Ocorreu em 08/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Terminal Rodoviário (Araçatuba) (segmento Terminais Rodoviários) no valor de R$ 46.190.000,00 celebrado entre a SPE - Rodoviária Araçatuba Ltda. e a Secretaria Municipal de Administração do Município de Araçatuba para:
Concessão patrocinada dos serviços públicos de administração, operação e exploração comercial, precedido de obras públicas para construção do Novo Terminal Rodoviário.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 02/04/2020. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 680.000,00 e foram realizados por Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda..
A licitação publicada em 01/08/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 16/02/2024.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 2 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Cotema - Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda. e a concessão terá um prazo de 35,00 anos, com valor de contrato de R$ 46.190.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/05/2025
Publicação, em 20/05/2025, do Aviso de anulação do Contrato n.° 166/2024.
07/12/2024
Publicação, em 07/12/2024, do Ato que Autoriza a contratação de Dispensa de Licitação n.º 1138/2024, para contratação de Instituição Financeira Depositária para prestação de serviços de custódia, gerência e administração dos valores utilizados no âmbito do Contrato de concessão patrocinada, para a construção do Novo Terminal Rodoviário. O prazo para envio das propostas é de 09/12/2024 a 12/12/2024, no Portal de Contratações do Município.
12/11/2024
Publicação, em 12/11/2024, do extrato do Contrato n.º 166, datado de 08/11/2024, com a Concessionária SPE - Rodoviária Araçatuba Ltda., formada pela empresa Cotema - Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda., pelo valor do contrato de R$ 46.190.000,00 (quarenta e seis milhões e cento e noventa mil reais).
08/11/2024
Publicação de Comunicado, de 08/11/2024, da Secretária Municipal de Administração, que torna sem efeito a publicação do extrato do Contrato n.º 162, datado de 31/10/2024, assinado com a Concessionária SPE - Rodoviária Araçatuba Ltda., formada pela empresa Cotema - Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda..
05/11/2024
Publicação, em 05/11/2024, do extrato do Contrato n.º 162, datado de 31/10/2024, assinado com a Concessionária SPE - Rodoviária Araçatuba Ltda., formada pela empresa Cotema - Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda., pelo valor do contrato de R$ 46.190.000,00 (quarenta e seis milhões, cento e noventa mil reais).
07/10/2024
Publicação, em 07/10/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Cotema - Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda., pelo valor de R$46.190.000,00 (quarenta e seis milhões e cento e noventa mil reais).
24/09/2024
Publicação, em 24/09/2024, da Ata da sessão de julgamento de Proposta Comercial. A empresa classificada foi a Cotema - Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda. - com a proposta no valor de R$ 46.190.000,00 (quarenta e seis milhões, cento e noventa mil reais). A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
01/08/2024
Publicação da Concorrência Eletrônica n.° 019/2024 em 01/08/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/09/2024. O local de entrega dos envelopes é por meio eletrônico, no Portal BLL Compras.
31/07/2024
Publicação da Resolução n.º 001, de 24/07/2024, do Conselho Gestor para o Projeto de Parceria Público-Privada, que aprova o projeto, incluindo o edital, o contrato e demais anexos da PPP do Novo Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba e autoriza a abertura do procedimento licitatório e o início da fase externa da licitação.
27/04/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 23.364, de 26/04/2024, que retifica dispositivo do Decreto Municipal n.º 23.354, de 19/04/2024, que dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor para o projeto de parceria público-privada do Novo Terminal Rodoviário de Passageiros do Município.
26/04/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 23.354, de 19/04/2024, que dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor para o projeto de parceria público-privada do Novo Terminal Rodoviário de Passageiros do Município.
16/02/2024
Publicação de Consulta Pública em 16/02/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/02/2024 até 20/03/2024.
16/02/2024
Realização de Audiência Pública em 13/03/2024, às 18h, em ambiente virtual.
30/12/2023
Publicação, em 29/12/2023, de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, tornando público que não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública n.º 008/2022.
17/08/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 8.646, de 16/08/2023, que autoriza a contratação de parceria público-privada, visando a construção, administração e exploração do novo prédio para funcionamento do Terminal Rodoviário.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
09/03/2023
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Cancelado para PMI Iniciado, em virtude de prorrogação do prazo para entrega dos estudos. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 008/2022; Características do Projeto: Concessão de serviços públicos de administração, operação e exploração comercial, precedido de obras públicas para construção do novo Terminal Rodoviário.; Critério de Julgamento: Maior Lance; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Comum; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Não; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): ; Ressarcimento dos Estudos (R$): 506.180,62; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Sim; Data de Término do PMI: 28/08/2021; Data de Abertura da Consulta Pública: 23/12/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 27/01/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 20/01/2022; Data de Publicação do Edital: 14/10/2022; Data de Entrega de Envelopes: 06/12/2022; Data de Abertura de Envelopes: 06/12/2022; Data de Paralisação do Projeto: 23/06/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 06/12/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Contermi Administradora de Terminais Rodoviários S.A.; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Planos Engenharia S/S Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 54.504.452,80; Investimento Estimado (R$): 7.600.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 545.044,52; Localização dos Ativos: Araçatuba. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
09/03/2023
Publicação de Comunicado de Retomada do Chamamento Público de Estudo SMDERT n.° 008/2019. Fica prorrogado o término do PMI para 24/08/2023.
06/12/2022
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública n.º 008/2022.
05/12/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela Contermi Administradora de Terminais Rodoviários S.A. em face do edital da Concorrência Pública n.º 008/2022, no qual decide julgar intempestiva.
02/12/2022
Publicação de Impugnação interposta pela Contermi Administradora de Terminais Rodoviários S.A. em face do edital da Concorrência Pública n.º 008/2022.
14/10/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 008/2022 em 14/10/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/12/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/12/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rua Coelho Neto, n.º 73, em Araçatuba-SP.
23/12/2021
Publicação de Consulta Pública em 23/12/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/12/2021 até 27/01/2022.
23/12/2021
Realização de Audiência Pública em 20/01/2022, às 18h30, em ambiente virtual.
22/12/2021
Comunicado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) os estudos foram entregues e analisados, mas o valor de ressarcimento ainda não foi arbitrado; 2) o projeto encontra-se em fase de preparação da Consulta e Audiência Públicas.
08/12/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 8.412, de 01/12/2021, que dispõe sobre autorização para concessão de serviço público, precedido de obra pública, visando a construção, administração e exploração do novo prédio para funcionamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba.
05/05/2021
Prorrogação do término do PMI para 28/08/2021.
06/10/2020
Publicação, em 06/10/2020, de Edital de Julgamento, que informa o recebimento dos estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda. no âmbito do PMI.
25/06/2020
Publicação, em 25/06/2020, da autorização à empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda. para prosseguimento dos estudos e projetos no âmbito do Chamamento Público de Estudo SMDERT n.° 008/2019.
04/06/2020
Publicação, em 04/06/2020, da autorização para realização dos estudos à empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 01/11/2020. Não foi autorizada a empresa Planos Engenharia S/S Ltda..
02/04/2020
Publicação do Chamamento Público de Estudo SMDERT n.° 008/2019 em 02/04/2020. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 22/04/2020. O prazo limite para entrega dos estudos é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da publicação do Termo de Autorização.
19/05/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 18.691, de 19/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública.
31/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 6.931, de 31/10/2007, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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