, para apoio à concessão de terminais de ônibus urbanos do município de São Paulo, pelo valor de até US$75.000,00 (setenta e cinco mil dólares) e prazo de 12 (doze) meses.

10/01/2018
Publicação, em 10/01/2018, do extrato da Ata da 13ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, realizada em 28/11/2017, na qual o Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias fez um breve relato sobre os projetos desenvolvidos pela pasta e apresentou o cronograma dos projetos de desestatização, em especial dos Terminais Rodoviários.

05/01/2018
Publicação, em 05/01/2018, do Decreto Municipal n.º 58.066, de 04/01/2018, que dispõe sobre os Projetos de Intervenção Urbana previstos no §1º do artigo 2º da Lei n.º 16.211, de 27/05/2015, que disciplina a concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo, bem como dispõe sobre a análise dos processos de licenciamento.

14/12/2017
Publicação, em 14/12/2017, da Ata da 3ª reunião ordinária da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 05/2017, realizada em 11/12/2017, na qual foram aprovados: 1) as respostas às solicitações de esclarecimentos; 2) o pedido de desistência de realização dos estudos pela empresa Urban Systems do Brasil Estudos de Mercado - Eireli; 3) a requisição aos membros remanescentes do Consórcio formado pelas empresas Logit Engenharia Consultiva Ltda., Forte, Gimenez & Marcondes Ferraz Arquitetos S/S EPP e JW Urbana Arquitetura e Urbanismo Ltda. e Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados – a atualização do plano de estudos apresentado pelo consórcio, se houver, e atualização da proporção da repartição de eventual ressarcimento entre seus membros, considerando a saída da empresa Urban Systems; 3) a prorrogação da data de entrega dos estudos para o dia 22/02/2018.

25/11/2017
Publicação, em 25/11/2017, de Comunicado de retificação do Edital de Chamamento n.º 05/2017 e do Anexo I – Termo de Referência, a fim de adaptar os documentos do Procedimento de Manifestação de Interesse, publicados em 16/08/2017, à nova redação da Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015, alterada pela Lei Municipal n.º 16.703/2017.

07/11/2017
Publicação da Ata da 3ª reunião do Chamamento Público n.º 05/2017, realizada em 07/11/2017, com o agente autorizado Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.

01/11/2017
Publicação da Ata da 2ª reunião com os agentes autorizados do Chamamento Público n.º 05/2017, realizada em 01/11/2017, para apresentação sobre acessibilidade nos terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

31/10/2017
Publicação, em 31/10/2017, de Despachos da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de análise das Concorrências n.º 001/2017 (Agrupamento I), n.º 002/2017 (Agrupamento II), n.º 003/2017 (Agrupamento III) e n.º 004/2017 (Agrupamento IV), para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo para acessibilidade nos terminais, estações e paradas existentes, no qual resolve determinar: 1) a suspensão da Concorrência; 2) a expedição de ofícios ao Diretor Presidente da São Paulo Transporte S.A. e ao pregoeiro do certame, com a finalidade de que: a) tomem ciência da decisão de suspensão do procedimento e dos relatórios técnicos da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do Tribunal; b) apresentem as justificativas entendidas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo TC-72.009.995.17-50; TC-72.009.996.17-12; TC-72.009.997.17-85 e TC-72.009.998.17-48)

28/10/2017
Publicação, em 28/10/2017, de Comunicado da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 05/2017, que convoca os agentes autorizados para reunião com a temática de acessibilidade, a ser realizada no dia 01/11/2017, às 10h, no auditório da SP Urbanismo, localizado na Rua São Bento, n.º 405, 15º andar, sala 154, Centro, em São Paulo-SP.

25/10/2017
Publicação da Ata da 1ª reunião com os agentes autorizados do Chamamento Público n.º 05/2017, realizada em 25/10/2017, para apresentação geral do Procedimento de Manifestação de Interesse.

20/10/2017
Publicação, em 20/10/2017, de aviso da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 05/2017, que convoca os agentes autorizados para reunião inicial, a ser realizada no dia 25/10/2017, às 16h, no auditório da SP Urbanismo, localizado na Rua São Bento, n.º 405, 15º andar, sala 154, Centro, em São Paulo-SP.

20/10/2017
Publicação, em 20/10/2017, de respostas a pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito do Chamamento Público n.º 05/2017.

16/10/2017
Publicação, em 16/10/2017, de Comunicado da Comissão Especial de Avaliação, que informa aos autorizados que foi promulgada, em 04/10/2017, a Lei Municipal n.º 16.703/2017, que introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211/2015, que dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo, e confere nova redação ao inciso I do art. 21 da Lei no 13.241/2001

07/10/2017
Publicação, em 07/10/2017, da Portaria n.º 41, de 06/10/2017, da Secretaria de Desestatização e Parcerias, que modifica a composição da Comissão Especial de Avaliação instituída pela Portaria n.º 28, de 15/08/2017, para exercer as competências previstas no edital de Chamamento Público n.º 05/2017 e no Decreto Municipal n.º 57.678,de 04/05/2017.

07/10/2017
Publicação, em 07/10/2017, da Ata da 2ª reunião ordinária da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 005/2017, realizada em 05/10/2017, para análise dos documentos de credenciamento dos interessados e divulgação da relação de autorizados a realizar estudos. Foram autorizadas as seguintes empresas: 1) BR Malls Participações S.A.; 2) Consórcio Ebei-Fernandes-RFM, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Engenharia e Infraestrutura Ltda., Fernandes Arquitetos Associados S/S EPP e RFM Participações Ltda.; 3) Consórcio ECR/EGT/Borelli & Merigo, formado pelas empresas ECR Engenharia Ltda., EGT Engenharia Ltda. e Borelli e Mérigo Arquitetura e Urbanismo S/S EPP; 4) Consórcio formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Global Ace Participações eInvestimentos Ltda. 5) Consórcio formado pelas empresas Logit Engenharia Consultiva Ltda, Forte, Gimenez & Marcondes Ferraz Arquitetos S/S EPP, JW Urbana Arquitetura e Urbanismo Ltda., Urban Systems Brasil Estudos de Mercado - Eireli e Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados; 6) Consórcio Opus & Benvenuto, formado pelas empresas Opus Oficina de Projetos Urbanos e Benvenuto Engenharia S/S Ltda. ME; 7) Consórcio formado pelas empresas Pullin e Campano Consultores Associados Ltda. e PSE Ltda.; 8) Consórcio Transformação Urbana, formado pelas empresas Azevedo Sette Advogados Associados, Patricia Akinaga Arquitetura e Desenho Urbano S/S Ltda., Lisboa, Kondo, Shinobe e Arquitetos S/S Ltda., BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda. e BMPI Infra S.A.; 9) Consórcio Viabiliza SP, formado pelas empresas Tetraarq Arquitetura e Projetos Ltda., Sidonio Porto Arquitetos Associados Ltda., Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A., Almeida e Fleury Consultoria de Economia Ltda., A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda. e Biazzo Simon Advogados - EPP; 10) Plantar Ideias Ltda.; 11) Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. 12) Vitor A. Antunes Gestão Empresarial – ME (Spin Soluções Públicas Inteligentes); 13) Una Consultoria Econômica Ltda.; 14) Vitacom Participações S.A. A data limite para entrega dos estudos é 08/01/2018.

05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.703, de 04/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015.

28/09/2017
Publicação, em 28/09/2017, da Ata da 1ª reunião ordinária da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 005/2017, realizada em 26/09/2017, para resposta a pedidos de esclarecimento, análise dos documentos de credenciamento das interessadas, realização de diligências, solicitação do saneamento de falhas ou omissões na documentação de credenciamento e deliberação sobre pedido de prorrogação de prazo para credenciamento.

23/09/2017
Publicação, em 23/09/2017, dos Comunicados n.º 001, no âmbito das Concorrências n.º 003/2017 (Agrupamento III) e n.º 004/2017 (Agrupamento IV), para contratação de empresas especializadas para elaboração de projeto executivo para acessibilidade nos terminais, estações e paradas existentes, que alteram o item 4.1.6 dos editais. Ficam adiadas as sessões de abertura das Concorrências n.º 001/2017 e n.º 002/2017, para o dia 10/11/2017, às 9h e às 14h, respectivamente.

23/09/2017
Publicação, em 23/09/2017, dos Comunicados n.º 001, no âmbito das Concorrências n.º 001/2017 (Agrupamento I) e n.º 002/2017 (Agrupamento II), para contratação de empresas especializadas para elaboração de projeto executivo para acessibilidade nos terminais, estações e paradas existentes, que alteram o item 4.1.6 dos editais. Ficam adiadas as sessões de abertura das Concorrências n.º 001/2017 e n.º 002/2017, para o dia 09/11/2017, às 9h e às 14h, respectivamente.

14/09/2017
Prorrogação do término do prazo para manifestação prévia do interesse em participar do PMI para 22/09/2017.

07/09/2017
Publicação, em 07/09/2017, do extrato da Ata da 5ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, realizada em 26/07/2017, para discussão da proposta de PMI para a apresentação de estudos para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 24 (vinte e quatro) terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, na qual o Conselho resolve aprovar a proposta.

06/09/2017
Publicação, em 06/09/2017, das Concorrências n.º 003/2017 (Agrupamento III) e n.º 004/2017 (Agrupamento IV), para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo para acessibilidade nos terminais, estações e paradas existentes. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/10/2017 e serão abertos em sessões públicas agendadas para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Boa Vista, n.º 136, 5º andar, Centro, São Paulo-SP.

06/09/2017
Publicação, em 06/09/2017, das Concorrências n.º 001/2017 (Agrupamento I) e n.º 002/2017 (Agrupamento II), para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo para acessibilidade nos terminais, estações e paradas existentes. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/10/2017 e serão abertos em sessões públicas agendadas para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Boa Vista, n.º 136, 5º andar, Centro, São Paulo-SP.

02/09/2017
Publicação, em 02/09/2017, de Comunicado de reabertura do prazo para pedidos de esclarecimentos, no âmbito do Chamamento Público n.º 05/2017, ficando estabelecido como prazo limite para pedidos o dia 06/09/2017.

17/08/2017
Republicação, em 17/08/2017, do Anexo I - Termo de Referência do edital do Chamamento Público n.º 05/2017.

16/08/2017
Publicação do Chamamento Público n.º 05/2017 em 16/08/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 15/09/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias contados da autorização para sua realização.

16/08/2017
Publicação, em 16/08/2017, da Portaria n.º 28, de 15/08/2017, que institui o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 24 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, seus empreendimentos associados e seus perímetros de abrangência, bem como institui Comissão Especial de Avaliação.

04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias.

01/06/2017
Republicação, em 01/06/2017, da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

17/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento; extingue o Conselho Gestor de Parcerias e altera a Lei Municipal n.º 14.517, de 2007.

17/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.693, de 16/05/2017, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei Municipal  n.º 16.651, de 16/05/2017.

05/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.

11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos munícipios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.

18/12/2015
Republicação, em 18/12/2015, da Portaria n.º 115/15-SMT.GAB, que constitui Comissão Especial de Avaliação com o propósito de promover análise de pedido(s) de autorização para fins de escolha dos estudos preliminares apresentados pelo(s) empreendedor(es), para viabilização de Plano Urbanístico Específico, definindo estratégias integradas de reabilitação urbana na região dos Campos Elíseos e Bom Retiro, a partir da concessão precedida ou não de execução de obra pública, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do Terminal de Ônibus “Princesa Isabel".

17/12/2015
Publicação, em 17/12/2015, da Portaria n.º 115/15-SMT.GAB, que constitui Comissão Especial de Avaliação com o propósito de promover análise de pedido(s) de autorização para fins de escolha dos estudos preliminares apresentados pelo(s) empreendedor(es), para viabilização de Plano Urbanístico Específico, definindo estratégias integradas de reabilitação urbana na região dos Campos Elíseos e Bom Retiro, a partir da concessão precedida ou não de execução de obra pública, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do Terminal de Ônibus “Princesa Isabel".

28/05/2015
Publicação, em 28/05/2015, da Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015, que dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo e confere nova redação ao inciso I do art. 21 da Lei Municipal n.º 13.241, de 12/12/2001.

15/05/2015
Publicação, em 15/05/2015, do Parecer n.º 794/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, propondo a redação final do Projeto de Lei n.º 481/2013.

13/05/2015
Publicação, em 13/05/2015, de Comunicado de aprovação do Projeto de Lei n.º 481/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a delegar a terceiros, precedida ou não de execução de obra pública e mediante licitação, a exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

21/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.420, de 20/04/2010, que acrescenta artigo ao Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.

08/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.

11/11/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.583, de 06/11/2007, que altera artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

14/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP.

22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

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